Escrevi, em 27 de Março de 2006 (texto também publicado na Gazeta das Caldas), este texto sobre a carta educativa das Caldas da Rainha.

O texto é longo e quem quiser uma leitura integral terá de recorrer ao link. Intitulei-o "Piscina municipal: o espelho da carta educativa do concelho" e republico-o, em modo resumido, para discutir à volta da rede escolar e da descentralização de competências da educação para as autarquias. É um texto que pode ser útil para quem se interessa por estes assuntos (mega-agrupamentos, municipalização em curso e por aí fora), qualquer que seja o concelho onde viva.

Ouso afirmar que se se tivessem realizado políticas parecidas (a febre era avaliar os professores e sei lá mais o quê), talvez não estivéssemos neste estado financeiro e de desnorte organizacional nas escolas. Perdeu-se tempo e financiamento e estamos quase no ponto de partida. Digo quase porque os procedimentos organizacionais recuaram.

Escrever sobre a carta educativa do concelho das Caldas da Rainha, reduzindo o texto a uma dimensão aceitável sem que os argumentos se somem de um modo selvagem, é uma tarefa que requer um aturado exercício de síntese. Nesse sentido, escolho, como exemplo, a piscina municipal onde se verificam as mais expressivas características: ausência de capacidade de antecipação - a piscina aparece com uma década de atraso e é, agora, prejudicada pelo excesso de oferta -; o seu projecto é completamente imperceptível, resultando, também por isso, numa obra com um custo de manutenção insuportável, comprometendo vários investimentos durante os próximos anos. 

A carta educativa deveria acentuar as perspectivas de futuro e interligar-se com o plano estratégico do concelho. Poderia ser objecto de uma discussão séria, interessada, profissional e competente no conselho local de educação, com a realização de um fórum aberto a todos os interessados. Estabelecer-se-iam assim, políticas educativas ajustadas às necessidades da comunidade, com indicadores que não se deslocavam duma prospectiva emancipadora, sempre balizados pela preocupação de tentar apreender o novo e dar-lhe forma. 

É hoje consensual no país, que a principal prioridade passa por eliminar o sistema de desdobramento das escolas e os desajustados regimes de sobrelotação e de sublotação. Mas para além de fazer elencos de prioridades, a carta educativa deveria criar as bases organizativas que orientariam as políticas de administração escolar, numa época em que as redes de recursos administrativos e educativos são um imperativo exigido pela sociedade da informação e do conhecimento. 

Era fundamental, que, depois, a comunidade percebesse o caminho e identificasse ao longo do percurso o que claramente se quer ou não se quer. Os desestruturados e centralizados poderes central e regional "agradeciam". É notório. O sucesso das políticas terá sempre uma relação muito directa com a capacidade de ANTECIPAÇÃO. A educação deve ser a primeira prioridade para qualquer equipa política que se candidate à gestão de fundos públicos: e em qualquer nível de intervenção. 

Nas Caldas da Rainha assistimos a uma completa desorientação, que consubstancia a ideia iluminada de navegar ao sabor da ocasião. É grave, e a subsistir durante décadas, tornará muito difícil a sua necessária correcção. E não justifica argumentar no sentido que às autarquias está cometida a responsabilidade de “apenas” gerir a educação pré-escolar e o primeiro ciclo do ensino básico. A decisão de remeter para o nível concelhio a elaboração das cartas educativas para todos os graus de ensino, prova o contrário. É num esforço corajoso que, autarcas, responsáveis em administração escolar e encarregados de educação, devem consolidar as ideias de cidadania, autonomia e responsabilidade, impondo com clareza o que querem para o seu concelho, sem desrespeitar as opções estratégicas que o país venha a seguir. 

É neste “dever ser” que tudo se joga. 

(...)Vamos por partes. No primeiro ciclo da educação básica e na educação pré-escolar a questão que se coloca tem uma simples formulação: as instalações escolares existentes já não respondem aos desafios da actualidade. Esta constatação, começou a integrar as políticas educativas no final da década de oitenta, por altura da reforma “Roberto Carneiro”. 

No concelho das Caldas da Rainha construíram-se, então, duas escolas básicas integradas. (...)Tudo o resto ficou por fazer, procedendo-se, apenas, a pequenas obras conjunturais - pintura dos edifícios, reconversão de espaços, construção de espaços específicos (alguns de concepção inenarrável, como acontece com o pavilhão desportivo da escola básica da Encosta do Sol, na cidade). 

No final da década de noventa, teve início o processo para a construção de uma escola básica integrada na zona do complexo desportivo.

(...)Por responsabilidade do executivo da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, o projecto não se realizou, tendo a empresa construtora recebido uma avultada indemnização paga pela Direcção Regional de Educação de Lisboa. Em lugar desta escola básica integrada, surge, em 2005, uma escola particular e cooperativa sem primeiro ciclo mas com ensino secundário, com a seguinte exigência: ou se constrói também uma escola semelhante em A-dos-Francos ou não se constrói escola nenhuma. 

Ao que julgo saber, estas mesmas escolas abrirão no próximo ano lectivo a valência de 1º ciclo, mas com o pagamento de propinas. Se a escola pública tivesse sido uma realidade, ficaria a cidade com a necessidade de requalificar as escolas básicas da Encosta do Sol e do Avenal (incluindo aqui os alunos que frequentam as escolas do Parque e de São Gregório). 

(...)A seu tempo, veremos se os financiamentos não contemplarão este tipo de soluções. Resolveríamos, também e assim, a completa trapalhada que se verifica no indizível processo de constituição de agrupamentos de escolas neste concelho e teríamos vários níveis de ensino a funcionar no mesmo espaço físico - ou no caso dos centros escolares, verdadeiros agrupamentos de escolas -, como é razoável, moderno e conhecedor. 

(...)Todos os anos lectivos os responsáveis das escolas do concelho são confrontados com um novo desenho de agrupamento de escolas, com toda a instabilidade que isso implica: novos regulamentos internos, novas eleições para os órgãos das escolas, novas comissões instaladoras provisórias, enfim... é como se todos os anos houvesse eleições autárquicas para eleger um executivo provisório, porque os concelhos estavam sempre a perder ou a ganhar mais uma freguesia. 

Um dos argumentos que mais se utiliza para fundamentar a necessidade de agrupar escolas que ocupam distantes espaços físicos, prende-se com a necessidade de racionalizar recursos administrativos. Os exemplos já conhecidos de experiências desse tipo, não confirmam a intenção. E porquê? Porque se mudam as pessoas de um lado para o outro, mas não se alteram os procedimentos. 

Nesse sentido, o que seria inovador, antecipador e gerador de credibilidade negocial, seria a ideia de se caminhar no sentido da criação do pólo de administração escolar concelhio, deixando nas escolas apenas os necessários recursos mínimos para o tratamento digital dos dados administrativos e de apoio social escolar. 

Quando se fala em portal da educação, fala-se de quê? Quando um governo decreta, em 2006, a exigência de se terminar com a renovação das matrículas dos alunos (prática em uso na escola básica integrada de Santo Onofre, desde finais do século passado, mesmo sem a necessária autorização do poder central), está a falar de quê? 

A possibilidade de num mesmo concelho existir apenas um único serviço em rede - como hoje existem lojas do cidadão, redes multibanco, ou entrega electrónica das declarações de IRS - que processe os vencimentos dos docentes, que passe os certificados de habilitações dos alunos, que apure em permanência os dados de frequência escolar, que execute a transferência digital dos alunos que mudam de escola, enfim... é só dar asas à imaginação e ao conhecimento, e que os divulgue em tempo real, é não só um imperativo, como é um instrumento essencial para estabelecer políticas modernas de gestão de recursos administrativos escolares. 

E de nada vale argumentar que isto ainda não se faz em lado nenhum, já que esse estafado argumento já é mais do que conhecido, e, só serve, para comprometer, consciente ou inconscientemente, ainda mais o nosso atraso colectivo. Nas sociedades modernas, a capacidade de inovar e de antecipar não são apenas palavras bonitas, são, acima de tudo, as únicas alavancas que garantem a credibilidade e a afirmação das autonomias responsáveis. 

Os segundo e terceiro ciclos do ensino básico e o ensino secundário beneficiariam muito do que já foi dito. As escolas da cidade viveram um asfixiante regime de sobrelotação desde meados da década de noventa do século passado, o que lhes conferiu uma elevadíssima taxa de insucesso e abandono escolar e o natural alargamento dos seus quadros de docentes. Ora, se a nova escola do complexo desportivo tivesse sido uma instituição pública, os docentes que agora vão passar a ter horário zero nos estabelecimentos de ensino já existentes, seriam transferidos para a nova escola. 

Com a decisão de se construir duas escolas em regime particular e cooperativo, nada disso pode ser feito. É bom que se diga, que os docentes das instituições particulares e cooperativas são pagos pelo estado. São contratados sem qualquer concurso público e não está previsto que os docentes do quadro, da escolas públicas, com horário zero, devam integrar os quadros das escolas cooperativas, nem que sejam piores profissionais do que os docentes que essas escolas contratam. Ou seja, o estado vai financiar docentes sem serviço que, deste modo, podem vir a integrar os quadros de excedentes da função pública. Numa época em que tanto se fala na redução de custos, esta solução, é, no mínimo, espantosa. É muito grave, e mais evidente se torna, se pensarmos nas dezenas de docentes dos quadros que aguardam há anos por uma colocação no concelho e que vêem assim esse objectivo quase definitivamente adiado. 

No ensino secundário a situação é, também, extremamente confusa, com tendência a agravar-se nos próximos anos lectivos. A oferta escolar neste nível de ensino para os alunos que se destinavam à frequência das duas escolas do concelho, aumentou exponencialmente - o que provocará o mesmo fenómeno de excedente de docentes com horário zero -: duas escolas particulares e cooperativas; consolidação dos projectos de várias escolas com ensino técnico-profissional - CENFIM, CENCAL, ETEO, pólo da Universidade Católica ... -; várias escolas profissionais nos concelhos vizinhos; abertura do ensino secundário na escola Josefa de Óbidos, em Óbidos. 

(...)Apenas para que conste.

Ou o trânsito em Lisboa está mesmo insuportável:

"Decreto de lei sobre carreira dos professores ainda não chegou a Belém"

Há assuntos que só com sentido de humor: "Ministro recua e adia problema das reformas para próxima legislatura".

Fui parar a uma entrevista de Agosto de 2016 de quem coordenou o perfil do aluno no final do 12º ano.

Lembrei-me deste post.

Começa assim:  

A febre reformista no sistema escolar em Portugal não é nova: é mesmo imparável. O que é engraçado, e com o passar do tempo, é que vemos recuperar ideias antigas como se de grandes novidades se tratassem. Parece um percurso circular.

Escrevia, algures em 1998, uns textos para uma revista sobre educação e o coordenador pediu-me que inscrevesse algumas ideias sobre o assunto. Lembrei-me dos remédios. Fui ler a literatura do “Benuron” - medicamento para todas as dores e para todas as maleitas gripais e constipais - peguei no seu modelo organizativo e fui andando. Foi uma noite bem passada. Quase 16 anos depois, e aproveitando as competências do blogue, publico-as de novo. Só dois detalhes antes de começar: se em 1998 era possível este grau de má burocracia e eduquês, não é de admirar que com mais 17 anos intensivos isto tivesse chegado a este estado.

Republico apenas o perfil do aluno. Para os restantes medicamentos terá que ir ao original no link referido.

Perfil do aluno. 

Registo da patente: equipa coordenadora dos programas escolares na reforma Roberto Carneiro em 1989. 

Composição: registo preciso e rigoroso do estado do produto aluno somados x anos de laboração. 

Indicações terapêuticas: impede desvios acentuados nos complexos processos de apreciação global dos alunos; facilita a criação de mecanismos rigorosos de análise transversal do desempenho de humanos sujeitos ao agressivo contexto escolar. 

Contra-indicações: pode provocar ligeiras dores de cabeça quando verificada a sua articulação com os programas escolares das disciplinas dos anos terminais de ciclo. 

Precauções especiais de utilização: não deve ser aplicado a alunos muito curiosos nem aos que se posicionem de frente ou de costas. 

Prazo de validade: um ciclo escolar, precisamente.

A criação da comissão técnica para fazer as contas da recuperação do tempo de serviço dos professores remeteu a questão para a ausência mediática. Veremos o que se passará "hoje no debate da nação". No entanto, e por falar em contas, repita-se: o Ministério das Finanças apurou que "os custos das progressões dos professores em 2018 não são os 90 milhões projectados, mas uns reais 37 milhões". É um bocado como nas caixas dos supermercados. Se comparamos o preço por produto entre o monitor da caixa e a prateleira, registamos vários erros. Já o fiz várias vezes. Nunca encontrei um erro a meu favor, mas inúmeros no sentido inverso. A justificação é sempre a mesma: é o sistema, embora não me pareça que seja com ficheiros excel.

"Mudar de maioria governativa implica trocar 4.000 empregos. Mas as máquinas têm ainda mais do que isso espalhado pelo país." Quando ontem ouvi que aumentaram os recibos verdes e que o acréscimo se deve "aos empregos partidários como formadores do IEFP e às avenças nas autarquias" (muito no espírito Tutti-Frutti), não só relacionei o acontecimento com os "4.000 empregos" como percebi o silêncio da generalidade dos partidos. Mas achei boa a sugestão de trocar anos de serviço dos professores por estes financiamentos todos. Pelo menos, o argumento financeiro esgotava-se.

É um pequeno contributo para a summit que ocorrerá esta tarde. Estava para repetir o português arcaico do título, "cimeira", mas dei-lhe um ar digital para ser positivo.

Os professores são, definitivamente, umas aves raras e estranhas. Por este andar, o apoio parlamentar circunscrever-se-á ao deputado do PAN por ser o único defensor assumido das espécies referidas. 

Nota: "PCP dificulta sucesso de iniciativa de professores no parlamento", "PSD recua e admite que "circunstâncias extraordinárias" podem justificar posições do Governo" e (numa versão saudosa do antigo arco governativo?) "Greve de professores. Pais ameaçam sair em defesa dos contratos com privados".

A iniciativa legislativa de cidadãos ultrapassou as 20.000 assinaturas (20254...) e o parlamento, devidamente escrutinado, posicionar-se-á em relação ao tempo de serviço dos professores.

Foi um acto importante que traduziu a saturação dos professores. A exigência nos procedimentos de assinatura reforçou o significado. Não é a primeira vez que, na última década e meia, acontece um fenómeno semelhante: o limite da tolerância ultrapassa governos, oposições e plataforma de sindicatos. As "novas" formas de comunicação acrescentaram capacidade de organização a grupos de cidadãos. Foram sempre acções pontuais destinadas a dois ou três objectivos. Os resultados nem sempre foram imediatos, mas o tempo demonstrou a importância das iniciativas e dissipou as nuvens da demagogia e do populismo. 

É falso que se "exijam" retroactivos (seriam mais de 9 mil milhões de euros) e sempre esteve presente a negociação de um faseamento. O que agudizou a saturação (e há tantas matérias a contribuir, como se sabe) foi a ideia inicial: os professores serão os únicos a não recuperar o tempo de serviço porque são muitos e a sua avaliação não é por pontos. Ou seja, uma verdade que reforça a sua importância e uma falácia intolerável.

""Chumba" em avaliação polémica. Dos 289 docentes avaliados(...)6 tiveram inadequado(...)uma das inadequadas, queixou-se do esforço e dispêndio de tempo que este sistema obriga(...)Não preenchi a plataforma. Quem as desenhou, colocando nos docentes o ónus do seu preenchimento, não pensou no tempo de trabalho despendido(...)defende que a avaliação não pode transformar-se num processo burocrático(...)uma das críticas mais ouvidas em 2008 prendeu-se com a carga burocrática que a construção de fichas e instrumentos de avaliação implicavam para os professores".

Quem foi a radical desobediente? Foi a ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues (a notícia é recente - 1º caderno do Expresso, 2017/12/16) de um Governo chefiado por José Sócrates ("os professores nunca foram avaliados", repetia o então PM) que usou os argumentos que se voltam a utilizar para meter os professores na ordem. Aliás, a guerra aos professores (confessada pelo próprio António Costa como um facto muito negativo "decretado" em conselho de ministros desse Governo e a não repetir) já rivaliza em tempo mediático e desinformação com o assalto à Academia de Alcochete e com os episódios do "animal feroz" que preside ao clube leonino. Esta repetição com os professores cansa. Mais de uma década com a carreira devassada e precarizada (não há outra carreira em estado sequer parecido), percebendo-se que a avaliação de desempenho na restante administração pública (SIADAP) é naturalmente um fingimento e em 95% das empresas não existe. Os professores são muitos e ponto final. É falso que alguma vez tenham "exigido" retroactivos (seriam mais de 9 mil milhões de euros) e aceitaram negociar um faseamento para que não sejam os únicos a não recuperar o tempo de serviço. Grande parte do argumentário que os guerreia toca no fanatismo.

Só numa sociedade doente, e que se ausenta da educação, é que as provas de aferição (como acontecia com as provas finais) das crianças abrem telejornais e fazem primeiras páginas. E não é apenas a mediatização dos resultados que nos caracteriza como uma sociedade desinformada. O que mais entristece é a "impossibilidade" de estabilizar calendários, universos a testar e finalidade das provas. Se o fizéssemos, cresceríamos como sociedade e não fazíamos tão má figura.

São tais as evidências, que a interrogação que ouvi faz sentido: é mais polvo ou mais pântano? Coabitam os dois fenómenos. Notam-se os tentáculos de um polvo, mas a existência de um pântano de dimensões apreciáveis é inquestionável. Digamos que são polvos (e polvitos) que se alimentam silenciosamente em pântanos aparelhados.

Qual é o país da OCDE onde os professores perdem mais tempo com a disciplina para começar uma aula? É Portugal, onde existem inúmeras salas de aula em que "reina a "pequena indisciplina"". E não saímos disto, com o discurso circular de "especialistas" (em 07 de Fevereiro de 2017) a culpar "mais os professores do que os alunos". E se procurássemos, definitivamente, outras culpas? Um ano depois, olhemos para as componentes críticas e para o que foi feito.

Sumariemos: escola "armazém", como resultado da sociedade ausente; aluno-cliente como negação dos elementares princípios docimológicos (não tarda e a publicitação da calendarização de testes chega ao primeiro ciclo para que um petiz convoque os advogados porque o professor o submeteu a um questionário de avaliação sem calendarização; isto sim, o nefasto "facilitismo"); uma década de devassa, mediatizada em primeira página, da carreira dos professores; indústria da medição, com os respectivas pautas e quadros de mérito para os resultados de crianças (é a preparação para a selva, dizem "especialistas da ordem contrária"); "supressão" de intervalos escolares; aulas de noventa minutos como receita do 5º ao 12º ano e em todas as disciplinas; mais alunos por turma; mais turmas por professor; terraplenagem do estatuto da carreira dos professores; agrupamentos de escolas com organograma "impensado" e com aumento da hiperburocracia como factor ilusório de controle; legislação de disciplina escolar na lógica de um "tribunal dos pequeninos"; e por aí fora. Se nada de moderado, sensato e democrático acontecer, daqui por uma década voltaremos, seguramente, ao mesmo e, obviamente, aos culpados do costume.

Já usei esta argumentação noutros posts.

Ser professor é exigente. Claro que não se dá crédito às desconsiderações do costume, mas custa ouvi-las da presidente do Conselho Nacional de Educação. Só agora li integralmente a sua recente entrevista. Já tinha escrito que Maria Emília Brederode dos Santos "escolhe o ensino expositivo generalizado" como causa do abandono escolar e não menciona sequer outra variável. Mas mais: os professores são os culpados pela indisciplina dos alunos (relaciona-o com a idade avançada). Ou seja, um aluno não deve ser bem educado mesmo que não aprecie o ambiente das aulas. "Ainda recentemente", um estudo da OCDE concluía que os professores portugueses (os mais considerados por alunos e encarregados de educação) são os que perdem mais tempo para começar uma aula por causa do ruído comunicacional dos alunos. Será caso para algum humor: ainda antes de começaram a exposição, os professores provocam ruído comunicacional como princípio didáctico.

Nota: o estudo publicado pelo CNE deu origem a este título do Expresso: "Alunos que estão atentos às aulas têm boas notas"; esta descoberta da pólvora acrescenta: "resistem ao barulho e à desorganização". Isto só lá vai com uma visão humorada.

No site Shifter.pt, as declarações da presidente do CNE têm outro tratamento: "Os alunos portugueses continuam a ser dos que mais chumbam na Europa (por exemplo, 17% até ao 6.º ano).(...)Portugal tem a percentagem mais elevada de alunos do ensino secundário que recorre a explicações fora da escola.(...)Em Portugal, educar uma criança entre os seis e os 15 anos custa quase 63 mil euros."

Imagem do blogue Diário de Bordo

Expresso, 1ª página, 08 de Dezembro de 2017

Há quem repita um hábito do bloco central: o PCP e os sindicatos são os obstáculos à boa governação. Teimam no raciocínio, em simultâneo com a eliminação de qualquer responsabilidade para a bancocracia e para a captura do orçamento do Estado. Nem uma linha nesse sentido. A dívida continua por reestruturar, os credores não se comovem, Bruxelas será "protectorado" de um sistema financeiro mais poderoso e o consumo interno entretém-se com fantasmas. Dá ideia que só somos nação quando pagamos o que devemos com o exclusivo contributo dos do costume.

É imparável a desconsideração associada à devassa mediática. Esperava-se este regresso da época oficial de arremesso ao professor. Para os saudosos das grandes caçadas sob alçada dos ddt's, é mesmo uma dependência. À vez, os defensores dessa década e meia apontam "privilégios" na comparação entre carreiras. Nunca vi um jornalista perguntar: quais exactamente? Que avaliação? Que progressão? E por aí fora. Nada. Só esmiúçam a dos professores. A avaliação do desempenho é "olhos-nos-olhos" ou entra em regime "faz de conta" (kafkiano se incluir quotas). O SIADAP (avaliações no estado) está assim. Até 2015, era comum arremessarem com privados e empresas. Também aí se decretou o silêncio com os estudos publicados: em 95% não existe e o propalado rigor tem um objectivo: precarização.

Nota: ouvi, há pouco, um "especialista" afirmar que a carreira dos professores deve exigir dez anos, e não quatro, em cada escalão. Diz que deve ser como nas outras carreiras; sem dizer quais exactamente, quais os requisitos de entrada e de progressão, em quantos escalões se desenvolvem e com que índices remuneratórios. Dá vontade de contraditar assim: na dos professores, como tem dez escalões, seriam 100 anos de carreira: os primeiros 40 em índices probatórios e os restantes 60 em progressões automáticas sem quotas nos últimos 20.

 

 

Faces

Picasso

 

A ministra da educação do primeiro governo de Sócrates acha que quem discorda das medidas que aplicou está num processo de "alterações casuísticas ou determinadas apenas por quem tem mais voz". E é isto. Sem remédio. Tem que googlar a frase para encontrar o texto, porque não me apetece linkar a coisa.