Em busca do pensamento livre.

Sábado, 10.11.18

 

 

 

 

Escrevi, em 27 de Março de 2006 (texto também publicado na Gazeta das Caldas), este texto sobre a carta educativa das Caldas da Rainha.

O texto é longo e quem quiser uma leitura integral terá de recorrer ao link. Intitulei-o "Piscina municipal: o espelho da carta educativa do concelho" e republico-o, em modo resumido, para discutir à volta da rede escolar e da descentralização de competências da educação para as autarquias. É um texto que pode ser útil para quem se interessa por estes assuntos (mega-agrupamentos, municipalização em curso e por aí fora), qualquer que seja o concelho onde viva.

Ouso afirmar que se se tivessem realizado políticas parecidas (a febre era avaliar os professores e sei lá mais o quê), talvez não estivéssemos neste estado financeiro e de desnorte organizacional nas escolas. Perdeu-se tempo e financiamento e estamos quase no ponto de partida. Digo quase porque os procedimentos organizacionais recuaram.

Escrever sobre a carta educativa do concelho das Caldas da Rainha, reduzindo o texto a uma dimensão aceitável sem que os argumentos se somem de um modo selvagem, é uma tarefa que requer um aturado exercício de síntese. Nesse sentido, escolho, como exemplo, a piscina municipal onde se verificam as mais expressivas características: ausência de capacidade de antecipação - a piscina aparece com uma década de atraso e é, agora, prejudicada pelo excesso de oferta -; o seu projecto é completamente imperceptível, resultando, também por isso, numa obra com um custo de manutenção insuportável, comprometendo vários investimentos durante os próximos anos. 

A carta educativa deveria acentuar as perspectivas de futuro e interligar-se com o plano estratégico do concelho. Poderia ser objecto de uma discussão séria, interessada, profissional e competente no conselho local de educação, com a realização de um fórum aberto a todos os interessados. Estabelecer-se-iam assim, políticas educativas ajustadas às necessidades da comunidade, com indicadores que não se deslocavam duma prospectiva emancipadora, sempre balizados pela preocupação de tentar apreender o novo e dar-lhe forma. 

É hoje consensual no país, que a principal prioridade passa por eliminar o sistema de desdobramento das escolas e os desajustados regimes de sobrelotação e de sublotação. Mas para além de fazer elencos de prioridades, a carta educativa deveria criar as bases organizativas que orientariam as políticas de administração escolar, numa época em que as redes de recursos administrativos e educativos são um imperativo exigido pela sociedade da informação e do conhecimento. 

Era fundamental, que, depois, a comunidade percebesse o caminho e identificasse ao longo do percurso o que claramente se quer ou não se quer. Os desestruturados e centralizados poderes central e regional "agradeciam". É notório. O sucesso das políticas terá sempre uma relação muito directa com a capacidade de ANTECIPAÇÃO. A educação deve ser a primeira prioridade para qualquer equipa política que se candidate à gestão de fundos públicos: e em qualquer nível de intervenção. 

Nas Caldas da Rainha assistimos a uma completa desorientação, que consubstancia a ideia iluminada de navegar ao sabor da ocasião. É grave, e a subsistir durante décadas, tornará muito difícil a sua necessária correcção. E não justifica argumentar no sentido que às autarquias está cometida a responsabilidade de “apenas” gerir a educação pré-escolar e o primeiro ciclo do ensino básico. A decisão de remeter para o nível concelhio a elaboração das cartas educativas para todos os graus de ensino, prova o contrário. É num esforço corajoso que, autarcas, responsáveis em administração escolar e encarregados de educação, devem consolidar as ideias de cidadania, autonomia e responsabilidade, impondo com clareza o que querem para o seu concelho, sem desrespeitar as opções estratégicas que o país venha a seguir. 

É neste “dever ser” que tudo se joga. 

(...)Vamos por partes. No primeiro ciclo da educação básica e na educação pré-escolar a questão que se coloca tem uma simples formulação: as instalações escolares existentes já não respondem aos desafios da actualidade. Esta constatação, começou a integrar as políticas educativas no final da década de oitenta, por altura da reforma “Roberto Carneiro”. 

No concelho das Caldas da Rainha construíram-se, então, duas escolas básicas integradas. (...)Tudo o resto ficou por fazer, procedendo-se, apenas, a pequenas obras conjunturais - pintura dos edifícios, reconversão de espaços, construção de espaços específicos (alguns de concepção inenarrável, como acontece com o pavilhão desportivo da escola básica da Encosta do Sol, na cidade). 

No final da década de noventa, teve início o processo para a construção de uma escola básica integrada na zona do complexo desportivo.

(...)Por responsabilidade do executivo da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, o projecto não se realizou, tendo a empresa construtora recebido uma avultada indemnização paga pela Direcção Regional de Educação de Lisboa. Em lugar desta escola básica integrada, surge, em 2005, uma escola particular e cooperativa sem primeiro ciclo mas com ensino secundário, com a seguinte exigência: ou se constrói também uma escola semelhante em A-dos-Francos ou não se constrói escola nenhuma. 

Ao que julgo saber, estas mesmas escolas abrirão no próximo ano lectivo a valência de 1º ciclo, mas com o pagamento de propinas. Se a escola pública tivesse sido uma realidade, ficaria a cidade com a necessidade de requalificar as escolas básicas da Encosta do Sol e do Avenal (incluindo aqui os alunos que frequentam as escolas do Parque e de São Gregório). 

(...)A seu tempo, veremos se os financiamentos não contemplarão este tipo de soluções. Resolveríamos, também e assim, a completa trapalhada que se verifica no indizível processo de constituição de agrupamentos de escolas neste concelho e teríamos vários níveis de ensino a funcionar no mesmo espaço físico - ou no caso dos centros escolares, verdadeiros agrupamentos de escolas -, como é razoável, moderno e conhecedor. 

(...)Todos os anos lectivos os responsáveis das escolas do concelho são confrontados com um novo desenho de agrupamento de escolas, com toda a instabilidade que isso implica: novos regulamentos internos, novas eleições para os órgãos das escolas, novas comissões instaladoras provisórias, enfim... é como se todos os anos houvesse eleições autárquicas para eleger um executivo provisório, porque os concelhos estavam sempre a perder ou a ganhar mais uma freguesia. 

Um dos argumentos que mais se utiliza para fundamentar a necessidade de agrupar escolas que ocupam distantes espaços físicos, prende-se com a necessidade de racionalizar recursos administrativos. Os exemplos já conhecidos de experiências desse tipo, não confirmam a intenção. E porquê? Porque se mudam as pessoas de um lado para o outro, mas não se alteram os procedimentos. 

Nesse sentido, o que seria inovador, antecipador e gerador de credibilidade negocial, seria a ideia de se caminhar no sentido da criação do pólo de administração escolar concelhio, deixando nas escolas apenas os necessários recursos mínimos para o tratamento digital dos dados administrativos e de apoio social escolar. 

Quando se fala em portal da educação, fala-se de quê? Quando um governo decreta, em 2006, a exigência de se terminar com a renovação das matrículas dos alunos (prática em uso na escola básica integrada de Santo Onofre, desde finais do século passado, mesmo sem a necessária autorização do poder central), está a falar de quê? 

A possibilidade de num mesmo concelho existir apenas um único serviço em rede - como hoje existem lojas do cidadão, redes multibanco, ou entrega electrónica das declarações de IRS - que processe os vencimentos dos docentes, que passe os certificados de habilitações dos alunos, que apure em permanência os dados de frequência escolar, que execute a transferência digital dos alunos que mudam de escola, enfim... é só dar asas à imaginação e ao conhecimento, e que os divulgue em tempo real, é não só um imperativo, como é um instrumento essencial para estabelecer políticas modernas de gestão de recursos administrativos escolares. 

E de nada vale argumentar que isto ainda não se faz em lado nenhum, já que esse estafado argumento já é mais do que conhecido, e, só serve, para comprometer, consciente ou inconscientemente, ainda mais o nosso atraso colectivo. Nas sociedades modernas, a capacidade de inovar e de antecipar não são apenas palavras bonitas, são, acima de tudo, as únicas alavancas que garantem a credibilidade e a afirmação das autonomias responsáveis. 

Os segundo e terceiro ciclos do ensino básico e o ensino secundário beneficiariam muito do que já foi dito. As escolas da cidade viveram um asfixiante regime de sobrelotação desde meados da década de noventa do século passado, o que lhes conferiu uma elevadíssima taxa de insucesso e abandono escolar e o natural alargamento dos seus quadros de docentes. Ora, se a nova escola do complexo desportivo tivesse sido uma instituição pública, os docentes que agora vão passar a ter horário zero nos estabelecimentos de ensino já existentes, seriam transferidos para a nova escola. 

Com a decisão de se construir duas escolas em regime particular e cooperativo, nada disso pode ser feito. É bom que se diga, que os docentes das instituições particulares e cooperativas são pagos pelo estado. São contratados sem qualquer concurso público e não está previsto que os docentes do quadro, da escolas públicas, com horário zero, devam integrar os quadros das escolas cooperativas, nem que sejam piores profissionais do que os docentes que essas escolas contratam. Ou seja, o estado vai financiar docentes sem serviço que, deste modo, podem vir a integrar os quadros de excedentes da função pública. Numa época em que tanto se fala na redução de custos, esta solução, é, no mínimo, espantosa. É muito grave, e mais evidente se torna, se pensarmos nas dezenas de docentes dos quadros que aguardam há anos por uma colocação no concelho e que vêem assim esse objectivo quase definitivamente adiado. 

No ensino secundário a situação é, também, extremamente confusa, com tendência a agravar-se nos próximos anos lectivos. A oferta escolar neste nível de ensino para os alunos que se destinavam à frequência das duas escolas do concelho, aumentou exponencialmente - o que provocará o mesmo fenómeno de excedente de docentes com horário zero -: duas escolas particulares e cooperativas; consolidação dos projectos de várias escolas com ensino técnico-profissional - CENFIM, CENCAL, ETEO, pólo da Universidade Católica ... -; várias escolas profissionais nos concelhos vizinhos; abertura do ensino secundário na escola Josefa de Óbidos, em Óbidos. 

(...)Apenas para que conste.



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Domingo, 25.03.18

 

 

 

Cerca de quatro anos depois das buscas da polícia judiciária, e em consequência de reportagens televisivas e da acção de uns quantos cidadãos, o MP fez as acusações que pode ler a seguir. Encontra vários posts sobre o assunto aquiaqui, aqui e aqui. É já uma longa história, em que os actores locais - como é o caso num epicentro, as Caldas da Rainha - testemunharam e memorizaram (factos e consequências) o calibre dos comportamentos em questão. Repitamos assim: que a justiça faça o seu caminho.

"O ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa José Manuel Canavarro e um antigo diretor regional de educação estão acusados de corrupção no caso dos colégios do grupo GPS, segundo a acusação a que a Lusa teve acesso..(...)O Ministério Público (MP) acusou também cinco administradores do grupo GPS.(...)"



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Terça-feira, 19.09.17

 

 

 

 

Em dois anos, a rede pública das Caldas da Rainha (e dos concelhos próximos) integrou 850 alunos de um colégio "privado" (CRDL). Leu bem: 850 (oitocentos e cinquenta). No auge (2012/13) da contestação aos colégios "privados" redundantes, o argumento usado pelo poder político, e não só (basta googlar), era taxativo: os alunos não cabem nas escolas públicas.

A cidade das Caldas da Rainha foi um centro do processo com 1 colégio e 4 escolas públicas. Em 2012/13, e quando o CRDL atingiu o pico de frequência (1180 alunos para 39 turmas financiadas mais 5 de ensino profissional), as escolas públicas registaram perto de uma centena de professores sem componente lectiva. Os números estabilizaram até 2015/16, ano em que se iniciou a transferência decorrente do cumprimento da lei e de um longo processo resultante da coragem informada de uns quantos.

Em 2017/18, o CRDL regista 330 alunos (portanto, 1180-330=850) para 10 turmas financiadas mais 3 de ensino profissional. As escolas públicas contabilizam um número residual de professores sem componente lectiva e dezenas de novas contratações. Uma das escolas públicas regista 75% da ocupação no 2º ciclo (pode ainda receber 130 alunos para 5 turmas) e 30% no 3º ciclo (pode ainda receber mais de 200 alunos para 8 turmas).

Ou seja, e para quem estudou os graves erros estratégicos cometidos na rede escolar nacional, houve um desperdício de milhões de euros e um prejuízo incalculável na vida de inúmeros profissionais dos dois sistemas.

 

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Segunda-feira, 18.09.17

 

 

 

 

Foram mais de dez anos de cortes na escola pública. Os progressos nos resultados internacionais devem-se ao aumento da escolarização da sociedade. Quando se exige a mudança de paradigma (vocábulo que uso menos), é no sentido organizacional que leio o imperativo. Não foram só as sucessivas "reformas", baseadas em retrocessos civilizacionais ou em guerra confessada aos professores da escola pública, foi o clima que se instalou que suprimiu o pensamento sobre o futuro. E não é apenas a saúde orçamental do Estado de direito. Trata-se da recuperação democrática da rede pública de escolas, sem que isso avalie negativamente o esforço dos actores num sistema com tal grau de instabilidade e incongruência.

 

Usei parte deste texto noutro post.



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Segunda-feira, 14.08.17

 

 

 

 

Registei a adopção neoliberal em boa parte do sistema escolar na última década e vou vendo perplexidade nos que repetiam antes das várias quedas: isso é impossível. Mas o que mais me intrigou foi a indiferença e o convencimento da salvação; é que nem os 1% podem confiar em tal. É evidente que se o tempo dá lições às "nêsperas de Mário H. Leiria", há ainda umas franjas que precisam de alguma repetição da célebre "Indiferença" de Brecht.

 

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Quinta-feira, 10.08.17

 

 

 

 

Há componentes críticas na organização escolar: hiperburocracia, fragilidade democrática, profissionais desesperançados e insuportável caderno de encargos. Para além disso, os fundos que permitiram edificar escolas cruzaram-se com o tradicional caos na gestão do território; ou seja, há tipologias escolares para todos os gostos mas, e apesar disso, há uma qualquer relação com os ciclos de ensino.

Mas eis que um especialista em tergiversação - com antigas responsabilidades governativas e em fóruns de influência - recuperou uma das suas epifanias e inclinações: e se os ciclos de ensino adoptassem o 6+6, mesmo que desdobrado em 3+3+3+3, em detrimento do 4+2+3+3, que já foi 4+2+3+2 e passou a 4+2+3+2+1 até chegar ao 4+2+3+3? Há quem prefira o tal 6+6, o 6+3+3, outros o 4+5+3, o 9+3 e até recentemente houve quem tentasse o 4+prof ou quando muito 6+prof em paralelo com o 12 para uma minoria. Sei lá. Terraplena-se o parque existente e elege-se a táctica escolar como o quebra cabeças; como alguém perguntava, táctica ou bitáctica? Não sou avesso a mudanças; pelo contrário. Mas não há pachorra, realmente. Só podemos falir ciclicamente.

 

2ª edição.

 

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Quarta-feira, 26.07.17

 

 

 

Em adenda ao post anterior, recordo-me doutro momento de um "reformista" barrosista que teimava em situar Óbidos junto a Torres Vedras, e não a Caldas da Rainha, para uma decisão importante sobre transferência de alunos. Eliminaram os CAE´s, empossaram-se para cortes a eito, no "país de tanga", com alergia ao contraditório e "dominavam" a província a partir da capital. Iam revolucionar a rede escolar. Eram um género de profetas, espécie que fez escola nos governos seguintes. Lá entrou o sistema em autogestão para que as escolas abrissem todas em Setembro.



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Terça-feira, 25.07.17

 

 

 

"Polícia chamada a intervir por problemas com matrículas em Lisboa" é a principal notícia do Público online. Este problema tem causas, por muito que custe à voracidade mediática. A rede escolar tinha densidade, apesar da péssima organização do território, até à chegada dos barrosistas que "reformaram" a eito e implodiram (com erros graves na escolha dos alvos) a lei orgânica do ministério: acabaram com 23 estruturas (centros de área educativa) que tinham massa crítica na organização da rede e os anos que se seguiram foram tragicómicos. Houve episódios hilariantes de boys-PSD-CDS a orientarem reuniões de rede com números que triplicavam os estudantes existentes em alguns concelhos. Segui-se o socratismo-boys-PS que exponenciou o mercado, e o negócio, de "privados" a quem o curto santanismo escancarou as portas. O Passismo-Portismo-boys-pàf acrescentou a epifania da liberdade de escolha, e da legítima segregação, que só se regula de um modo: chamem a polícia (mas não se esqueçam que as crianças assistem).



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Segunda-feira, 17.07.17

 

 

 

Em tempos não muito longínquos (2008 a 2014), os "privados" escolares publicitavam os seus serviços em contraposição ao ambiente de protesto nas escolas públicas. Eram injustos. A defesa da escola pública, e do texto constitucional, era, e é, um imperativo democrático. É agora uma lição que a imagem desses "privados" seja de instabilidade e incerteza, numa fase em que usam aquilo que tanto criticavam aos defensores da escola pública: a luta jurídica.



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Terça-feira, 11.07.17

 

 

 

A figura da direita é maior? Não. Se medir, verá que são iguais. A impressão é dominada por uma poderosa, e afunilada, ilusão que explica o processo de selecção que administra a rede pública de escolas e a sociedade. A formação avançada de crianças e jovens, também na ciência, cultura ou desporto, assenta na cooperação em base alargada. Os funis aparecem mais tarde. Os funis precoces também explicam os números de insucesso e abandono escolares. Soube-se, hoje, que, "em 2014, a taxa de escolarização (em crianças) baixou dos 100% pela primeira vez em 20 anos". Também será penalizador o número crescente de alunos do ensino secundário que "desistem" do ensino regular. Fazem-no ao ver a precarização, e emigração, dos jovens adultos com ensino superior e a incapacidade do orçamento familiar (propinas, alojamento e alimentação). É uma opção pragmática, mas também uma selecção. O que é mais difícil de compreender é o sonoro aplauso político.

 

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Daniel Kahneman (2011:137), "Pensar, Depressa e Devagar".
Temas e Debates. Círculo de Leitores. Lisboa.



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Domingo, 11.06.17

 

 

 

Percebe-se António Costa. Proporá sempre uma geringonça para condicionar o apetite do PS. Contudo, o PM deve ser informado para não irritar as pessoas. Se a geringonça escolar registou três méritos iniciais - inferno da mediação com crianças, concursos de professores e rede escolar -, há duas medidas que o PM não deve evidenciar: redução de alunos por turma e gestão curricular. A primeira é uma miragem e a segunda uma incógnita. Se a ideia antiga da interdisciplinaridade é uma tentativa (elogie-se os candidatos) para ultrapassar a escola tradicional como fim da história, a sua aplicação recente evidenciou uma fatalidade burocrática que persiste: excessos da ciências da educação associados a atavismos administrativos.

Por outro lado, há ruído na rede escolar. "Governo altera mapa para financiar colégio de amigos socialistas" é uma notícia que exige esclarecimentos. Já há tempos referi, aqui, o caso das Caldas da Rainha, que conheço bem, onde um "privado" passa de zero para cinco turmas financiadas num ano inicial de ciclo. Haverá duplicação de oferta. Há escolas públicas com capacidade para todas as turmas do concelho. A lei não mudou. É referido um acordo com Nuno Crato. Ou seja, a geringonça, "exigida" pelo PM, deve estar atenta aos compulsivos jogos dos aparelhos retratados no desenho e eliminar qualquer ruído antes que se torne ensurdecedor.

 

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Compulsive Gambling, Xavier Bonilla

World Press Cartoon

Exposição patente no CCC das Caldas da Rainha



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Quinta-feira, 01.06.17

 

 

 

Há uns meses escrevi assim: "Enfrentar a crise da rede escolar provocada pelos "privados" é um mérito escolar da gerinçonça. Nos concelhos mais atingidos pela duplicação de oferta, Caldas da Rainha por exemplo, é patente a recuperação de alunos em escolas públicas condenadas à desertificação. Está resolvida esta componente crítica da rede escolar? É cedo para concluir. As instituições particulares continuam licenciadas e uma viragem política inverterá o sentido do fluxo de alunos.(...)"

Os "privados" não abriram turmas, em 2015/16 e em 2016/17, nos inícios de ciclo porque as escolas públicas (da mesma área de influência) tinham capacidade para o fazer. Algumas estavam muito sublotadas e continuam. O que poderemos afirmar, e considerando que a lei não mudou, se em 2017/18 os privados abrirem turmas de início de ciclo em duplicação de oferta com as tais escolas públicas que continuam com capacidade para receber esses alunos? Claro que não serve o argumento do acordo das cooperativas com Nuno Crato que garantiu x número de turmas até 2017/18 (os tais três anos lectivos). Se o Estado até reverteu, por ser justo, contratos com PPP´s (para não falar da aprovação em Bruxelas do plano de requalificação da CGD), também conseguirá uma solução para este hipotético problema.

 

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Impermeabilização de tadudes.

Imagem encontrada na rede sem referência ao autor.

 



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Domingo, 21.05.17

 

 

 

Enfrentar a crise da rede escolar provocada pelas cooperativas de ensino é um mérito escolar da gerinçonça. Nos concelhos mais atingidos pela duplicação de oferta, Caldas da Rainha por exemplo, é patente a recuperação de alunos em escolas públicas condenadas à desertificação. Está resolvida esta componente crítica da rede escolar? É cedo para essa conclusão. As instituições particulares continuam licenciadas e uma viragem política inverterá o sentido do fluxo de alunos. Como é referido aqui, há alterações legislativas que requerem atenção. O aumento de contratos de associação deu-se em meados da primeira década de milénio e envolveu o bloco central; também ao nível local. Como esse espaço político estruturou o voto, é de considerar um forte peso político a influenciar uma reversão.

Em 2010, publiquei este texto no blogue e também na Gazeta das Caldas (exercício habitual antes do Correntes). Cumpriu-se o previsível: os autores deste género de publicações passam à incomodidade por acção dos actores do tal bloco. À medida que o tempo avança, e o tempo é sempre o mestre supremo, verifico a precisão dos escritos.

 

O Golpe disse assim:


"A propósito da recente polémica à volta da desnorteada rede escolar do concelho das Caldas da Rainha, considerei oportuno tomar uma posição que pode ser lida nos seus vários níveis de intervenção.

Foi por volta da década de noventa do século passado que se percebeu que o orçamento da Educação era demasiado apetitoso para que a ganância, que se afirmou através do PSD e do PS (o CDS e outros ficaram com empregos e fatias menores), o deixasse sossegado; potenciais PPP´s (parcerias público-privado,) ainda sem dono.

Vou fazer aqui um pequeno parêntesis para precisar que a fórmula PPP foi comprovadamente ruinosa para o estado, uma vez que os governantes assinavam contractos leoninos em benefício de empresas privadas para onde se passavam na primeira oportunidade, muitas vezes em comunhão espiritual com autarquias locais onde interrompiam obras integralmente públicas e já adjudicadas.

Desde a altura referida que as agendas mediáticas foram paulatinamente preenchidas pelo “tudo está mal na escola”, enquanto se edificavam escolas cooperativas em regime de excesso de oferta e em clima de quase mercado. Essa agenda foi levada até às últimas consequências, e com sonoro e central aplauso, a partir de 2005, através da destruição do poder democrático da escola.

Quando eclodiu a crise financeira, o PS foi apanhado de forma flagrante do lado predador. A mudança de agulha fez-se com a naturalidade de quem começa a dizer inverdades logo ao pequeno-almoço. Passou-se para um suposto lado contrário da agenda gananciosa, com mais uma epifania pato-bravista e de reanimação económica de imobiliários aflitos: a “parque escolar”. Estava quase tudo encenado para umas próximas legislativas e só faltava um detalhe precioso: somos os defensores da escola do estado e até retirámos financiamento aos nossos cooperativos que se dedicaram à privatização de lucros.

Os últimos tempos foram hilariantes (ou trágicos; é só escolher o lado). Ex-ministros do bloco central desceram da estratosfera e sentenciaram: escola do estado que seja pior fecha em favor da vizinha privada. Foi uma espécie de derradeiro serviço (consciente ou não), já que um deles até ameaçou desistir se a ideia não avançar de vez, numa intervenção que baralhou uma série de conceitos com a famigerada autonomia das escolas à mistura. Ao nível local foram convocados os inconscientes animadores de serviço.

Ou seja: edificaram inconstitucionalmente junto às escolas do estado – tentaram derrotar-lhes a fama e cobiçar-lhes os melhores alunos – inflacionaram as notas, colocaram professores sem concurso e em regime de amiguismo, construíram os rankings e já só falta subtrair uma boa fatia aos orçamentos. Uns grandes profissionais, sem margem para dúvidas. Um golpe perfeito, digamos assim. O pessoal da escola pública é bem mais naif e resistente e o país está no estado que se conhece."

 

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Impermeabilização de tadudes.

Imagem encontrada na rede sem referência ao autor.

 



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Quinta-feira, 30.03.17

 

 

 

Já vamos com mais de dez anos de cortes na escola pública. Se há progressos nos resultados internacionais, muito se deverá ao aumento da escolarização da sociedade. Quando se refere a necessidade de uma mudança de paradigma (vocábulo que uso menos), é no sentido organizacional que leio o imperativo. Não foram só as sucessivas "reformas", baseadas em retrocessos civilizacionais ou em guerra confessada aos professores da escola pública, foi o clima que se instalou que suprime o pensamento sobre o futuro. E não é apenas a saúde orçamental do Estado de direito. Trata-se da recuperação democrática da rede pública de escolas, sem que isso avalie negativamente o esforço dos actores num sistema com tal grau de instabilidade e incongruência.

 

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Terça-feira, 31.01.17

 

 

  

A constituição garante o ensino assegurado por particulares (privado ou cooperativo). Desde que se mediatizou a privatização de lucros das cooperativas associada às ilegalidades na edificação de escolas e à ausência de concursos públicos na contratação de professores (precarizados), a discussão sobre o assunto provocou indignação. Apesar dos pessimismos (não dá em nada, é sempre a mesma coisa, estão todos alinhados e por aí fora), o actual Governo agiu de forma corajosa e informada na rede escolar. Há escolas públicas oxigenadas após anos condenadas à desertificação.

Ninguém ficou indiferente ao quarto poder. Quem faz do exercício da cidadania um dever, tem esse múltiplo poder para dar corpo ao seu optimismo. Sem este estado das almas moderadas, e sem crença na democracia, não era possível "ajudar" a justiça a funcionar e desafiar o poder político para um trajecto difícil que está longe de consolidado: dirá, com fundamento, o imprescindível pessimismo crítico e a propósito dos critérios para os concursos que vincularão extraordinariamente professores com anos a fio de contratos nas escolas públicas. Veremos como sentencia em definitivo a mesa negocial.

 

Já usei parte deste texto noutro post. 

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Domingo, 18.12.16

 

 

 

A mediatização dos rankings obedece ao desígnio da produtividade. Mas sublinha-se que os resultados escolares reflectem-se a longo prazo e são de génese diferente da produção de parafusos; o que faz toda a diferença no impaciente universo dos números.

Não encontramos rankings, sequer semelhantes, no mundo conhecido. Mas isso nem será relevante, porque o olhar obsessivo, mais ainda o menorizado, para as outras experiências impede a valorização das próprias. A rede escolar portuguesa tem de tudo. A sua babilónia explica parte da persistência do insucesso escolar; e depois acrescenta rankings inéditos, a exemplo dos organogramas dos mega-agrupamentos. A rede escolar já foi inspirada nos Estados Unidos, França, Noruega, Bélgica, Suécia, Holanda, Singapura e Finlândia. Isso fragilizou-nos internamente. Para além do referido, o "modelo" português foi durante duas décadas fustigado por uma agenda: tudo está mal na escola pública. Afinal não estava. Talvez isso ajude no caminho a seguir.

Por outro lado, as democracias valorizam a ideia de liberdade curricular. É por isso que não se defende a nacionalização total da rede escolar. Portugal tem outra particularidade não tão inédita: não tem escolas por emanação das comunidades. Existem por "planeamento" do estado central. Como não temos uma sociedade civil forte, as escolas transformam-se numa espécie de "quintas" que não raramente se apoderam do bem comum. Daí a desconfiança com a municipalização.

Tem-se escrito sobre a liberdade de escolha da escola que tem na guetização e na segregação social um resultado conhecido; em Portugal também. Sim, no nosso país vigora há muito a liberdade de escolha da escola. Como não há escola com vagas ilimitadas, a segregação social é o resultado da desorganização nas políticas de ocupação do território. E quanto mais desiguais forem as sociedades, mais se perpetua o insucesso escolar.

A questão portuguesa um dia passará por aqui; pelo oxigénio organizativo da rede escolar com a aprovação de uma nova lei de bases. Será um espécie de refundação que incluirá o estatuto da carreira docente e a gestão das escolas. Enquanto esse debate não se fizer, o processo português dará sempre a ideia de ter parafusos a menos.

 

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Sexta-feira, 25.11.16

 

 

 

São tais as evidências, que a interrogação que ouvi faz sentido: é mais polvo ou mais pântano? Coabitam os dois fenómenos. Aliás, o segundo foi até denunciado por Guterres. No caso Vistos Gold, por exemplo, notam-se os tentáculos de um polvo, mas a existência de um pântano de dimensões apreciáveis é inquestionável. Digamos que são polvos (e polvitos) que se alimentam silenciosamente em pântanos aparelhados.

 

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publicado por paulo prudêncio às 14:37 | link do post | comentar | partilhar

Sábado, 22.10.16

 

 

 

A constituição portuguesa prevê o ensino gerido por particulares (privado ou cooperativo). São poucos, naturalmente, os que discordam. No entanto, e desde que se "destapou" a privatização de lucros associada às ilegalidades na edificação de escolas e na contratação de professores, a polémica mediática sobre o assunto cresceu. Apesar dos pessimismos (não dá em nada, é sempre a mesma coisa, estão todos alinhados e por aí fora), houve mudanças com o actual Governo. Vêem-se resultados. Há escolas públicas a respirar após anos a fio condenadas à desertificação.

 

Sejamos claros: ninguém ficou indiferente ao quarto poder e o poder judicial também não. É vulgar dizer-se, e bem, que se deve esperar pelo veredicto da justiça. Quem faz do exercício da cidadania um dever, têm o múltiplo quarto poder para dar corpo ao seu optimismo. Sem esse estado das almas moderadas, e sem crença na democracia, não era possível "ajudar" a justiça a funcionar e desafiar o poder político para um trajecto difícil que está longe de consolidado: dirá, com fundamento, o imprescindível pessimismo crítico.

 

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publicado por paulo prudêncio às 17:57 | link do post | comentar | partilhar

Sábado, 17.09.16

 

 

 

 

"Haja coragem para mexer no financiamento do "privado" escolar" repetiu-se, em vão, anos a fio. Os estrategas da "privatização" beneficiavam da conhecida apatia geral e dividiam para reinar: professores contra professores em regime alternado de desemprego e precarização. E quem foram os estrategas? Foram os que cometeram sucessivos erros graves de planeamento na rede pública e que simultaneamente privatizaram lucros nos "privados" escolares; e sempre por consenso. Estão agora expostos, como de resto acontece aos estrategas das ilegalidades, e lá vão tortuosamente tentando escapar pelos pingos da chuva. O bem comum merecia melhor "livrando-se" de tão pequenas e tristes existências.

 

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publicado por paulo prudêncio às 14:53 | link do post | comentar | partilhar

Domingo, 11.09.16

 

 

 

A descida da natalidade até 2014 influenciou o pré-escolar. As inscrições no superior - sobe pelo 3º ano - provam que o secundário tem mais alunos e que o sistema não têm excesso de professores, mas turmas com alunos a mais.

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publicado por paulo prudêncio às 22:19 | link do post | comentar | partilhar


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