Sucedem-se os governos resumidos a uma ideia nas políticas escolares: eliminar as formas de luta dos professores. A última e recente vergonha denominar-se-á Portaria 223Ade2018 ou "fim dos conselhos de turma". Cresce a tristeza com um Governo que não toca no ambiente não democrático das escolas. É que nem uma das esquerdas parlamentares levanta a voz.

É um assunto exigente: justifica muita reflexão e é difícil de legislar. Votaria sim porque deve prevalecer a liberdade individual.

Glossário sobre a morte medicamente assistida.

Há vários riscos. José Tolentino de Mendonça sintetiza assim: "são sempre os mesmo que morrem". É, sem dúvida, uma tarefa exigente para o legislador.

Quanto mais se acentua a crise ética, mais se degrada a legalidade.

Bertrand Russel (1993:51) 

"O Poder, Uma nova análise social", Lisboa, Fragmentos.

Luís Afonso

Bertrand Russel (1993:51) 

"O Poder, Uma nova análise social", Lisboa, Fragmentos.

"(...)A certa altura, a jornalista pergunta a Bragança de Miranda se ele nunca quis ser artista. O entrevistado diz uma série de coisas sobre o seu percurso pessoal e profissional e termina assim: "Felizmente, veio a Revolução que acabou com todas essas ilusões." Porquê, diz a jornalista?: "Porque a Revolução era bem mais importante. E foi um momento fantástico que só quem o viveu pode verdadeiramente perceber. Quem não teve a sorte de ter vivido o 25 de Abril tem que se contentar com os mundiais de futebol."(...).

 

 

Parece que o PR vetará, diz o Expresso, a lei de financiamento dos partidos. Percebe-se. Os aparelhos partidários não andam com boas contas e é sensato o veto à ausência de limite para os donativos. Mas as "más contas" que se alastraram pelo país incluem a sobreposição dos interesses dos aparelhos e isso é demasiado visível. Como alguém dizia num debate na RTP3, "a justiça e a lei são desprezadas, mesmo em casos de dolo cometidos por personagens que sirvam os aparelhos".

"nome masculino; 1. atitude conscientemente tomada no sentido de se vir a cometer um ato criminoso ou uma infração; 2. qualquer sugestão ou artifício com a intenção ou consciência de introduzir ou manter em erro o autor da declaração; 3. má-fé; 4. fraude; embuste; 5. astúcia; 6. engano; traição; Do grego dólos, «astúcia», pelo latim dolu-, «astúcia; fraude; ardil»."

 

 

 

Os totalitarismos alimentam-se das leis que são impossíveis de cumprir. A velocidade legislativa é tão voraz, que os destinatários não encontram o conceito de vigência. A asserção de que "direito só há um, o vigente e mais nenhum", racionaliza o efeito de perda democrática.

Faz tempo que o direito abandonou a visão positivista do primado absoluto da lei e integrou uma concepção mais moderna designada por "um ir e vir constante entre a norma e o caso". Nesse sentido, as fontes da decisão dos juízes continuam a ser as normas, mas também a jurisprudência e a jurisprudência dogmática (ou doutrina). Ou seja: para além das normas, deve considerar-se cada caso em si e a ciência jurídica produzida pelos jurisconsultos.

Os totalitarismos estabelecem-se com a "presença" (nem que seja por alheamento) da maioria dos cidadãos. As sociedades democráticas actuais vão criando um caldo propício às ditaduras, venham elas donde vierem; com as leis impossíveis de cumprir, mas também por práticas anti-democráticas. Podemos pegar em muitos casos de "impossibilidade" que criaram um estado de sítio legislativo em que só o fingimento permite o "cumprimento" legal. Não há esperança? Dá ideia, e num nível macro, que depois dos recentes Panama e Paradise Papers nada será como até aqui. E se o exemplo vier de cima, há todo um clima que se pode alterar.

Usei estes argumentos noutro post.

Parece que os "assaltantes de Tancos devolveram uma caixa a mais". É risível, realmente. Fiz "oito posts sobre Tancos" e ponto final. Veremos o que sentencia a investigação em curso (?). Lembrei-me disto por causa das agendas mediáticas. Os "assaltantes" de Tancos continuam em primeira página e duas reportagens recentes, "O cartel de fogo" (ontem) e os "Lesados do BES" (há uns três dias), desapareceram.

Não vi a primeira, mas quem viu contou-me coisas intrigantes que vão dos tais "helicópteros Kamov que não voam" - com auditorias externas sem mácula e que até peças enferrujadas e presas por arames eram "invisíveis" - a contratos ruinosos para o Estado. Vi a segunda. Impressionou-me um depositante que ficou a zeros nas poupanças de uma vida. Sublinhou que, ""no dia anterior à queda do BES", o PR da altura recomendou o banco e uma auditoria externa atribuiu a pontuação máxima nos tais testes de stress".

Estamos, paulatinamente, a criar um caldo propício à demagogia. A credibilidade da justiça é o pilar fundamental da democracia, embora não se deva confundir auditores externos com MP e PGR. Como já se observou recentemente, quando há meios as investigações são conclusivas e espera-se que o caso dos incêncios tenha desenvolvimentos semelhantes ao do BES e da PT.

Afinal, o regime será réu. O MP, contrariando cépticos, tem uma acusação com crimes de corrupção. Para além disso, e como demonstrou Richard Thaler (Nobel2017economia), há uma elevada irracionalidade nos processos decisórios do mercado. Daí às teias de corrupção, ou às políticas económicas desastrosas para os 99%, é um passo.

Vi as duas jornadas mediáticas da RTP1: a acusação do MP e a entrevista a José Sócrates (JS). 

Na primeira, um especialista fiscal e penal considerou que "o processo é muito bom, tecnicamente muito evoluído e único no sistema judiciário português. Nunca vi tanta recolha de matéria. Foi preparado ao milímetro". Em complemento, o Expresso concluiu que Salgado é o "corruptor disto tudo" (CDT), acusado de "corromper o ex-PM e as duas ex-estrelas da PT" e que para um ex-líder do BESI (primo do CDT) "os procuradores fizeram um trabalho “gigantesco" que merece elogios”. No Expresso da Meia-Noite, explicou-se como os "Panama Papers confirmaram a acusação ao universo BES e à PT".

Na segunda, JS afirmou que "nunca fui um PM corrupto" nem "fiz parte do grupo de amigos" do CDT. Para JS, Rosário Teixeira (procurador), Paulo Silva (inspector) e Carlos Alexandre (juiz) "mentem" e "perseguem um alvo e não um crime. São de direita e contra a esquerda. Não me perdoam pelo que fiz pela escola pública" e por mais umas coisas que não percebi. Em complemento, Miguel S. Tavares, no Expresso e onde defendia as políticas escolares do tempo de JS, simplificou e concluiu que o ex-PM não poderá ser culpado apenas porque o CDT corrompeu os dois PT ex-estrelares.

Um dos lados mente. Veremos o que diz o tribunal, mas não explicará como foi isto possível. Aliás, e para a saúde do regime, é importante institucionalizar uma pergunta: onde esteve no que levamos de milénio?

Lisboa. Outubro de 2017. Em Alfama a olhar para o Bairro Alto.

Pôr-do-sol para os lados do Marquês.

1ª edição em 15 de Novembro de 2010

Há aspectos na vida em que já não mudo. Vem isto a propósito do fim do prazo para a entrega dos objectivos individuais e para a candidatura a muito bom ou excelente.

Estive no décimo escalão e deixei de ser titular (uma vergonha a menos). Depois passei para o terceiro, de repente para o nono e de seguida retiraram-me do topo da carreira: a legislação, que tal como os direitos adquiridos é uma coisa pouco fiável, inscreveu mais um patamar: o décimo, que na antiguidade seria o décimo-primeiro. Uma espécie de reino comandado por tresloucados. E escrevo isto para afirmar que fiquei em igualdade de circunstâncias com uma boa parte dos meus colegas: tenho para onde progredir, salvo seja. Quando é que ninguém sabe.

Não entreguei os objectivos individuais e não me candidatei ao muito bom nem ao excelente, apesar das minhas aulas, e o modo como as concebo e realizo, estarem desde sempre à disposição dos meus colegas. Sou franco: não valorizo muito a não entrega nem sou capaz de fazer um qualquer juízo menos favorável a um comportamento diferente, nomeadamente com os professores contratados que têm sido muito mal tratados nos assuntos da avaliação por governos e sindicatos. Na recta final de 2011, entre Outubro e Dezembro, voltaremos a conversar, veremos quem é que se pôs a jeito e quem são os que conseguem pontuar de forma diferente os seus colegas num modelo comprovadamente inaplicável e injusto.

Houve umas coisas que me desgradaram e que deveriam ser inadmissíveis entre professores: as cópias e a proliferação de modelos de minutas ou de requerimentos. Também aí já não chego lá.

Concursos de professores "Mais Justos"?! Discordo; os concursos devem ser apenas "Justos" e ponto final. Os professores têm razão. Há década e meia que desenvolvem acções destas e surpreendem-me os governantes que, numa espécie de braço de ferro, adiam a negociação ou desvalorizam os contestatários por serem poucos. A história sublinha a força da razão dos pequenos grupos e os professores têm um longo currículo de cidadania. Nem é estranha a ingratidão (ou silêncio institucional) ou falta de memória dos pares que já sentiram a justiça decorrente do que "estava perdido antes de começar". E depois há sempre quem desapareça na primeira migalha de uma qualquer oligarquia. Aliás, a justiça para muitos inicia-se sempre com a coragem de uns poucos e a persistência obriga o elogio democrático e a consequente audição por parte dos governantes.

Nota: soube-se ontem que, nas provas de aferição (física e ciências), os alunos do 8º ano revelaram lacunas preocupantes. Se em 2016 estavam no 8º, em 2011 frequentavam o 3º e em 2009 o 1º. Ora se os professores são os mesmos há décadas, os apontadores de culpas devem olhar para outras variáveis desse período: por exemplo, afunilamento curricular e empobrecimento nas condições de realização das aulas. É ai que se esperam correcções. Porque apontar os do costume, os professores, é impróprio do Dia Mundial dos Professor.

Quanto mais se acentua a crise ética, mais se degrada a legalidade.

Há uns meses escrevi assim: "Enfrentar a crise da rede escolar provocada pelos "privados" é um mérito escolar da gerinçonça. Nos concelhos mais atingidos pela duplicação de oferta, Caldas da Rainha por exemplo, é patente a recuperação de alunos em escolas públicas condenadas à desertificação. Está resolvida esta componente crítica da rede escolar? É cedo para concluir. As instituições particulares continuam licenciadas e uma viragem política inverterá o sentido do fluxo de alunos.(...)"

Os "privados" não abriram turmas, em 2015/16 e em 2016/17, nos inícios de ciclo porque as escolas públicas (da mesma área de influência) tinham capacidade para o fazer. Algumas estavam muito sublotadas e continuam. O que poderemos afirmar, e considerando que a lei não mudou, se em 2017/18 os privados abrirem turmas de início de ciclo em duplicação de oferta com as tais escolas públicas que continuam com capacidade para receber esses alunos? Claro que não serve o argumento do acordo das cooperativas com Nuno Crato que garantiu x número de turmas até 2017/18 (os tais três anos lectivos). Se o Estado até reverteu, por ser justo, contratos com PPP´s (para não falar da aprovação em Bruxelas do plano de requalificação da CGD), também conseguirá uma solução para este hipotético problema.

Enfrentar a crise da rede escolar provocada pelas cooperativas de ensino é um mérito escolar da gerinçonça. Nos concelhos mais atingidos pela duplicação de oferta, Caldas da Rainha por exemplo, é patente a recuperação de alunos em escolas públicas condenadas à desertificação. Está resolvida esta componente crítica da rede escolar? É cedo para essa conclusão. As instituições particulares continuam licenciadas e uma viragem política inverterá o sentido do fluxo de alunos. Como é referido aqui, há alterações legislativas que requerem atenção. O aumento de contratos de associação deu-se em meados da primeira década de milénio e envolveu o bloco central; também ao nível local. Como esse espaço político estruturou o voto, é de considerar um forte peso político a influenciar uma reversão.

Em 2010, publiquei este texto no blogue e também na Gazeta das Caldas (exercício habitual antes do Correntes). Cumpriu-se o previsível: os autores deste género de publicações passam à incomodidade por acção dos actores do tal bloco. À medida que o tempo avança, e o tempo é sempre o mestre supremo, verifico a precisão dos escritos.

O Golpe disse assim:

"A propósito da recente polémica à volta da desnorteada rede escolar do concelho das Caldas da Rainha, considerei oportuno tomar uma posição que pode ser lida nos seus vários níveis de intervenção.

Foi por volta da década de noventa do século passado que se percebeu que o orçamento da Educação era demasiado apetitoso para que a ganância, que se afirmou através do PSD e do PS (o CDS e outros ficaram com empregos e fatias menores), o deixasse sossegado; potenciais PPP´s (parcerias público-privado,) ainda sem dono.

Vou fazer aqui um pequeno parêntesis para precisar que a fórmula PPP foi comprovadamente ruinosa para o estado, uma vez que os governantes assinavam contractos leoninos em benefício de empresas privadas para onde se passavam na primeira oportunidade, muitas vezes em comunhão espiritual com autarquias locais onde interrompiam obras integralmente públicas e já adjudicadas.

Desde a altura referida que as agendas mediáticas foram paulatinamente preenchidas pelo “tudo está mal na escola”, enquanto se edificavam escolas cooperativas em regime de excesso de oferta e em clima de quase mercado. Essa agenda foi levada até às últimas consequências, e com sonoro e central aplauso, a partir de 2005, através da destruição do poder democrático da escola.

Quando eclodiu a crise financeira, o PS foi apanhado de forma flagrante do lado predador. A mudança de agulha fez-se com a naturalidade de quem começa a dizer inverdades logo ao pequeno-almoço. Passou-se para um suposto lado contrário da agenda gananciosa, com mais uma epifania pato-bravista e de reanimação económica de imobiliários aflitos: a “parque escolar”. Estava quase tudo encenado para umas próximas legislativas e só faltava um detalhe precioso: somos os defensores da escola do estado e até retirámos financiamento aos nossos cooperativos que se dedicaram à privatização de lucros.

Os últimos tempos foram hilariantes (ou trágicos; é só escolher o lado). Ex-ministros do bloco central desceram da estratosfera e sentenciaram: escola do estado que seja pior fecha em favor da vizinha privada. Foi uma espécie de derradeiro serviço (consciente ou não), já que um deles até ameaçou desistir se a ideia não avançar de vez, numa intervenção que baralhou uma série de conceitos com a famigerada autonomia das escolas à mistura. Ao nível local foram convocados os inconscientes animadores de serviço.

Ou seja: edificaram inconstitucionalmente junto às escolas do estado – tentaram derrotar-lhes a fama e cobiçar-lhes os melhores alunos – inflacionaram as notas, colocaram professores sem concurso e em regime de amiguismo, construíram os rankings e já só falta subtrair uma boa fatia aos orçamentos. Uns grandes profissionais, sem margem para dúvidas. Um golpe perfeito, digamos assim. O pessoal da escola pública é bem mais naif e resistente e o país está no estado que se conhece."

 

Impermeabilização de tadudes.

Imagem encontrada na rede sem referência ao autor.

Direitos Fundamentais da Criança e Educação Inclusiva: conferência de Laborinho Lúcio na Assembleia da República.