Na administração pública, os professores são os únicos profissionais que não recuperam todo o tempo de serviço com os descongelamentos das carreiras. E porquê? E não repetindo a desconstrução de falácias, porque são o grupo mais numeroso (57% da administração central). Estão em causa milhões e os professores, como todos os outros profissionais, compreendem os problemas causados pelo desvario nas contas do país. Pois bem e muito francamente: se é impossível descongelar tudo para todos, que se estabeleça um faseamento mais prolongado para todos. Mas isto não é elementar? Não estou a equacionar bem o problema?

Para além dos motivos que levam a administração pública a fazer hoje uma greve (a que aderi), os professores têm causas que se arrastam no tempo acrescentadas pelo que escrevi há dias:

"O Governo eliminará quase nove anos de serviço dos professores no descongelamento das carreiras. Nem considera uma recuperação faseada. Excluiu-os. E porquê apenas os professores? Por uma questão técnica, diz o Governo. É consensual que a sucessão de "reformas estruturais" deixou o Estado, e a sociedade, sem norte. A avaliação do desempenho é um espelho dos desajustamentos. As avaliações no Estado (SIADAP) são um fingimento indesmentível e em 95% das empresas não existe. Qual é, então, a questão técnica que exclui os professores? São os pontos, diz o Governo. Nas outras carreiras as pessoas obtêm um ponto por ano até ao número necessário à mudança de categoria e nos professores, diz o Governo, é por menção qualitativa. Só que a menção é obtida, com quotas, numa escala de 0 a 10 pontos (por exemplo: 7.51 pontos é bom e 8.53 pontos é muito bom) e o professor muda de categoria ao fim de x anos (como nas restantes carreiras). Era preferível o Governo pedir desculpa aos professores por imitar os anteriores. Se a história da exclusão raramente nos falou de "perseguidos" por serem muitos, desta vez é mais surpreendente; ao fim de dois anos, regista-se a imutabilidade também nas questões não financeiras vigentes desde 2007.(...)"

Lê-se as palavras indignadas de representantes sindicais e das "associações de dirigentes escolares" a propósito da eliminação dos anos entre 2011 e 2017 (ou, na prática, 2019 ou mais - no caso de quem entra no quadro pode chegar a 20 anos de cortes -), mas em nenhum caso se explica à opinião pública o motivo que se fundamenta na avaliação. É pena. Mas percebe-se, uma vez que boa parte destes organismos nunca foi peremptório na desconstrução do clima de farsa.

 Imagem obtida na internet

sem referência ao autor

Sempre se percebeu que até à publicação do novo DOAL (documento de organização do ano lectivo) alguma água correria debaixo das pontes. A Fenprof e a FNE acusam o MEC de não ter cumprido alguns compromissos registados em acta e que foram prontamente divulgados pelos dirigentes sindicais, nomeadamente o novo conceito de serviço lectivo que deixava de se aplicar apenas aos professores com horário zero. Pelo que se pode ler, e nomeadamente para os professores que leccionam no primeiro ciclo, o MEC não cumpriu. Os sindicatos têm a obrigação de esclarecer rapidamente o assunto uma vez que está causa um aspecto importante do acordo alcançado.

Este processo tem detalhes sórdidos. Foi a acusação de que o ministro Crato mentia sobre o conteúdo das negociações e agora estamos perante algo igualmente grave. Como o Paulo Guinote relata aqui, conversámos diversas vezes sobre estas possibilidades. Veremos como se desenvolve esta saga com um Governo que já deu provas das maiores trapalhadas e inverdades.

Se, como se disse (e por todos os presentes na mesa de negociações) e se escreveu, o novo conceito de serviço lectivo (e não me esqueço das direcções de turma como serviço lectivo) é aplicado a todos os professores, e não apenas aos que têm horário zero, na primeira distribuição de serviço lectivo, o balanço das greves é muito positivo. É evidente que ficaram intocáveis questões fundamentais: número de alunos por turma, cortes curriculares, mega-agrupamentos e mais profundamente a privatização do sistema escolar. É também evidente que o novo conceito de serviço lectivo requer uma sólida regulamentação para que não seja pulverizado a qualquer momento. E é claro: mais cedo ou mais tarde voltaremos a esta luta a não ser que o mundo leve uma grande mudança.

E os professores mais graduados podem ver na sua componente lectiva outro serviço que não seja directamente com turmas? Podem e alguns não gostarão. Mas também haverá professores que podem deixar de ter 10 turmas e 300 alunos e preferirão outro serviço lectivo. E não nos podemos esquecer que no conceito mega haverá mais professores em mobildade (a saltar de escola em escola) do que no presente.

Resumindo: o que no ano passado foi incluído à posteriori apenas para os professores com horário zero, este ano é para todos e à priori (na primeira distribuição de serviço lectivo). Basta pensar um bocado para perceber o alcance desta alteração para todos os professores; os do quadro e os contratados.

É ainda evidente que vamos estar atentos ao modo como tudo isto se operacionaliza.

Fiz há uns tempos um post sobre uma entrevista na TSF do SE Hélder Rosalino com a seguinte conclusão: "(...)Rosalino disse que é o decisor primeiro da vida profissional de milhares de funcionários públicos e está em roda livre. Rosalino é um ultraliberal e até é das acusações mais brandas que se repetem. Compreendo-as melhor agora. O que mais me impressionou na entrevista foi o entusiasmo com que disse: "gosto de gerir pessoas"; algo que qualquer "gestor de pessoas" da France Telecom não desdenharia.(...)"

Hoje é um dia fundamental na mesa de negociações entre Governo e sindicatos de professores. Vamos entrar na terceira semana de greve, mas nada faz demover o ultraliberal Rosalino. Hoje deu sinal de vida e fez uns avisos em forma de dissertação. É mais um sabe tudo, um tudólogo.

Os cortes a eito de Nuno Crato têm uma percentagem mínima da sua epifania-modernista e uma dose elevada de além da troika. Há, quando muito e se quisermos, uma conjugação de factores. Não substituir os professores que se iam aposentando e eliminar professores contratados foi a táctica. Se tal não chegasse, os despedimentos entrariam pelos do quadro, primeiro nos de zona pedagógica, enquanto se preparava a precarização de todos e a eufemística escolha da escola que era, e é, o alargamento do negócio na Educação. E já se sabe: só se privatiza depois de se reduzir drasticamente nas pessoas, no seu custo e nos seus direitos.

E porquê os professores? Como se lê na notícia do Expresso de ontem, porque são muitos. Não é por acaso que os professores lideram destacadíssimos os despedimentos na administração pública. Portugal, ao contrário da Irlanda, por exemplo, e basta googlar um bocadito, foi muito para além do memorando e não impôs qualquer área intocável. Há, nas nossas "elites", uma secular questão mal resolvida com a escola que impede que se alcance alguma vez a literacia para todos.

Crato cumpriu. Crato implodiu.

"(...)Crato errou em cascata. Deu como adquirida a definição de serviços mínimos, mas o colégio arbitral não viu jurisprudência onde ele, imprudente, a decretou. Arrogante, fechou a porta que o colégio abriu, sugerindo a mudança do exame para 20. Forçou a realização de um exame sem ter garantidas as condições mínimas exigíveis. Criou um problema duplamente iníquo: de um lado ficou com 55.000 alunos, potenciais reclamantes ganhadores, porque foram submetidos a um exame onde todas as regras foram desrespeitadas; do outro tem 22.000 alunos discriminados, porque não puderam realizar um exame a que tinham direito. Com as normas que pariu, ridicularizou o que sempre sacralizou: uma reunião de avaliação é inviabilizada pela falta de um professor; mas um exame nacional pode realizar-se na ausência de 100.000. Aventureiro, quis esmagar os sindicatos, mas terminou desazado. Se não violou formalmente a lei da greve, o que é discutível, esclareceu-nos a todos, o que é relevante, sobre o conceito em que a tem. Cego, não percebeu que, de cada vez que falava, mais professores aderiam à greve. Incauto, não se deu conta de que as coisas mudaram para os lados da UGT. Demagogo, convidou portugueses mal-amados no seu país, quantos com recalcamentos que Freud explicaria, a derramaram veneno sobre uma classe profissional que deviam estimar. Irresponsável, declarou guerra, e foi abatido. Crato substituiu Relvas. É agora o fardo que o Governo, nas vascas da morte, vai carregar até que Portas marque o velório. Ter ontem Crato nas televisões, de lucidez colapsada, ladeado por dois ajudantes constrangidos em fácies de cangalheiros, não pode ser o fim burlesco da palhaçada."

"Hoje é o dia em que a lei, ontem suspensa para dar lugar à prepotência e arrogância de um ministro que se está nas tintas para os interesses dos alunos, será reposta nas escolas onde se realizam exames. Regressa novamente às escolas o espírito do Despacho nº 5/2013, de 8 de Abril, e a Norma 2/JNE/2013. O dia de ontem – o dia da greve - foi um parêntesis no Estado de Direito.
Os poucos professores que ontem garantiram a Nuno Crato que uma adesão de mais de 90% dos professores a uma greve justa permitisse a realização de exames, voltam hoje, zelosos, à “observância da mais estrita legalidade, novamente investidos do dever de garantir “ princípios de equidade, justiça, rigor e ética. “ Amanhã ressuscita a máquina burocrática que rodeia o processo de exames e toda a complexidade de regras e procedimentos exigidos pelo MEC.
Com a incompetência e falta de ética deste governo já eu lido bem. Um governo que não consegue conviver com a democracia e que adopta como estratégia de governação colocar-se acima do Estado de Direito (a Lei faz oposição ao governo? Altere-se a Lei!) não pode durar muito.
Que este governo, não tendo conseguido de um Tribunal Arbitral uma definição de serviços mínimos, tenha conseguido que se realizassem exames com um mínimo de serviços, isso sim é difícil de aceitar. Porque isso foi possível com o silêncio de consciências que, reduzidas a serviços mínimos, se ofereceram como objecto de "requisição civil" e asseguraram ao ministro a possibilidade de mostrar à opinião pública (manipulada de forma ignóbil nos últimos dias) a realização de exames em muitas escolas. 
Porque penso que para eles será mais difícil este dia seguinte, quero reafirmar-lhes a minha solidariedade (sempre presente, aliás, pois foi também por eles o meu dia de greve). Para quem ontem participou num processo onde todas as irregularidades foram possíveis, não deve ser de ânimo leve que hoje regressam ao cumprimento "da mais estrita legalidade" e ao reconhecimento de que "as normas aqui (Norma 2/JNE/2013) apresentadas são de fundamental importância para o normal funcionamento do processo de provas e exames..." É que isto implica ter de assumir que o funcionamento do processo ontem não foi normal. Nem ético.
Uma dúvida fica: estaria também convocada para ontem, dia 17, uma greve de inspectores? Ou o único procedimento que foi assegurado com todo o rigor e eficácia foi a afastamento da Inspecção de todas as escolas do país?"

Manuela Silveira

Houve uns quantos professores que não fizeram greve, mas a precentagem dos grevistas foi a mais elevada da história do sistema escolar. Os professores conhecem demasiado bem estas atmosferas. Às tantas, é preferível assim por muito que custe olhar para certas coisas em tempo real. Nuno Crato parece especialista nestas guerrilhas e lá sabe os manuais de tacticismo que consulta para convocar 115 mil professores para 75 mil alunos. Já se sabe que estas trapalhadas acabam sempre por virar o feitiço contra o feiticeiro.

Como se tem comprovado nas últimas semanas, o denominador comum dos professores é forte, maioritário, está ainda mais unido e longe de baixar os braços. Se os professores foram humilhados e estavam irritados com o MEC, a dose duplicou e vai acentuar-se. Isso devia dar que pensar a quem acredite que os professores são essenciais, que devem estar mobilizados e que têm que sentir que o país confia no seu exercício. O grau de exigência que se pede aos professores aumenta exponencialmente em períodos críticos como o que vivemos. 

O rescaldo do dia de ontem é evidente. Para além de se ter realizado o exame mais irregular dos últimos 50 anos, e de portas abertas para o país, a atmosfera relacional nas escolas voltou aos tempos cortantes de 2008 e 2009. A inspiração do Antero é o que se sabe e resolvi publicar dois desenhos seus de seguida. Nuno Crato merece um pleno lurditas d´oiro, realmente. Como ministro, merece mesmo um destino semelhante.

E depois do exame por Fátima Inácio Gomes

O MEC e o Governo estão definitivamente a destruir a credibilidade do sistema escolar e a idoneidade dos professores e dos seus alunos. As imagens deste dia são um somatório de atropelos à lei bem característico do mais deplorável chicoespertismo e de uma espécie de miséria moral. Não me lembro doutro dia assim.

Barroso queixou-se porque as agências de raiting não mudam a classificação de Portugal com o regresso aos mercados. Como essas agências são muito prospectivas, devem ter considerado que com Nuno Crato no MEC a nossa pontuação passaria para um duplo HÁ e o H (de Homem, de Honestidade, de Honradez e por aí fora) não faz parte da nomenclatura.

Amanhã há greve e há exame. É mesmo triste e quase diabólico que tudo o que o nosso país conseguiu, com o esforço de tantos, nas últimas décadas no sistema escolar se vá desmoronando às mãos do radicalismo ideológico do estado mínimo e que se afirmou para além da troika.

O que a edição do Expresso evidencia é que a defesa da escola pública continua a ter raros apoios no arco governativo e nos seus satélites e que as causas dos professores, a tal classe profissional com mais formação no país, parecem assustar os verdadeiros corporativos (grupo minoritário que impede que outros acedam à profissão e que vai alargando a sua rede de privilégios) na definição original de Adam Smith.

E depois há uns cronistas com anos a fio de discurso anti-professor. Deve haver por ali um qualquer trauma; só pode ser. Até escolhi apenas o que mais lhe pode interessar, já que o resto da crónica é assim um bocado risível.

Se os sindicatos todos continuam na manifestação de amanhã e nas greves de 17 e de 27 de Junho e se todos se tinham comprometido a não marcar greve para o dia 20 de Junho no caso do exame de 17 passar para esse dia, é um exercício muito desorientado do MEC tentar dividir os sindicatos.

Veremos se os acordos que se realizaram durante o dia não estão ocultos coreograficamente para tentar salvar a face de quem radicalizou para além da troika. E veremos também se quem tem o poder efectivo no MEC continua por muito tempo nesse registo.

Ao contrário de outras alturas também decisivas para os alunos e para a os seus professores, os sindicatos estão a manter a discussão centrada no essencial. Se a defesa da escola pública é há muito uma luta muito desigual, desta vez é menos assim e o Governo encontra-se isolado com o desastre das políticas para além da troika. Esperamos que os próximos desenvolvimentos não voltem a quebrar a espinha dorsal de quem defende com coragem a liberdade e a democracia.

Olhando para a história, e mesmo considerando o estado de protectorado, temos de considerar que mais logo se assine um qualquer acordo entre o Governo e organizações representativas dos professores.

Da última vez que se quebrou a espinha dorsal da defesa da escola pública, os sindicatos assinaram, em Abril de 2008, um entendimento que previa um período experimental do monstro de avaliação até Abril de 2009. Só que o monstro era de tal ordem que a força da razão empurrou sindicatos, governo, partidos políticos e opinadores mais ou menos qualificados e implodiu o desmiolo pulverizando os prazos acordados e os conteúdos inaplicáveis.

Vem isto a propósito do momento. Não bastam adiamentos para a mobilidade especial e para os outros devaneios. A questão remete-se ao verão de 2012 e aos cortes a eito. Se isso ficar intacto no acordo, não só a força da razão voltará a fazer das suas como os professores, e a escola pública para os que "não querem aprender", ficarão a breve prazo à mercê de outro qualquer (des)governo. Isso dá trabalho? Claro que sim. Mas governantes e sindicalistas não estão sem componente lectiva?

Recebi por email, devidamente identificado, com pedido de divulgação.

"Esclarecimentos sobre a greve geral de professores do dia 17 de junho.

1- O que decidiu o colégio arbitral sobre os serviços mínimos à greve de dia 17 de junho?

O colégio arbitral decidiu que não há lugar à marcação de serviços mínimos na greve de dia 17 porque não está em causa uma necessidade social impreterível. O colégio arbitral sugeriu mesmo ao governo que adiasse o exame de português de dia 17 para o dia 20 de Junho.

2- Quais as consequências da decisão do colégio arbitral?

 A decisão do colégio arbitral de não decretar serviços mínimos para dia 17 de junho implica que todos os professores podem fazer greve sem incorrerem em qualquer sanção ou processo disciplinar. Ou seja, a única consequência de aderir à greve é o desconto do dia de salário, tal como em todas as outras greves. Esta decisão é uma derrota política do governo que acreditava que podia obrigar os professores a cumprirem o serviço de exames do dia 17 de junho.

3 – Como reagiu o governo à decisão do colégio arbitral?

 Perante esta derrota política, e sem a possibilidade de recorrer a serviços mínimos ou à requisição civil, o governo, em vez de aceitar a sugestão do tribunal de adiar o exame de português para dia 20, preferiu manter o exame na data inicial, responsabilizando-se pela instabilidade criada nas escolas, nos alunos e nas famílias. Como não pode obrigar os professores a cumprirem a vigilância dos exames (mais uma vez, não há lugar a serviços mínimos nem a requisição civil), ordenou ao júri nacional de exames que convocasse todos os professores de cada escola para estarem presentes no dia do exame, na esperança que uma pequena parte dos professores não adira à greve e assim garanta a realização dos exames.

4 – A convocatória geral do júri nacional de exames obriga os professores a trabalharem no dia 17?

Não. Todos os professores podem e devem fazer greve completamente à vontade. Essa foi a decisão do colégio arbitral. Mais uma vez, a esperança do governo é que uma parte dos professores não faça greve e compareça na escola para vigiar os exames. Ou seja, em vez de serem convocados apenas os professores necessários à realização dos exames e respectivos suplentes, o governo decide convocar todos os professores, para ampliar ao máximo a lista de professores suplentes, até encontrar algum professor que não faça greve e que garanta a realização dos exames. Isto significa que para esta greve ser um sucesso passa a ser necessário que a quase totalidade dos professores da escola adira a ela. E isso só depende dos professores e da convicção e força da sua luta.

 5 – Os professores devem comparecer na escola no dia 17 de Junho?

 Todos os professores que desejem fazer greve podem ficar em casa ou comparecer na escola. Comparecendo na escola, aderem à greve não aceitando qualquer vigilância ou outra tarefa relacionada ou não com os exames e tentando convencer todos os outros colegas a fazer o mesmo. A vantagem de comparecer na escola é precisamente esclarecer os colegas para os motivos desta greve e convencê-los a não aceitarem qualquer tarefa relacionada com os exames ou outra qualquer.

6- Os professores que fazem parte do secretariado de exames são obrigados a trabalhar no dia 17?

 Não. Ao contrário das greves de 7 a 14 de Junho que incidiam apenas sobre as reuniões dos conselhos de turma, a greve de dia 17 de Junho é uma greve geral dos professores, o que significa que é uma greve a todo e qualquer tipo de serviço: aulas, vigilância de exames, coadjuvância de exames, secretariado de exames, actividades com ou sem os alunos, etc. Ou seja, os professores que fazem parte do secretariado de exames podem e devem fazer greve no dia 17 de junho sem qualquer problema. Mais uma vez, esta é uma greve sem quaisquer serviços mínimos ou requisição civil.

7 – Quem é responsável pelas consequências da greve de dia 17 para os alunos e as famílias?

O governo é o responsável. Recusou a sugestão do colégio arbitral de adiar o exame para dia 20 de Junho, o que teria minorado prejuízos para os alunos e as suas famílias. O governo age como um menino mimado, tem mau perder. Quis esticar a corda e manter o exame para uma data em que todos os professores são livres de fazer greve. E o sucesso da greve às avaliações (de 7 a 14 de Junho) mostra que os professores estão mobilizados para esta luta justa e necessária e que por isso uma grande maioria vai aderir à greve de dia 17 de junho, impossibilitando a realização de muitos exames. Será da responsabilidade do governo encontrar outra data para os alunos que não puderem realizar o exame de dia 17 por motivo da greve massiva dos professores.

8 – Por que motivo devem os professores fazer greve no dia 17 de junho?

Todos os professores que querem defender os seus alunos e a qualidade da escola pública devem fazer greve no dia 17 de junho. Estão em causa milhares de despedimentos devido à mobilidade especial e ao aumento do horário de trabalho para as 40 horas. A escola pública e os alunos só ficam a perder com professores cansados e desmotivados, com turmas cada vez maiores, e com cortes no financiamento que prejudicam todos os programas de combate ao abandono e insucesso escolares. A recente luta dos professores já teve consequências na mudança de discurso do governo, que vem transparecendo alguns recuos. Mas é preciso passar aos actos, e para isso é essencial uma participação massiva dos professores na manifestação deste sábado (15h Marquês de Pombal) e na greve da próxima segunda-feira.

A escola pública é uma importante conquista da sociedade portuguesa e há muitos que lhe devem a literacia e que são ingratos.

Os professores têm o dever de lutar pela escola pública em nome dos alunos, da igualdade de oportunidades e do combate ao abandono escolar. Bem sei que o que acabei de escrever pode ser considerado sei lá o quê e os professores habituaram-se a lidar com esse cinismo.

É importante que, e ao contrário de outras alturas, os encarregados de educação ajudem no essencial.