Tem o texto aqui.

Quatro anos depois (e esta memória chegou-me pelo facebook), leio este recorte do DN e mais me convenço que a nossa sociedade educativa tem uma tendência para os movimentos circulares. Ou seja, andamos, andamos muito até, mas voltamos quase ao ponto de partida. A clássica blogosfera é um resgisto dessa evidência.

Aqui

O Público destaca que os "Professores ganham mais 35% do que média dos trabalhadores qualificados. Os salários dos docentes portugueses estão abaixo dos colegas estrangeiros, mas acima dos outros trabalhadores nacionais com cursos superiores.", com base no relatório Education at a Glance da OCDE. O "eterno" arremesso ao professor não tem emenda. Há 115 índices remuneratórios na administração pública. O topo dos professores está no 57º lugar. Há 58 índices remuneratórios acima dos professores (os do topo recebem quase o dobro dos professores), mas só os professores é que interessam à estratégia comunicacional que enche os órgãos de comunicação social. Dá vontade de perguntar assim: esses 58 índices acima não exigem curso superior? Os "jornalistas" não repararam que as carreiras que ganham menos 35% não exigem formação superior apesar de muitos desses profissionais terem essa formação (e não estou a dizer que é justo; aliás, foram as agências de comunicação que destacaram o argumento da formação; se olharem para a tabela mais abaixo com um sublinhado a vermelho para o topo dos professores, verão que o topo recebe mais ou menos 120% do que a média)? Enfim. Cansa este mais do mesmo e agora até se torna mais enjoativo com o silêncio da totalidade do parlamento.

O Expresso, por exemplo, salienta que os "Professores representam 25% da despesa prevista com progressões para 2019" e são "uma classe profissional a envelhecer, com salários relativos altos". Ou seja, se os professores são cerca de 47% da administração central, há 53% dessas pessoas (não professores, portanto) que representam 75% dos descongelamentos. Em que é que ficamos?

Recebi por email devidamente identificado:

"Lembram-se da Iniciativa Legislativa de Cidadãos para a contagem de todo o tempo de serviço dos professores? Depois de reunir 20.839 assinaturas, foi admitida a debate como projecto-lei e recebeu o número PJL/944/XIII/3. Após a admissão, estranhamente, os proponentes foram notificados de que 3555 assinaturas foram consideradas inválidas. Para corrigir a borrada pela qual são responsáveis, os serviços da AR, magnanimamente, concederam mais 90 dias, contados a partir de 8 de Agosto. Quando o prazo terminar a 9 de Novembro, o Orçamento do Estado para 2019 estará decidido. Quem acredita no Pai Natal considera normal o estrangulamento da iniciativa na secretaria. Eu não! Parabéns aos parlamentares e aos partidos que foram poupados ao incómodo. Bela chapelada!

O apontamento é de Santana Castilho e naturalmente que faz pensar, mesmo aqueles que andam mais desatentos.

A verdade precisa de ser dita e se a ILC não é um assunto encerrado ao nível das assinaturas é por exclusiva responsabilidade da Assembleia da República e do seu gabinete informático,  que criou uma aplicação incompetente que deveria prevenir/impedir eventuais erros.

É mau demais o que aconteceu e não julguem que a equipa que está a trabalhar na ILC baixou os braços. Apesar das nuvens que pairam no ar sobre como foi atingido o valor das 3555 assinaturas (4000 para evitar outro filme) que ainda são necessárias, a verdade é que o objetivo é para atingir e depende apenas de nós.

Estamos por isso, além do formato digital que já conhecem, a recolher assinaturas em formato de papel. Todos aqueles que queiram colaborar connosco, devem enviar um email para blogcomregras@gmail.com a solicitar a morada de entrega das assinaturas que não é publicada por motivos óbvios.

Lembro que a Iniciativa Legislativa de Cidadãos é uma iniciativa de e para todos os professores e a sua assinatura pode fazer a diferença.

Por favor não abdiquem de lutar por aquilo que é nosso – 9 anos, 4 meses e 2 dias."

É justa a iniciativa de cidadania activa que visa a recuperação do tempo de serviço. Sublinhe-se que o direito abandou a visão positivista do primado absoluto da lei para integrar uma concepção mais moderna: "um ir e vir constante entre a norma e o caso". As fontes dos juízes continuam a ser as normas, mas também a jurisprudência e a jurisprudência dogmática (ou doutrina). A quebra de contratos administrativos (por exemplo, a "eliminação" de tempo de serviço) por parte do Estado em "domínios considerados com omissão de procedimentos" (DOCP) enquadra-se nessa discussão. Há um sobreaquecimento de posições derivado a dois fenómenos: tratamento diferente do Estado nos contratos DOCP com os fortes (olhe-se para o recente Pavalorem/BPN/carros topo de gama) e alegada corrupção e degradação ética de actores fundamentais da democracia. Apesar de tudo, os promotores destas iniciativas de cidadãos mantêm a argumentação no essencial se não a deslocarem para a contenda partidária que tantas vezes prejudica a força da razão. É disto, na minha modesta opinião, que o país precisa a começar pelos actores partidários.

Já usei alguns argumentos noutros posts.

Do blogue "O Meu Quintal" do Paulo Guinote.

Quando o Fact-Checking Precisa de Fact-Checking

 

O post inclui o seguinte quadro da publicação Perfil do Docente para 2015-16:

O post está no blogue "O Meu Quintal".

As Contas Erradas do (Gabinete do) Ministro

 

A argumentação é tão preciosa que a colo também por aqui.

"O ponto 1 e o ponto 6 da convocatória do ME contradizem-se.

No ponto 1 insiste-se na justiça e equidade baseada em contas erradas. E insistir nisso não é estar de boa fé.

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«Esta proposta do governo, fundada nos princípios de justiça e de equidade» e o resto do parágrafo é uma aldrabice. Não me admirava que o ministro tenha dado a convocatória a assinar à chefe do gabinete, com vergonha desse parágrafo. No ponto 6 fala-se em «boa fé negocial em todo este processo».

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O tempo deve ser contado em anos – seja para o trabalhador da carreira x seja para o da carreira y. Se contam 7 anos para uns devem contar 7 anos para outros. E se querem contar 2 anos e 9 meses para uns, devem contar 2 anos e 9 meses a todos.

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Mas as contas da “equidade e justiça” são contar 7 anos a uns, dizendo que esses 7 anos são 70% de um escalão de 10 anos. Logo contam 2 anos, 9 meses e 18 dias, que são também 70% de um escalão. Mas de um escalão de 4 anos.

 –

Usar percentagens de escalões com diferentes durações é como tentar trocar notas de euros à porta da casa de idosos.

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Levei 17,5 anos a chegar ao 2º escalão (16,5 dos quais no quadro). Tive um aumento bruto de 47 euros e uns cêntimos.

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Se o Estado me contabilizar menos um dia do que a outro funcionário da administração pública – seja de que carreira for – recorro ao tribunal, mesmo que tenha que o fazer sozinho.

 .

Os professores também são contribuintes, que iriam estar a pagar a outros funcionários da administração pública progressões baseadas em cálculos injustos e não equitativos.

 .

Entretanto o MN confunde tudo ao dizer que «o governo diz que são os 70% do 9a4m2d, que são 2a9m18d» no vídeo 2’30 até 2’45. 

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O governo não diz isto. Até porque 70% dos 9 anos e 4 meses são 6 anos e meio.

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Não sei se o MN e a SE estão meio perdidos com a matemática.

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O ministro não está de certeza. Pode ser um boneco e ignorante na área da educação. Mas esta matemática é básica para ele, que sabe muito bem que a conta apresentada pelo governo é uma aldrabice.

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Como é que um doutorado em bioquímica acredita que 70% de 10 é igual a 70% de 4?

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Como acredita que são equivalentes, seja para obter “equidade” e “justiça” seja para fazer um cálculo no laboratório?

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O argumento é sermos muitos e não haver dinheiro? Deviam ter pensado nisso antes de darem tempo de serviço a outros funcionários da administração pública. Se dão 7 anos a uns, dão 7 anos a todos, seja de que carreira for. Nem é uma questão que tenha que ser negociada. É uma obrigação constitucional.

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Levei 17,5 anos a chegar ao 2º escalão (16,5 dos quais no quadro). Tive um aumento bruto de 47 euros e uns cêntimos,

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Se o Estado me contabilizar menos um dia do que a outro funcionário da administração pública – seja de que carreira for – recorro ao tribunal, mesmo que tenha que o fazer sozinho.

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Cumprimentos"

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Rui Araújo

Contributo de Maria Silva (um comentário que passei a post).

"A má vontade mal resolvida contra os professores comporta vários fatores:

1- Um imaginário limitado em relação à importância da cultura e do saber, enformado por uma sociedade cujo perfil, no momento em que acontece o 25 de abril, apresenta a mais alta taxa de analfabetismo da Europa, situação que não foi resolvida, como deveria, com uma revolução cultural, mas que foi varrida para debaixo do tapete com a massificação da escola. Assim a massificação de diplomados que é hoje constituída por decisores e “opinion makers” deste país é oriunda deste perfil social e reconhece mais valor ao futebol do que ao teatro, por exemplo.
2- O facto da expetativa em relação à escola ser irrealista, de se atribuírem à escola missões impossíveis que obviamente só pode falhar. Por exemplo, espera-se da escola que descubra o brilhantismo oculto que existe em cada um nós, antes mesmo de que ele seja revelado perante o próprio. O professor tem o ónus de modelar mentes e vontades até ao infinito, tarefa que não se espera de psicólogos e psiquiatras que são especialistas na mente humana. A indefinição clara das incumbências da escola e das limitações da sua ação, servem a correlativa indefinição acusatória que flutua contra a escola e contra os seus agentes, os professores.
3- A assimetria social, não existem quotas de género para o grupo profissional dos professores, predominantemente constituído por indivíduos do sexo feminino. Esta situação é afetada por alguma simbologia social. O facto da sua imagem social não ser representada por executivos de fato e gravata, com um ar grave, influencia o estatuto social do grupo profissional dos professores, que são tuteados na praça pública com a familiaridade de quem vive na porta ao lado, sem se vislumbrar que a educação é um sector tão estratégico como as finanças, uma vez que a principal riqueza que este país possui são os recursos humanos, e todos: juízes, políticos, artistas, cientistas, metalúrgicos etc. são formados na escola.
A nossa sociedade atribui ao grupo profissional dos professores (apesar da exigente tarefa que lhe cobra) um estatuto remuneratório inferior ao de outros grupos profissionais com graus académicos equivalentes, porque aceita que o contributo para o orçamento familiar da mulher seja secundário em relação ao do homem.
O tradicional espírito de entrega e de sacrifício das mulheres e a sua capacidade de multitarefas, paradoxalmente, não ajuda ao seu reconhecimento."

 

Maria Silva.

"Palhaçada este controlo e monitorização das progressões... baseados em upload de ficheiros EXCEL!"

Pode ler aqui.

Assinar a iniciativa legislativa de cidadãos não é só para professores. É um acto muito interessante. São necessárias 20.000 assinaturas para que o parlamento tome posição sobre a recuperação de tempo de serviço dos professores e já se ultrapassaram as 19.100.

Como assinar?

Clique aqui.

(no facebook deixarei a ligação nos comentários)

Não é necessário ser professor para assinar a iniciativa legislativa de cidadãos. Pretende-se que o parlamento tome posição sobre a recuperação de tempo de serviço dos professores. São necessárias 20.000 assinaturas e já se ultrapassaram as 18.000.

Como assinar?

Clique aqui.

(no facebook deixarei a ligação nos comentários)

A iniciativa legislativa de cidadãos pretende que o parlamento tome posição sobre a recuperação de tempo de serviço dos professores. São necessárias 20.000 assinaturas e já se ultrapassaram as 17.000.

Como assinar?

Clique aqui.

(no facebook deixarei a ligação nos comentários)

Como assinar?

Clique aqui para o registo e assinatura ou aceda aqui se já fez o registo no site da Assembleia da República.

A iniciativa ultrapassou as 16.000 assinaturas e são necessárias 20.000.

A iniciativa ultrapassou as 13.000 assinaturas e são necessárias 20.000.

Como assinar?

Clique aqui para o registo e assinatura ou aceda aqui se já fez o registo no site da Assembleia da República.

Pode ver um vídeo explicativo.

A iniciativa ultrapassou as 11.000 assinaturas e são necessárias 20.000.

Como assinar?

Clique aqui para o registo e assinatura ou aceda aqui se já fez o registo no site da Assembleia da República.

Pode ver um vídeo explicativo.

A iniciativa ultrapassou as 9.000 assinaturas e são necessárias 20.000.

Como assinar?

Clique aqui para o registo e assinatura ou aceda aqui se já fez o registo no site da Assembleia da República.

Pode ver um vídeo explicativo.

É justa a iniciativa de cidadania activa que visa a recuperação do tempo de serviço, como é justa a luta em relação às regras dos concursos de Agosto de 2017 que originaram a contenda constitucional entre o Governo e o Parlamento. Sublinhe-se que o direito abandou a visão positivista do primado absoluto da lei para integrar uma concepção mais moderna: "um ir e vir constante entre a norma e o caso". As fontes dos juízes continuam a ser as normas, mas também a jurisprudência e a jurisprudência dogmática (ou doutrina). A quebra de contratos administrativos (por exemplo, a "eliminação" de tempo de serviço) por parte do Estado em "domínios considerados com omissão de procedimentos" (DOCP) enquadra-se nessa discussão. Há, obviamente, um sobreaquecimento de posições derivado a dois fenómenos: tratamento diferente do Estado nos contratos DOCP com os fortes e alegada corrupção e degradação ética de actores fundamentais da democracia. Apesar de tudo, os promotores destas importantes iniciativas (contagem de tempo de serviço e concursos justos) mantêm a argumentação no essencial e ganham força porque não a deslocam para as preferências partidárias que tantas vezes prejudicaram a força da razão. É disto, na minha modesta opinião, que o país precisa.