Em busca do pensamento livre.

Quinta-feira, 19.07.18

 

 

 

É justa a iniciativa de cidadania activa que visa a recuperação do tempo de serviço. Sublinhe-se que o direito abandou a visão positivista do primado absoluto da lei para integrar uma concepção mais moderna: "um ir e vir constante entre a norma e o caso". As fontes dos juízes continuam a ser as normas, mas também a jurisprudência e a jurisprudência dogmática (ou doutrina). A quebra de contratos administrativos (por exemplo, a "eliminação" de tempo de serviço) por parte do Estado em "domínios considerados com omissão de procedimentos" (DOCP) enquadra-se nessa discussão. Há um sobreaquecimento de posições derivado a dois fenómenos: tratamento diferente do Estado nos contratos DOCP com os fortes (olhe-se para o recente Pavalorem/BPN/carros topo de gama) e alegada corrupção e degradação ética de actores fundamentais da democracia. Apesar de tudo, os promotores destas iniciativas de cidadãos mantêm a argumentação no essencial se não a deslocarem para a contenda partidária que tantas vezes prejudica a força da razão. É disto, na minha modesta opinião, que o país precisa a começar pelos actores partidários.

 

Já usei alguns argumentos noutros posts.



publicado por paulo prudêncio às 19:55 | link do post | comentar | partilhar

Terça-feira, 29.05.18

 

 

 

É um assunto exigente: justifica muita reflexão e é difícil de legislar. Votaria sim porque deve prevalecer a liberdade individual.

 

Glossário sobre a morte medicamente assistida.



publicado por paulo prudêncio às 17:26 | link do post | comentar | partilhar

Sábado, 26.05.18

 

 

 

 

Há vários riscos. José Tolentino de Mendonça sintetiza assim: "são sempre os mesmo que morrem". É, sem dúvida, uma tarefa exigente para o legislador.



publicado por paulo prudêncio às 13:28 | link do post | comentar | partilhar

Domingo, 29.04.18

 

 

 

É justa a iniciativa de cidadania activa que visa a recuperação do tempo de serviço, como é justa a luta em relação às regras dos concursos de Agosto de 2017 que originaram a contenda constitucional entre o Governo e o Parlamento. Sublinhe-se que o direito abandou a visão positivista do primado absoluto da lei para integrar uma concepção mais moderna: "um ir e vir constante entre a norma e o caso". As fontes dos juízes continuam a ser as normas, mas também a jurisprudência e a jurisprudência dogmática (ou doutrina). A quebra de contratos administrativos (por exemplo, a "eliminação" de tempo de serviço) por parte do Estado em "domínios considerados com omissão de procedimentos" (DOCP) enquadra-se nessa discussão. Há, obviamente, um sobreaquecimento de posições derivado a dois fenómenos: tratamento diferente do Estado nos contratos DOCP com os fortes e alegada corrupção e degradação ética de actores fundamentais da democracia. Apesar de tudo, os promotores destas importantes iniciativas (contagem de tempo de serviço e concursos justos) mantêm a argumentação no essencial e ganham força porque não a deslocam para as preferências partidárias que tantas vezes prejudicaram a força da razão. É disto, na minha modesta opinião, que o país precisa.

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Sábado, 28.04.18

 

 

 

Agora A Cores… A Ver Se Chegamos Às 5500 Ainda Hoje



publicado por paulo prudêncio às 23:02 | link do post | comentar | partilhar

Domingo, 18.02.18

 

 

 

"(...)Deitar cedo e cedo erguer dá saúde e faz crescer? Os pediatras americanos defendem que, no caso dos adolescentes, a máxima não é exequível e mais vale ajustar os horários das escolas. É contra a natureza dos adolescentes deitarem-se cedo e é também por isso que a maioria não dorme o tempo que devia.(...)".

Se nas crianças são óbvias as vantagens do deitar cedo, nos adolescentes não é assim. Também a transição para o estado adulto requer adaptações progressivas. Durante anos prevaleceram critérios militaristas e improdutivos, que obrigavam os adultos a "marcar o ponto cedo" desconsiderando os ritmos biológicos.

Elegiam-se as primeiras horas do dia e todos tinham de parecer ocupados e eficientes. As restantes horas eram prolongamentos, os almoços intermináveis - bem regados e condimentados - e as noites "inexistentes". Os noctívagos que defendiam esse período como mais produtivo, para interagirem com pessoas em estado menos teatral ou para desenvolverem trabalhos que exigiam solidão, eram impedidos pelo "mundo do faz de conta que produzes". É interessante assistir à evolução dos direitos, até ao de dormir, que, nalguns casos, se pode considerar também um dever para não se impor aos outros a insensatez reconhecida pelos pediatras.

 

Já usei esta argumentação noutros posts.



publicado por paulo prudêncio às 10:32 | link do post | comentar | ver comentários (2) | partilhar

Sexta-feira, 26.01.18

 

 

 

 

 



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Terça-feira, 10.10.17

 

 

1ª edição em 15 de Novembro de 2010

 

Há aspectos na vida em que já não mudo. Vem isto a propósito do fim do prazo para a entrega dos objectivos individuais e para a candidatura a muito bom ou excelente.

 

Estive no décimo escalão e deixei de ser titular (uma vergonha a menos). Depois passei para o terceiro, de repente para o nono e de seguida retiraram-me do topo da carreira: a legislação, que tal como os direitos adquiridos é uma coisa pouco fiável, inscreveu mais um patamar: o décimo, que na antiguidade seria o décimo-primeiro. Uma espécie de reino comandado por tresloucados. E escrevo isto para afirmar que fiquei em igualdade de circunstâncias com uma boa parte dos meus colegas: tenho para onde progredir, salvo seja. Quando é que ninguém sabe.

 

Não entreguei os objectivos individuais e não me candidatei ao muito bom nem ao excelente, apesar das minhas aulas, e o modo como as concebo e realizo, estarem desde sempre à disposição dos meus colegas. Sou franco: não valorizo muito a não entrega nem sou capaz de fazer um qualquer juízo menos favorável a um comportamento diferente, nomeadamente com os professores contratados que têm sido muito mal tratados nos assuntos da avaliação por governos e sindicatos. Na recta final de 2011, entre Outubro e Dezembro, voltaremos a conversar, veremos quem é que se pôs a jeito e quem são os que conseguem pontuar de forma diferente os seus colegas num modelo comprovadamente inaplicável e injusto.

 

Houve umas coisas que me desgradaram e que deveriam ser inadmissíveis entre professores: as cópias e a proliferação de modelos de minutas ou de requerimentos. Também aí já não chego lá.

 

 



publicado por paulo prudêncio às 08:16 | link do post | comentar | ver comentários (52) | partilhar

Terça-feira, 17.01.17

 

 

 

Aceitar um mínimo de dez anos de serviço para a vinculação de um professor contratado (há imensos com mais de vinte) é um sinal da decadência (irreversível?). A aceitação inclui a entrada na carreira no ponto zero com "eliminação" do serviço prestado. Este sinal de "sensatez", ou um imperativo da possibilidade, foi partilhado, naturalmente, por quem se bateu, durante anos e com sucesso, pelos direitos dos professores contratados junto da Comissão Europeia. Sublinhe-se que no universo europeu, privado ou público, exige-se três anos de serviço como regra de passagem para o quadro. E se olharmos para os profissionais escolares (professores e outros profissionais), tropeçamos em mais decadência. Carreiras congeladas há "tempo sem fim", aposentações retardadas (um caos anunciado) e precariedade institucionalizada. São componentes críticas transversais aos sistemas público e privado e o horizonte dos jovens adultos (alguns com quarenta ou cinquenta anos de idade) contraria os mais optimistas num momento em que o Governo dá um sinal de esperança aos professores contratados. Mesmo os mais pragmáticos (por onde andam os doutrinadores do "Compromisso Portugal"?) têm de considerar que o imobilismo nestas matérias será "irreparável".

 

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Sexta-feira, 13.01.17

 

 

 


 



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Segunda-feira, 21.11.16

 

 

 

A história da distribuição da riqueza é política. Não se reduz a mecanismos puramente económicos. Lê-se em dois clássicos: a "Riqueza das Nações" de Adam Smith ou "O capital no século XXI" de Thomas Piketti. Sempre foi questionável a noção de que a economia é uma ciência independente da filosofia moral e política. A foto, e a sua história, remete-nos para a complexidade do problema: há sempre uns quantos que aspiram enriquecer à custa do trabalho dos outros e o difícil, e belo, exercício democrático consiste em contrariar a natureza humana. Michael Sandel, em "O que o dinheiro não pode comprar", coloca a questão actual assim: "Quanto mais os mercados invadem esferas não económicas da vida, mais se vêem enredados em questões morais.(...)Se algumas pessoas gostam de ópera e outras de combates de cães ou lutas na lama, precisamos de facto de nos abster de tecer juízos morais e atribuir peso igual a essas preferências no cálculo utilitarista?(...)Quando os mercados corroem normas não mercantis, o economista (ou qualquer outra pessoa) tem de decidir se isso representa uma perda que deveria preocupar-nos.(...)" Daí à importância das redes públicas de escolas, como um valor inquestionável das democracias, vai um pequeno passo. Será, contudo, insuficiente, se permitirmos que os mercados invadam desde cedo a vida escolar.

 

Lewis Hine foi um fotógrafo, um dos primeiros, comprometido com a denúncia das condições de trabalho. A foto (Cotton Mill Girl) é de 1908 e foi seleccionada pela "Time como uma das 100 fotografias mais influentes da história".

 

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publicado por paulo prudêncio às 09:27 | link do post | comentar | partilhar

Terça-feira, 08.11.16

 

 

 

Sabemos que a diplomacia internacional se exerce no espírito das guerras. Podemos dizer o mesmo de algumas campanhas eleitorais. A eleição presidencial nos EUA é sempre disputada. Obama concretizou um momento histórico inesquecívelmas o tempo em exercício foi insuficiente para "resolver" a grave situação que encontrou no médio oriente. O pragmatismo das campanhas eleitorais tem exigências, mas gostaria que o dia seguinte não continuasse a alimentar a indústria do terror. No caso da desejada, e esperada, vitória de Hillary Clinton, espera-se que o Partido Republicano ouça as suas vozes democratas.



publicado por paulo prudêncio às 16:14 | link do post | comentar | ver comentários (4) | partilhar

Terça-feira, 01.11.16

 

 

 

Susan B. Antony (1820-1906) foi uma feminista norte-americana. Tem uma frase célebre que diz mais ou menos assim: "Não confio em pessoas que sabem exactamente o que Deus quer que elas façam". Na minha modesta opinião, este aforismo não é intolerante com os crentes; o detalhe importante estará no exactamente que serve para o machismo muçulmano e sublinha a importância da exaltação sem complexos do ateísmo. Causa do milénio que agora começou.

 

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publicado por paulo prudêncio às 21:54 | link do post | comentar | partilhar

Segunda-feira, 24.10.16

 

 

 

Há mudanças imperativas no domínio legal. Não vai lá doutro modo. Há procedimentos a eliminar com urgência. A má burocracia corporizada em amontoados de grelhas, ou em modo de repetição em plataformas digitais, anula o indivíduo sem acrescentar atributos cooperativos e gregários. Institucionaliza a inutilidade. Sobrecarregar o indivíduo com burocracia exclui a dignidade e impede qualquer veleidade à inovação, à inteligência e ao primeiro atributo do conhecimento da razão: a liberdade. A má burocracia prolongada é o principal motor da desmobilização, da saturação e do burnout

 

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publicado por paulo prudêncio às 17:27 | link do post | comentar | partilhar

Domingo, 06.09.15

 

 

 

No relatório de Jacques Delors, "A educação - um tesouro a descobrir", as questões do multiculturalismo, das migrações e do relativismo cultural tiveram uma abordagem interessante e polémica.

Defendeu-se que o fenómeno do multiculturalismo contribuiu, na Europa, para acentuar as bolsas de "ghetização". Invocou-se como negativa a preservação a todo o custo das matrizes culturais de origem dos imigrantes.

 

O que se propunha era a ideia de interculturalidade, através da educação, para a "normalização" de costumes que assentassem num valor primeiro: a liberdade entendida como impossibilidade de invasão no espaço de liberdade do outro. Foi neste patamar de discussão que se colocou a questão dos "véus escolares" e dos fluxos migratórios.

 

Estaremos a entrar agora numa encruzilhada?

 

Claro que estaremos. Há vários caminhos, mas há um que me parece sensato: tolerância, muita persistência e uma corajosa atitude de não desistência em defesa da liberdade. A história não regista um qualquer caminho de luta pela liberdade que se tenha feito só com vitórias e sem vítimas brutais e injustiçadas. É assim a natureza humana e os tempos nunca mudam tão depressa: só o afastamento histórico nos permite perceber melhor as épocas que fomos vivemos.

 

O que me fez escolher o título para este post, prende-se com a atitude de alguns herdeiros de Maio de 1968. Defendiam a liberdade sem limites, opuseram-se à proibição do uso do vestuário que impedia a identificação das pessoas e confundiam o direito de asilo com o de migração noutra condição. Por outro lado, quem advogou a proibição defendia a liberdade das jovens a exemplo da proibição da mutilação genital feminina em crianças como agora distingue quem desespera por um asilo de quem pede residência por outro motivo. Há sempre uma interrogação barómetro que se pode fazer: de que lado é que está a defesa da liberdade?



publicado por paulo prudêncio às 18:43 | link do post | comentar | ver comentários (2) | partilhar

Terça-feira, 01.09.15

 

 

 

Há quem diga que os refugiados sírios ou líbios teriam a vida mais facilitada se miassem ou ladrassem. Não há muito pensei o mesmo sobre os gregos. João Miguel Tavares tem um texto muito interessante, hoje no Público, com uma passagem lapidar: "(...)É pena os refugiados sírios ou líbios não ladrarem ou miarem em vez de falarem línguas incompreensíveis, porque aí teriam um partido português a defendê-los e uma longa lista de abaixo-assinados prontos a reclamar pelos seus direitos. Se eu fosse refugiado e quisesse chamar a atenção, acho que ladrava em vez de falar, até porque o que não falta nas Avenidas Novas, onde toda esta cena se passou, são clínicas veterinárias impecáveis, algumas das quais abertas 24 horas por dia.(...)"

 

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publicado por paulo prudêncio às 14:41 | link do post | comentar | ver comentários (2) | partilhar

Domingo, 07.06.15

 

 

 

 

 

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Os governos, como o português, que remetem para indicadores económicos a recepção de refugiados africanos deviam ver, obrigatoriamente, Timbuktu todos os dias até erguerem uma argumentação menos arrepiante e desumana (que é para ser brando). É muito bom o filme do mauritano Abderrahmane Sissako. É um espécie de grito e dá ideia que é mais um sinal de desespero construído para passar nas malhas de uma qualquer censura.

 

O Cinecartaz do Público diz assim: "Tombuctu (também chamada de Timbuktu), no Mali, é cidade Património Mundial da UNESCO desde 1988. De pequena povoação perdida no deserto do Sara, o lugar transformou-se, ao longo dos séculos, em capital intelectual e espiritual de África, um oásis no deserto que foi despertando a atenção do mundo. Em 2012, a cidade é ocupada por um grupo islâmico liderado por Iyad Ag Ghaly. O medo e a incerteza apoderam-se daquele lugar. Por ordem dos fundamentalistas religiosos, a música, o riso, os cigarros e o futebol são banidos. As mulheres são obrigadas a usar véu e a mostrar submissão total. A cada dia surgem novas leis para serem cumpridas e a vida de cada um dos habitantes vai sendo modificada tragicamente. Não muito longe dali vive Kidane com a mulher Satima, a filha Toya e Issan, um jovem pastor de 12 anos. A existência desta família, até agora tranquila, vai alterar-se abruptamente quando Kidane é acusado de um crime…

Realizado pelo mauritano Abderrahmane Sissako, um filme dramático, baseado num episódio real, que tenta denunciar a propagação do fundamentalismo. Depois da sua passagem pelo Festival de Cinema de Cannes, "Timbuktu" foi nomeado para o Óscar de Melhor Filme Estrangeiro e venceu sete prémios César: Melhor Filme, Melhor Realizador, Melhor Argumento Original (Abderrahmane Sissako, Kessen Tall), Melhor Música Original (Amine Bouhafa), Melhor Som (Philippe Welsh, Roman Dymny, Thierry Delor), Melhor Fotografia (Sofian El Fani) e Melhor Montagem (Nadia Ben Rachid)."

 

Trailer oficial legendado.

 



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Terça-feira, 19.05.15

 

 

 

O que val ler escrevi-o em 3 de junho de 2011. Desde aí, o clima continuou a descer. Como sou uma pessoa com relativa esperança, gostava de voltar a viver num país em que o seguinte descolasse da realidade:

 

Não sei se o caso France Telecom foi consciente. Não tenho dados para o veredicto. Do mesmo modo, permito-me dar lugar aos que especulam que o que se viveu em Portugal nos últimos anos foi de premeditação inconsciente embora com resultados igualmente desastrosos. O que mais me impressionou neste período, e que me oxigenou a não desistência, foi a generalização do medo. O pavor de existir é a mais nefasta herança desta governação.

 

A má burocracia corporizada em amontoados de grelhas anula o indivíduo e o seu inatismo cooperativo e gregário. Institucionaliza o formulário com campos sem fim e em que o erro num deles pode sentenciar a reprovação, a vergonha e a imobilidade na progressão na carreira. Sobrecarregar o indivíduo com burocracia associada a uma pirâmide clientelar e preenchida por uma ficção em forma de ferro, venera a bajulação, exclui a dignidade e impede qualquer veleidade à inovação, à inteligência e ao primeiro atributo do conhecimento da razão: a liberdade.(...)



publicado por paulo prudêncio às 09:38 | link do post | comentar | partilhar

Domingo, 17.05.15

 

 

 

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Bartoon de Luís Afonso no Público.



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Segunda-feira, 04.05.15

 

 

 

 

Estado de excepção é um conceito utilizado pelo filósofo italiano Giorgio Agamben e inicialmente definido por Carl Schmitt.

Preocupado com as derivações das nossas democracias, que legitimam ideias e práticas típicas das ditaduras, Giorgio Agamben recusou participar numa conferência nos USA para não ter de se sujeitar a passar pelo crivo securitário dos aeroportos. "Está em causa a minha liberdade" - afirmou.


Forte crítico do que se passou em Guantânamo, Giorgio Agamben alerta-nos para um conjunto de fenómenos que podem corroer os alicerces das democracias ocidentais. 

 

(1ª edição em 28 de Maio de 2008)

 

  

Lembrei-me deste post a propósito dos que remetem os que defendem direitos cívicos, que também passam pelas questões económicas, para o lugar dos líricos despesistas.

 

É bom recordar que foi sempre assim: de perda em perda até à ausência objectiva e subjectiva de direitos e com as justificações monetaristas e do equilíbrio das contas. Também é conhecido um outro resultado: transferência de recursos financeiros das classes média e baixa para a alta.



publicado por paulo prudêncio às 10:42 | link do post | comentar | ver comentários (2) | partilhar


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Autor:
Paulo Guilherme Trilho Prudêncio
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