Por que será que sendo Portugal um país onde se reconhece o mau centralismo, há tantas pessoas que nem querem ouvir falar em municipalização?

Repare-se: 

“Somos um país estupidamente centralizador. A título de exemplo: faz sentido que o ministro da Educação esteja preocupado com a telha de uma escola secundária no município A ou B? Isto não faz qualquer sentido”,

São declarações do ministro Cabrita que reforçam a perplexidade que sublinhei no início. Hoje soube-se que os "(...)últimos diplomas da descentralização serão aprovados este mês(...)" e há inúmeras pessoas com uma temerosa curiosidade.

Os estudos mais diversos repetem a conclusão: "os professores são vítimas de uma organização de trabalho que os adoece". Mas, e estranhamente, não há um relatório dos serviços centrais (direcções-gerais e avaliadores externos) do ministério da educação que o detecte e nem sequer os governantes o identificam; bem pelo contrário. São, aliás, dois híperes (a hiperburocracia e o emergente hiperagrupamento de escolas) com uma bactéria comum.

Recorde-se que escolas e agrupamentos pagam licenças a empresas para a gestão de diversas áreas onde se incluem os dados dos alunos. Seria moderno e sensato que o ministério da educação, que licencia o software, e sempre que cria uma lei que exige dados de alunos (casos do sucesso, da flexibilização e da inclusão), indicasse às empresas a "nova" informação a obter nas plataformas digitais. Como não o faz, as escolas e agrupamentos entram, como mais ou menos "criatividade", numa infernal circulação por email de ficheiros excel e word que origina uma doentia repetição de dados, de inutilidades e de reuniões de agenda repetida. É uma patologia que é ainda inúmeras vezes impressa. Ou seja, as ciências da educação ignoram os princípios elementares das ciências da administração e dos sistemas de informação e são posteriormente certificadas pelos registos info-excluídos dos avaliadores externos.

Por outro lado, foram esses serviços centrais que projectaram há mais de uma década a imposição de um (híper)agrupamento de escolas por concelho. Parece que estão perto de o conseguir. Sublinhe-se que o modelo que "gere" as escolas foi testado e desaconselhado já no século passado. Apesar de desenhado para uma escola, os serviços centrais impuseram-no (agrupando a eito dez, vinte ou trinta escolas das mais variadas tipologias) ampliando o fenómeno da hiperburocracia. Mas quem ler os relatórios dos avaliadores externos sobre uma amostra dos agrupamentos que existem, convence-se que tudo funciona entre a perfeição e o paraíso e mais se atreve ao aumento da escala de mega para híper; e sem alterar o modelo e com a municipalização como meta.

A sobrevivência implica olhar para os híperes com o desenho de Picasso - "ainda há vida com uma guitarrra" - e pensar como Goethe: "todos os dias devemos ouvir uma canção, ler um bom poema, ver uma pintura de qualidade e dizer palavras sensatas". Cumpri os dois últimos e vou atrás dos restantes.

Obtive esta imagem do "Still life with guitar",

de Pablo Picasso,

no Albertina museum em Viena.

O que já existe nas mais diversas latitudes acentuou as desigualdades. Mas leia o início e vá à origem que vale a pena. 

"Em New Jersey (NJ), nos Estados Unidos da América, as escolas são da responsabilidade das autoridades locais. Num processo que teve início há várias décadas, e sob o argumento de aumentar a transparência e clareza com que são gastos os dinheiros públicos, procurou-se aproximar a capacidade de determinar o futuro das escolas e do ensino às comunidades locais de pais, professores e alunos e, portanto, relocalizar a decisão através de um processo...(...)"

E lá concluiremos que tudo começou com os professores titulares, com as inutilidades horárias, com a avaliação do desempenho (o pesadelo acordou com as progressões), com a hiperburocracia, com os horários ao minuto, com o inferno da medição, com os contratados eternos, com os concursos injustos, com os alunos por turma, com os horários zero, com o "cliente escolar tem sempre razão", com a escola a tempo inteiro a eito e com o aumento da idade da reforma. Mas, e acima de tudo, concluiremos que há uma doença grave, silenciosa e ubíqua, que destruiu a atmosfera relacional porque facilitou modelos "impensados" de autocracia e transportou para o interior da escola o pior da partidocracia (a tal teia autárquica de que se fala muito por estes dias): o nefasto modelo de gestão das escolas associado aos agrupamentos (será de "fugir" com a municipalização que se anuncia).

"Uma realidade profundamente hierarquizada, vigilante, corta a autonomia e tudo isso diminui a produtividade e leva ao adoecimento dos professores e dos profissionais que estão em 'burnout", diz Raquel Varela.

 

 

Para além do resultado da investigação que vai ler, há toda uma teia de influências com base no caciquismo, na corrupção e na partidocracia. É visível e não é de agora. Mas se ler a notícia, verá que há mais motivos para temer o futuro com a municipalização porque as novas gerações incluem "bons" alunos: "Ex-JSD suspeitos de criarem uma teia de influências nas autarquias. Objectivo desta rede era angariar negócios, mas também financiar o próprio PSD. Socialistas também terão participado no esquema".

Conheço um epicentro da municipalização escolar (Óbidos) e conheço bem uma das centralidades do grave fenómeno dos "privados" escolares (Caldas da Rainha). Digamos que 2009 foi um ano marcante: não só porque confirmou as piores expectativas desenhadas em 2004 ("privados" escolares), como lançou as bases para muito do que se seguiu (modelo de gestão das escolas). Ou seja, a conjugação dos dois fenómenos explica boa parte do receio com a municipalização (e os ambientes locais referidos confirmaram a fragilidade de acolher as piores práticas). 

Uma história de municipalização: uma fábula da “administração educativa” das autarquias

O Governo, apesar da municipalização, manterá a colocação de professores e atenuará a hiperburocracia transferindo a "papelada" dos refeitórios. A sério. A segunda medida foi mencionada como exemplo.

A perplexidade impõe interrogações: a burocracia que inferniza as escolas está centrada nos refeitórios? Estas pessoas da mesa negocial estavam em Marte?

E já agora: o caderno reivindicativo da greve centra-se em três eixos: descongelamentos, vinculações e aposentações decentes.

E de imediato, impõem-se mais interrogações: é táctica igualmente marciana ou é a sério? "Esquecer", também como exemplo, essa mesquinhez não financeira da democracia nas escolas, é motivo para concluirmos que a geringonça já syrizou?

Apesar da internet e da velocidade dos restantes meios de comunicação social, as análises também se condicionam pelo espaço físico. Ou seja, raciocinamos por indução e dedução. Constata-se a diversidade geográfica, mesmo num país pequeno como Portugal. Por exemplo, e pensando na blogosfera, observa-se o modo como a localização dos bloggers os posicionam no intenso espaço mediático da educação nos últimos anos. A municipalização e a rede escolar são casos ainda mais evidentes. Quem vive em concelhos onde não existem "privados" não estará tão sensível para o problema e o mesmo se passa com o grau do caciquismo na discussão sobre municipalização.

A "notícia" é do DN.

Aumenta a apreensão com a municipalização e não é só na Educação: na Cultura cresce um sentimento semelhante. É possível perspectivar o ensino não superior num país "capturado" pela partidocracia com os seus sindicatos de voto.

A sensatez recomenda poderes desconcentrados e descentralizados. A gestão do território exige coerência e estruturas que funcionem. Como temos mais de cinquenta quadros de divisão administrativa, em vez de um como seria razoável e moderno, há um caldo que gera preocupação. Cruzei esta notícia do DN com uma reportagem da revista do Expresso: "Nos templos há cada vez menos políticos influentes e a esfera da maçonaria diminuiu. Os "irmãos" estão preocupados e têm estratégias para recuperar o poder. Mas permanecem os rituais, os códigos secretos, as teias de negócios e o peso maçónico em áreas como as autarquias e os serviços secretos; estão espalhados por todo o país". Às tantas, passa-se o mesmo com a "opus dei".

Se somarmos toda a informação, todos os sinais e todas as evidências, encontramos respostas importantes para tanta apreensão. Por que será, por exemplo, que mais de 90% dos professores são contra a municipalização? Os inquéritos dos últimos anos dão que pensar num país de comprovado mau centralismo. É, realmente, uma contradição que impressiona.

Desde a viragem do milénio que se detectou na massa crítica escolar centralizada (e algo estratosférica) a intenção de um mega-agrupamento por concelho (com excepções nas zonas metropolitanas). O argumento é a redução de custos. A massa crítica docente não fez, nem faz, o que devia para o evitar (dando razão ao nosso último monarca que, ao que consta, dizia "que somos um país de bananas governado por sacanas") e os mentores partidocratas preparam a ofensiva que designam por municipalização.

Repitamos: não é avisado qualquer aumento de escala com os instrumentos legais em vigor; a gestão de proximidade, e a consequente liderança, é um factor inalienável da gestão escolar. Haverá apenas um reforço: o pior da política partidária. O que urge é o movimento contrário, redução da escala, e o regresso da democracia às escolas.

Está em causa a confusão eterna em variáveis fundamentais: desconcentração do MEC e lei orgânica, municipalização (descentralizada) do sistema escolar e modelo de gestão escolar que foi "pensado" para uma escola não agrupada e que é mais desconcentrado (com forte dependência do poder central) do que descentralizado. As redes escolares, e as análises e diagnósticos, dão mais sinais de que a terraplanagem cria o hábito.

Antero

O "Governo vai mudar o currículo das escolas" contrariando decisões muito desfavoráveis aos alunos, principalmente aos mais jovens, promovidas por Crato com o empobrecimento curricular. É o passo seguinte depois do questionamento saudável a uma variável da mesma família: a indústria dos exames. É mais um motivo de esperança no sentido da moderação e da sensatez. Mas não chega. É preciso eliminar o que resta dos procedimentos da "guerra" aos professores, e à organização das escolas, da autoria de Lurdes Rodrigues.

A "nova" gestão flexível dos currículos eleva a exigência da escola (se a municipalização se abstiver). Não bastará disseminar directrizes centrais. Será preciso mais estudo, mais autonomia e mais responsabilidade, para que se afirmem valores de liberdade, maturidade e transparência. E tudo isto apela a profissionais não preenchidos por burnout e sentimentos de "fuga", precarizados ou rodeados de má burocracia num clima de desconfiança na democracia. Estas componentes criticas são mesmo os riscos a contrariar num ambiente de mudança curricular.

Antero

É possível perspectivar o que será a municipalização de todo o ensino não superior num país "capturado" pela partidocracia e com caciquismo quase generalizado. Se se confirmar a descentralização de competências, é imperativo (ainda mais obrigatório, para ontem, urgente) mudar o modelo de gestão das escolas.

Cresce a apreensão com o avanço da municipalização escolar de todo o ensino não superior. A natural impreparação de grande parte dos municípios, associada à partidocracia que entrou nas escolas, fundamenta a reprovação. Exige-se ao poder político a boa gestão da rede escolar através das cartas educativas e das restantes variáveis de planeamento. O que existe (pré-escolar e 1º ciclo e influência determinante nos restantes ciclos) gera pessimismo num país que tem mais de quarenta quadros de divisão administrativa em vez de um como seria moderno e razoável.

Ainda há dias ouvi o discurso de autarcas com antiguidade de funções numa cerimónia de uma comunidade que, ao longo de décadas, apresenta bons exemplos escolares nos diversos níveis. É uma autarquia que influenciou, ao longo de anos, erros de planeamento em prejuízo de alunos, encarregados de educação, professores e outros profissionais dos ensinos público, privado e cooperativo e que se sustenta nos resultados dos exames do final do ensino secundário que, como se sabe, são por mérito dos alunos, e das sua famílias, e dos seus professores. A obsessão discursiva com os rankings esmoreceu com a queda na passagem dos ditos clássicos para os alternativos. Mas a quebra tem explicação num município em que apenas 30% a 40% dos alunos que se matriculam no 7º ano de escolaridade chegam ao 12º integrados no ensino regular e em que uma parte das matriculas no 10º ano é proveniente de outros concelhos. A inexistência de massa crítica também fundamenta a apreensão com a municipalização escolar.

"A apreensão de Charlotte Corday"

de Alfred Dehodencq

A mediatização dos rankings obedece ao desígnio da produtividade. Mas sublinha-se que os resultados escolares reflectem-se a longo prazo e são de génese diferente da produção de parafusos; o que faz toda a diferença no impaciente universo dos números.

Não encontramos rankings, sequer semelhantes, no mundo conhecido. Mas isso nem será relevante, porque o olhar obsessivo, mais ainda o menorizado, para as outras experiências impede a valorização das próprias. A rede escolar portuguesa tem de tudo. A sua babilónia explica parte da persistência do insucesso escolar; e depois acrescenta rankings inéditos, a exemplo dos organogramas dos mega-agrupamentos. A rede escolar já foi inspirada nos Estados Unidos, França, Noruega, Bélgica, Suécia, Holanda, Singapura e Finlândia. Isso fragilizou-nos internamente. Para além do referido, o "modelo" português foi durante duas décadas fustigado por uma agenda: tudo está mal na escola pública. Afinal não estava. Talvez isso ajude no caminho a seguir.

Por outro lado, as democracias valorizam a ideia de liberdade curricular. É por isso que não se defende a nacionalização total da rede escolar. Portugal tem outra particularidade não tão inédita: não tem escolas por emanação das comunidades. Existem por "planeamento" do estado central. Como não temos uma sociedade civil forte, as escolas transformam-se numa espécie de "quintas" que não raramente se apoderam do bem comum. Daí a desconfiança com a municipalização.

Tem-se escrito sobre a liberdade de escolha da escola que tem na guetização e na segregação social um resultado conhecido; em Portugal também. Sim, no nosso país vigora há muito a liberdade de escolha da escola. Como não há escola com vagas ilimitadas, a segregação social é o resultado da desorganização nas políticas de ocupação do território. E quanto mais desiguais forem as sociedades, mais se perpetua o insucesso escolar.

A questão portuguesa um dia passará por aqui; pelo oxigénio organizativo da rede escolar com a aprovação de uma nova lei de bases. Será um espécie de refundação que incluirá o estatuto da carreira docente e a gestão das escolas. Enquanto esse debate não se fizer, o processo português dará sempre a ideia de ter parafusos a menos.

Palavra aos Directores e Presidentes de Conselhos Gerais - Inquérito

O Governo criou um programa para o sucesso escolar (PSE) que as escolas devem operacionalizar. Para além do tradicional mais do mesmo que remete para a escola um caderno de encargos insuportável e ausenta a sociedade, o que mais obriga a umas beliscadelas é a existência de empresas que se dedicarão a elaborar os tais PSE´s. Leu bem. Empresarialização em modo outsourcing e desculpem os inglesismos para mais em tempo de brexit. Sim, é risível que programas com estas características tenham este trato. Isso reforça os argumentos de quem desconfia que, para além do temor justificado com a epidemia caciquista, a tal municipalização passa muito pela guloseima do aparelhismo com fundos estruturais. Como dizia um antigo pedagogo: tudo-está-ligado-a-tudo-nada-está-solto-de-nada.

A sensatez e o equilíbrio recomendam, nas democracias, poderes desconcentrados e descentralizados. A gestão do território exige coerência organizativa e estruturas que funcionem. Como temos mais de cinquenta quadros de divisão administrativa, quando apenas um seria a recomendação razoável e moderna, criou-se um caldo propício ao caciquismo. Os aparelhos partidários têm-se preocupado mais com a distribuição de lugares do que com o bem comum.

Dá ideia que a maioria que governa quer aprofundar a municipalização escolar (descentralização) mas com alteração do modelo de gestão para retirar os municípios de dentro da escola (desconcentração). É do mais elementar bom senso que, no mínimo, se aplique o segundo princípio na "impossibilidade" de abdicar do primeiro.

Nesta fase de transição, e olhando para os assuntos mais mediatizados, é preferível um município que afirme um projecto de municipalização escolar, e que por isso permita o contraditório civilizado e democrático, do que uma gestão concelhia que jamais redigiu uma linha mas que exerce a partidocracia.