Imagina-se que será muito difícil provar crimes de tráfico de influências. Armando Vara, que continua a declarar a sua inocência, foi o primeiro português acusado de tais crimes e com a unanimidade de todas as instâncias judiciais. "É um momento triste para o exercício político" na nossa democracia, (...)

     

      Os totalitarismos estabelecem-se através de leis. Desde logo, com as que são impossíveis de cumprir. A velocidade legislativa também ajuda ao confundir nos destinatários uma categoria fundamental: a vigência.  Faz tempo que o direito abandonou a visão positivista do primado absoluto da lei para integrar uma concepção mais moderna que se pode designar por um "ir e vir constante entre a norma e o caso". Nesse sentido, as fontes que socorrem a capacidade de decisão dos (...)

      Sucedem-se os governos resumidos a uma ideia nas políticas escolares: eliminar as formas de luta dos professores. A última e recente vergonha denominar-se-á Portaria 223Ade2018 ou "fim dos conselhos de turma". Cresce a (...)

      É um assunto exigente: justifica muita reflexão e é difícil de legislar. Votaria sim porque deve prevalecer a liberdade individual.   Glossário sobre a morte medicamente assistida.

        Há vários riscos. José Tolentino de Mendonça sintetiza assim: "são sempre os mesmo que morrem". É, sem dúvida, uma tarefa exigente para o legislador.

      Quanto mais se acentua a crise ética, mais se degrada a legalidade.

            Bertrand Russel (1993:51)  "O Poder, Uma nova análise social", Lisboa, Fragmentos.

        Luís Afonso

          Bertrand Russel (1993:51)  "O Poder, Uma nova análise social", Lisboa, Fragmentos.