Do blogue "O Meu Quintal" do Paulo Guinote.

Quando o Fact-Checking Precisa de Fact-Checking

 

O post inclui o seguinte quadro da publicação Perfil do Docente para 2015-16:

O post está no blogue "O Meu Quintal".

As Contas Erradas do (Gabinete do) Ministro

 

A argumentação é tão preciosa que a colo também por aqui.

"O ponto 1 e o ponto 6 da convocatória do ME contradizem-se.

No ponto 1 insiste-se na justiça e equidade baseada em contas erradas. E insistir nisso não é estar de boa fé.

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«Esta proposta do governo, fundada nos princípios de justiça e de equidade» e o resto do parágrafo é uma aldrabice. Não me admirava que o ministro tenha dado a convocatória a assinar à chefe do gabinete, com vergonha desse parágrafo. No ponto 6 fala-se em «boa fé negocial em todo este processo».

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O tempo deve ser contado em anos – seja para o trabalhador da carreira x seja para o da carreira y. Se contam 7 anos para uns devem contar 7 anos para outros. E se querem contar 2 anos e 9 meses para uns, devem contar 2 anos e 9 meses a todos.

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Mas as contas da “equidade e justiça” são contar 7 anos a uns, dizendo que esses 7 anos são 70% de um escalão de 10 anos. Logo contam 2 anos, 9 meses e 18 dias, que são também 70% de um escalão. Mas de um escalão de 4 anos.

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Usar percentagens de escalões com diferentes durações é como tentar trocar notas de euros à porta da casa de idosos.

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Levei 17,5 anos a chegar ao 2º escalão (16,5 dos quais no quadro). Tive um aumento bruto de 47 euros e uns cêntimos.

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Se o Estado me contabilizar menos um dia do que a outro funcionário da administração pública – seja de que carreira for – recorro ao tribunal, mesmo que tenha que o fazer sozinho.

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Os professores também são contribuintes, que iriam estar a pagar a outros funcionários da administração pública progressões baseadas em cálculos injustos e não equitativos.

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Entretanto o MN confunde tudo ao dizer que «o governo diz que são os 70% do 9a4m2d, que são 2a9m18d» no vídeo 2’30 até 2’45. 

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O governo não diz isto. Até porque 70% dos 9 anos e 4 meses são 6 anos e meio.

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Não sei se o MN e a SE estão meio perdidos com a matemática.

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O ministro não está de certeza. Pode ser um boneco e ignorante na área da educação. Mas esta matemática é básica para ele, que sabe muito bem que a conta apresentada pelo governo é uma aldrabice.

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Como é que um doutorado em bioquímica acredita que 70% de 10 é igual a 70% de 4?

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Como acredita que são equivalentes, seja para obter “equidade” e “justiça” seja para fazer um cálculo no laboratório?

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O argumento é sermos muitos e não haver dinheiro? Deviam ter pensado nisso antes de darem tempo de serviço a outros funcionários da administração pública. Se dão 7 anos a uns, dão 7 anos a todos, seja de que carreira for. Nem é uma questão que tenha que ser negociada. É uma obrigação constitucional.

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Levei 17,5 anos a chegar ao 2º escalão (16,5 dos quais no quadro). Tive um aumento bruto de 47 euros e uns cêntimos,

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Se o Estado me contabilizar menos um dia do que a outro funcionário da administração pública – seja de que carreira for – recorro ao tribunal, mesmo que tenha que o fazer sozinho.

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Cumprimentos"

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Rui Araújo

Pode ler aqui.

Há educação sem professores?

 

 

 

É justa a iniciativa de cidadania activa que visa a recuperação do tempo de serviço, como é justa a luta em relação às regras dos concursos de Agosto de 2017 que originaram a contenda constitucional entre o Governo e o Parlamento. Sublinhe-se que o direito abandou a visão positivista do primado absoluto da lei para integrar uma concepção mais moderna: "um ir e vir constante entre a norma e o caso". As fontes dos juízes continuam a ser as normas, mas também a jurisprudência e a jurisprudência dogmática (ou doutrina). A quebra de contratos administrativos (por exemplo, a "eliminação" de tempo de serviço) por parte do Estado em "domínios considerados com omissão de procedimentos" (DOCP) enquadra-se nessa discussão. Há, obviamente, um sobreaquecimento de posições derivado a dois fenómenos: tratamento diferente do Estado nos contratos DOCP com os fortes e alegada corrupção e degradação ética de actores fundamentais da democracia. Apesar de tudo, os promotores destas importantes iniciativas (contagem de tempo de serviço e concursos justos) mantêm a argumentação no essencial e ganham força porque não a deslocam para as preferências partidárias que tantas vezes prejudicaram a força da razão. É disto, na minha modesta opinião, que o país precisa.

Agora A Cores… A Ver Se Chegamos Às 5500 Ainda Hoje

Subscrevo

Paulo Guinote numa Opinião Pública de Novembro de 2011.

Enviado às Redacções das Televisões

Por que é que foi criado um escalão no topo da carreira dos professores (onde ainda ninguém está)? Porque era embaraçoso manter os professores tão longe dos topos de uma boa parte das carreiras da administração pública; e os governos sabem bem disso. E é sempre a mesma coisa: os professores são muitos e ponto final. É evidente que há toda uma inteligência política mediatizada que tenta manter o estado das coisas com duas intenções e uma justificação: não falar dos baixos salários dos professores (e dos funcionários públicos dos índices remuneratórios inferiores), manter os privados num nível salarial que envergonha e porque os professores são muitos. 

Ora veja as tabelas apresentadas no link que se segue:

Topos de Carreira

Apetece-me Algo!

A Santa Aliança dos Auxiliares de Ministro

Não Sei Se Repararam…

"Dissonância completa" é um post do Paulo Guinote que lança um debate muito interessante sobre a actualidade curricular portuguesa. Não sei se há no actual Governo uma opção pelo corpo musculado (e tecnológico, o corpo organológico) ou sequer uma opção pela Educação Física (espartana) em detrimento da Motricidade Humana (ateniense). Existe, e objectivamente, um desprezo pela Filosofia e pela História que não é de agora; foi uma opção espartana. Aliás, essa subalternização começou com o "espartano" David Justino e teve um pico com Nuno Crato (o Paulo Guinote inclui Crato numa 3ª via: a draconiana; concordo se retirarmos da mente que Drácon ou Draconte foi um legislador ateniense :) ). Nos governantes intermédios houve desnorte: uma espécie de desvario entre "o que penso ser e os ventos que sopram" que resultou na manutenção da via curricular espartana.

"O futebol português é hoje em dia uma bolha financeira", diz Pippo Russo, jornalista e sociólogo italiano, autor do livro "A Orgia do Poder". Só hoje?! E só em Portugal?! Os défices acumulados, e outras coisas mais do tal negócio da alta finança, têm no futebol um pathos que atinge de tal modo todos os sectores políticos e sociais que o torna um instrumento ideal. Até o sportinguista Paulo Guinote faz de conta que não percebe.

Hoje, no Jornal de Letras

Enfrentar a crise da rede escolar provocada pelas cooperativas de ensino é um mérito escolar da gerinçonça. Nos concelhos mais atingidos pela duplicação de oferta, Caldas da Rainha por exemplo, é patente a recuperação de alunos em escolas públicas condenadas à desertificação. Está resolvida esta componente crítica da rede escolar? É cedo para essa conclusão. As instituições particulares continuam licenciadas e uma viragem política inverterá o sentido do fluxo de alunos. Como é referido aqui, há alterações legislativas que requerem atenção. O aumento de contratos de associação deu-se em meados da primeira década de milénio e envolveu o bloco central; também ao nível local. Como esse espaço político estruturou o voto, é de considerar um forte peso político a influenciar uma reversão.

Em 2010, publiquei este texto no blogue e também na Gazeta das Caldas (exercício habitual antes do Correntes). Cumpriu-se o previsível: os autores deste género de publicações passam à incomodidade por acção dos actores do tal bloco. À medida que o tempo avança, e o tempo é sempre o mestre supremo, verifico a precisão dos escritos.

O Golpe disse assim:

"A propósito da recente polémica à volta da desnorteada rede escolar do concelho das Caldas da Rainha, considerei oportuno tomar uma posição que pode ser lida nos seus vários níveis de intervenção.

Foi por volta da década de noventa do século passado que se percebeu que o orçamento da Educação era demasiado apetitoso para que a ganância, que se afirmou através do PSD e do PS (o CDS e outros ficaram com empregos e fatias menores), o deixasse sossegado; potenciais PPP´s (parcerias público-privado,) ainda sem dono.

Vou fazer aqui um pequeno parêntesis para precisar que a fórmula PPP foi comprovadamente ruinosa para o estado, uma vez que os governantes assinavam contractos leoninos em benefício de empresas privadas para onde se passavam na primeira oportunidade, muitas vezes em comunhão espiritual com autarquias locais onde interrompiam obras integralmente públicas e já adjudicadas.

Desde a altura referida que as agendas mediáticas foram paulatinamente preenchidas pelo “tudo está mal na escola”, enquanto se edificavam escolas cooperativas em regime de excesso de oferta e em clima de quase mercado. Essa agenda foi levada até às últimas consequências, e com sonoro e central aplauso, a partir de 2005, através da destruição do poder democrático da escola.

Quando eclodiu a crise financeira, o PS foi apanhado de forma flagrante do lado predador. A mudança de agulha fez-se com a naturalidade de quem começa a dizer inverdades logo ao pequeno-almoço. Passou-se para um suposto lado contrário da agenda gananciosa, com mais uma epifania pato-bravista e de reanimação económica de imobiliários aflitos: a “parque escolar”. Estava quase tudo encenado para umas próximas legislativas e só faltava um detalhe precioso: somos os defensores da escola do estado e até retirámos financiamento aos nossos cooperativos que se dedicaram à privatização de lucros.

Os últimos tempos foram hilariantes (ou trágicos; é só escolher o lado). Ex-ministros do bloco central desceram da estratosfera e sentenciaram: escola do estado que seja pior fecha em favor da vizinha privada. Foi uma espécie de derradeiro serviço (consciente ou não), já que um deles até ameaçou desistir se a ideia não avançar de vez, numa intervenção que baralhou uma série de conceitos com a famigerada autonomia das escolas à mistura. Ao nível local foram convocados os inconscientes animadores de serviço.

Ou seja: edificaram inconstitucionalmente junto às escolas do estado – tentaram derrotar-lhes a fama e cobiçar-lhes os melhores alunos – inflacionaram as notas, colocaram professores sem concurso e em regime de amiguismo, construíram os rankings e já só falta subtrair uma boa fatia aos orçamentos. Uns grandes profissionais, sem margem para dúvidas. Um golpe perfeito, digamos assim. O pessoal da escola pública é bem mais naif e resistente e o país está no estado que se conhece."

 

Impermeabilização de tadudes.

Imagem encontrada na rede sem referência ao autor.

A gestão das escolas teve um recente pico mediático com as trapalhadas "na designação de diversos membros dos Conselhos Gerais". A democracia representativa foi uma miragem no modelo em curso e deu lugar a um ambiente de partidocracia que retirou a vivência democrática numa instituição que deveria ser exemplar. O modo de escolher as direcções escolares parece ter sido o único fim da constituição dos Conselhos Gerais e foi mais uma derrota para o antigo arco governativo. Quem decidiu, em 2009, eliminar o modelo que existia, teve a oposição de muitas escolas mas a oportunidade criou alinhados de última hora. É hoje consensual para quem avalia o modelo: as direcções escolares devem ser eleitas, num processo devidamente escrutinado, por todos os que exercem funções nas escolas integrados num caderno eleitoral mais alargado a exemplo do que acontecia até 2009. É, portanto, com alguma expectativa que se espera pelas decisões do Governo actual.

O Paulo Guinote tem um post importante sobre o assunto, "Liberdade para ensinar a liberdade", com a seguinte passagem:

"(...)Governos sucessivos, dominados por forças políticas tidas por alternativas, nada mudaram numa situação em que a liberdade e autonomia dos professores foram cuidadosamente destruídas, assim como a democracia no funcionamento interno das escolas foi transformada numa vaga memória. Defender a Liberdade para as escolas escolherem a sua forma de organização interna é algo que recupera valores que agora, infelizmente, parecem incómodos da Direita à Esquerda na Educação. Seria um bom exemplo para demonstrarem que ainda acreditam no que Abril trouxe ao nosso país, mas tudo o que está em desenvolvimento na área da Educação aponta no sentido inverso. Com a colaboração, nem que seja com simulacros de oposição, de quase todos aqueles que a cada momento se afirmam herdeiros dos valores de Abril.(...)"

As contas do insucesso (mas com sentido)

Hoje, no I

 

"Educação: Por uma Flexibilização Coerente

 

(...)Ao longo dos últimos 25 anos tivemos vagas sucessivas de retórica e legislação anti-insucesso com as mais variadas legitimações: ou porque é pedagogicamente infrutífero reter os alunos, ou porque isso lhes abala a auto-estima, ou porque é uma “chaga social” ou, de forma mais pragmática, porque “é caro”. Sejam coerentes de uma vez por todas e restrinjam a possibilidade de reter os alunos a casos ultra-excepcionais de falta de assiduidade, assumindo que todos (ou quase) devem passar de forma independente do seu desempenho, recebendo no final do Ensino Básico um certificado com as suas classificações, sejam quais forem. Abandonem de vez a noção de “positiva” e “negativa”, até porque a escala de 1 a 5 é toda positiva do ponto de vista matemático. E assim deixaríamos de comentar a transição de alunos com seis ou oito “negativas”. O aluno passou de ano com média de 1,5 ou 3,7 ou 4,8. E acaba-se de vez com o insucesso. Isso, sim, consideraria coerente e pouparia imenso em “formação” e conversa fiada por todo esse país, a massacrar pela enésima vez os professores, tentando fazê-los sentir-se “inflexíveis” e culpados pelos males alheios."