Faz tempo que se associaram duas frentes polares (alguns "privados" escolares com as políticas educativas do Governo de Sócrates) contra os defensores da escola pública, que ainda suportaram as intempéries da frente glaciar do Governo de Passos. Agora que se conhecem as acusações tempestuosas do Ministério Público às duas primeiras (novamente o tempo e a sua relação com a verdade), será elucidativo do clima a que isto chegou conhecer os alegados alertas do Governo de Passos ao antecessor sobre as intenções da justiça (uma máquina demasiadas vezes lenta ou com dificuldades optométricas).

Imagem daqui

Cerca de quatro anos depois das buscas da polícia judiciária, e em consequência de reportagens televisivas e da acção de uns quantos cidadãos, o MP fez as acusações que pode ler a seguir. Encontra vários posts sobre o assunto aqui, aqui, aqui e aqui. É já uma longa história, em que os actores locais - como é o caso num epicentro, as Caldas da Rainha - testemunharam e memorizaram (factos e consequências) o calibre dos comportamentos em questão. Repitamos assim: que a justiça faça o seu caminho.

"O ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa José Manuel Canavarro e um antigo diretor regional de educação estão acusados de corrupção no caso dos colégios do grupo GPS, segundo a acusação a que a Lusa teve acesso..(...)O Ministério Público (MP) acusou também cinco administradores do grupo GPS.(...)"

 Foto de António Curado  

recolhida no facebook.

Este post é de 30 de Maio de 2013.

Está de parabéns a comissão de representantes do "Movimento em Defesa da Escola Pública no Oeste".

Se dúvidas havia, ficou claro que a não construção da escola pública, em 2005 e na zona da cidade das Caldas da Rainha onde se edificou um colégio da cooperativa GPS, se deveu a um problema de terrenos, para além de uma intenção ideológica no sentido da privatização do sistema escolar.

Também se confirmou que a sobrelotação da rede escolar se circunscrevia ao segundo ciclo e que a opção por uma escola com terceiro ciclo fundamentava-se no facto da "tipologia de escolas" ter abandonado o "modelo ciclo preparatório". A decisão política contrariou os estudos, a sensatez e a boa gestão do território e da coisa pública e permitiu a edificação de uma escola cooperativa, também com ensino secundário, pasme-se, que provocou um efeito sistémico que sublotou as escolas públicas, "duplicou" a despesa e originou as conhecidas injustiças nos profissionais de Educação do concelho.

Com os cortes curriculares em curso e com o número de turmas existentes, são suficientes as escolas edificadas anteriormente a 2005 para a frequência de todos os alunos do concelho. Se os cortes a eito (aumento de alunos por turma e de horários de professores, revisão curricular e mega-agrupamentos) criaram a injustiça dos horários zero nos professores portugueses, a situação descrita duplica a fatalidade para os professores que leccionam nas Caldas da Rainha.

Foi esta a conclusão do debate em que, com muito gosto, aceitei participar num agradável convite feito por pares e com excelente moderação de José Fontes. O auditório esteve lotado, a sessão prolongou-se para lá da uma da manhã e terminou com uma importante intervenção política de Santana Castilho.

"Esquerda e direita acusam-se: quem fez pior à escola pública", num debate, no parlamento, em plena sexta-feira de carnaval. Então não era quem fez melhor à escola pública? É que ainda noutro dia (10 de Fevereiro de 2017), os ministros da Educação pós-2003 aparecerem, alinhados, a reivindicar os resultados PISA e foram agora desmentidos pelos deputados.

"Como se sabe, os resultados dos alunos melhoram em proporcionalidade directa com os aumentos da escolarização da sociedade e do número de pessoas da classe média (ou da redução de pobres), num processo que exige tempo". Como há tempos também escrevi (e isto de citar-me), "mesmo que as principais políticas educativas dos diversos governos tenham sido inaplicáveis, inexequíveis, com radicalismo ideológico, contraditórias ou incoerentes, a ambição escolar das famílias, associada à capacidade dos professores na adaptação das aulas aos alunos (os professores portugueses são os melhores da OCDE neste requisito), assegura o progresso dos resultados." Os deputados "confirmam" o óbvio. Desejamos que terminem de vez as malfeitorias e que, no mínimo, as escolas recuperem o ambiente democrático, de resultados comprovados, que se vivia na mudança de milénio. O debate deu sinais nesse sentido.

António Costa, ministro entre 2005 e 2007, confessou uma guerra aos professores "decretada" em conselho de ministros por volta de 2005. O actual primeiro-ministro disse que foi um erro grave.

Ao ler a edição impressa do Expresso (primeira página, de 21/01/2017, na imagem) sobre a "operação marquês", custa a aceitar que, enquanto se movia a guerra obstinada aos professores da escola pública, o chefe desse Governo recebia (de acordo com a notícia), entre 2007 e 2008, cíclicas tranches de milhões num circuito corrupto que começava no GES e que passava por off-shores e pela Suíça até chegar ao tal amigo do destinatário. Veremos o que a justiça consegue provar. Nesse período, em que os professores lutavam isolados, destacavam-se os doutrinadores do "Compromisso Portugal". Essa "fina flor da elite financeira" apontava o GES e afins como exemplos da boa gestão e enaltecia a coragem governativa. Quem lê o texto do Expresso, reconhece algumas dessas figuras ligadas aos intermináveis episódios da "operação marquês" e fica com mais um nó no estômago.

Pode ler aqui.

Em 10 anos, quem perdeu mais professores, Público ou Privado? Qual o ministro que cortou mais professores?

Pela Escola Pública

 

 

Enquanto membros da comunidade educativa e autores de diversos blogues de educação, temos opiniões livres e diversificadas. Porém, a Escola Pública, sendo um pilar social, merece o nosso esforço para nos unirmos no essencial. Este manifesto é uma tomada de posição pela valorização e defesa da Escola Pública.

A Constituição da República Portuguesa explicita o quadro de princípios em que o Estado, como detentor do poder que advém dos cidadãos, tem de atuar em matéria educativa. O desinvestimento verificado nos últimos anos, bem como a deriva de políticas educativas, em matérias como a gestão de recursos humanos ou a organização e funcionamento das escolas e agrupamentos, tem ameaçado seriamente a qualidade de resposta da Escola Pública.

Importa por isso centrar o debate público nos seus fundamentos:

Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito e estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;

Considerando o nível de desigualdade social instalado importa aprofundar um trajecto de gratuitidade dos manuais escolares e um reforço da acção social escolar.

Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;

Dada a importância confirmada do acesso e frequência de educação pré-escolar é fundamental garantir a sua universalização geográfica e economicamente acessível a todas as crianças.

Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo;

O ainda baixo nível de qualificação da população activa em Portugal exige uma opção política séria e competente em matéria de educação permanente e de qualificação.

Garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística;

Para que Portugal possa atingir os níveis de qualificação de nível superior definidos no quadro da União Europeia, é fundamental que se assegure uma política em matéria de bolsas de estudo. Portugal é um dos países da União Europeia em que a parte assumida pelas famílias nos custos de frequência de ensino superior é mais elevada.

Inserir as escolas nas comunidades que servem e estabelecer a interligação do ensino e das actividades económicas, sociais e culturais;

A resposta de escolas e agrupamentos às especificidades das comunidades educativas que servem exige um reforço sério da sua autonomia. A centralização burocratizada e um caminho de municipalização que mantenha a falta de autonomia das escolas irá comprometer esse propósito. A autonomia das escolas deve contemplar matéria de natureza curricular, organizacional e de funcionamento escolar, bem como recuperar e reforçar a sua gestão participada e democrática.

Promover e apoiar o acesso dos cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial, quando necessário;

Proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades;

A promoção de uma educação verdadeiramente assente em princípios de inclusão exige meios humanos, docentes e técnicos, apoio às famílias, revisão do quadro legislativo que suporta a presença de alunos com Necessidades Educativas Especiais nas escolas, autonomia de escolas e agrupamentos.

Nos últimos anos a Escola Pública, instrumento para que os deveres constitucionais do Estado sejam cumpridos no domínio da Educação, tem sido sujeita a múltiplas dificuldades, com cortes, com lançamento em cascata de medidas que a burocratizam de forma doentia e tentam degradar ou desvalorizar com base em rankings, diversos e dispersos, onde se compara o incomparável, muitas vezes baseados em frágeis indicadores administrativos e funcionais, e não pedagógicos ou educacionais.

A valorização social e profissional do corpo docente e não docente, em diferentes dimensões, é uma ferramenta imprescindível e a base para um sistema educativo com mais qualidade.

A Escola Pública precisa de mais respeito, mais atenção, mais investimento e mais capacidade de, sendo pública, de todos e a todos acessível, sem outro dono que não o povo português, ter margem para se autogovernar e se adaptar a cada comunidade local, sem se esquecer que existe para cumprir objetivos nacionais fundamentais.

 

 

Portugal, 21 de Junho de 2016

 

 

Subscrevem (por ordem alfabética):

Alexandre Henriques – ComRegras

Anabela Magalhães - Anabela Magalhães

António Duarte - Escola Portuguesa

Assistente Técnico

Aventar

Blog DeAr Lindo

Duilio Coelho - Primeiro Ciclo

José Morgado - Atenta Inquietude

Luís Braga - Visto da Província

Luís Costa - Bravio

Manuel Cabeça - Coisas das Aulas

Nuno Domingues - Educar a Educação

Paulo Guinote - O Meu Quintal

Paulo Prudêncio - Correntes

Ricardo Montes - Professores Lusos

Há sempre motivos para uma manifestação em defesa da escola pública. Infelizmente em Portugal também tem sido assim, mesmo nas últimas quatro décadas e com ênfase na última. As "elites" cansam-se depressa com esse investimento num valor inalienável da democracia. São mais dadas à lisura bancária. A manifestação de ontem também se dirigiu à ilegalidade das cooperativas com contratos redundantes. Nesse sentido, muitos consideraram, e com fundamento, esta manifestação redundante tal a fraqueza argumentativa dos "privados" ilegais. A questão da escola pública não merece uma contenda pelo número de manifestantes. Como relata o DN, foram "milhares (cerca de 80 mil, diz a organização) em defesa da escola pública; "Estado não paga dízimas." 

A imagem é de Inácio Rosa (Lusa).

Chegou a ser caricata a luta da plataforma sindical contra os exercícios de Lurdes Rodrigues e Nuno Crato. Alguns dos eixos dessas políticas caíram porque eram inaplicáveis e brutalmente injustos. Os sindicatos, que são organizações fundamentais num Estado de direito, assinaram acordos inadmissíveis que deixaram marcas. Era comum a luta "mangas-de-alpaca" das minutas (minuta contra minuta) e das manifestações para arrefecimento. Dito isto, e uma vez marcada para 18 de Junho de 2016 uma manifestação em defesa da escola pública, não há como não aderir com convicção e qualquer que seja a posição dos sindicatos da plataforma.

Nunca um ministro disse algo que se aproximasse. Conheço bem o tema e estou à vontade para o sublinhado. A Secretária de Estado da Educação afirmou ontem, na mesma sessão, que finalizou um estudo sobre a rede escolar e que nos anos iniciais de ciclo não ficarão salas vazias nas escolas públicas que se situem "ao lado" de colégios financiados pelo Estado.

Escrevi muito sobre este assunto. Pode consultar nas etiquetas do blogue. Li muitas opiniões nos últimos dias. Recordei-me de Pedro Santos Guerreiro do Expresso a propósito do Panamá Leaks: precisamos que os cidadãos mantenham a pressão alta; os jornalistas caminham numa difícil pista de obstáculos.

Esta variável da rede escolar tem contornos semelhantes. Todos têm que fazer o seu papel. Não adianta atrasar mais esta nódoa na decisão política. Para além das questões que interessam aos alunos e a quem os educa (mesmo que desconheçam que lhes diz respeito em primeiro lugar), professores do público e do "privado" merecem decisões civilizadas. Há duplicação de despesa, ou de investimento se não se privatizassem lucros à custa da precarização de profissionais. É imperativo que em cada concelho se apurem números reais. Quando se deu o boom de 2005 com colégios ilegais, as escolas públicas tinham cargas curriculares muito superiores ao que existe hoje. Têm, portanto, mais capacidade para a frequência de turmas. Com a associação de outras variáveis, é possível encontrar soluções que minimizem os danos para as pessoas. Quanto mais tarde se resolver este problema, mais graves serão as consequências.

É a primeira vez que um ministro da Educação faz uma afirmação destas no Parlamento: o estado não financiará "privados" junto a escolas públicas com salas vazias. "Tiago Brandão Rodrigues esteve no Parlamento num debate sobre os contratos de associação, que foi requerido pelo PSD", diz o Público. Veremos como se portam os actores nos diversos níveis da acção política.

É já no verão que se perceberá a vontade política para não permitir escolas públicas com salas vazias ao lado de colégios "privados" financiados pelo Estado. Esta duplicação de despesa teve um boom em 2005. Com os cortes curriculares dos últimos anos, as escolas públicas têm ainda mais capacidade para a frequência de turmas do que no período dos governos de Barroso, Santana Lopes e Sócrates. O atraso na resolução desta componente crítica da rede escolar tem originado graves problemas.

Foi publicado, em 15 de Abril de 2016, o despacho que regula o regime de matrículas e frequência de escolas. A associação que representa os colégios teme "despedimentos em massa" e afirma que "o despacho altera regras que deveriam vigorar por três anos, na sequência de um concurso público realizado no ano passado. Este diploma vai restringir os alunos que podem aceder aos contratos de associação já a partir de Setembro".

"08/03/08 - Memórias da grande marcha dos professores" é o título do último livro do Paulo Guinote que li com emoção. Por mais racional que se queira ser na análise de uma obra de inegável importância histórica, é impossível escapar às constantes viagens a um tempo que deixou marcas muito negativas na atmosfera relacional e organizacional das escolas públicas e que levará anos a ultrapassar. Olhando a esta distância, mais se eleva a capacidade de um grupo profissional para resistir a uma confessada guerra em nome das denominadas "Novas Políticas de Gestão Pública" que rapidamente se transformaram, como aconteceu com a tragédia da France Telecom, numa espécie de totalitarismo por via administrativa.

Como se imagina, transcrever as passagens mais significativas é uma impossibilidade. Todavia, o Paulo Guinote (2016:61) diz assim: "(...)Em defesa dos professores, durante muito tempo, as vozes seriam escassas e poucos eram os que ousavam sair do alinhamento definido na 5 de Outubro e São Bento; José Gil e Manuel António Pina eram duas notáveis excepções:(...)"

E quase a terminar, o Paulo Guinote (2016:321) conclui: "(...)Ao contrário dos que temeram que a abertura da discussão e do debate acentuasse divisões na classe docente, a realidade demonstrou que é mais eficaz a mobilização de um grupo profissional informado, esclarecido e seguro das suas opções do que uma massa acrítica e informada de forma enviesada. A transparência e o rigor são armas mais eficazes para a mobilização do que a névoa e o facciosismo.(...)"

O Paulo Guinote (2016:43) inclui o seguinte post do Correntes: "Professores a caminho - Caldas da Rainha, 6 de Março de 2008".

"As elites portuguesas não estão à altura do povo que somos", disse ontem Guterres (secundado por Barroso), segundo o Jornal de Negócios, no horário nobre da RTP1. Era bom sabermos se as "elites" desataram a ligar para a direcção de informação iradas com Guterres e com quem convida radicais. É que as "elites" cansam-se depressa com o investimento em Educação (e Guterres conhece bem esse pântano e parece que também sublinhou essa prioridade) e tratam de repor de imediato critérios de "eficiência" - fazer "mais-com-menos" - e não suportam incompreensões por facilitismo.

Para quê manter a Escola se há empresas que oferecem modelos admiráveis?

Custa muito a crer que as políticas educativas da última década não tenham sido desenhadas para destruir a escola pública. Sim, dito assim sem tibiezas. O desrespeito pelo esforço da elevação organizacional da escola em plena massificação da escolaridade acentuou-se poucos anos depois da mudança de milénio. Mandatos escolares sem tempo legal e concursos de professores recheados de ilegalidades, permitiram a regência em roda livre de políticos de arrepiar.

Enquanto isso, os Donos Disto Tudo saciavam-se com as obras públicas e só a aproximação da bolha imobiliária os fez derivar para a Saúde. A Educação era ainda uma coutada livre para os modelares-GPS. Os yuppies do arco governativo desprezavam a Educação.

Conclusão: a impreparação tomou conta da máquina escolar. Avaliações kafkianas, estatuto da carreira terraplenado, modelo de gestão escolar "impensado", escolas amontoadas, turmas com mais alunos, professores com mais turmas, inutilidades informacionais como serviço não lectivo, burocracia em regime bacteriano e podíamos ficar aqui uma boa hora a elencar causas de uma fuga anunciada. Já são muito poucos os professores que não interiorizaram o flagelo. Não é estranho, portanto, que tantos professores desejem uma rescisão, que queiram mudar de escola convencidos que assim concretizam a fuga ou que tenham como conversa mais comum a ideia de reforma.

Não é estranho também que a CG de Aposentações ande às aranhas com tanto reformado e que a discussão económica do país fique aprisionada por esta variável. No caso dos professores, tudo foi feito ao contrário. Os aumentos dos horários foram estabelecidos a eito e com preconceito e os programas de "reformas a tempo parcial", que são exigentes e dão muito trabalho a construir, já levam mais de uma década de atraso porque os Donos Disto Tudo tinham o tempo ocupado pelos fundos de alto risco, pelas PPP´s e pelos swap. E a perplexidade maior começa a desenhar-se: será que se preparam para outra vaga?

Em 4 de Novembro de 2013 escrevia assim (o título do post é desse dia):

A excelente reportagem, "Verdade inconveniente", conduzida pela jornalista Ana Leal da TVI é uma valente defesa de um valor primeiro das democracias: a escola pública.

 

Sabemos há muito a vergonha que se estabeleceu com os negócios da Educação, mas visto assim, de enfiada e em cerca de meia-hora, deixa-nos com uma mistura de tristeza e de raiva.

 

Será possível que, depois de mais este documento passado em horário nobre e na televisão com mais audiência, tudo fique na mesma?

 

Há crianças com a igualdade de oportunidades posta em causa de forma "impensável", há professores com horários zero e com a dignidade profissional severamente abalada e há um desperdício escandaloso de dinheiros públicos agravado pelo estado do país. Gostava que este não fosse o meu país.

 

Tem o vídeo completo aqui.