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Correntes

em busca do pensamento livre

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há muitos que não desistem

20.06.09

 

 

Acesso à avaliação de professores vai a tribunal

Fonte: jorna Público; 17-06-2009/Andreia Sanches.


"O professor contratado que no início do ano pediu para consultar o processo de avaliação do desempenho de uma colega da Escola Básica com Secundário S.Martinho do Porto (Alcobaça) voltou a ver recusada a sua pretensão. Isto, apesar de a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) já ter considerado que estes documentos são públicos. O docente promete agora iniciar um processo na justiça para aceder à informação.
A CADA, uma entidade independente que funciona junto da Assembleia da República, já reconheceu, em Abril, que o Estatuto da Carreira Docente (ECD) determina que a avaliação tem carácter confidencial, como, aliás, alegava a escola quando recusou, pela primeira vez, o pedido ao professor. Contudo, o direito ao acesso aos documentos administrativos tem assento constitucional, sublinha a CADA no seu parecer final - parecer que, de resto, não sendo vinculativo, abriu a porta à possibilidade de estes processos passarem a poder ser consultados também por pais de alunos e estudantes. Ainda segundo a CADA, o que é suposto é que um processo de avaliação do desempenho contenha "apreciações de natureza funcional" e não matéria que toque a esfera privada do avaliado - essa sim, reservada. Ora "apreciações" sobre as funções dos docentes em documentos administrativos devem ser públicas.

A escola, contudo, pediu um parecer jurídico à Direcção-Geral os Recursos Humanos (DGRH). E cita-o numa carta enviada ao professor. "Os documentos do processo de avaliação contêm apreciações e juízos de valor sobre a actividade profissional da titular de informação", começa por ler-
-se nessa exposição. "A avaliação incide não só sobre os objectivos e metas fixados, como também sobre os comportamentos profissionais do avaliado, não obstante parametrizados, designadamente as que decorrem da esfera psicológica, como seja a sua capacidade de relacionamento social e interpessoal." E esta, diz a escola, já é matéria reservada.
O professor insiste: o acesso livre aos documentos relacionados com a avaliação trará "transparência" ao processo. E servirá para perceber que muitos dos Objectivos Individuais (um dos documentos obrigatórios na avaliação) que a tutela diz terem sido entregues nas escolas pelos avaliados são "considerações genéricas" que não cumprem o que está na lei e foram feitos sob protesto. Há dias, o docente informou a escola que iria para tribunal. 
80 mil 
Número de professores que, segundo o Ministério da Educação, entregaram os objectivos individuais .

 

Acompanho com interesse esta notícia que tem tido desenvolvimentos ao longo do ano. É uma questão muito polémica e que nos remete para questões muito delicadas. Vamos ver como é que o assunto termina. De uma coisa podemos estar seguros: se o modelo de avaliação que se vier instituir mantiver a ideia das quotas, muitas histórias destas vão ser do nosso conhecimento.

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