Que péssima lição tanto desrespeito pelo direito à greve.

É suficiente ler a página 81 do parecer. A conclusão 22 é taxativa: "No entanto, atentos os factos indicados na informação fornecida este Conselho Consultivo não pode concluir, dada essa exiguidade factual, a existência de "greve abusiva" tanto mais que o apuramento e comprovação da matéria de facto e a consequente aplicação do direito constitui um labor que, em concreto, extravasa as suas competências, constituindo, sim, tarefa da função judicial."  

A aceleração do tempo dificulta a percepção dos momentos de curto, médio e longo prazos (opinião pública, legislatura e constituição). A discussão à volta do orçamento do Estado tem o tempo da opinião pública. É, principalmente, um exercício retórico que governos e oposições usam com oportunidade mediática. Há, no tempo vigente em Portugal, uma sensação interessante. A sobrevivência da constituição parece um contraponto à prevalência avassaladora da opinião (...)

Quanto mais se acentua a crise ética, mais se degrada a legalidade.

  "(...)A certa altura, a jornalista pergunta a Bragança de Miranda se ele nunca quis ser artista. O entrevistado diz uma série de coisas sobre o seu percurso pessoal e profissional e termina assim: "Felizmente, veio a Revolução que acabou com todas essas ilusões." Porquê, diz a jornalista?: "Porque a Revolução era bem mais importante. E foi um momento fantástico que só quem o viveu pode verdadeiramente perceber. Quem não teve a sorte de ter vivido o 25 de Abril tem que se (...)

  Post de 9 de Dezembro de 2018. Os professores são sensatos. Nunca exigiram retroactivos (mais de 8 mil milhões de euros) e até a recuperação do tempo de serviço (600 milhões nas contas inflacionadas) admitiu um faseamento. Os professores, e não só, não exigem retroactivos, mas fartam-se de pagar retroactivamente. Explico-me. O crescimento económico não é a "maré enchente que subirá todos os barcos" porque a riqueza acumulada numa minoria não é taxada, nem (...)

"Iniciámos um círculo virtuoso ou não saímos do vicioso?" Pelo Público em 19 de Abril de 2021; como acordado, publiquei-o no blogue e acrescentei-o aqui. Título: Iniciámos um círculo virtuoso ou não saímos do vicioso? Lide (lead): A persistente erupção de intermináveis casos, e de megaprocessos judiciais, faz temer a prevalência (...)

Banksy

"Juízes avançam com proposta para detetar ocultação de riqueza de políticos e magistrados. Objetivo é endurecer uma lei já existente, aplicando penas mais pesadas para os infratores. Proposta é distinta da criminalização do enriquecimento ilícito, chumbada duas vezes pelo Tribunal Constitucional.(...)"  

As políticas para a escola pública impostas pelos Governos de Sócrates (2005 a 2011), e confessadas por António Costa, em 2015 na SICN, como "uma irrepetível guerra injusta contra os professores decidida num conselho de ministros de 2006", foram definitivamente desastradas como o tempo não se cansa de provar. E como a memória histórica é o que é, e como é fundamental recordar factos, os Governos de Sócrates beneficiaram de um generalizado apoio mediático e político (que (...)