Em busca do pensamento livre.

Sexta-feira, 23.03.18

 

 

 

Por muito que se apresentem estudos e mais estudos, e exemplos e mais exemplos, Portugal foi capturado pelo algoritmo da dívida, pela sociedade ausente e pelos "teóricos da selva". 

 

"(...)a Finlândia é apresentada como um modelo a seguir em matéria de ensino. Em entrevista à RTP, a ministra finlandesa da Educação aponta os professores como chave do sucesso finlandês e defende a aposta na formação de docentes. Sanni Grahn-Laasonen louva a autonomia escolar e insiste que a motivação dos alunos está relacionada com o sucesso escolar. Assume por isso o objetivo de tornar a escola "mais divertida" e sublinha que aprender passa também por deixar as crianças brincar e fazerem parte de um grupo.(...)O sucesso da educação finlandesa está associado a um sistema de ensino inteiramente gratuito, onde a escolaridade obrigatória só começa aos sete anos e as crianças passam menos tempo na escola do que em Portugal. Os trabalhos de casa são quase inexistentes e não há exames nacionais. Os professores têm autonomia para definir os recursos utilizados e não são avaliados.(...)"



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Sexta-feira, 16.03.18

 

 

 

Por vezes, é necessário um caso dramático para que as consciências acordem. Recordo-me muitas vezes do caso France Telecom: só ao 35º suicídio é que se decretou o fim do modelo kafkiano de avaliação do desempenho. 

Com as devidas distâncias, há sinais preocupantes no sistema escolar português e não apenas na avaliação dos professores ou doutros profissionais. Dá ideia que apenas um caso extremo parará os "teóricos da selva". O drama não é apenas para quem teme "não chegar ao topo", é também para quem se aterroriza com a ideia de "sair de lá".



publicado por paulo prudêncio às 20:02 | link do post | comentar | partilhar

Terça-feira, 06.03.18

 

 

 

Sabia-se que o modelo kafkiano de avaliação do desempenho estava adormecido porque não havia progressões. Houve tempo para mudar e nada se fez. Concordo que as vagas para os 5º e 7º escalões recuperam o pior dos titulares. É lamentável que se use as menções do modelo vigente para as progressões. Para além de tudo, cria uma atmosfera insuportável de injustiça.

Repare-se nos números: 133 vagas para o acesso ao 5º escalão e 195 para o 7º escalão (em 2018). Há 14 mil professores no 4.º escalão à espera de transitar para o 5.º e 8 mil parados no 6.º escalão.

 

Pode ler um contributo de Mário Silva:

 

"“Não quero pensar no assunto porque senão fico muito alterada psicologicamente”. Esta é atitude psicológica defensiva mais frequente que os/as profs estão a utilizar para enfrentar a GIGANTESCA injustiça que foi e está a ser feita na carreira profissional. E o contexto da afirmação está relacionado com a impossibilidade efetiva de milhares de profs. jamais progredirem na carreira remuneratória para além de um determinado escalão (que na contabilidade mais otimista, não será acima do 6º escalão). Com o anúncio de:
133 vagas(!) para o acesso ao 5º escalão e 195(!) para o 7º escalão (em 2018),
- que há 14 mil professores no 4.º escalão à espera de transitar para o 5.º e oito mil parados no 6.º escalão (janeiro 2018- jornal Público, dados do governo),
e pressupondo que anualmente o número de vagas disponível é aproximadamente constante, com uma operação matemática simples é fácil constatar que muitos milhares de profs. vão atingir a (teórica) idade da reforma ainda ‘estacionados’ no 4º ou 6º escalões...!
A GIGANTESCA injustiça verifica-se porque existem grupos de profs. que passaram incólumes pela tormenta, chegando aos escalões acima do 7º, e outros que lhes foi coartada definitivamente essa possibilidade. Uma primeira consequência será o aumento de crispação nas escolas, promovendo a divisão entre os profissionais (que beneficia o ME em termos negociais) porque os profs prejudicados terão menos motivação e consequente disponibilidade para assegurar determinadas tarefas escolares, pressionando os profs com salários mais altos a assumir essas tarefas (a maior salário corresponde mais trabalho, o principio do capitalismo...). Outras consequências na escola mais subtis podem-se revelar no zelo do desempenho, disponibilidade para voluntarismo, qualidade e quantidade de atividades, maior conflitualidade com a comissão de avaliação de desempenho (que determina os percentis das classificações ‘Muito Bom’ e ‘Excelente’ que permitem ficar isento da dependência de vagas para acesso aos escalões), menos investimento na formação profissional (redução nos custos na aquisição de materiais didáticos, tecnologia, bibliografia, etc.) ou pessoais, como na diminuição do poder de compra e respetiva qualidade de vida e valor da pensão de reforma (caso ainda exista...).
O que está garantido, é que tal como aconteceu em 2008, ainda vai piorar mais a dinâmica ambiental escolar, o que resulta na diminuição do trabalho colaborativo e numa menor (e pior) capacidade de resposta da instituição."
 
Mário Silva


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Terça-feira, 06.02.18

 

 

 

Numa pesquisa dentro do blogue, fui parar a um post de 10 de Fevereiro de 2017 com o título "do Pisa e do óbvio".

 

Escrevi assim (antes de o leitor continuar, olhe para a imagem que acompanhou o post e recorde-se da recente desobediência da ex-ministra no preenchimento de uma plataforma com a sua avaliação; sorria, abane a cabeça na horizontal, mantenha-se sentado e continue; se for caso disso, claro):

 

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Os resultados dos alunos melhoram em proporcionalidade directa com os aumentos da escolarização da sociedade e do número de pessoas da classe média (ou da redução de pobres), num processo que exige tempo. Este princípio elementar é confirmado por Portugal nos resultados PISA, de 2000 a 2015, que testa alunos de 15 anos em competências (e não nos tradicionais conteúdos disciplinares) de leitura, ciência e matemática. Mesmo que as principais políticas educativas dos diversos governos tenham sido (em regra e reconhecido pelos próprios) inaplicáveis, inexequíveis, com radicalismo ideológico, contraditórias ou incoerentes, a ambição escolar das famílias, associada à capacidade dos professores na adaptação das aulas aos alunos (os professores portugueses são os melhores da OCDE neste requisito), assegura o progresso dos resultados.

A Europa "concluiu" a massificação escolar no período em que Portugal a iniciou: a década de setenta do século passado. Em 2003, já iniciávamos uma recessão escolar coordenada pelos ministros que se vêem na imagem, com excepção do moderador, Marçal Grilo, que é do tempo expansionista. Esse despovoamento a eito do território, em modo de mega-escala desconhecida no mundo estudado, foi a linha condutora entre os ministros (como nestes assuntos os resultados são a médio e longo prazos, o INE acaba de anunciar que o abandono escolar precoce aumentou em 2016, depois de 13 anos em queda, com saliência para o número de jovens que não concluiu o 12º ano; desde 2002 que isso não acontecia). A jornalista do Público titulou a notícia do encontro de ministros com mais um momento de delírio revisionista: "Maria de Lurdes Rodrigues diz que a avaliação de professores terminou em Portugal". É difícil ler o texto sem abanar a cabeça ou sorrir e a culpa não será da jornalista.



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Domingo, 17.12.17

 

 

 

"Ex-ministra "chumba" em avaliação polémica" (título no 1º caderno do Expresso, 2017/12/16:18). Os professores só podem sorrir com este "chumbo" de Maria de Lurdes Rodrigues. "Dos 289 docentes do ISCTE avaliados,(...)6 tiveram inadequado.(...).A ex-ministra, uma das inadequadas, queixou-se do esforço e dispêndio de tempo que este sistema obriga.(...)Não preenchi a plataforma. Estou convencida de que quem as desenhou, colocando nos docentes o ónus do seu preenchimento, não pensou no tempo de trabalho despendido.(...)" A jornalista Isabel Leiria refere que a ex-ministra "defende que a avaliação não pode transformar-se num processo burocrático" e recorda - em jeito de contraditório algo humorado - que "em 2008, e sobre o modelo de avaliação dos professores, uma das críticas mais ouvidas prendeu-se com a carga burocrática que a construção de fichas e instrumentos de avaliação implicavam para os professores".

É um momento precioso para recuperar mais um desenho do Antero que retrata a época em que a ex-ministra ameaçava perseguir os professores que desobedeciam.

 

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Quinta-feira, 30.11.17

 

 

 

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2ª edição - revista.

 

O regresso da flexibilidade curricular cria legítimas preocupações, tal o pesadelo burocrático que enredou a última experiência. A imagem acima é elucidativa. Inscreve-se, em 1, um registo do plano curricular da turma em "forma sumária", mas lê-se o 2 e os seguintes e até arrepia.

Para além das questões didácticas, há que conhecer o método. Prever a organização, eliminar patamares informacionais inúteis e não dar espaço à ideia de faz de conta ou de logo se vê.

Importa sublinhar que o simplex dois refere a plataforma digital única. Isso exige um período de análise e programação que envolva todas as entidades que obtêm informação, desde logo a Inspecção-Geral da Educação (avaliação externa), que deve estimular as boas práticas no tratamento da informação e não o contrário, o MISI, os outros serviços centrais do ME, as empresas que comercializam software de gestão escolar e as escolas. É por aí que se deve começar.

Recordo um post de 8 de Julho de 2016.

"Aceitei estar aqui, mas tem de me deixar explicar tudo", disse MdCR, em representação da ministra Lurdes Rodrigues, para Fátima Campos Ferreira num prós e contras da RTP1 no auge da guerra da avaliação de professores (2008). E explicou: "pela primeira vez há uma avaliação com rigor: pontuação de 1 a 10 e quotas. Criámos 4 dimensões na avaliação. Para cada uma há 5 domínios (20 no total). Tudo pontuado de 1 a 10. Aplicam-se as quotas. O resto é com as escolas."

E o que era o resto? Para cada domínio (20 no total), havia 5 indicadores (100 no total). Para cada um dos 100 indicadores, existiam 10 descritores (1000 no total) para cumprir com rigor a pontuação de 1 a 10.

Este sumário do inferno encontra sinais de um qualquer retorno? É bom avisar antes que seja tarde quando se começa a perceber o programa para o sucesso escolar. E era uma pena, convenhamos que era. O pior eduquês tem tendência para começar na estratosfera central e ganhar asas até nos locais mais recônditos.



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Quinta-feira, 16.11.17

 

 

 

É imparável a desconsideração associada à devassa mediática. Esperava-se este regresso da época oficial de arremesso ao professor. Para os saudosos das grandes caçadas sob alçada dos ddt's, é mesmo uma dependência. À vez, os defensores dessa década e meia apontam "privilégios" na comparação entre carreiras. Nunca vi um jornalista perguntar: quais exactamente? Que avaliação? Que progressão? E por aí fora. Nada. Só esmiúçam a dos professores. A avaliação do desempenho é "olhos-nos-olhos" ou entra em regime "faz de conta" (kafkiano se incluir quotas). O SIADAP (avaliações no estado) está assim. Até 2015, era comum arremessarem com privados e empresas. Também aí se decretou o silêncio com os estudos publicados: em 95% não existe e o propalado rigor tem um objectivo: precarização.

 

Nota: ouvi, há pouco, um "especialista" afirmar que a carreira dos professores deve exigir dez anos, e não quatro, em cada escalão. Diz que deve ser como nas outras carreiras; sem dizer quais exactamente, quais os requisitos de entrada e de progressão, em quantos escalões se desenvolvem e com que índices remuneratórios. Dá vontade de contraditar assim: na dos professores, como tem dez escalões, seriam 100 anos de carreira: os primeiros 40 em índices probatórios e os restantes 60 em progressões automáticas sem quotas nos últimos 20.

 

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Faces

Picasso

 



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Domingo, 12.11.17

 

 

 

 

Reduzimos o abandono escolar em contra-ciclo com a (reconfigurada; e decadente?) Europa e confirmamos que o aumento da escolarização das sociedades influencia em quase 70% as taxas de frequência e os resultados das aprendizagens. Portugal reforça as conclusões ao atenuar, neste indicador, a influência da delapidação dos determinantes 30% da organização escolar por razões financeiras. "Não há vida escolar para além do défice", explica parte da imobilidade governativa. Há tantas epifanias - que a conjuntura simulou como estruturais - que tardam a mudar, que cresce a apreensão: o Governo revê-se nas políticas escolares do primeiro governo de Sócrates? 

"O director de turma deve ser avaliado, com pontuação rigorosa e quotas, pelo abandono escolar dos alunos". A frase que escolhi (não excessivamente técnica), dita com convicção por Lurdes Rodrigues, sintetizou um conjunto neoliberal de "Novas Políticas de Gestão Pública" que degradaram a organização escolar.

A desconstrução da frase encontra a desresponsabilização da sociedade, as crianças-agenda, os jovens-vigiados, o "aluno-rei", os professores "agentes recreativos e multi-profissão" e o modelo taylorista de escola com primazia da lógica, "impensada" em educação, do "cliente-tem-sempre-razão".

Insatisfeita, a PàF acrescentou: alunos por turma, turmas por professor, indústria da medição alargada aos mais pequenos e disciplinas hierarquizadas (dito assim como eufemismo).

Com uma década assim, não faltam, portanto, pontos fundamentais para agendar se o Governo recusar a interrogação do primeiro parágrafo e olhar para o futuro.

 

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Algures no Oeste de Portugal.

Novembro de 2017.



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Quarta-feira, 08.11.17

 

 

 

 

Os totalitarismos alimentam-se das leis que são impossíveis de cumprir. A velocidade legislativa é tão voraz, que os destinatários não encontram o conceito de vigência. A asserção de que "direito só há um, o vigente e mais nenhum", racionaliza o efeito de perda democrática.

Faz tempo que o direito abandonou a visão positivista do primado absoluto da lei e integrou uma concepção mais moderna designada por "um ir e vir constante entre a norma e o caso". Nesse sentido, as fontes da decisão dos juízes continuam a ser as normas, mas também a jurisprudência e a jurisprudência dogmática (ou doutrina). Ou seja: para além das normas, deve considerar-se cada caso em si e a ciência jurídica produzida pelos jurisconsultos.

Os totalitarismos estabelecem-se com a "presença" (nem que seja por alheamento) da maioria dos cidadãos. As sociedades democráticas actuais vão criando um caldo propício às ditaduras, venham elas donde vierem; com as leis impossíveis de cumprir, mas também por práticas anti-democráticas. Podemos pegar em muitos casos de "impossibilidade" que criaram um estado de sítio legislativo em que só o fingimento permite o "cumprimento" legal. Não há esperança? Dá ideia, e num nível macro, que depois dos recentes Panama e Paradise Papers nada será como até aqui. E se o exemplo vier de cima, há todo um clima que se pode alterar.

 

Usei estes argumentos noutro post.

 

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Terça-feira, 07.11.17

 

 

 

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Após catorze anos de carreiras congeladas, é natural o sobreaquecimento. São milhões (5.400) de retroactivos e milhões (600) de descongelamentos. Só que o conceito de retroactividade passou a inconstitucional; apenas os milhões da dívida são de direito adquirido. Somos um "protectorado" e os credores não se comovem. Pagamos como país e ponto final, mas com um elogio à capacidade portuguesa em tolerar as contas nacionais.

Percebeu-se, logo em 2016, que os professores, e só os professores, não seriam posicionados, em 2017, 2018 e 2019 e nem sequer na década seguinte, no escalão referente aos requisitos legais. Em 6 de Março de 2017, e numa notícia do Público que dizia "que para subir na hierarquia do Estado vão ser precisos prémios e promoções", reconheceu-se a estratégia comunicacional de abertura oficial do tradicional "arremesso à escola pública" que nos recordou o processo kafkiano do modo-faz-de-conta. Se nada se aprendeu com a experiência, adivinhamos a superação do limite do sobreaquecimento.

 



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A Santa Aliança dos Auxiliares de Ministro



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Segunda-feira, 06.11.17

 

 

 

O argumento de que os professores são os únicos que progridem (salvo seja, claro) sem pontos, perdeu consistência porque era uma falácia; mas recuperou detalhes antigos. Ora leia, caro leitor, a pérola que se segue.

Recebi, por email devidamente identificado, o seguinte exemplo tragicómico que retrata bem o estado deste processo, onde tanto se fala de pontos, méritos, promoções e por aí fora. Repare no detalhe de um pedido de reforma antecipada como critério de progressão.

 

"Uma análise aos artigos 7º, 8º e 9º do decreto-lei nº 75/2010, de 23 de Junho, lê-se que docentes do índice 340 (9º escalão) passam ao 370 (10º escalão e topo da carreira), se, cumulativamente:

a) Possuam no índice pelo menos seis anos de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira;
b) Reúnam os requisitos legais necessários para a aposentação, incluindo a antecipada, e demonstrem que a requereram;
c) Tenham obtido nos dois ciclos de avaliação do desempenho imediatamente anteriores a menção qualitativa mínima de Bom.

Se esta regra fosse recuperada, não obedecendo às regras gerais de progressão que deveriam entrar em vigor em 2015, só os docentes do índice 340 com 6 anos de serviço nesse escalão, e que solicitassem a aposentação, incluindo a antecipada, é que transitariam ao índice 370."



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Sexta-feira, 27.10.17

 

 

 

Para além dos motivos que levam a administração pública a fazer hoje uma greve (a que aderi), os professores têm causas que se arrastam no tempo acrescentadas pelo que escrevi há dias:

"O Governo eliminará quase nove anos de serviço dos professores no descongelamento das carreiras. Nem considera uma recuperação faseada. Excluiu-os. E porquê apenas os professores? Por uma questão técnica, diz o Governo. É consensual que a sucessão de "reformas estruturais" deixou o Estado, e a sociedade, sem norte. A avaliação do desempenho é um espelho dos desajustamentos. As avaliações no Estado (SIADAP) são um fingimento indesmentível e em 95% das empresas não existe. Qual é, então, a questão técnica que exclui os professores? São os pontos, diz o Governo. Nas outras carreiras as pessoas obtêm um ponto por ano até ao número necessário à mudança de categoria e nos professores, diz o Governo, é por menção qualitativa. Só que a menção é obtida, com quotas, numa escala de 0 a 10 pontos (por exemplo: 7.51 pontos é bom e 8.53 pontos é muito bom) e o professor muda de categoria ao fim de x anos (como nas restantes carreiras). Era preferível o Governo pedir desculpa aos professores por imitar os anteriores. Se a história da exclusão raramente nos falou de "perseguidos" por serem muitos, desta vez é mais surpreendente; ao fim de dois anos, regista-se a imutabilidade também nas questões não financeiras vigentes desde 2007.(...)"

 

Lê-se as palavras indignadas de representantes sindicais e das "associações de dirigentes escolares" a propósito da eliminação dos anos entre 2011 e 2017 (ou, na prática, 2019 ou mais - no caso de quem entra no quadro pode chegar a 20 anos de cortes -), mas em nenhum caso se explica à opinião pública o motivo que se fundamenta na avaliação. É pena. Mas percebe-se, uma vez que boa parte destes organismos nunca foi peremptório na desconstrução do clima de farsa.

 

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 Imagem obtida na internet

sem referência ao autor

 



publicado por paulo prudêncio às 11:28 | link do post | comentar | ver comentários (4) | partilhar

Domingo, 22.10.17

 

 

 

 

O Governo eliminará nove anos de serviço dos professores no descongelamento das carreiras. Nem considera uma recuperação faseada. Excluiu-os. E porquê apenas os professores? Por uma questão técnica, diz o Governo.

É consensual que a sucessão de "reformas estruturais" deixou o Estado, e a sociedade, sem norte. A avaliação do desempenho é um espelho dos desajustamentos. As avaliações no Estado (SIADAP) são um fingimento indesmentível e em 95% das empresas não existe.

Qual é, então, a questão técnica que exclui os professores? São os pontos, diz o Governo. Nas outras carreiras as pessoas obtêm um ponto por ano até ao número necessário à mudança de categoria e nos professores, diz o Governo, é por menção qualitativa. Só que a menção é obtida, com quotas, numa escala de 0 a 10 pontos (por exemplo: 7.51 pontos é bom e 8.53 pontos é muito bom) e o professor muda de categoria ao fim de x anos (como nas restantes carreiras). Era preferível o Governo pedir desculpa aos professores por imitar os anteriores. Se a história da exclusão raramente nos falou de "perseguidos" por serem muitos, desta vez é mais surpreendente; ao fim de dois anos, regista-se a imutabilidade também nas questões não financeiras vigentes desde 2007.

 

 

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Página 13 da edição impressa do Público de 15 de Fevereiro de 2014.

O estudo que concluiu que a avaliação do desempenho não era praticada em 95% das empresas foi publicado uma semana antes, salvo erro.

Os sindicatos usaram, e bem, o argumento.



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Sexta-feira, 15.09.17

 

 

 

 

Após catorze anos de carreiras congeladas, é natural o "sobreaquecimento". São milhões de retroactivos a somar a milhões em descongelamentos. Dá ideia que o conceito de retroactividade passou a inconstitucional. Só os milhões da dívida são de direito adquirido imutável.
É consensual o elogio à capacidade das pessoas para tolerarem as contas o país. O que tornará o assunto menos aceitável, é que não se posicionem as pessoas em 2017, 2018 e 2019 no escalão referente aos requisitos legais. Se foi inaceitável o anúncio, no ano passado, de "que para subir na hierarquia do Estado vão ser precisos prémios e promoções", não é nada bom sinal o seguinte: "mais de 23 mil funcionários públicos sem avaliação penalizados nas progressões". Será o regresso do pesadelo kafkiano do mérito-em-modo-industrial-ou-de-faz-de-conta. Se não se aprendeu com a experiência, adivinhamos a aproximação ao limite do sobreaquecimento.

 

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publicado por paulo prudêncio às 16:14 | link do post | comentar | ver comentários (2) | partilhar

Sexta-feira, 28.07.17

 

 

 

Cópia de pct

O regresso da flexibilidade curricular cria legítimas preocupações, tal o inferno burocrático em que se viu enredada a última experiência. A imagem acima é elucidativa. Inscreve-se, em 1, um registo do plano curricular da turma em "forma sumária", mas lê-se o 2 e os seguintes e até nos arrepiamos. Para além de todos os devaneios didácticos, há que conhecer o método. Prever a organização e eliminar patamares informacionais desnecessários. Quanto a isso, zero. Percebe-se, para começar, a ideia de faz de conta. Mas isso não é o simplex; é impreparação por excesso das ciências da educação. É legislar o impossível. O simplex dois refere a plataforma digital única. Mas só se o período de análise e programação envolver todas as entidades que obtêm informação, desde logo a Inspecção-Geral da Educação (avaliação externa) que deve premiar as boas práticas nos métodos de tratamento da informação; e não o contrário. Na actualidade, agrava-se porque estimula mesmo esse contrário e quanto ao método ficou pela tal "idade da pedra digital". É por aí que se deve começar.

Recordo um post de 8 de Julho de 2016.

 

"Aceitei estar aqui, mas tem de me deixar explicar tudo", disse MdCR, em representação da ministra Lurdes Rodrigues, para Fátima Campos Ferreira num prós e contras da RTP1 no auge da guerra da avaliação de professores (2008). E explicou: "pela primeira vez há uma avaliação com rigor: pontuação de 1 a 10 e quotas. Criámos 4 dimensões na avaliação. Para cada uma há 5 domínios (20 no total). Tudo pontuado de 1 a 10. Aplicam-se as quotas. O resto é com as escolas."

E o que era o resto? Para cada domínio (20 no total), havia 5 indicadores (100 no total). Para cada um dos 100 indicadores, existiam 10 descritores (1000 no total) para cumprir com rigor a pontuação de 1 a 10.

Este sumário do inferno encontra sinais de um qualquer retorno? É bom avisar antes que seja tarde quando se começa a perceber o programa para o sucesso escolar. E era uma pena, convenhamos que era. O pior eduquês tem tendência para começar na estratosfera central e ganhar asas até nos locais mais recônditos.

A imagem que acompanhava o post era a seguinte:

 

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Quarta-feira, 08.03.17

 

 

 

Após catorze anos de carreiras congeladas (2003 é a data inicial), muito antes, portanto, da troika, é natural a hipersensibilidade ao tema. Fala-se de retroactivos na ordem dos 500 milhões de euros. Mesmo que a quantia seja, por exemplo, um oitavo dos 4 mil milhões do Estado (o anterior Governo até prometeu lucros) que voaram no Novo Banco, ponderam-se os objectivos orçamentais no adiamento com carácter definitivo (para ser brando). Mas exigem-se explicações.

O que torna o assunto menos aceitável, é que não se posicionem as pessoas em 2017, 2018 e 2019 no escalão referente aos seus requisitos legais.

O que é inaceitável é o anúncio, não desmentido, "que para subir na hierarquia do Estado vão ser precisos prémios e promoções". Assiste-se com perplexidade ao regresso do pesadelo kafkiano do mérito-para-as-massas. Bem sei que António Costa anunciou o simplex dois com um animal a voar, mas mesmo que se goste muito de Marc Chagall (um mestre nos seres vivos voadores) não há atenuantes: as pessoas estão saturadas deste género de voo.

 

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Marc Chagall.

 Albertina museum. Viena. Agosto de 2015.



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Terça-feira, 07.03.17

 

 

 

Os totalitarismos estabelecem-se através de leis. Desde logo, com as que são impossíveis de cumprir. Com a velocidade legisliva, é natural que os destinatários se interroguem com a vigência. Faz tempo que o direito abandonou a visão positivista do primado absoluto da lei para integrar uma concepção mais moderna que se pode designar por um "ir e vir constante entre a norma e o caso". Nesse sentido, as fontes que socorrem a capacidade de decisão dos juízes continuam a ser as normas, mas também a jurisprudência e a jurisprudência dogmática (ou doutrina). Ou seja, para além das normas deve considerar-se cada caso em si e também a ciência jurídica produzida pelos jurisconsultos.

 

Importa sublinhar que os totalitarismos não se estabelecem sem a "presença" (nem que seja por alheamento) da maioria das pessoas. As sociedades vão criando um caldo propício às ditaduras, venham elas donde vierem. Desde logo, e como foi dito, pela construção de leis impossíveis de cumprir, mas também por práticas anti-democráticas. Podemos pegar em muitos exemplos. São casos de "impossibilidade" que criaram um estado de sítio legislativo. Em muitos casos, só o fingimento permite o "cumprimento" legal.

 

Para a partilha no facebook acrescentei:

 

Estranhei o conteúdo inocente na SIC (nem sabia e recorri à box). Um juiz tão naïf? E esta mediatização agora? Este nonsense? Acabei de ler a entrevista ao Expresso (dada antes da outra) e percebi muito mais. "Querem afastar-me de tudo; estou cercado; sou escutado; tenho manuais de espiões à porta; decidi falar; são alocados tostões à justiça e milhões à recuperação bancária". Sim; o Juiz Carlos Alexandre pode ser acusado de estar aos papéis em alguns processos, e daí a mediatização, mas a sua narrativa é tão interessante. Sei lá: aconselho a obra maior de Laurence Sterne (e da literatura), "A vida e opiniões de Tristram Shandy". Nota: quando, e durante meses, ou anos, a fio, ligamos a determinados amigos (mais ainda se forem bloggers) e as chamadas são ruidosas e difíceis, e não raramente vão parar ao voice mail, significa que estamos a ser escutados? E anda uma pessoa a trocar de telefone e a dizer mal do hardware:)

Usei parte deste texto noutro post.

1ª edição em 16 de Setembro de 2016.

 

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Segunda-feira, 06.03.17

 

 

 

Diz o Público que "a reestruturação da função pública vai ter limites às progressões e que para subir na hierarquia do Estado vão ser precisos prémios e promoções". A ideia arrepia e compreende-se a apreensão dos que falam do regresso da cultura Lurditas D´Oiro. Por favor: isso não! O "dividir para reinar" com um suposto mérito-para-as-massas é aterrador. Dá ideia que a patologia kafkiana (para ser brando) passou dos bastidores para a primeira linha. Se há pessoas com memória curta, obriguem-nas a ver o "Eu, Daniel Blake".

 

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publicado por paulo prudêncio às 14:17 | link do post | comentar | ver comentários (2) | partilhar

Sexta-feira, 10.02.17

 

 

 

Os resultados dos alunos melhoram em proporcionalidade directa com os aumentos da escolarização da sociedade e do número de pessoas da classe média (ou da redução de pobres), num processo que exige tempo. Este princípio elementar é confirmado por Portugal nos resultados PISA, de 2000 a 2015, que testa alunos de 15 anos em competências (e não nos tradicionais conteúdos disciplinares) de leitura, ciência e matemática. Mesmo que as principais políticas educativas dos diversos governos tenham sido (em regra e reconhecido pelos próprios) inaplicáveis, inexequíveis, com radicalismo ideológico, contraditórias ou incoerentes, a ambição escolar das famílias, associada à capacidade dos professores na adaptação das aulas aos alunos (os professores portugueses são os melhores da OCDE neste requisito), assegura o progresso dos resultados.

A Europa "concluiu" a massificação escolar no período em que Portugal a iniciou: a década de setenta do século passado. Em 2003, já iniciávamos uma recessão escolar coordenada pelos ministros que se vêem na imagem, com excepção do moderador, Marçal Grilo, que é do tempo expansionista. Esse despovoamento a eito do território, em modo de mega-escala desconhecida no mundo estudado, foi a linha condutora entre os ministros (como nestes assuntos os resultados são a médio e longo prazos, o INE acaba de anunciar que o abandono escolar precoce aumentou em 2016, depois de 13 anos em queda, com saliência para o número de jovens que não concluiu o 12º ano; desde 2002 que isso não acontecia). A jornalista do Público titulou a notícia do encontro de ministros com mais um momento de delírio revisionista: "Maria de Lurdes Rodrigues diz que a avaliação de professores terminou em Portugal". É difícil ler o texto sem abanar a cabeça ou sorrir e a culpa não será da jornalista.

 

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publicado por paulo prudêncio às 22:04 | link do post | comentar | ver comentários (2) | partilhar


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