Luís Afonso

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Antero

Luís Afonso

Quino

Luís Afonso

É justa a iniciativa de cidadania activa que visa a recuperação do tempo de serviço. Sublinhe-se que o direito abandou a visão positivista do primado absoluto da lei para integrar uma concepção mais moderna: "um ir e vir constante entre a norma e o caso". As fontes dos juízes continuam a ser as normas, mas também a jurisprudência e a jurisprudência dogmática (ou doutrina). A quebra de contratos administrativos (por exemplo, a "eliminação" de tempo de serviço) por parte do Estado em "domínios considerados com omissão de procedimentos" (DOCP) enquadra-se nessa discussão. Há um sobreaquecimento de posições derivado a dois fenómenos: tratamento diferente do Estado nos contratos DOCP com os fortes (olhe-se para o recente Pavalorem/BPN/carros topo de gama) e alegada corrupção e degradação ética de actores fundamentais da democracia. Apesar de tudo, os promotores destas iniciativas de cidadãos mantêm a argumentação no essencial se não a deslocarem para a contenda partidária que tantas vezes prejudica a força da razão. É disto, na minha modesta opinião, que o país precisa a começar pelos actores partidários.

Já usei alguns argumentos noutros posts.

Foi em Fevereiro de 2014 que se mediatizou a Parvalorem.SA, criada para "nacionalizar" o BPN, por causa da intenção de venda dos Miró. Como o nome sugeriu, foi uma espécie de "façamos os populares de parvos". Quatro anos depois, nada mudou: "Estado atribui carros topo de gama a 23 ex-gestores do BPN. A empresa pública Parvalorem atribuiu a um grupo de altos quadros da empresa, ex-responsáveis do antigo BPN, 23 “viaturas familiares” topo de gama, a quem paga ainda o combustível até 300 euros por mês, bem como seguros e parques de estacionamento."

Antero

Luís Afonso

Antero

Luís Afonso

Só numa sociedade doente, e que se ausenta da educação, é que as provas de aferição (como acontecia com as provas finais) das crianças abrem telejornais e fazem primeiras páginas. E não é apenas a mediatização dos resultados que nos caracteriza como uma sociedade desinformada. O que mais entristece é a "impossibilidade" de estabilizar calendários, universos a testar e finalidade das provas. Se o fizéssemos, cresceríamos como sociedade e não fazíamos tão má figura.

Luís Afonso

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Luís Afonso

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PS: Os professores da escola pública (PEC) têm memória e registam a hipocrisia que se passeia neste momento de implosão. Recordam-se do período 2005-2008. O desporto nacional preferido era malhar nos PEC. Aliás, o primeiro-ministro da altura sentia que era o "chefe que a direita gostaria de ter". Era apoiado pela direita, pela generalidade da opinião publicada e por alguns "privados" escolares e afins. Os socialistas terceira via ou neoliberais organizavam a festa. Só depois da crise financeira é que o apoio mudou porque os cortes começaram a ser transversais. É que para além das questões da justiça, existiu a política e a aplaudida obstinação para cortar a eito nos interesses instalados e apontar os gestores do BES, PT e por aí fora, como os exemplos de empreendedorismo e prestação de contas.

Luís Afonso

É justa a iniciativa de cidadania activa que visa a recuperação do tempo de serviço, como é justa a luta em relação às regras dos concursos de Agosto de 2017 que originaram a contenda constitucional entre o Governo e o Parlamento. Sublinhe-se que o direito abandou a visão positivista do primado absoluto da lei para integrar uma concepção mais moderna: "um ir e vir constante entre a norma e o caso". As fontes dos juízes continuam a ser as normas, mas também a jurisprudência e a jurisprudência dogmática (ou doutrina). A quebra de contratos administrativos (por exemplo, a "eliminação" de tempo de serviço) por parte do Estado em "domínios considerados com omissão de procedimentos" (DOCP) enquadra-se nessa discussão. Há, obviamente, um sobreaquecimento de posições derivado a dois fenómenos: tratamento diferente do Estado nos contratos DOCP com os fortes e alegada corrupção e degradação ética de actores fundamentais da democracia. Apesar de tudo, os promotores destas importantes iniciativas (contagem de tempo de serviço e concursos justos) mantêm a argumentação no essencial e ganham força porque não a deslocam para as preferências partidárias que tantas vezes prejudicaram a força da razão. É disto, na minha modesta opinião, que o país precisa.

Luís Afonso