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Correntes

em busca do pensamento livre

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segunda vitória na frente jurídica da gestão escolar

01.07.09

 

(encontrei esta imagem aqui)

 

Providência cautelar mantém em funções Conselho Executivo de Escola da Régua

 

"Os contestatários do novo modelo de gestão das escolas somaram hoje uma segunda vitória. Já tinham visto suspensa a eficácia os actos que conduziram à eleição da directora do Agrupamento de Escolas Inês de Castro, em Coimbra, e, hoje, soube-se que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela tomou uma decisão semelhante em relação à Escola Secundária da Régua, cujo Conselho Executivo foi recentemente eleito, ao abrigo de legislação já revogada, para um mandato de três anos.

Os procedimentos que conduziram à eleição das novas direcções, este ano, foram, em ambos os casos, sustentados na legislação que, na perspectiva dos juristas do Ministério da Educação, impunha que em todas as escolas ou agrupamentos do país, sem excepção, aquele processo estivesse implementado e terminado até 31 de Maio. Isto, independentemente de, naquela data, ter ou não expirado o mandato dos conselhos executivos eleitos no âmbito do anterior regime.(...)

 

 

Os bolds são da minha responsabilidade. Como se comprova por esta sentença, os mandatos dos Conselhos Executivos eram para cumprir; afinal vivemos num estado de direito, a justiça funciona e não demorou tanto assim; mas também já se sabe: uma escola não é um BPN. Vamos aguardar pelos resultados que se vão seguir.

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