"Colegas, finalmente recebemos HOJE a decisão que o Tribunal da Relação de Lisboa considerou ILEGAIS os serviços mínimos contra a greve do S.TO.P. pelo menos nos dias 8, 9, 10, 13, 14 e 15 de fevereiro de 2023 (ainda falta a decisão sobre mais dias). Isto representa uma derrota para este ME mas também contra (...)

Tribunal da Relação considera ilegais serviços mínimos aplicados às greves dos professores Justiça assinala que os serviços mínimos na educação apenas se aplicam às "atividades de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o (...)

Os professores não param (nem confiam). Era expectável e não se prevê o fim da contestação (que tem a compreensão da maioria da população e a tradução em sondagens). É, naturalmente, o momento mais forte da luta dos professores nestas duas décadas. Se em 2008 os protestos antecipavam a "fuga" de professores e a perda da atractividade do exercício, nesta altura, e com a acumulação de brutais injustiças, é imprevisível estabelecer qualquer limite. Regressa hoje outro (...)

Descentralização versus desconcentração - o espelho do caos quando os 308 mini-ministérios da educação assumirem em pleno o sector. Até haverá, como na Madeira e nos Açores, municípios a recuperar tempo de serviço dos professores para motivar candidaturas. É bom que se tenha em conta a cultura de caudilho municipal associada à partidocracia - alargou-se dos municípios às escolas e será uma combinação ainda mais explosiva. "Serviços mínimos nas escolas dividem autarquias.  (...)

Tanta preocupação com a possibilidade de greves "self-service" e não há uma linha sobre serviços mínimos "self-service". 

Vitória nos serviços mínimos?! Escrevi assim em 26 de Junho de 2018: A situação é grave para a democracia e para a educação. O colégio arbitral decidiu por unanimidade. Considerando a sua composição, a plataforma de sindicatos fica novamente numa posição muito difícil (como aconteceu há dias com a surpreendente rejeição do PCP em relação à ILC). Há uma certeza: a não (...)

Começou com o ministro da Educação (ME) a tentar repetir o desastroso “encarregados de educação contra professores”. Seguiu-se o PM e as notícias falsas no WhatsApp. Voltou o ME com o anúncio de 3 medidas que já existiam (como se fossem novas) antes de fazer o que prometeu: apresentar 1º aos sindicatos. Agora, arrasta-se a negociação faz de conta. Recebe-se a 9 um parecer da PGR sobre a greve e só se divulga a 14 antes de se reunir com os sindicatos e com uma nota (...)

É suficiente ler a página 81 do parecer. A conclusão 22 é taxativa: "No entanto, atentos os factos indicados na informação fornecida este Conselho Consultivo não pode concluir, dada essa exiguidade factual, a existência de "greve abusiva" tanto mais que o apuramento e comprovação da matéria de facto e a consequente aplicação do direito constitui um labor que, em concreto, extravasa as suas competências, constituindo, sim, tarefa da função judicial."