Uma história de municipalização: uma fábula da “administração educativa” das autarquias

Mobilidade Interna e Contratação Inicial

É péssima a imagem dos concursos para directores na administração pública. Para além da gravidade das candidaturas irregulares (pessoas com esse perfil existem em todas as épocas), o que duplica a vergonha é a conivência e a parcialidade dos júris como se pode ler "nesta notícia" do DN e na ligação seguinte do mesmo jornal:

"É de bradar aos céus que ele, tendo sido o presidente do júri de um concurso que está mais do que provado que tinha irregularidades, tenha resolvido renomear em regime de substituição os mesmos delegados que eventualmente foram favorecidos", comentou ao DN Maria do Céu Castelo-Branco, que tinha concorrido aos concursos para a região centro e tem neste momento uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro contestando a nomeação de Cristina Oliveira".

 

 

Claro que a corrupção de diversas dimensões não se circunscreveu aos privados e à banca. Na gestão pública tropeçamos com coisas que nos deixam perplexos e sempre com os grandes aparelhos partidários envolvidos nos mais diversos níveis.

"O MEC e os sindicatos reuniram e concluíram: os professores do quadro do processo "colocados no vazio" que reclamem". Foi mais ou menos assim que há cerca de um mês se noticiou a saga dos professores do quadro que  foram colocados noutras escolas em vagas sem horário.

E repete-se a estupefacção kafkiana:

E se estão, naturalmente, satisfeitos com a nova colocação e não reclamam?

 

E se não estão, naturalmente, satisfeitos mas colocaram essa escola no concurso?

 

E como é que reclamam os que não correram e que passaram para horário zero porque o colocado com erro é mais graduado?

 

Nas seguintes seis variáveis encontramos explicação para a coisa:

 

1. o MEC errou no lançamento das vagas a concurso;

2. a aplicação informática está errada;

3. o Mec errou no apuramento das vagas;

4. as escolas erraram no planeamento;

5. as escolas erraram a lançar as vagas;

e 6. as escolas erraram no lançamento e o MEC não corrigiu mesmo que avisado.

 

Havendo esta objectividade, o MEC e os sindicatos passam a responsabilidade para os professores através do tal recurso hierárquico?

 

É impressionante a cultura portuguesa de apropriação do bem comum e de irresponsabilidade.

A pincipal notícia da primeira página do I é o que vê na imagem e o Ionline desenvolve o tema: "Grândola. Professora venceu um concurso com projecto plagiado".

Inúmeros (sim, foram muitos e não se sabe quantos) professores dos quadros foram colocados, por erro, em vagas sem horário e restou-lhes o recurso hierárquico?

E se estão satisfeitos com a nova colocação e não reclamam?

E como é que reclamam os que não correram e que passaram para horário zero porque o colocado com erro é mais graduado?

Nas seguintes cinco variáveis encontramos explicação para a coisa:

1. o MEC errou no lançamento das vagas a concurso;

2. a aplicação informática está errada;

3. as escolas erraram no planeamento;

4. as escolas erraram a lançar as vagas;

e 5. as escolas erraram no lançamento e o MEC não corrigiu mesmo que avisado.

 

Havendo esta objectividade, o MEC e os sindicatos reuniram e passaram a responsabilidade para os professores através do tal recurso?

É impressionante a cultura portuguesa de apropriação do bem comum e de irresponsabilidade.

"O Governo retira margem aos ministérios e passa para a CRESAP o perfil dos candidatos aos lugares para dirigentes públicos(...)". Os boys são uns cómicos. Passam a legislatura em concursos partidocráticos, arrumam a clientela e em ano de eleições declaram um arrependimento.

Segundo o I, o "presidente do Instituto dos Registos e Notariado manipulava os concursos públicos no âmbito da CRESAP". Estas notícias são recorrentes na administração pública e nos diversos sistemas. Há destituições, demissões, reclamações e por aí fora. O que mais surpreende é o incumprimento de um dever por parte de quem exerce um cargo público: o dever inalienável de imparcialidade.

N. Crato disse, como "conclusão prática", que a existência de 26.500 candidatos para 2.000 lugares no último concurso de vinculação para professores contratados tranquilizava o MEC, que, por isso, não haverá falta de professores nos tempos mais próximos e que, subentendeu-se, pode continuar a tratar para além da troika os que estão em funções ou os que aspiram a isso. Sublinhou o argumento nas últimas entrevistas a propósito do número elevado de professores em "fuga" através das rescisões.

Alguns dos que acreditaram em N. Crato tomaram como verdadeiro o seu discurso em nome da elevação do "professor". Imagino, e nota-se bem, a desilusão. A única medida de "elevação" que se conhece do ministro é, na sua tortuosa lógica, a prova de ingresso para os professores contratados. No resto, e mesmo nas questões muito remotamente financeiras, N. Crato nivela por baixo, com desconhecimento e recheado de preconceitos contra a escola pública.

Voltando aos 26.500 candidatos, e sem querer maçar os leitores com detalhes, é bom que se saiba que há grupos de recrutamento, como se diz agora, que a breve prazo não terão candidatos desempregados e muito menos alunos no ensino superior ou nos cursos do ensino secundário que indiquem essa preferência. Mas já se sabe: o actual ministro é especialista no "vale tudo" que parece que tanto criticou.

Os organizadores do concurso "Blogs do ano 2012", promovido pelo blogue Aventar, informaram-me que o Correntes estava inscrito na rubrica Educação. Agradeço a quem o inscreveu, mas já tinha decidido, e de acordo com a ética republicana que há muito pratico, não participar na edição de 2012 uma vez que o Correntes tinha ficado em primeiro lugar na edição de 2011.

Já informei os editores do Aventar da decisão e desejo-lhes os maiores sucessos para a iniciativa.

Só nos saem Duques

É um documento da secção do SPGL do Oeste que deve ser lido com toda a atenção.

Guardo do parque da Gorongosa, em Moçambique, imagens inesquecíveis, como relatei aqui. O actual administrador, Vasco Galante, tinha a concurso o seu blog da Gorongosa, nos blogs 2011 do Aventar, na categoria dos blogs estrangeiros de língua portuguesa. As redes sociais intermediaram o contacto e estivemos uns dias a trocar opiniões. "Ofereceu-me" um vídeo belíssimo.