"Sim, sim, claro que é a justiça, mas primeiro está a minha mãe", foi mais ou menos assim que se "caracterizou" o nível cimeiro da taxonomia, de Lawrence Kohlberg, do desenvolvimento moral, que retomou e aperfeiçoou o modelo piagetiano. É interessante a confirmação desta classificação.

Kohlberg contrariava, e surpreendia, quem defendia que a lei só tinha letra (sem espírito, portanto) e que o direito vigente não navegava entre a norma e o caso. Não sei se quem nos tem governado no que levamos de milénio é ligado a taxonomias. Se sim, excedeu-se no uso do psicólogo norte-americano. Temos assistido ao primado das mães, dos tios, dos primos, dos amigos, dos conhecidos, dos correligionários e dos lóbis que depauperam o orçamento do Estado. Como alguém disse, "temos andado mesmo num estado de excepção" com predadores, como essa espécie de "máfia do sangue", uns níveis abaixo do grau zero da taxonomia de Kohlberg.

Usei parte deste texto noutro post.

A reestruturação (ia a escrever "o perdão") da dívida é um género de muro. Houve uns quantos notáveis de esquerda e de direita que assinaram "este manifesto" em Março de 2014 porque não havia margem para mais cortes a eito nos do costume (pequenos e médios empresários que pagam impostos, funcionários públicos, trabalhadores por conta de outrem, pensionistas e desempregados). Estão em silêncio. O assunto saiu da agenda, mas, e é bom recordar, os beneficiários da dívida são os que capitalizaram através da carteira de rendas que capturou o Estado e do apelo ao consumo. Começa a ser sei lá o quê que sejam defendidos pelas vítimas (síndroma de Estocolmo?). A jovem Mariana Mortágua, por exemplo, ridicularizou, e muito bem, o DDT Ricardo Salgado e o hiper-premiado Zeinal Bava e não esperou pela demora. A "intifada" (ou pogrom) apenas terminou quando se soube que Passos Coelho defendeu o mesmo imposto. Sem dúvidas: a dívida, e o seu serviço, é a génese da encruzilhada.

Fotografia de Luís Moreira

O Governo foi para além da troika, acreditou numa destruição criadora e promoveu políticas de desigualdade que protegeram os mais ricos (os tais 1%). É factual, foi assumido pelos próprios numa lógica arrepiante de serventia à malta dos salões e da alta finança que tem da ética e da democracia uma visão longínqua.

Ontem, um SE da saúde acusou a ordem dos médicos de "parecer um sindicato". Mas estes governantes queriam o quê? Atingiram os do costume por vício e norma, governaram para além da legalidade e esperavam que as instituições existentes não defendessem o que consideravam justo? Afinal, e se estamos em estado de excepção, até podem agradecer a brandura dos atingidos.

Ainda hoje a comunicação social faz eco das conclusões do relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde que são arrasadoras para o Governo: "ignora o sofrimento das pessoas", "síndroma de negação do efeito da crise na saúde" e por aí fora.

Portugal é governado por um grupo fora-da-lei que transformou o país numa coutada dos interesses mais egoístas.

Termos os grandes escritórios de advogados a defenderem o Estado pode ter várias leituras. As mais optmistas dirão: se até aqui eram esses escritórios que inscreviam as PPP´s e afins sempre em prejuízo do Estado, espera-se que regresse a democracia.

Mas uma leitura talvez mais realista dirá: o estado a que o Estado chegou é de total delapidação de recursos; a captura da democracia pelos interesses instalados na Assembleia da República e nos governos faz temer o pior e dá ideia que os tais grandes escritórios vêem a diminuição de receitas e deitam a mão a todo o género de rendimentos numa lógica que podemos classificar como "para além do osso" da família do "para além da troika".

São variados e recorrentes os sinais que indicam que a democracia está a colapsar e talvez o desemprego nos jovens adultos seja o mais evidente. Mas o mais chocante é a prescrição dos crimes da malta do "alto colarinho branco". O Público de hoje tem uma ampla reportagem sobre a matéria; este link inclui uma das peças.

Sabendo-se dos interesses da maioria dos deputados, é, no mínimo, de bradar aos céus a seguinte admissão:

Oliveira e Costa, João Rendeiro, Jardim Gonçalves e por aí fora são aqueles casos impensáveis. Já Isaltino de Morais tem outros contornos. Não foi abandonado publicamente. Tem ex-ministros e até um ex-bastonário dos advogados, em campanha eleitoral, é certo, a "advogarem" a sua "injusta" detenção (estes casos recordam-me sempre aquele especialista que comparou Cavaco Silva a Putin; o tempo lá se encarregará, ou não, de confirmar; se é que já não o fez).

Jardim Gonçalves tem direito à personagem de ficção de Rui Osório Martins.

E o mesmo banqueiro tem uma foto elucidativa a acompanhar o gráfico da coisa.

Para terminar o post, escolhi um parágrafo do texto (não está online) do jornalista Manuel Carvalho que não pode ser considerado um esquerdista perigoso e que só para os mais distraídos é que não tem a ver com tudo isto e com o título:

A reestruturação da dívida pública é, há muito, um género de muro. Há uns quantos que mudam de lado porque já não vêem margem para mais sacrifício nos do costume: funcionários públicos, pensionistas e todos aqueles que não fogem a impostos ou que estão sem emprego.

Mas mais: os notáveis, que já incluem consultores de Cavaco Silva, sabem que o grupo que paga a crise não tem qualquer responsabilidade no despesismo e que os beneficiários da dívida são os mesmos que capitalizaram na sua construção através da "institucionalização" da carteira de rendas que capturou o Estado e do apelo ao consumo desenfreado. Começa a ser sei lá o quê que suguem a dobrar ou a triplicar. A coisa pode mesmo descambar, claro.

É natural que Passos Coelho defenda os seus: os beneficiários da dívida. Disse-o desde o início e cumpre paulatinamente a missão. Também é natural que o PS se enrole na semântica e prefira a "renegociação" já que a sua vida interna é o que se imagina.

Mas há um dado inquestionável que é do género que costuma antecipar a queda dos muros: o discurso dos notáveis, dos consultores de Cavaco e dos adeptos da "renegociação" passou para o lado dos outrora radicais. E já se sabe: Cavaco Silva é muito cauteloso e sempre acertou no totobola à segunda-feira.

Passei pelo Expresso online e dei com esta notícia sei lá o quê. O GNR vai ser acusado de um crime e a coisa não vai prescrever. Será exemplarmente punido. E ao contrário de certos autarcas, não terá ex-ministros nem ex-bastonários dos advogados a acusarem juízes de parcialidade e incompetência. Se fosse ex-banqueiro, o GNR podia sorrir com a suspensão e chamar populista a quem fizesse comparações destas. 

Actualização às 21h44.

O Público atrasou-se, mas chegou. Estava a estranhar.

Em Portugal, são muito raros os casos do denominado "alto colarinho branco" que não prescrevem. Tenho ideia que a população já nem se surpreende.

O fenómeno é da mesma família de mais um corte nos do costume: os futuros pensionistas da função pública que fazem parte dos "escolhidos" pelo actual Governo. Também aí o país, mais o lumpen, fica indiferente. Um país assim "fecha" os olhos às referidas prescrições enquanto aponta o dedo aos que servem o Estado por concurso público e a todos os que não fogem aos impostos.

"Sim, sim, claro que é a justiça, mas primeiro está a minha mãe", foi mais ou menos assim que Lawrence Kohlberg caracterizou o nível cimeiro da sua taxonomia que se destinava a estudar o desenvolvimento moral, retomando e aperfeiçoando o modelo piagetiano. É interessante a confirmação desta classificação corajosa e muito humana.

Kohlberg contrariava, e surpreendia, assim os que defendiam que a lei só tinha letra (sem espírito, portanto) e que o direito não navegava entre a norma e o caso. Não sei se quem nos Governa estudou no tempo das taxonomias. Se estudou, usa de forma abusiva o psicólogo norte-americano. Temos assistido ao primado das mães, dos tios, dos primos, dos amigos, dos conhecidos, dos correligionários e, no caso do sistema escolar, dos lóbis que depauperam o orçamento do Estado. Estamos num estado de excepção, como comprovam as pressões sobre o tribunal constitucional, e demos passos em frente na direcção de um qualquer totalitarismo.

Há anos a fio que se ouve a retórica: as eleições autárquicas são locais, os partidos políticos passam para plano secundário e o que conta são as pessoas. Testemunhei o argumentário ao longo dos anos e sempre desconfiei desses atributos sedutores. É natural a componente local dos partidos, mas a clareza de propósitos é essencial para respeitar a inteligência dos eleitores.

Se escutarmos os chefes dos "partidos parlamentares" e a comunicação mainstream, verificamos que as eleições locais são exames para as lideranças nacionais e até para os governos. Há toda uma contabilidade centralista dos votos que vai muito para além da necessária articulação entre as políticas nos diversos patamares da administração do país. O jeito oportunista acentua, ou não, o critério.

Passos Coelho e António Seguro não escapam a esse desafio e isso condiciona o modo como os seus partidos se organizam. Não registo a existência do CDS. Mas os partidos de fora do "arco do poder" não dão exemplo melhor. O bloco de esquerda debate-se com a falta de quadros locais e recorre a uma espécie de "mini-dinossáurios-saltitantes". O PCP afirma o centralismo democrático, como ouvi há dias a Jerónimo de Sousa: "nas autárquicas vamos mostrar um cartão amarelo ao Governo".

Os movimentos independentes surgem, naturalmente, como uma resposta da democracia e com nuances para todos os gostos e feitios. Alguns revelam, também naturalmente, contornos irresponsáveis e até risíveis.

Um bom barómetro do estado do poder local é a generalização de orçamentos participativos. Quando os órgãos existentes não ouvem mesmo as pessoas e não têm cultura organizacional para resolverem os problemas, "passam" as responsabilidades. Essa espécie de populismo costuma ter maus resultados. O insucesso da ideia fragiliza a democracia representativa e abre a porta às ditaduras.

Nada a fazer: quem nos governa quer ir para além da troika sem perder a oportunidade de aplicar o radicalismo ideológico do Estado mínimo num país com a nossa História. Nada os comove, nem sequer a trágica realidade que nos consome.

Por mais que lhes digam que foi um erro desistir do crescimento económico, continuam inamovíveis. O argumento de que não crescemos para suportar esta despesa é infindável e pode ir até ao empobrecimento absoluto: a guerra.

Crónica Do Governo Que Declarou Guerra Ao Seu País – 6

A queixa ao DCIAP, e com conhecimento à Procuradoria Geral da República, contra o Grupo GPS baseada na célebre reportagem da mesma estação "Dinheiros públicos, vícios privados" diz o seguinte (recebido por email):

Exma Senhora Directora

Do Departamento Central de Investigação e Acção Penal

Dra. Cândida Almeida

Com conhecimento

À Exma Senhora Procuradora Geral da República

Dra. Joana Marques Vidal

De acordo com uma reportagem transmitida pela TVI no dia 3 de Dezembro de 2012 para todo o território nacional, intitulada “Dinheiros Públicos, Vícios Privados”, existem fortes indícios de que dinheiros públicos na ordem dos milhões de euros (pertencentes a todos nós, contribuintes) têm sido entregues ao longo dos últimos anos a colégios privados para serem aplicados no ensino, segundo critérios altamente lesivos para os interesses patrimoniais do Estado, sendo ainda, ao que tudo indica, parte dessas verbas utilizadas posteriormente em benefício indevido de particulares.

Com efeito, o grupo GPS tem recebido do Estado financiamento para, com o fundamento legal dos contratos de associação, garantir a gratuitidade do ensino em zonas onde a oferta pública é insuficiente.

Porém e segundo a reportagem acima referida:

• As zonas onde alguns desses colégios se encontram não são carecidas de escolas públicas. O que se verifica é o encaminhamento de alunos das escolas públicas para estes colégios, o que pode, para além do mais, configurar crimes como o de utilização de verbas do erário público para favorecimento de interesses privados e corrupção.
• Parte das verbas recebidas pelo grupo proprietário destes colégios, no âmbito da celebração de contratos de associação, é fonte de enriquecimento ilícito dos proprietários e gestores do grupo.
• As condições laborais dos docentes que trabalham nestes colégios desrespeitam a legislação em vigor, podendo configurar crimes de coacção no que diz respeito aos contratos, despedimentos e número de horas de trabalho.
• O processo de avaliação das aprendizagens dos alunos não decorre em consonância com os critérios e procedimentos legais e éticos superiormente estabelecidos, configurando uma violação de legislação aplicável ao ensino particular e cooperativo com contrato de associação.

Os factos relatados nesta reportagem e que importa investigar exaustivamente, têm tido lugar nos concelhos das Caldas da Rainha (Colégio Rainha D. Leonor e Colégio de Frei S. Cristóvão), de Mafra (Colégio de Santo André e Colégio de Miramar) e da Batalha (Colégio de S. Mamede), assumindo portanto, carácter transdistrital.

No que diz respeito ao concelho das Caldas da Rainha, esta situação foi já denunciada publicamente pelo movimento cívico “Em Defesa da Escola Pública no Oeste”, uma vez que estes factos se verificam desde o ano lectivo de 2005/2006. Na verdade:

• No ano em que foram construídos os dois colégios do grupo GPS (Colégio Rainha D. Leonor e Colégio Frei S. Cristóvão) já não se verificaria a sobrelotação das escolas públicas do concelho. (As escolas de Óbidos e de S. Martinho do Porto abriram ensino secundário, absorvendo alunos do concelho.)

Aliás, a alegada sobrelotação referia-se ao 2º ciclo de escolaridade e estava prevista a construção de uma escola pública EB 2,3 ou 1,2,3, chegando a ser adjudicada a obra de construção. Entretanto, o Estado desistiu da construção da escola pública, o empreiteiro foi indemnizado e, pouco tempo depois, o grupo GPS obteve autorização para a construção de dois colégios, sendo um construído na mesma zona para onde estivera prevista a escola pública e com oferta de ensino secundário (Colégio Rainha D. Leonor).

• Desde então, têm sido encaminhadas para estes colégios turmas que têm lugar nas escolas da rede pública, verificando-se um subaproveitamento de recursos públicos: estas escolas estão a funcionar com salas vazias e há professores sem horário ou em mobilidade interna.
• Tomando como exemplo o contrato de associação celebrado entre a Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Colégio Rainha D. Leonor S.A., relativo ao ano lectivo 2011/2012 (aquele a que tivemos acesso), pode-se concluir que o despacho do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar que autoriza a realização da despesa correspondente à renovação do contrato de associação com este colégio assenta num pressuposto que não se verifica na realidade: o Colégio Rainha D. Leonor não se situa em “zona carecida de escolas públicas”. Este colégio situa-se na proximidade de escolas públicas subaproveitadas, das quais é escola concorrente e não oferta complementar.

Por tudo o exposto, os signatários desejam que a factualidade acima descrita, de natureza pública (v.g. os crimes de corrupção) seja investigada e que os agentes dos ilícitos penais em causa, a identificar, sejam punidos pelos graves prejuízos causados ao Estado e à comunidade.

Prova:

• Reportagem transmitida pela TVI no dia 3 de Dezembro de 2012, intitulada “Dinheiros Públicos, Vícios Privados”, a solicitar àquela estação televisiva;
• Documentos em anexo;
• Inquirição, a realizar, das diversas pessoas ouvidas ao longo daquela reportagem;
• Inquirição, a realizar, dos signatários;
• toda a demais prova que o Ministério Público entender pertinente produzir para o cabal esclarecimento dos factos.

Os signatários:

Li, em Bertrand Russel, aproximadamente o seguinte: sempre que um grupo não consegue o seu objectivo imediato, projecta a frustração em alguém que classifica como ingénuo; em regra, esse alguém ocupa a posição de seguido-não-controlável que alguns membros do grupo desejam para si e que nunca realizam.

Também é comum classificarem como agenda escondida os silêncios dos seguidos-não-controláveis.

Pelo que se vai confirmando, os últimos Governos é que não estão cá com coisas.

Ainda vivemos no que resta do estado de direito democrático. As reclamações, que também podem ser feitas para a Inspecção-Geral da Educação, funcionam (às vezes, claro) como prova a imagem que se segue (agradeço a quem a enviou).

Há já sinais suficientes para podermos afirmar que estamos na versão de excepção. No sistema escolar, que é aquele que conheço melhor, os atropelos começaram em meados da primeira década do milénio e fizeram escola. Desde a interrupção dos mandatos dos diversos órgãos das escolas até às ilegalidades mais elementares nas colocações de professores, na avaliação do desempenho e na gestão escolar, já assistimos a factos que há menos de uma década classificaríamos como impossíveis. Mesmo que os tribunais acolham os argumentos dos professores, há uma cultura que nem sei catalogar, talvez estado de excepção seja adequado, que atrasa os processos e que leva as pessoas a desistirem.

Tribunais dão razão aos contratados que exigem ser indemnizados

Um professor em exercício de funções, e com uma idade adiantada, tem o dever de se questionar se vive num estado de direito ou se essa actual excepção só se aplica à oligarquia das benesses ilimitadas.

Que me desculpem se vou exagerar: só um tresloucado (e isto para ser suave) pode encolher os ombros quando lhe perguntam se um professor nessa idade pode voltar a leccionar a um número de alunos semelhante ao que fazia quando era mais novo.

Foi uma invenção o estabelecimento de 22 aulas semanais, com reduções progressivas de acordo com o avançar da idade. Só que o mundo funciona com invenções e a democracia é uma delas. Essas reduções são tão curiais como as horas dedicadas ao sono e esta afirmação não é demagógica. Utilizá-las para horas de marcação de ponto é massacrante e humilhante.

Na génese do caos actual está também a redução da massa salarial dos professores. Essa ideia, e aplicada a qualquer grupo profissional, é razoável e compreende-se. Mas exige-se sensatez e uma distribuição equilibrada, por toda a sociedade, de perda de direitos. Mais de 15.000 professores na condição referida no início fugiram das escolas, com brutais penalizações, por não aguentarem (física, psicológica e emocionalmente) o quase fascismo por via administrativaque se estabeleceu.

Se foi esta a forma que os nossos governantes inventaram para reduzir despesa, é caso para dizer que nada sabem de escola e de redução de despesa. A ideia que fica como definitiva, é que para os actuais governantes qualquer massa salarial de professores será sempre excessiva e nunca um investimento.

Não, não é o outro significado, é apenas porque foi em 28 de Maio de 2008 que fiz um post intitulado estado de excepção e com o seguinte conteúdo: "Estado de excepção é um conceito utilizado pelo filósofo italiano Giorgio Agamben e inicialmente definido por Carl Schmitt. Preocupado com as derivações das nossas democracias, que legitimam ideias e práticas típicas das ditaduras, Giorgio Agamben recusou participar numa conferência nos USA para não ter de se sujeitar a passar pelo crivo securitário dos aeroportos. "Está em causa a minha liberdade" - afirmou."

Dois anos e meio depois, Portugal adopta o conceito e aprofunda-o. O mainstream dos partidos políticos continua intocado e alimenta os votozinhos.

Jardim garante subsídio de 30 por cento aos funcionários públicos do Porto Santo