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Correntes

em busca do pensamento livre

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resiste a luta jurídica nas escolas públicas

11.12.09

 

Foi daqui.

 

 

 

Os Conselhos Executivos que se decidiram pela luta jurídica no sentido de verem consignado o direito a cumprir os seus mandatos até ao fim, têm visto os tribunais darem-lhes razão na quase totalidade dos casos. Isto prova que esta legislação tem muitas lacunas e que o desrespeito pelo poder democrático das escolas por parte do anterior governo não foi sancionado pela esmagadora maioria dos juízes.

 

Importa que se discuta em detalhe o que se está a passar no terreno. Para além do cumprimento da legalidade que, e ao que se vê, tem muito que se lhe diga, é fundamental perceber o que se está fazer com o poder democrático das escolas públicas. E se desta vez assistimos, e na maioria dos casos, à passagem dos presidentes dos Conselhos Executivos para directores executivos, na próxima já não deverá ser assim. E com esta legislação, adivinham-se mais cenas impróprias para consumo mas com factores ainda mais pandémicos.

 

Por outro lado, se a atmosfera relacional das escolas já está como se sabe, imagine-se o que pode acontecer com o andar da carruagem. A profissão de professor tem exigências de índole cooperativa que são quase impossíveis de fomentar neste contexto.

 

 

Conselho Executivo de Escola de Coimbra resiste até Julho

 

"Os elementos do Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Coimbra Inês de Castro, que há meses travam uma batalha jurídica com o Ministério da Educação, conheceram ontem a sentença da acção principal proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC), que lhes foi favorável.

Contra aquele que foi o parecer da ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues, deverão manter-se nos cargos e cumprir os mandatos de três anos para que foram eleitos.
Em causa, neste processo, o novo modelo de gestão das escolas que, de acordo com o gabinete da ex-ministra da Educação, Maria Lurdes Rodrigues, determinava que até 31 de Maio de 2009 deviam estar escolhidos os directores em todos os estabelecimentos de ensino, sem excepção. Na generalidade das escolas do país, a decisão não encontrou resistência, porque os elementos dos CE já tinham terminado os respectivos mandatos ou abdicaram de o fazer.(...)"

 

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