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Correntes

em busca do pensamento livre

Correntes

em busca do pensamento livre

tinha escrito que voltaria ao assunto

17.07.09

 

(encontrei esta imagem aqui)

 

 

Segundo informações seguras que recebi, a comissão administrativa provisória (CAP) que exercia funções de gestão escolar no agrupamento de escolas de Santo Onofre apresentou a sua demissão em bloco à direcção regional de educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT). Todavia, continuo sem perceber se se demitiram ou se foram demitidos.

 

No que à luta jurídica diz respeito, não deixa de ser preocupante que se tenha verificado o seguinte:

 

No dia 12 de Julho de 2009, uma senhora juíza do tribunal fiscal de Leiria recusou o pedido de providência cautelar da nomeação de uma CAP solicitado pelo advogado do conselho executivo destituído do agrupamento de escolas de Santo Onofre que tinha mandato até Junho de 2010 (facto que não mereceu uma linha sequer da senhora juíza), e alegou, entre outras explicações, que se fundamentou na garantia da preparação do próximo ano lectivo, nomeadamente nos processos de constituição de turmas e de composição e apuramento dos horários escolares. Aliás, esse argumento foi sustentado pela defesa da DRELVT, mas remetendo-o para a estratosférica inexistência de um conselho geral transitório.

Todavia, e apenas cinco dias depois, a CAP que exercia funções em Santo Onofre apresentou a sua demissão, e ao que me informaram, com esses procedimentos por realizar ou em estado crítico de elaboração.

 

Refiro este facto porque me parecia que a solução natural num estado de direito seria outra. Se a providência tivesse sido aceite, a CAP saía de cena e o conselho executivo destituído tentava garantir os justos interesses dos alunos, dos encarregados de educação, dos professores e dos restantes membros da comunidade educativa nas variáveis fundamentais referidas.

 

O Paulo Guinote tem, aqui, uma entrada sobre este assunto que deve ser lida com toda a atenção.

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