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Correntes

em busca do pensamento livre

Correntes

em busca do pensamento livre

do descongelamento das carreiras, dos números e dos factos

24.04.18

 

 

Contibuto de Mário Silva.

 

"A ilusão criada pela "minoria absoluta""

"Acontece que o descongelamento das carreiras, incluído no OE 2018, e que estipula que os acréscimos remuneratórios decorrentes dos direitos acumulados serão repostos de forma faseada em 2018 e 2019, vem acompanhado de mais um ano (o nono) de congelamento nominal dos salários na administração pública, ao qual se junta o já anunciado e mais que certo congelamento em 2019. Já não há dúvidas de que o congelamento dos salários significa tudo menos reposição de rendimentos mas traduz, imagine-se, empobrecimento efetivo dos funcionários públicos, uma palavra proibida no atual ciclo. Se o congelamento se mantiver no horizonte do Programa de Estabilidade, que dura até 2021, a perda de poder de compra acumulada desde o início desta década ascenderá a 20%. Este não tem sido o único determinante da redução de rendimento real dos funcionários públicos. Com efeito, a redução real dos salários é acrescida num valor entre 3% a 6% decorrente do agravamento do IRS (em 2013), com a introdução da sobretaxa e a revisão dos escalões (novamente alterados em 2018 e com um impacto, pasmese, regressivo, ou seja, prejudicando os mais pobres) e a alteração das tabelas de retenção. A este agravamento de IRS somam-se ainda as subidas dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) de 10% para 11% e para a ADSE de 1,5% para 3,5%, não revertidas pelo actual Governo, e a subida generalizada de quase todos os impostos indirectos que agravou a carga fiscal em Portugal.

A austeridade não só não acabou — como se apregoa aos quatro ventos — como se agravou nos últimos anos. Mas com uma diferença, é uma austeridade salarial real e uma austeridade fiscal indirecta. A pergunta que o leitor se coloca por esta altura é a de saber se, ainda assim, e na actual legislatura, o descongelamento das carreiras permitirá compensar a redução de poder compra ditada pela manutenção dos salários nominais. Para não contrariar a Lei de Betteridge, bem conhecida no meio jornalístico, a resposta é uma vez mais não. Considere-se, a título de exemplo, um assistente operacional na 2.ª categoria e com um salário de €557,00 em Dezembro de 2017 e que terá direito a progredir uma posição remuneratória para €583,58, com aumento faseado durante os anos de 2018 e 2019 (25% Jan-Ago; 50% Set 2018 — Abril 2019; 75% Mai-Out 2019; 100% Nov 2019). No final do 2018, o rendimento anual nominal terá aumentado 1,619% face a 2017, subindo este valor para 3,494% no final de 2019. Ora este valor não compensa a perda de poder de compra dos salários nominais em resultado da inflação acumulada no período 2016-2018 (-3,64%) e 2016-2019 (-5,09%), pelo que o empobrecimento continuará, num grupo profissional já tão sacrificado desde o período pré-troika. A opção governativa actual parece clara: aumentar o peso do emprego público na economia e ajustar, pelo preço, o peso da massa salarial dos trabalhadores em funções públicas no PIB. Mais emprego público, mas com salários (e pensões de velhice) cada vez mais baixos em termos nominais e reais."

Jorge Miguel Bravo, Economista;

dirigente da Cidadania Social

 

"As perdas de dinheiros públicos e privados que deverão exceder os 30 mil milhões de euros: contabiliza-se nesta estimativa as perdas privadas e públicas com o BES até Dezembro de 2015 de 19 mil milhões de euros, 4 mil milhões de euros com o Banif, 3,9 mil milhões de euros com a recapitalização da CGD em 2017, e 3,9 mil milhões de euros das garantias contingentes sobre activos do Novo Banco, oferecidos pelo Governo à Lone Star, que se antecipa venham a ser plenamente exercidas."

Ricardo Cabral, economista

4 comentários

  • São, no mínimo, tempos esquisitos. Mas estão sobreaquecidos e a isso liga-se a imprevisibilidade.
  • Sem imagem de perfil

    mario silva

    05.05.18

    com o recente parecer da PGR sobre a contagem de tempo para os vinculados entre 2011-2017, para quem ainda não entendeu a consequência desta decisão, significa que, por exemplo, um prof. do quadro que tenha 20 anos de serviço e está agora no 3º escalão, quando progredir será para o 4º, enquanto que um prof. com o mesmo tempo de serviço vinculado no período 2011-2017, irá para 6º escalão...!
    E parece que assim se irá manter para os profs do quadro...
    abstenho-me de mais comentários para não exteriorizar pensamentos estrondosamente escatológicos...
  • Ainda tem de correr muita tinta.
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