Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Correntes

em busca do pensamento livre

Correntes

em busca do pensamento livre

objectivos individuais e a saga jurídica

06.05.09

 

Nas últimas horas tem aumentado o turbilhão informativo à volta dos já históricos e celebérrimos objectivos individuais na avaliação do desempenho dos professores.

 

Um dos sindicatos mais envolvidos na matéria toma a seguinte posição:

 

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO: M.E. CONDENADO TENTA, ABUSIVAMENTE, CONCLUIR  O QUE NÃO PODE

 

"O Ministério da Educação, abusivamente, procura retirar da providência cautelar decretada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, cuja sentença o condena, conclusões que não pode.

De facto, o objectivo da providência cautelar requerida pelo SPRC/FENPROF era apenas um e foi alcançado: impedir o ME de continuar a enviar orientações para as escolas que criavam situações de desigualdade entre docentes, o que configurava uma inconstitucionalidade! 

Tudo o que, para além disto, seja retirado de apreciações manifestadas pelo juiz é abusivo, especulativo e não tem qualquer aplicação, porquanto não integra a parte decisória do acórdão que determina, e apenas isso, “que o requerido Ministério da Educação se abstenha de prosseguir no [seu] comportamento” que induzia os órgãos de gestão das escolas a incorrerem em actos geradores de situações de desigualdade entre docentes.

Se os docentes que não entregaram a sua proposta de objectivos individuais de avaliação podem ou não ser avaliados é de outro processo, sendo que são centenas os recursos a tribunal que estão prestes a ser interpostos, os primeiros já amanhã, na região centro, sob patrocínio dos Sindicatos de Professores.
A par disso, há ainda que aguardar pelo resultado do pedido de fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade do modelo simplificado de avaliação, apresentado pela Assembleia da República ao Tribunal Constitucional, que poderá fazer cair todo o processo de avaliação em curso este ano."

 

E o jornal Público faz a seguinte notícia:

 

Tribunal dá razão à Fenprof e uma mão ao ME na avaliação dos professores 

 

"É mais uma escalada no confronto que opõe o Ministério da Educação (ME) e os sindicatos em torno do processo de avaliação dos docentes. A propósito de uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra, que na semana passada deu razão à Federação Nacional de Professores, o ME acusou ontem a Fenprof de só dizer meia verdade. A federação respondeu, acusando o ministério de, "abusivamente, concluir o que não pode". Mas nem o ME nem os sindicatos disponibilizaram o texto integral do acórdão.(...)"

Comentar:

CorretorEmoji

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.