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Correntes

da pedagogia e em busca do pensamento livre

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Divulgação - Carta dirigida ao SE da Educação: ano probatório de regime de exclusividade

07.09.23

Recebi por email devidamente identificado e com pedido de divulgação.

"Exmo. Sr. Secretário de Estado da Educação

Doutor António de Oliveira Leite

Eu, Emiliana Cruz da Silva, com o CC 11193061 8ZW9, professora profissionalizada dos grupos 300 e 330, venho, por este meio, expor-lhe duas situações que gostaria de ver merecedoras da vossa atenção e alteradas.

Finda a minha profissionalização em 2002, foi muito difícil encontrar colocação na escola pública. Assim, procurei alternativa no ensino privado e cooperativo, onde permaneci até 2021. Nesse ano, verificada alguma escassez de professores em algumas zonas do país, decidi transitar para o ensino público e fui colocada logo na RR1.

Neste momento, sou professora contratada, tendo-me sido atribuído o terceiro contrato anual com horário completo pelo terceiro ano consecutivo, o que faz com que me encontre na designada “norma travão “ e que, no próximo ano letivo, tenha que realizar o ano probatório.
De acordo com a legislação vigente, o período probatório destina-se a verificar a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível, (…) como estabelecido no artigo 31.º do ECD. Ora, quando tal acontecer, terei completado mais de 19 anos de serviço, sendo que nos últimos 15 tive sempre horário completo e provas dadas em vários estabelecimentos de ensino sobre a minha capacidade de lecionar.

Gostaria, por esse motivo, de solicitar a vossa disponibilidade para rever este requisito (se o ano probatório for realmente necessário para quem não fez profissionalização ou não tem experiência), assim como o regime de exclusividade (pois, numa altura de dificuldade económica, na condição de professora deslocada sem ajudas de custo, é particularmente árduo ficar privada de desenvolver qualquer atividade que complemente os conhecidos baixos rendimentos dos docentes em início de carreira, sendo que neste caso não estou sequer em início de carreira, muito pelo contrário).

 
Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,
 
Emiliana Silva"