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Foi em Fevereiro de 2014 que se mediatizou a Parvalorem.SA, criada para "nacionalizar" o BPN, por causa da intenção de venda dos Miró. Como o nome sugeriu, foi uma espécie de "façamos os populares de parvos". Quatro anos depois, nada mudou: "Estado atribui carros topo de gama a 23 ex-gestores do BPN. A empresa pública Parvalorem atribuiu a um grupo de altos quadros da empresa, ex-responsáveis do antigo BPN, 23 “viaturas familiares” topo de gama, a quem paga ainda o combustível até 300 euros por mês, bem como seguros e parques de estacionamento."

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Do douradinho dos saques - um desenho do Antero em Dezembro 2013.

"Ex-ministra "chumba" em avaliação polémica" (título no 1º caderno do Expresso, 2017/12/16:18). Os professores só podem sorrir com este "chumbo" de Maria de Lurdes Rodrigues. "Dos 289 docentes do ISCTE avaliados,(...)6 tiveram inadequado.(...).A ex-ministra, uma das inadequadas, queixou-se do esforço e dispêndio de tempo que este sistema obriga.(...)Não preenchi a plataforma. Estou convencida de que quem as desenhou, colocando nos docentes o ónus do seu preenchimento, não pensou no tempo de trabalho despendido.(...)" A jornalista Isabel Leiria refere que a ex-ministra "defende que a avaliação não pode transformar-se num processo burocrático" e recorda - em jeito de contraditório algo humorado - que "em 2008, e sobre o modelo de avaliação dos professores, uma das críticas mais ouvidas prendeu-se com a carga burocrática que a construção de fichas e instrumentos de avaliação implicavam para os professores".

É um momento precioso para recuperar mais um desenho do Antero que retrata a época em que a ex-ministra ameaçava perseguir os professores que desobedeciam.

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Os horários incompletos causam injustiças nos concursos. É injusto que um professor do quadro colocado até 25 de Agosto (apenas para horários completos), veja, posteriormente, professores do quadro menos graduados serem colocados em horários incompletos mais perto da residência; e sem cortes no salário, como é justo. A culpa é de quem administra. E ninguém garante que não aconteça o mesmo com professores contratados. 

Quem acompanha o sistema sabe, e há muito, que eliminar a quase totalidade dos horários incompletos não seria financeiramente significativo. Houve governantes que tentaram acabar progressivamente com a praga. Em vão. Não por acaso, o Governo declarou recentemente que a gestão financeira dos funcionários públicos passará das finanças para a presidência do conselho de ministros. Está em causa a tomada de decisão com conhecimento mais efectivo - e não aparente, difuso ou preconceituoso - das variáveis: "O objectivo é valorizar a dimensão humana e profissional da administração pública e fazer com que os trabalhadores públicos deixem de ser olhados apenas como números e como uma área do Estado em que é possível cortar despesa".

O OE2016 da educação foi de 6 mil milhões (5.843,3 milhões de euros). Contrataram-se 7306 professores na fase inicial (uns 1500 com horário incompleto). Consideremos 20000 no total. Mas é possível fazer este estudo com mais rigor. Se os horários incompletos reduzirem 500 euros anuais médios por professor, a poupança será de 750 mil euros em 6 mil milhões (como exemplo, o aumento para os "privados" escolares no OE2016 foi de 14,4 milhões de euros). O fim dos horários incompletos reduziria, por exemplo, contratações para substituições temporárias. Pensando um bocado - mas depois ficávamos o dia toda a elencar benefícios -, concluiríamos que 750 mil euros é um número por cima e que o real equivalerá a umas dezenas de boys&girls&assessorias que pululam pela capital.

Nota: há aspectos positivos na vinculação de mais de 3000 professores contratados. Sem dúvida. Mas não há acréscimo financeiro significativo com a medida. As carreiras estão congeladas e, para além disso, esses professores entram na carreira como se tivessem zero anos de serviço. E depois, há milhares de contratações para suprir baixas médicas. O burnout também passa pelo modo de distribuir o serviço docente; e isso relaciona-se com o impensado dos horários incompletos. Já agora, e assim de repente, parece-me possível refazer as listas de 25 de Agosto com os horários todos e ponto final.

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O regresso da flexibilidade curricular cria legítimas preocupações, tal o inferno burocrático em que se viu enredada a última experiência. A imagem acima é elucidativa. Inscreve-se, em 1, um registo do plano curricular da turma em "forma sumária", mas lê-se o 2 e os seguintes e até nos arrepiamos. Para além de todos os devaneios didácticos, há que conhecer o método. Prever a organização e eliminar patamares informacionais desnecessários. Quanto a isso, zero. Percebe-se, para começar, a ideia de faz de conta. Mas isso não é o simplex; é impreparação por excesso das ciências da educação. É legislar o impossível. O simplex dois refere a plataforma digital única. Mas só se o período de análise e programação envolver todas as entidades que obtêm informação, desde logo a Inspecção-Geral da Educação (avaliação externa) que deve premiar as boas práticas nos métodos de tratamento da informação; e não o contrário. Na actualidade, agrava-se porque estimula mesmo esse contrário e quanto ao método ficou pela tal "idade da pedra digital". É por aí que se deve começar.

Recordo um post de 8 de Julho de 2016.

"Aceitei estar aqui, mas tem de me deixar explicar tudo", disse MdCR, em representação da ministra Lurdes Rodrigues, para Fátima Campos Ferreira num prós e contras da RTP1 no auge da guerra da avaliação de professores (2008). E explicou: "pela primeira vez há uma avaliação com rigor: pontuação de 1 a 10 e quotas. Criámos 4 dimensões na avaliação. Para cada uma há 5 domínios (20 no total). Tudo pontuado de 1 a 10. Aplicam-se as quotas. O resto é com as escolas."

E o que era o resto? Para cada domínio (20 no total), havia 5 indicadores (100 no total). Para cada um dos 100 indicadores, existiam 10 descritores (1000 no total) para cumprir com rigor a pontuação de 1 a 10.

Este sumário do inferno encontra sinais de um qualquer retorno? É bom avisar antes que seja tarde quando se começa a perceber o programa para o sucesso escolar. E era uma pena, convenhamos que era. O pior eduquês tem tendência para começar na estratosfera central e ganhar asas até nos locais mais recônditos.

A imagem que acompanhava o post era a seguinte:

 

O "PIB tem o melhor resultado da última década" (2,8% de crescimento da economia no último trimestre). Para confirmar que até os deuses estão com a Geringonça, o crescimento deveu-se aos aumentos do investimento e das exportações que compensaram a quebra do consumo interno. É bom recordar que o aumento do consumo interno era a principal aposta do plano macro de Costa e Centeno. O "desemprego caiu para o nível mais baixo dos últimos oito anos", tivemos, em 2016, o défice mais baixo da democracia e "emitimos a dívida com a taxa mais negativa de sempre". A gestão da dívida do anterior arco governativo está controlada, apesar de impagável.

Para um Governo que seria o fim da nação não está nada mal, apesar de tanta austeridade por reverter. Esperam-se as análises de Medina Carreira, Gomes Ferreira, Camilo Lourenço, Nogueira Leite e de um representante do Compromisso Portugal; e do Diabo.

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A desqualificação do modo de escolher as direcções escolares é mais uma derrota para a herança de Lurdes Rodrigues (LR). O veredicto poderá acontecer com a vontade de alguns dos seus, outrora, correligionários. É reconhecida a desqualificação dos actuais Conselhos Gerais para promover concursos públicos seguidos de eleição. LR decidiu, em 2009, eliminar um modelo com avaliação positiva para controlar, a partir do poder central, os "indisciplinados" professores. Teve a oposição de muitas escolas, mas a oportunidade criou alinhados de última hora. 

Em 11 de Janeiro de 2012, escrevi que "(...)mesmo entre nós, e no caso do sistema escolar, o arco governativo não descansou enquanto não eliminou o poder democrático das escolas substituindo-o por uma amálgama com tiques do PREC e da ditadura.(...)" Não foram necessários muitos anos para se perceber o erro grave, nomeadamente com a entrada nas escolas do pior da partidocracia local. É consensual para as organizações que estudam e avaliam a situação vigente: as direcções escolares devem ser eleitas, num processo devidamente escrutinado, por todos os que exercem funções nas escolas.

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"AS TENTAÇÕES DA REAÇÃO

 

Confesso que me parece impossível levar a sério as conversas da direita sobre o orçamento para 2017. Depois de quatro orçamentos e oito retificativos, de três chumbos do constitucional e de todas, mas todas, as previsões macroeconómicas erradas dos últimos quatro anos, a direita devia ficar de dieta de açúcar político durante pelo menos uma legislatura. Taxar-lhes a adição açucarada era o mínimo.

Interessa-me mais o interior da própria vaca voadora, as matizes das suas contradições e tensões. E nessas contradições, a menor não é a de ver o governo, ao mais alto nível, a assistir com aparente êxtase ao perorar de Maria de Lurdes Rodrigues sobre educação, anteontem, no ISCTE (a propósito dos 30 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo), nada fresca mas rediviva, defendendo a municipalização da educação e criticando, novamente, e ainda que em modo sonâmbulo, os sindicatos, tidos como adversários da autonomia das escolas. Mas, mais importante ainda que essa crítica típica e politicamente doente, MLR não se coíbe de corroborar a ladainha reacionária da necessidade de revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, de que é mentor maior o ex-ministro da educação do PSD e atual presidente do Conselho Nacional da Educação David Justino… e tudo contra a direita.

MLR é uma reacionária científica no que diz respeito à organização da Escola Pública. Defende uma escola hierarquizada e autoritária (todo o poder concentrado num diretor escolar e categorias de professores organizadas hierarquicamente), panoticamente vigiada por um sistema totalitário de mensuração industrial e taylorista (estado de permanente mensuração e classificação produtiva dos professores), sem sindicatos ou entropia reinvindicativa (redução ao mínimo envergonhado do reconhecimento das organizações sindicais dos professores), com professores domesticados ao serviço da dominância política local (municipalização), seja ela a pequena ou alta burguesia paternalista, seja a pequena burguesia partidária, aliadas em forma de suposta legitimidade democrática, pilotando ferreamente a escola tornada espaço de amestramento e homogeneização (os pais e as forças “mortas” locais num conselho geral com poderes eletivos).

Do que aqui se trata é de toda uma inversão linguística de que MLR é notável cultora. A melhor forma de defender a escola pública da direita seria, para a ex-ministra da educação, transformar a escola pública num espaço social, cultural e organizacional… de direita.

Que o PS e o governo, ao mais alto nível, lá tenha estado a escutá-la atentamente, e que ambos se deem a um discurso híbrido e instável sobre a municipalização, a autonomia e a democracia nas escolas, é muito, muito mau augúrio e até perturbador, revelando que, passados estes anos todos sobre a Grande Destruidora, o PS não parece ter percebido verdadeiramente o que se passou, nomeadamente que os professores portugueses não se deixaram derrotar ou transformar, pelo menos completamente, em “lupenprofessorado”. E por isso fizeram o PS perder as eleições. Já aconteceu e pode tornar a acontecer. Não é uma ameaça. É uma constatação e uma previsão."

 

Francisco Teixeira