"A eventual transferência da tutela dos professores para os municípios é a questão que mais polémica suscita"e compreendem-se as razões. O caciquismo é um vício de forma que parece preencher de imediato a mente de um português assim que tem algum poder.

"Consigo escolher melhor os professores do que o concurso nacional", sentenciou há uns poucos anos um presidente de uma Câmara Municipal que pretendia assinar com o poder central um contrato tipo-cooperativa para as escolas do concelho que representa. Fiquei atento ao desenvolvimento de um processo iluminado por mais uma pessoa que não se considera incompetente e que não advoga que o verdadeiro serviço público assenta no desafio de melhorar as instituições com as pessoas que existem.

Os anos passaram, poucos como escrevi, e ouvi, de pessoas autorizadas, que esse concelho é um exemplo de contratação por amiguismo. Não me surpreendi, dá ideia que os concelhos mais voluntários para esta municipalização sofrem da mesma patologia e representam o arco da governação.

Uma das componentes mais críticas da administração portuguesa é a dupla desconfiança dos cidadãos: num poder central que inferniza com má burocracia a vida das pessoas e das organizações e que foi capturado pelo poder financeiro e pelos aparelhos partidários e num poder local onde vezes demais impera o caciquismo e uma péssima gestão do território.

Esta proposta requer, desde logo, que se clarifiquem dois aspectos nucleares da carreira dos professores: o seu estatuto e a sua contratação. A contratação deve obedecer à total transparência pública que é exactamente o contrário do que é praticado nas cooperativas de ensino que apoiam os mentores do guião da reforma do Estado que "fundamenta" a municipalização em curso e nas autarquias que se têm mostrado mais interessadas na gestão das escolas do ensino não superior. Se esta municipalização da Educação avançasse sem os requisitos que referi, bastaria uma década para se instalar mais um caos organizacional e relacional nas escolas.

Já usei parte deste texto noutro post.