O artigo 42º do Estatuto do Aluno é taxativo e devia atenuar, no mínimo isso, o inferno de invenções burocráticas (incluindo a digital) que alimenta a cultura organizacional de muitas escolas estimulada, em grande parte, pelos serviços centrais do respectivo ministério.

Não se conhece uma assumpção de culpa quando a democracia é empurrada para um degrau inferior. Mas decerto que há justificações. A escola pode dar um importante contributo, em duas ou três gerações, para a consolidação da democracia ou para a sua fragilização. Comprova-se, por exemplo, a relação directa e proporcional entre a qualidade democrática das escolas, a ambição escolar dos alunos e a confiança nos professores, por muito difíceis que sejam esses estudos empíricos. E a ambição escolar é tão determinante como as condições socioeconómicas.

Como Portugal tem elevadas taxas de insucesso e abandono escolares, é natural que a desorientação, e a constante alteração de políticas, seja simultaneamente causa e consequência e se transforme em autofagia. Há uma justificação no longo prazo se nos compararmos com quem eliminou o analfabetismo no século XIX e onde a ambição escolar é inquestionável. Contudo, há variáveis importantes no curto prazo e a confiança nos professores é preciosa. É um requisito relacional decisivo para a robustez da democracia. Para além de tudo, a desconfiança nos professores é intuída pelos alunos, desautoriza salas de aula, prejudica o ensino, afecta todos os alunos e "cria" escolas para os "mais informados". E é essa segregação social (porque as escolas têm limites de vagas) que dificulta a redução do abandono escolar. A "miscigenação das diversas condições" é tão determinante para a elevação das escolas e dos sistemas escolares como é, em sentido lato, para o crescimento da decisiva classe média que fortalece a democracia (é ler Hannah Arendt).

Regredimos na última década e meia. Houve um choque de desconfiança nos professores evidenciada, desde logo, pela hiperburocracia, pela avaliação de professores (a farsa "meritocrática"), pelo estatuto do aluno (o "cliente tem sempre razão" não se pode aplicar à escola) e pelo modelo de gestão escolar (um recuo democrático já desaconselhado no século passado). São instrumentos fundamentais que entraram num caminho disruptivo, e em que a actual maioria estranhamente não toca, contribuindo assim de modo indesculpável para a fragilização da democracia (e, depois, admiramo-nos).

Reescrito.

1ª edição em 10 de Maio de 2012.

Imagem do célebre "Clube dos Poetas Mortos",

uma intemporal homenagem à democracia.

A relação entre a qualidade da escola e a ambição escolar dos alunos é directa e proporcional. Embora sejam difíceis os estudos empíricos num assunto que exige modelos consolidados, é seguro afirmar que os alunos são decisivos. 

A ambição escolar é tão determinante como as condições socioeconómicas. Como Portugal apresenta taxas elevadas de insucesso e abandono escolares, é natural que a desorientação, e a constante alteração de políticas, seja simultaneamente causa e consequência e se transforme em autofagia.

Há uma justificação no longo prazo se nos compararmos com países que eliminaram o analfabetismo no século XIX e onde a ambição escolar é inquestionável. Contudo, há variáveis importantes no curto prazo. É possível, por exemplo, erguer algo de significativo em meia dúzia de anos, numa escola ou num sistema escolar, ou destruir o que levou anos a construir.

E é também por isso que a confiança nos professores é tão determinante e preciosa como a ambição escolar dos alunos. É um requisito relacional decisivo. Para além de tudo, a desconfiança nos professores é intuída pelos alunos, desautoriza as salas de aula, prejudica o ensino, afecta todos os alunos e origina a escolha da escola pelos "mais informados". E é essa inaceitável segregação social que dificulta a redução do abandono escolar. A "miscigenação das diversas condições" é tão determinante para a elevação das escolas e dos sistemas escolares como é, em sentido lato, para o crescimento da decisiva classe média que fortalece a democracia.

Regredimos na última década e meia. Houve um choque de desconfiança nos professores evidenciada, desde logo, pela hiperburocracia. Se a avaliação de professores (uma falsa "meritocracia") e o estatuto do aluno (o "cliente tem sempre razão" não se pode aplicar à escola) estão na memória colectiva com efeitos negativos comprovados, o modelo de gestão escolar (um recuo já desaconselhado no século passado e que até os mentores mais optimistas reconhecem na aplicação a fragilização preocupante da atmosfera democrática) segue o mesmo caminho disruptivo; apesar de mais silencioso e menos mediatizado. São instrumentos fundamentais em que a actual maioria estranhamente não toca.

1ª edição em 10 de Maio de 2012.

Reescrito e em actualização.

Imagem do célebre "Clube dos Poetas Mortos"

"O fundamental é descobrir o fio à meada", disse Confúcio. Enquanto não temos mais classe média (o fio inquestionável da meada do sucesso escolar), o caderno de encargos da escola continua pesado. Mudar o acesso ao ensino superior (AES), por causa da saúde dos jovens e da industria dos exames e da desigualdade, será um fio comprovado que responsabilizará as instituições do ensino superior na escolha de alunos. A OCDE concluiu que os nossos estudantes são os mais ansiosos (e a Universidade do Minho diz "que a falta de autonomia dos nossos adolescentes é assustadora"), e haverá uns dois países, em quarenta e cinco, com um AES tão "stressante". Se dermos nomes às coisas, perceberemos a contradição educativa em manter este AES e, simultaneamente, lançar três eixos: flexibilidade curricular, inclusão e sucesso escolar.

O Governo ficou-se pelo mais fácil. Legislou os eixos e não tocou no AES. Parou a meio da ponte e estacionou as escolas por lá. Não teve suporte parlamentar, e muito menos selfie presidencial e autorização do eurogrupo, para o fundamental: a dimensão civilizada e democrática das escolas (mudar ordens de grandeza: turmas a eito, horários ao minuto - e recheados de trabalho inútil, esse flagelo da actualidade -, estatuto dos professores e de outros profissionais, mega-agrupamentos e gestão de escolas e hiperburocracia). Há um risco de derrapagem nas melhores intenções (flexibilidade curricular e inclusão) e de queda da exigência através de um sucesso escolar de gabinete e dos papéis. 

Obtive a imagem a meio do tabuleiro superior da Ponte D. Luís, no Porto. A ribeira é encantadora, mas a imagem não traduz a sua complexidade quando se passeia com atenção pelas ruas "ouvindo" portuenses e o que resta dos moradores: "estamos como um tolo no meio da ponte".

Ribeira do Porto.

As escolas abrem sempre em Setembro (o actual ministro da educação declarou que, há uns poucos anos, abriram em Outubro ou Novembro; é um equívoco estranho, uma vez que aberturas em Outubro datam da década de setenta do século passado e Novembro nem deve constar dos registos). Mas mesmo que muitas decisões de planeamento, que deveriam conhecer-se em Janeiro, só sejam publicadas em Julho ou Agosto, o ano lectivo começa sempre dentro das salas de aula. Em que condições é o que nunca se chega a apurar. No ano seguinte, volta-se quase à estaca zero como se nada tivesse acontecido. Escolas em regime de instalação, mesmo que com 50 anos de história, é assunto trivial. É evidente que a gestão das escolas obedece há muito a critérios de antecipação, para que as surpresas não alterem a periodicidade anual do mito de Sísifo para semestral ou trimestral.

É evidente que um modelo de gestão não justifica tudo. Sempre existiu gente "pequenina" quando tem um qualquer poder. Mas não restam dúvidas: o que existe propicia desmandos porque instituiu um ambiente não democrático.

"Três em cada quatro professores dizem que já foram vítimas de assédio moral. Estudo envolveu 2003 professores do pré-escolar ao superior. As direcções das escolas são apontadas como as principais responsáveis. Dirigentes não se revêem no que é relatado. Fenprof diz que em muitos estabelecimentos há "autoritarismo".

 

 

Houve um Governo particularmente nefasto para os serviços nacionais de saúde e escolar: incluía Correia de Campos. Talvez fosse o ministro mais decisivo para a alteração dos modelos de gestão dos dois sectores e para a ideia de agrupamentos a eito. Em 24 de Maio de 2011 escrevi assim:

(...)Há tempos fiquei estupefacto com a sua falta de rigor e com o seu populismo. Num debate televisivo, Correia de Campos estava eufórico com os últimos resultados PISA e disse que o novo modelo de gestão escolar tinha uma grande responsabilidade na melhoria. Como se sabe, os testes foram realizados em Abril de 2009 e o modelo de gestão só entrou em vigor em Maio do mesmo ano. No mínimo, a responsabilidade seria do modelo que este PSterraplenou.(...) 

A revista do Expresso (4 de Agosto de 2018) tem uma muito boa entrevista ao médico José Fragata com a seguinte passagem (pág.58):

"Falta-me agilidade de gestão, a autonomia é zero. A junção de hospitais em grandes centros hospitalares, de Correia de Campos, não foi feliz. Os hospitais perderam a sua personalidade, substituída por uma marca que não existe. As pessoas vêm para serem operadas em Santa Maria, não no Centro Hospitalar de Lisboa central. Éramos um hospital com identidade própria e agora somos uma sucursal."

Aliás, o PS ficou prisioneiro destas políticas na saúde e na educação. É uma tragédia que também capturou as forças representadas no parlamento, com as do antigo arco governativo a cavalgarem os interesses associados e as restantes a aplaudirem temerosas com a ideia de exclusão do poder.

É realmente elucidativo do estado a que isto chegou no ambiente democrático das escolas. Os inspectores escolares escreveram ao ministro da educação a criticar ordens recebidas durante a greve de professores. Vale a pena ler a seguinte notícia sobre o assunto:

"É por tudo isto, que o SIEE há anos defende que a IGEC deve depender de uma dupla tutela -- do Governo e da Assembleia da República -- de forma a reforçar a sua autonomia, a credibilidade e a transparência, minorando os riscos de instrumentalização e governamentalização!", explicam.

 Usei alguns argumentos num post recente.

Sabia-se deste caso de saúde pública, mas "metade dos professores com sinais "preocupantes" de exaustão emocional" ultrapassa os limites. Há muito que se concluiu da responsabilidade das denominadas "Novas Políticas de Gestão Pública" (perpetradas desde 2006, com sinais desde 2003, e que os países europeus sensatos nem quiseram ouvir falar) agravadas pelo radicalismo que a troika facilitou. A desconfiança nos professores tomou conta das escolas, com a seguinte cronologia: divisão da carreira, inutilidades horárias, avaliação do desempenho inaplicável, hiperburocracia, contratados eternos, "cliente tem sempre razão", escola a tempo inteiro a eito, horários ao minuto, inferno da medição, concursos injustos, alunos por turma, horários zero e idade da reforma. E depois temos a tal doença grave, silenciosa e ubíqua, que destrói a atmosfera relacional porque facilita modelos de baixo perfil (autocráticos e hiperburocráticos) e transporta a partidocracia para o interior da escola (a tal teia Tutti-Frutti autárquica): o modelo de gestão agravado com os "impensados" agrupamentos (será de "fugir" com a municipalização, por muito que custe à civilizada ideia de poder local).

O Governo começou bem, mas foi só o início; nenhum sinal da simplificação de procedimentos e nem sequer as questões não financeiras e de ambiente democrático mereceram uma mudança. Mas não foi apenas o Governo. Também não se ouviu o parlamento ou o PR. Por outro lado, os serviços centrais do ME nunca detectaram, nos mais variados relatórios de avaliação externa, um qualquer indicador dos “absolutamente catastróficos” registados pela coordenadora do estudo.

"Os investigadores da Universidade Nova de Lisboa detectaram uma “correlação muito forte” entre o estado de exaustão emocional e a idade dos professores. Os níveis de exaustão são especialmente elevados nos professores com mais de 55 anos, que, de acordo com os últimos dados oficiais, representam quase 40% dos docentes ao serviço nas escolas nacionais. Outros factores que influenciam esta situação são questões de carreira (queixas sobre baixos salários e desejo de reforma antecipada), de organização (burocracia na escola e gestão hierarquizada), bem como a indisciplina dos alunos."

 

Nota: o estudo da Universidade Nova de Lisboa tem crédito, a amostra é significativa e sem paralelo e as respostas ao inquérito realizaram-se há meses e não nos últimos dias. Este último dado é importante para que não se julgue que o estudo foi influenciado pela situação vigente. Importa salientar que os mais de 12.000 professores que estão de baixa médica não responderam ao inquérito.

E lá concluiremos que tudo começou com os professores titulares, com as inutilidades horárias, com a avaliação do desempenho (o pesadelo acordou com as progressões), com a hiperburocracia, com os horários ao minuto, com o inferno da medição, com os contratados eternos, com os concursos injustos, com os alunos por turma, com os horários zero, com o "cliente escolar tem sempre razão", com a escola a tempo inteiro a eito e com o aumento da idade da reforma. Mas, e acima de tudo, concluiremos que há uma doença grave, silenciosa e ubíqua, que destruiu a atmosfera relacional porque facilitou modelos "impensados" de autocracia e transportou para o interior da escola o pior da partidocracia (a tal teia autárquica de que se fala muito por estes dias): o nefasto modelo de gestão das escolas associado aos agrupamentos (será de "fugir" com a municipalização que se anuncia).

"Uma realidade profundamente hierarquizada, vigilante, corta a autonomia e tudo isso diminui a produtividade e leva ao adoecimento dos professores e dos profissionais que estão em 'burnout", diz Raquel Varela.

 

 

Começou em Outubro de 2017 mais uma devassa, a vigente, da carreira dos professores com uma declaração governativa: "os professores não recuperarão o tempo de serviço porque a sua avaliação é a única que não é por pontos e têm progressão automática". Falácias transformadas no conhecido arremesso mediático: não querem ser avaliados. Quase um ano depois, os professores conseguiram, mais uma vez, desconstruir a mentira. Nesta fase, prevalece o argumento financeiro (passou a prioridades) porque a avaliação dos professores é, afinal, das mais exigentes. Esta evidência tem história e mantém-se num patamar civilizado na maioria das democracias. Os EUA, onde tudo acontece, é um bom exemplo e merecia mais estudo para evitar as nossas cíclicas convulsões.

Escolhi dois exemplos que representam o esgotamento político do grande bloco central.

A mudança radical de posição de Diane Ravitch, ex-secretária de Estado na administração do Bush pai, lê-se em duas obras fundamentais onde expõe as reformas das últimas décadas nos EUA: "Reign of Error: The Hoax of the Privatization Movement and the Danger to America's Public Schools" (O reinado do erro: A farsa do movimento de desestatização e o perigo para as escolas públicas da América) e "Vida e morte do sistema escolar americano: como os testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam a educação". Diane Ravitch critica os pressupostos ideológicos e denuncia os resultados. É enfática na critica aos modelos empresariais hierarquizados de escolha de profissionais (com recompensas e punições financeiras) que negligenciaram a dimensão pedagógica e política da educação.

Mais recentes são "os estudos" que "desacreditam de forma inapelável" "o novo sistema de avaliação de professores patrocinado pela Fundação Gates e pelas bolsas do "Obama Race to the To": foi uma experiência cara sem nenhum ganho para os alunos". O programa baseou-se na avaliação dos professores pelas pontuações dos testes dos alunos e na observação de aulas com base em métodos de ensino padronizados. O modelo pontuava e premiava os professores altamente eficazes; despedia os ineficazes. Alguns reformadores associavam-no à rápida melhoria dos resultados dos alunos, mesmo aos de baixo desempenho. Acreditou-se que desprezaria os factores socioeconómicos. Estas teorias erraram. Concluiu-se que os professores não resolvem os problemas educativos. Estes modelos empurram os bons professores para fora da profissão e desencorajam a candidatura dos jovens com melhores resultados. São responsáveis pela escassez de professores. Há ainda resultados graves associados ao burnout dos professores que se manifesta cada vez mais cedo. Aliás, a (im)paciência dos professores portugueses está num nível semelhante.

""Centeno quer funcionários públicos mais motivados e a faltar menos". O ministro das Finanças defendeu hoje funcionários "mais motivados", uma cultura organizacional "mais proativa" e programas de saúde ocupacional que combatam o absentismo por doença ou acidentes de trabalho", diz o Expresso. A notícia é longa. Não sei se Centeno excluiu a educação desta entrevista, mas no caso escolar as componentes críticas estão há muito identificadas. Absentismo? Mais do que conhecidas as causas. Cultura organizacional? Também estão bem identificadas as viráveis a mudar, embora os serviços centrais do ME "concluam" o contrário. Há anos que ajudam a descer com uma deriva info-excluída. É preciso alterar para escalas organizacionais com dimensão civilizada, humanizada e desburocratizada e com ambientes democráticos consolidados como a base para o que Centeno deseja. A menos que o ministro também já tenha sido absorvido pelo centralismo democrático neoliberal do eurogrupo.

A imagem que se segue é a que acompanha a notícia. Talvez seja isso: o ministro está a brincar.

"A decadência do ensino público" é o título da "Carta de Semana" do 1º caderno do Expresso de 23 de Junho de 2018. Mesmo que a carta contenha pequenas imprecisões, é surpreendente que não exista um partido representado na Assembleia de República preocupado com o assunto. Mas o melhor é ler.

Não é surpreendente que se apontem as "empresas externas" (o conhecido outsourcing, predominante nas plataformas digitais) como a componente mais desfavorável para as organizações modernas: a opção facilitou o aumento da escala e desprezou a gestão de proximidade como valor precioso e inalienável. A "gestão do exterior" satisfez os investidores porque permitiu a subida dos lucros com a redução de profissionais. Essa supressão cerebral (na maioria dos casos, e incluindo o escolar, sem qualquer relação com a 4ª indústria ou com a robotização) deslocou para o exterior a definição da informação a obter.

As instituições deixaram de agir livremente sobre os sistemas de informação. Foi um perda com uma agravante: se antes da sociedade da informação e do conhecimento o poder era exercido por quem decidia sobre o financeiro, a partir daí surgiu um pólo paralelo: a informação. A "gestão do exterior" apoderou-se dos dois domínios. E por mais partilhado que fosse o período de análise dos sistemas, os decisores exteriores podiam sempre argumentar: "é uma boa ideia, realmente, mas impossível de concretizar". A dependência externa generalizou-se. Como disse Niklas Luhman, o homem perdeu "a posição de centralidade no organismo social e foi remetido para o exterior, passando a fazer parte do meio ambiente do sistema. Tornou-se uma causa para o aparecimento de problemas constantes e de complexidades crescentes" (no caso escolar, todos os actores foram remetidos para o exterior; com mais visibilidade para professores e restantes profissionais mas com consequências para os alunos).

Já usei parte desta 

argumentação noutros textos.

São sensatos, moderados e razoáveis os que advogam a escola completa, total ou integral. Escolhe-se um dos adjectivos e percebe-se a preocupação com o imperativo democrático. É, portanto, desconhecedor classificar essa sensatez como não defensora dos saberes estruturantes da matemática e das línguas maternas. Aliás, esta datada separação parecia arquivada, uma vez que entre essenciais (como na divisão entre conteúdos e competências) só há espaço para união. Mas não. A obsessão métrica de Nuno Crato recuperou-a. Com isso, desequilibrou os currículos e hierarquizou disciplinas. Percebeu-se que o afunilamento mergulharia no politicamente correcto em obediência à supremacia orçamental. Mas a realidade inscreve mais: regista-se o temor à mudança, até à que não se traduz em mais despesa.

Repita-se o óbvio. A construção curricular não é uma criação divina. É uma obra humana e evolutiva. Alargou saberes, caminhou com equilíbrio e desaconselhou extremismos. A história não se cansa de o comprovar e de nos relatar as consequências.

"A formação da personalidade apoia-se na sua negação", é uma verdade educativa intemporal. Por mais que os destinatários reajam (e é bom que o façam), o "não" é desejado, necessário e útil.

Outra verdade prende-se com a necessidade do "não" escolar aos encarregados de educação (não educacional, organizacional e curricular, obviamente) e que a lógica do "cliente tem sempre razão" tem eliminado. É evidente que haverá encarregados de educação mais "tudólogos" ou necessitados da sensatez do não escolar, que confundem o "outro" com o "igual" na educação das crianças e jovens e que desvalorizam a importância destas questões para a saúde da democracia como sublinharam Hannah Arendt e muitos outros. A gravidade acentua-se se a desinformação atingir autoridades escolares.

3ª edição.

Há décadas que as escolas abrem todas em Setembro. O início é ruidoso quando há devaneios como a eliminada BCE. O Governo reverteu cortes salariais, eliminou contratos com "privados", integrou professores nos quadros e alterou provas dos mais pequenos. Mas grande parte das variáveis que degradaram a escola pública estão intocáveis. António Costa, que confessou a guerra aos professores decretada nos primeiros conselhos de ministros de Sócrates, mantém as variáveis fundamentais. Não reverteu. O tempo passou e já não adianta a escusa com a herança.

Sumariemos: anos a fio com avaliação do desempenho kafkiana (salva-se a inutilidade), carreiras congeladas desde 2005, mais turmas com mais alunos em horários ao minuto, inutilidades horárias, hiperburocracia, espectro de horários zero, contratados "eternos" e megagrupamentos com um modelo de gestão "impensado" que transportou a partidocracia para dentro das escolas. É natural que o sentimento de "fuga" se afirme com tanta desconfiança e agravada pela idade avançada do grupo de professores. Mas seria indecente que se fizesse das reformas antecipadas uma espécie de cortina de fumo que pede repetidamente o "impossível" para que o desespero acabe num mal menor e na manutenção dos instrumentos da referida guerra.

A desconfiança nos professores, que se instituiu em má burocracia, começou há mais de uma década, mas disseminou-se a partir daí. O "eduquês organizacional" alimentou-se também do modo digital. Os ficheiros que circulam nas redes escolares são intratáveis e atingirão valores não mensuráveis. Aquele anúncio da PT, que afirmava a capacidade em sediar na Covilhã toda a informação do planeta, não considerou o MEC e o sistema escolar.

A cultura anti-professor desenvolvida nos serviços centrais generalizou-se. Se considerarmos que o "modelo" exige impressão de documentos para uma leitura atenta e imparcial (), estará na má impressão motivada pela racionalização de tinteiros de impressoras a explicação para a desconfiança nos professores e que parece suportar-se no que pode ler a seguir. Tem os resultados depois da imagem.

Daniel Kahneman (2011:91), "Pensar, Depressa e Devagar". 

Temas e Debates. Círculo de Leitores. Lisboa.

Resultados: 5 e 47.

2ª edição.

"A formação da personalidade apoia-se na sua negação", é uma verdade educativa intemporal. Por mais que os destinatários reajam (e é bom que o façam), o "não" é desejado, e inconfessado, pelos educandos, necessário e útil.

Outra verdade é a necessidade do "não" escolar aos encarregados de educação (não organizacional e curricular, obviamente) que a lógica do "cliente tem sempre razão" tem eliminado. Há encarregados de educação mais "tudólogos", ou necessitados da sensatez do não escolar, que confundem o "outro" com o "igual" na relação com os educandos e que desvalorizam a importância destas questões para a saúde da democracia como sublinharam Hannah Arendt e muitos outros. A gravidade acentua-se se a desinformação atinge agentes escolares.

3ª edição.