Conheço um epicentro da municipalização escolar (Óbidos) e conheço bem uma das centralidades do grave fenómeno dos "privados" escolares (Caldas da Rainha). Digamos que 2009 foi um ano marcante: não só porque confirmou as piores expectativas desenhadas em 2004 ("privados" escolares), como lançou as bases para muito do que se seguiu (modelo de gestão das escolas). Ou seja, a conjugação dos dois fenómenos explica boa parte do receio com a municipalização (e os ambientes locais referidos confirmaram a fragilidade de acolher as piores práticas). 

Uma história de municipalização: uma fábula da “administração educativa” das autarquias

O Governo, apesar da municipalização, manterá a colocação de professores e atenuará a hiperburocracia transferindo a "papelada" dos refeitórios. A sério. A segunda medida foi mencionada como exemplo.

A perplexidade impõe interrogações: a burocracia que inferniza as escolas está centrada nos refeitórios? Estas pessoas da mesa negocial estavam em Marte?

E já agora: o caderno reivindicativo da greve centra-se em três eixos: descongelamentos, vinculações e aposentações decentes.

E de imediato, impõem-se mais interrogações: é táctica igualmente marciana ou é a sério? "Esquecer", também como exemplo, essa mesquinhez não financeira da democracia nas escolas, é motivo para concluirmos que a geringonça já syrizou?

Apesar da internet e da velocidade dos restantes meios de comunicação social, as análises também se condicionam pelo espaço físico. Ou seja, raciocinamos por indução e dedução. Constata-se a diversidade geográfica, mesmo num país pequeno como Portugal. Por exemplo, e pensando na blogosfera, observa-se o modo como a localização dos bloggers os posicionam no intenso espaço mediático da educação nos últimos anos. A municipalização e a rede escolar são casos ainda mais evidentes. Quem vive em concelhos onde não existem "privados" não estará tão sensível para o problema e o mesmo se passa com o grau do caciquismo na discussão sobre municipalização.

A "notícia" é do DN.

Aumenta a apreensão com a municipalização e não é só na Educação: na Cultura cresce um sentimento semelhante. É possível perspectivar o ensino não superior num país "capturado" pela partidocracia com os seus sindicatos de voto.

A sensatez recomenda poderes desconcentrados e descentralizados. A gestão do território exige coerência e estruturas que funcionem. Como temos mais de cinquenta quadros de divisão administrativa, em vez de um como seria razoável e moderno, há um caldo que gera preocupação. Cruzei esta notícia do DN com uma reportagem da revista do Expresso: "Nos templos há cada vez menos políticos influentes e a esfera da maçonaria diminuiu. Os "irmãos" estão preocupados e têm estratégias para recuperar o poder. Mas permanecem os rituais, os códigos secretos, as teias de negócios e o peso maçónico em áreas como as autarquias e os serviços secretos; estão espalhados por todo o país". Às tantas, passa-se o mesmo com a "opus dei".

Se somarmos toda a informação, todos os sinais e todas as evidências, encontramos respostas importantes para tanta apreensão. Por que será, por exemplo, que mais de 90% dos professores são contra a municipalização? Os inquéritos dos últimos anos dão que pensar num país de comprovado mau centralismo. É, realmente, uma contradição que impressiona.

Desde a viragem do milénio que se detectou na massa crítica escolar centralizada (e algo estratosférica) a intenção de um mega-agrupamento por concelho (com excepções nas zonas metropolitanas). O argumento é a redução de custos. A massa crítica docente não fez, nem faz, o que devia para o evitar (dando razão ao nosso último monarca que, ao que consta, dizia "que somos um país de bananas governado por sacanas") e os mentores partidocratas preparam a ofensiva que designam por municipalização.

Repitamos: não é avisado qualquer aumento de escala com os instrumentos legais em vigor; a gestão de proximidade, e a consequente liderança, é um factor inalienável da gestão escolar. Haverá apenas um reforço: o pior da política partidária. O que urge é o movimento contrário, redução da escala, e o regresso da democracia às escolas.

Está em causa a confusão eterna em variáveis fundamentais: desconcentração do MEC e lei orgânica, municipalização (descentralizada) do sistema escolar e modelo de gestão escolar que foi "pensado" para uma escola não agrupada e que é mais desconcentrado (com forte dependência do poder central) do que descentralizado. As redes escolares, e as análises e diagnósticos, dão mais sinais de que a terraplanagem cria o hábito.

Antero

O "Governo vai mudar o currículo das escolas" contrariando decisões muito desfavoráveis aos alunos, principalmente aos mais jovens, promovidas por Crato com o empobrecimento curricular. É o passo seguinte depois do questionamento saudável a uma variável da mesma família: a indústria dos exames. É mais um motivo de esperança no sentido da moderação e da sensatez. Mas não chega. É preciso eliminar o que resta dos procedimentos da "guerra" aos professores, e à organização das escolas, da autoria de Lurdes Rodrigues.

A "nova" gestão flexível dos currículos eleva a exigência da escola (se a municipalização se abstiver). Não bastará disseminar directrizes centrais. Será preciso mais estudo, mais autonomia e mais responsabilidade, para que se afirmem valores de liberdade, maturidade e transparência. E tudo isto apela a profissionais não preenchidos por burnout e sentimentos de "fuga", precarizados ou rodeados de má burocracia num clima de desconfiança na democracia. Estas componentes criticas são mesmo os riscos a contrariar num ambiente de mudança curricular.

Antero

É possível perspectivar o que será a municipalização de todo o ensino não superior num país "capturado" pela partidocracia e com caciquismo quase generalizado. Se se confirmar a descentralização de competências, é imperativo (ainda mais obrigatório, para ontem, urgente) mudar o modelo de gestão das escolas.

Cresce a apreensão com o avanço da municipalização escolar de todo o ensino não superior. A natural impreparação de grande parte dos municípios, associada à partidocracia que entrou nas escolas, fundamenta a reprovação. Exige-se ao poder político a boa gestão da rede escolar através das cartas educativas e das restantes variáveis de planeamento. O que existe (pré-escolar e 1º ciclo e influência determinante nos restantes ciclos) gera pessimismo num país que tem mais de quarenta quadros de divisão administrativa em vez de um como seria moderno e razoável.

Ainda há dias ouvi o discurso de autarcas com antiguidade de funções numa cerimónia de uma comunidade que, ao longo de décadas, apresenta bons exemplos escolares nos diversos níveis. É uma autarquia que influenciou, ao longo de anos, erros de planeamento em prejuízo de alunos, encarregados de educação, professores e outros profissionais dos ensinos público, privado e cooperativo e que se sustenta nos resultados dos exames do final do ensino secundário que, como se sabe, são por mérito dos alunos, e das sua famílias, e dos seus professores. A obsessão discursiva com os rankings esmoreceu com a queda na passagem dos ditos clássicos para os alternativos. Mas a quebra tem explicação num município em que apenas 30% a 40% dos alunos que se matriculam no 7º ano de escolaridade chegam ao 12º integrados no ensino regular e em que uma parte das matriculas no 10º ano é proveniente de outros concelhos. A inexistência de massa crítica também fundamenta a apreensão com a municipalização escolar.

"A apreensão de Charlotte Corday"

de Alfred Dehodencq

A mediatização dos rankings obedece ao desígnio da produtividade. Mas sublinha-se que os resultados escolares reflectem-se a longo prazo e são de génese diferente da produção de parafusos; o que faz toda a diferença no impaciente universo dos números.

Não encontramos rankings, sequer semelhantes, no mundo conhecido. Mas isso nem será relevante, porque o olhar obsessivo, mais ainda o menorizado, para as outras experiências impede a valorização das próprias. A rede escolar portuguesa tem de tudo. A sua babilónia explica parte da persistência do insucesso escolar; e depois acrescenta rankings inéditos, a exemplo dos organogramas dos mega-agrupamentos. A rede escolar já foi inspirada nos Estados Unidos, França, Noruega, Bélgica, Suécia, Holanda, Singapura e Finlândia. Isso fragilizou-nos internamente. Para além do referido, o "modelo" português foi durante duas décadas fustigado por uma agenda: tudo está mal na escola pública. Afinal não estava. Talvez isso ajude no caminho a seguir.

Por outro lado, as democracias valorizam a ideia de liberdade curricular. É por isso que não se defende a nacionalização total da rede escolar. Portugal tem outra particularidade não tão inédita: não tem escolas por emanação das comunidades. Existem por "planeamento" do estado central. Como não temos uma sociedade civil forte, as escolas transformam-se numa espécie de "quintas" que não raramente se apoderam do bem comum. Daí a desconfiança com a municipalização.

Tem-se escrito sobre a liberdade de escolha da escola que tem na guetização e na segregação social um resultado conhecido; em Portugal também. Sim, no nosso país vigora há muito a liberdade de escolha da escola. Como não há escola com vagas ilimitadas, a segregação social é o resultado da desorganização nas políticas de ocupação do território. E quanto mais desiguais forem as sociedades, mais se perpetua o insucesso escolar.

A questão portuguesa um dia passará por aqui; pelo oxigénio organizativo da rede escolar com a aprovação de uma nova lei de bases. Será um espécie de refundação que incluirá o estatuto da carreira docente e a gestão das escolas. Enquanto esse debate não se fizer, o processo português dará sempre a ideia de ter parafusos a menos.

Palavra aos Directores e Presidentes de Conselhos Gerais - Inquérito

O Governo criou um programa para o sucesso escolar (PSE) que as escolas devem operacionalizar. Para além do tradicional mais do mesmo que remete para a escola um caderno de encargos insuportável e ausenta a sociedade, o que mais obriga a umas beliscadelas é a existência de empresas que se dedicarão a elaborar os tais PSE´s. Leu bem. Empresarialização em modo outsourcing e desculpem os inglesismos para mais em tempo de brexit. Sim, é risível que programas com estas características tenham este trato. Isso reforça os argumentos de quem desconfia que, para além do temor justificado com a epidemia caciquista, a tal municipalização passa muito pela guloseima do aparelhismo com fundos estruturais. Como dizia um antigo pedagogo: tudo-está-ligado-a-tudo-nada-está-solto-de-nada.

A sensatez e o equilíbrio recomendam, nas democracias, poderes desconcentrados e descentralizados. A gestão do território exige coerência organizativa e estruturas que funcionem. Como temos mais de cinquenta quadros de divisão administrativa, quando apenas um seria a recomendação razoável e moderna, criou-se um caldo propício ao caciquismo. Os aparelhos partidários têm-se preocupado mais com a distribuição de lugares do que com o bem comum.

Dá ideia que a maioria que governa quer aprofundar a municipalização escolar (descentralização) mas com alteração do modelo de gestão para retirar os municípios de dentro da escola (desconcentração). É do mais elementar bom senso que, no mínimo, se aplique o segundo princípio na "impossibilidade" de abdicar do primeiro.

Nesta fase de transição, e olhando para os assuntos mais mediatizados, é preferível um município que afirme um projecto de municipalização escolar, e que por isso permita o contraditório civilizado e democrático, do que uma gestão concelhia que jamais redigiu uma linha mas que exerce a partidocracia.

Compreende-se a necessidade de alterar o modelo de gestão para compensar o aprofundamento da municipalização escolar e contrariar as componentes mais críticas dos mega-agrupamentos: gestão de proximidade e autonomia das escolas.

O Governo pretende aprofundar a municipalização escolar, descentralizando competências nos domínios da gestão do território, das instalações escolares, e dos demais recursos, e na gestão dos profissionais. Se é aceitável uma agência municipal que alargue aos concelhos as partilhas administrativas em curso nos agrupamentos, é natural a apreensão dos que olham para os municípios como escolas da pior partidocracia. É, portanto, compreensível que os equilíbrios na maioria que governa imponham o regresso a um modelo de gestão escolar que garanta a autonomia das escolas em relação aos municípios e que lhes confira, simultaneamente, um grau mais elevado de poderes desconcentrados do ministério da Educação. É um exercício difícil, mas também nunca se leu que a democracia não dá trabalho.

A escola deve estar fora do mercado total. Mas isso não significa uma rejeição ao ensino mesmo privado ou à iniciativa privada em sentido lato. A história da escola assenta na regra, na finalidade, na exigência e em processos de inovação e emancipação social. O eterno confronto entre a pedagogia e o senso comum não deve ser mercantilizado. A sobreposição do segundo secundariza o efeito de elevador social ou de gerador de igualdade de oportunidades.

O nivelamento por baixo tomou conta do sistema português. Há concelhos em que a lei do mercado para obter alunos origina um vale tudo, nomeadamente onde as ideias de desregulação adulteram a deontologia dos profissionais em prejuízo de alunos e encarregados de educação.

Há quem aponte os nórdicos. Na Finlândia, com um século de independência, os professores não dependem do juízo inspectivo ou avaliativo (nem existem). A acção pedagógica conferida pela sociedade assenta numa "evangelização" dos ideais de unidade nacional depois de séculos de ocupação: sueca durante mais tempo e russa num curto exercício temporal.

Os finlandeses optaram pelo primeiro vector no confronto da pedagogia com o senso comum. Já os suecos, e depois de conviverem mais de um século sem analfabetismo, acharam-se em condições de estabelecer um mercado total. O desastre já foi assumido e o processo de "nacionalizações" em curso devia ser bem estudado por quem acena com a liberdade de escolha na contenda actual que rodeia os colégios ditos "privados". Até se devia estranhar o silêncio das forças políticas que usam essa argumentação quando os professores da escola pública se confrontaram com milhares de horários zero, e em muitos casos afastados das suas famílias e impedidos de concorrer aos tais colégios financiados pelo Estado, ou com mais de 20 mil desempregados.

 Reescrito. 1ª edição em 7 de Julho de 2014

Numa fase em que o encerramento de colégios "privados" está na ordem do dia, é possível perspectivar o que será (ou seria) a municipalização de todo o ensino obrigatório nos concelhos onde a rede escolar sente mais a presença de cooperativas de ensino injustificadas.

Sobre a Municipalização da Educação - 1

Muito bem argumentado, se me permitem.

Por que será que mais de 90% dos professores são contra a municipalização? Os inquéritos realizados nos últimos anos por sindicatos ou blogues (penso que também por OCS), e até através das redes sociais, apresentam números que dão que pensar num país de comprovado mau centralismo.

Em 2002, o arquitecto Nuno Teotónio Pereira encontrou em Portugal 38 quadros (em 2016 devem ultrapassar os 50) de divisão administrativa quando o que seria moderno e razoável era que tivéssemos um. No meio de regiões, províncias, distritos e por aí fora, são os municípios o quadro mais perceptível e mesmo assim a lógica clientelar dos aparelhos partidários, e do caciquismo, criou um clima de "enraizada" desconfiança; raízes geram raízes.

É, portanto, "impensado" inventar mais um quadro orgânico com 308 agências municipais escolares descentralizadas (sim, 308 porque nós somos uns 400 milhões; essa coisa dos 10 milhões e da quebra de natalidade é só para impressionar o pessoal dos fundos) depois de se terem assinado centenas de contratos de autonomia com estruturas escolares desconcentradas, que, por sua vez, têm, na maioria dos casos, configurações inenarráveis que desesperam por uma implosão. É confuso, sei disso, mas é mesmo assim. É como na imagem. As trapalhadas, neste país, são ininteligíveis e os professores estão informados até com os exemplos do modelo de gestão escolar em curso. Não há alternativas? Claro que há e têm sido apresentadas como se observa numa consulta às tags do blogue.