Enfrentar a crise da rede escolar provocada pelas cooperativas de ensino é um mérito escolar da gerinçonça. Nos concelhos mais atingidos pela duplicação de oferta, Caldas da Rainha por exemplo, é patente a recuperação de alunos em escolas públicas condenadas à desertificação. Está resolvida esta componente crítica da rede escolar? É cedo para essa conclusão. As instituições particulares continuam licenciadas e uma viragem política inverterá o sentido do fluxo de alunos. Como é referido aqui, há alterações legislativas que requerem atenção. O aumento de contratos de associação deu-se em meados da primeira década de milénio e envolveu o bloco central; também ao nível local. Como esse espaço político estruturou o voto, é de considerar um forte peso político a influenciar uma reversão.

Em 2010, publiquei este texto no blogue e também na Gazeta das Caldas (exercício habitual antes do Correntes). Cumpriu-se o previsível: os autores deste género de publicações passam à incomodidade por acção dos actores do tal bloco. À medida que o tempo avança, e o tempo é sempre o mestre supremo, verifico a precisão dos escritos.

O Golpe disse assim:

"A propósito da recente polémica à volta da desnorteada rede escolar do concelho das Caldas da Rainha, considerei oportuno tomar uma posição que pode ser lida nos seus vários níveis de intervenção.

Foi por volta da década de noventa do século passado que se percebeu que o orçamento da Educação era demasiado apetitoso para que a ganância, que se afirmou através do PSD e do PS (o CDS e outros ficaram com empregos e fatias menores), o deixasse sossegado; potenciais PPP´s (parcerias público-privado,) ainda sem dono.

Vou fazer aqui um pequeno parêntesis para precisar que a fórmula PPP foi comprovadamente ruinosa para o estado, uma vez que os governantes assinavam contractos leoninos em benefício de empresas privadas para onde se passavam na primeira oportunidade, muitas vezes em comunhão espiritual com autarquias locais onde interrompiam obras integralmente públicas e já adjudicadas.

Desde a altura referida que as agendas mediáticas foram paulatinamente preenchidas pelo “tudo está mal na escola”, enquanto se edificavam escolas cooperativas em regime de excesso de oferta e em clima de quase mercado. Essa agenda foi levada até às últimas consequências, e com sonoro e central aplauso, a partir de 2005, através da destruição do poder democrático da escola.

Quando eclodiu a crise financeira, o PS foi apanhado de forma flagrante do lado predador. A mudança de agulha fez-se com a naturalidade de quem começa a dizer inverdades logo ao pequeno-almoço. Passou-se para um suposto lado contrário da agenda gananciosa, com mais uma epifania pato-bravista e de reanimação económica de imobiliários aflitos: a “parque escolar”. Estava quase tudo encenado para umas próximas legislativas e só faltava um detalhe precioso: somos os defensores da escola do estado e até retirámos financiamento aos nossos cooperativos que se dedicaram à privatização de lucros.

Os últimos tempos foram hilariantes (ou trágicos; é só escolher o lado). Ex-ministros do bloco central desceram da estratosfera e sentenciaram: escola do estado que seja pior fecha em favor da vizinha privada. Foi uma espécie de derradeiro serviço (consciente ou não), já que um deles até ameaçou desistir se a ideia não avançar de vez, numa intervenção que baralhou uma série de conceitos com a famigerada autonomia das escolas à mistura. Ao nível local foram convocados os inconscientes animadores de serviço.

Ou seja: edificaram inconstitucionalmente junto às escolas do estado – tentaram derrotar-lhes a fama e cobiçar-lhes os melhores alunos – inflacionaram as notas, colocaram professores sem concurso e em regime de amiguismo, construíram os rankings e já só falta subtrair uma boa fatia aos orçamentos. Uns grandes profissionais, sem margem para dúvidas. Um golpe perfeito, digamos assim. O pessoal da escola pública é bem mais naif e resistente e o país está no estado que se conhece."

 

Impermeabilização de tadudes.

Imagem encontrada na rede sem referência ao autor.

A constituição garante o ensino assegurado por particulares (privado ou cooperativo). Desde que se mediatizou a privatização de lucros das cooperativas associada às ilegalidades na edificação de escolas e à ausência de concursos públicos na contratação de professores (precarizados), a discussão sobre o assunto provocou indignação. Apesar dos pessimismos (não dá em nada, é sempre a mesma coisa, estão todos alinhados e por aí fora), o actual Governo agiu de forma corajosa e informada na rede escolar. Há escolas públicas oxigenadas após anos condenadas à desertificação.

Ninguém ficou indiferente ao quarto poder. Quem faz do exercício da cidadania um dever, tem esse múltiplo poder para dar corpo ao seu optimismo. Sem este estado das almas moderadas, e sem crença na democracia, não era possível "ajudar" a justiça a funcionar e desafiar o poder político para um trajecto difícil que está longe de consolidado: dirá, com fundamento, o imprescindível pessimismo crítico e a propósito dos critérios para os concursos que vincularão extraordinariamente professores com anos a fio de contratos nas escolas públicas. Veremos como sentencia em definitivo a mesa negocial.

Já usei parte deste texto noutro post. 

Recebi por email, devidamente identificado, um comunicado do grupo de sindicalistas independentes, autonomia sindical, integrado na Fenprof.

"VINCULAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – PRIORIDADE AOS PROFESSORES DO ENSINO PÚBLICO

 

 

1) De acordo com os números anunciados pelo Governo, o processo dito de “Vinculação Extraordinária” irá deixar de fora cerca de 1700 professores contratados do Ensino Público com mais de 12 anos de serviço e 5 contratos nos últimos 6 anos.

2) Situação tanto mais intolerável quanto, grande parte das cerca de 2000 vagas anunciadas para o concurso externo poderá vir a ser ocupadas pelos mais de 900 professores vindos do Ensino Privado e que concorrerão na 2.ª prioridade, com todo o seu tempo de serviço no ensino particular (20, 30 e até 36 anos de serviço!).

3) Esta situação, de claro ultraje a todos aqueles que, ao longo dos anos, deram o melhor do seu esforço à Escola Pública, é absolutamente inaceitável.

4) Em consequência, o Grupo de Sindicalistas Independentes/ Autonomia Sindical reivindica:

A. Que todas as Vagas de quadro a abrir no Concurso Externo para 2017/2018 sejam aditadas aos lugares a preencher no âmbito da vinculação extraordinária prevista.

B. Que, se após o processo anterior, sobrarem vagas por preencher, as mesmas sejam ocupadas, por ordem de graduação profissional, por professores contratados da 2.ª prioridade, que hajam lecionado no Ensino Público em 5 dos últimos 6 anos lectivos.

 

Pelo Grupo de Sindicalistas Independentes,
Carlos Vasconcellos"

Texto publicado no blogue DeAr Lindo do Arlindo Ferreira.

"Quebro o silêncio dado o momento crucial em que estamos neste (esperemos) virar de página para os colegas contratados.

 

Como sabem, em 2009 fui o responsável pelas duas petições que vieram agitar as águas da inércia de governos e sindicatos perante o problema da precariedade docente. De facto, elaborei duas petições, uma ao parlamento nacional e outra ao Parlamento Europeu, das quais os desenvolvimentos dei conta em devido tempo. No primeiro caso consegui reunir as 4500 assinaturas necessárias para obrigar a uma discussão em plenário na AR. No segundo caso, fazendo com que as autoridades europeias pressionassem o governo português no sentido de vincular extraordinariamente os professores com mais de três anos de serviço. Conseguiu-se assim que se realizassem alguns concursos extraordinários de vinculação. Mas até aqui o governo português optou por uma quase fraude, vinculando só alguns e mantendo-os no quadro com salários iguais à situação anterior de contratados, situação que, em 2017, 3 e 4 anos após as vinculações extraordinárias, escandalosamente se mantém. Quanto à petição ao parlamento português, discutida em plenário em 2010, estive no parlamento no dia em que foi tomada a resolução 35/2010 que recomendava ao governo a vinculação de todos os professores contratados que trabalhassem há dez ou mais anos nas escolas, e tivessem pelo menos 6 anos de tempo de serviço efetivo. Essa recomendação mantém a sua validade em 2017, sete anos após ter sido votada pela maioria dos deputados na AR, de todos os partidos políticos.

Estamos num momento em que o ME atira para cima da mesa doze anos de serviço como tempo mínimo para a vinculação extraordinária, não respeitado esta recomendação. No mínimo exigiria-se que todos os professores que estivessem dentro do patamar da recomendação 35/2010 fossem abrangidos, em respeito por um órgão soberano como é a AR.

 

Assim, desejo que no mínimo o ME tenha em consideração esta decisão e baixe o patamar para dez anos de serviço nesta vinculação extraordinária, pois é de toda a justiça que colegas que trabalham há tantos anos no sistema público de educação sejam integrados nos quadros. Esta deve ser a primeira fase dando cumprimento a uma recomendação que ficou engavetada estes anos todos.

 

Mas os colegas com menos que dez anos de serviço têm também o direito a uma vinculação desde que cumpram mais de três anos de serviço. Ora, dadas as restrições orçamentais, seria de equacionar um calendário para novas vinculações extraordinárias no prazo de dois anos, que abrangessem estes colegas que têm uma legítima aspiração a integrarem os quadros. Este compromisso permitiria assim proporcionar um horizonte de segurança a estes colegas, que não são números mas profissionais que têm as suas legítimas aspirações de estabilidade.

 

Espero que o ME na próxima semana apresente uma proposta que respeite aquilo que por tanto lutei desde 2001 a 2014, a bem da justiça social na classe docente. Para já os dez anos de serviço é o mínimo que se espera seja proposto.

 

(Arquivo da minha luta por esta causa em www.porteduca.blogspot.pt, para que não se esqueça e sirva de incentivo a outros para lutarem pelo que entendem ser o mais justo para os professores contratados)."

 

Jorge Costa

Pedido de divulgação da Associação Nacional de Professores Contratados.

URGENTE: Prazo de prescrição de acções judiciais contra o MEC – Vinculação

O MEC anunciou hoje duas medidas: um mestrado mais longo para quem quer ser professor como uma medida de financiamento do ensino superior e a vinculação de 2000 professores contratados.

Espera-se que o MEC cumpra com o "fim dos horários zero", como se pode ler aqui, quando se anunciou o fim do "entra-e-sai no sistema".

A propósito, ainda há dias escrevi assim:

"(...)Mas há uma variável incontornável: enquanto não se eliminar o clima de mobilidade especial e de horário zero nos professores do quadro (os de zona pedagógico e os contratados estão nesse regime insano há décadas) que pairam como fantasmas no quotidiano das escolas, não é possível construir uma qualquer atmosfera de mudança e de mobilização. O espectro, legitimo, de defesa do posto de trabalho por parte dos grupos disciplinares impossibilita tudo o que de racional e óbvio vai ler a seguir; nomeadamente no domínio curricular.(...)"

Comunicado – Processo negocial relativo ao Concurso de Vinculação Extraordinária

 Da esquerda para a direita: Helena Mendes, Arlindo Ferreira, César israel Paulo e Jorge Costa.

A Comissão Europeia "obrigou" o MEC a vincular os milhares de professores portugueses que estão há anos a contrato e numa situação inédita na Europa. A petição que originou essa decisão foi desenvolvida por professores portugueses, conforme relatei neste post a propósito do encontro nas Caldas da Rainha a que se refere a imagem.

Na altura, escrevi assim:

"(...)O Jorge Costa (Petição ao Parlamento europeu) foi muito detalhado e deixou claro o esforço em nome da vinculação dos professores contratados junto dos Parlamentos nacional e europeu. Percebeu-se melhor que a decisão inesperada de Nuno Crato ao anunciar a vinculação de professores contratados foi um exigência europeia e não um achamento ou epifania. O Jorge Costa evidenciou a persistência a que se obrigou num processo em que contrastaram os procedimentos europeus e a morosidade e tortuosidade, e isto para ser brando, do nosso MEC.(...)"

O MEC, encostado à tradicional FNE, não cumpriu. A promessa de Nuno Crato mais pareceu uma manobra para atenuar o efeito horários zero determinado pelas finanças.

O César Israel Paulo, da ANPC, dá uma entrevista que deve ser lida.

César Israel Paulo: “Gostava de saber o que o MEC está a imaginar fazer”

Quando em Setembro de 2012 a contestação do professores estava acesa por causa do que originou os horários zero e o despedimento colectivo de cerca de 10000 professores, o MEC e a FNE chegaram a um acordo para a vinculação de milhares de professores contratados.

Logo se percebeu que existia uma manobra de "arrefecimento" e que a exigência Europeia para o cumprimento dos mais elementares direitos laborais seria palavra vã. Dá ideia que estas 600 vinculações são apenas para não se dizer que nada se fez.

A existência de professores há anos a fio em situação de precariedade envergonha o nosso Estado de direito como reconheceu a comissão europeia (veja-se lá) e os tribunais internacionais (por cá, o MEC é lento e o resto também).

Como dei conta no post sobre o debate recente nas Caldas da Rainha, o César Israel Paulo (da ANVPC) e o Jorge Costa (petição ao parlamento europeu) têm desenvolvido uma série muito importante de acções com o apoio de professores, sindicatos (mas já há quem fale na traição destas organizações), bloggers e por aí fora.

Esta causa merece um desfecho que dignifique o Estado de direito que ainda resta. Quando o actual Governo foi forçado a avançar com a proposta de vinculação, percebeu-se de imediato a tentativa desesperada de manipulação da opinião pública. O processo não está a ser minimamente aceite e já nem a tradicional FNE consegue exercer a coreografia que corta a espinal medula das justas contestações dos professores.