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Correntes

da pedagogia e em busca do pensamento livre

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A escola regressará com sensatez à finlandesa

08.03.22

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A escola regressará com sensatez à finlandesa. 

Pelo Público em 30 de Agosto de 2021. Como acordado, o texto está publicado no blogue com partilha no facebook.

Título:

A escola regressará com sensatez à finlandesa

Lide (lead): 

Enquanto os humanos forem os professores haverá genética e ambiente cultural a influenciar estilos de ensino. Até nas ditaduras é difícil generalizar o modelo de professor, uma vez que há estilos intemporais, e transmissões subliminares, na leccionação.

Texto:

Paulo A., professor de Matemática na Universidade de Lisboa e director do Departamento de Educação Básica do Ministério da Educação, terminava uma visita de estudo à Finlândia. Passou o último dia numa escola secundária, ciclo de ensino onde leccionou vários anos. Paulo A. e quem geria a escola foram os últimos a sair. Preparavam-se para o fazer, quando apareceu um comerciante com uma quantia significativa em notas. Com os serviços encerrados, o finlandês, que se ausentaria durante uma semana, escolheu um local seguro para guardar o envelope. Elegeu os programas das disciplinas, mais propriamente o manual de introdução, e comentou: — Raramente alguém consulta os programas e muito menos o manual que teoriza a sua aplicação.

Um leitor menos versado nestes assuntos, interrogar-se-á: então os professores finlandeses desconhecem os programas? É evidente que não desconhecem. Convivem com o elementar: no ensino há sensatez e moderação conceptual; a evolução dos programas baseia-se, fundamentalmente, no progresso científico e cultural da sociedade; tão importante como os programas, é a liderança de turmas que diferem sempre até do mesmo ano de escolaridade; os estilos de ensino variam com os conteúdos de aprendizagem e com as condições de realização. Ou seja, no imperativo democrático inclui-se um clima de confiança que inscreve latitude - e longitude - nas matérias a ensinar, em simultâneo com a preparação para as avaliações internas e externas.

Aliás, enquanto os humanos forem os professores haverá genética e ambiente cultural a influenciar estilos de ensino. Até nas ditaduras é difícil generalizar o modelo de professor, uma vez que há estilos intemporais, e transmissões subliminares, na leccionação: directividade para que os alunos ouçam; pequenas ou grandes formações na organização por grupos; e resolução de problemas, atribuição de tarefas ou descoberta guiada, na procura de soluções.

Por isso, não é sabedor misturar docimologia e técnicas de ensino com ideologias. As primeiras são, a par do conhecimento científico, a essência da profissionalidade. Se é evidente que a educação nas democracias prevê disputa ideológica e detalhes na escolha dos programas, a história comprova que a sua consolidação exige a progressão sustentada das ideias.

E o tal leitor voltará a interrogar-se: os professores portugueses também lidam assim com os programas? Claro que lidam. E têm desvantagens em relação aos finlandeses, já que por lá é civilizado o número de alunos por turma e por escola e a pobreza não é um flagelo - factos determinantes na pandemia -. Além disso, os professores portugueses consideram mais variáveis críticas: são, ao contrário dos finlandeses, os primeiros da Europa na sobrecarga com burocracia inútil e têm os mais que conhecidos constrangimentos profissionais.

E perguntará ainda o leitor: estamos condenados a esta fatalidade? Dá ideia que sim. Temos uma escola emaranhada em radicalidades (da natureza das coisas) antagónicas, em resultado de políticas da educação que seriam impossíveis nas finlândias deste mundo. Não só por concretizarem epifanias, mas também por aplicarem políticas iliberais que, estranhamente, tornam-se imutáveis no essencial.

E se o leitor acompanhou a contenda mediática, entre metas curriculares e aprendizagens essenciais, que abriu a silly season escolar, terá receado pelo futuro - apesar de tudo, esteve em causa um despacho mais debatível do que a bicicleta escolar do elenco da impossível educação a tempo inteiro na escola; a propósito, não se devia legislar, em tempos de normalidade, assuntos organizacionais entre Março e Outubro -. Mas fique descansado. A contenda referida é quase inútil, semelhante à da culpa do professor versus as suas circunstâncias ou entre conteúdos e competências.

Recorde-se que foi o Governo de Passos Coelho o legislador das metas curriculares. Desequilibrou a carga horária e a ideia moderna de currículo completo. Lançou as sementes para quadros de mérito académico logo no pré-escolar, para gáudio de correntes de opinião que acham que as leis do "come ou sê comido" e "da ganância é boa" - que aceleram a depleção do ego - devem ser treinadas intensivamente desde a nascença. Dizem que no tempo deles já era assim e ainda estão vivos. É um recuo à criança como adulto em miniatura da Idade Média que o Renascimento (século XVII) começou a contrariar com a escolarização. O desvario valorativo é tal, que se coloca no mesmo nível de discussão a publicitação da avaliação das crianças com o processo kafkiano que avalia os professores sem a obrigatória transparência dos actos administrativos.

Já as aprendizagens essenciais mudaram a linguagem na teorização dos programas. Só que quase nada alteraram na carga curricular, nem sequer nos horários escolares ao minuto também revelados ao Governo de Passos Coelho.

Acima de tudo, teme-se que, e num mundo mais digital, a escola pública sirva cada vez menos de elevador social se for curricularmente mínima e inconsistente.

Por fim, é consequente a interrogação: as escolas abrirão todas em Setembro? Abrirão todas. É assim em todo o mundo, até nas nações desenvolvidas onde as políticas neoliberais de gestão pública, iniciadas por Thatcher e Reagan e continuadas por Blair, Clinton e Schröder, resultaram na falta estrutural de professores. Fazem-se turmas e horários e abrem-se os portões (como se tem dito, em Portugal há, e há muito, meios e conhecimento para que os concursos de professores por lista graduada sejam um não-assunto). Quanto ao universo organizacional, invisível para quem não é profissional da educação, exige-se uma paciência directamente proporcional à burocracia inútil. Se a sensatez dos professores finlandeses resulta da estabilidade conceptual, já a dos portugueses é a terapia para lidar com radicalidades que sobrevivem à custa da elementar explicação da OCDE (2019): "os professores portugueses são os melhores a adaptar as aulas às necessidades dos alunos”.

Mude-se a escola para que regressem os professores

06.03.22

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Pelo Público em Janeiro de 2022. Como acordado, o texto está publicado no blogue.

Título:

Mude-se a escola para que regressem os professores

Lide (lead): 

Texto

"Os professores portugueses são vítimas de uma organização de trabalho que os adoece. São, na Europa, os mais desgastados e os que mais preenchem burocracia inútil. Só os alunos lhes dão ânimo. São os melhores a adaptar as aulas às necessidades dos alunos. A pequena indisciplina coloca Portugal no primeiro lugar do tempo perdido para começar uma aula."

O que acabou de ler são conclusões da OCDE, ou de organizações com estudos semelhantes, com menos de década e meia. Mas não há um documento dos serviços centrais do Ministério da Educação que conclua no mesmo sentido, nem sequer o mundo político se interessa pelo assunto. Há um manto de silêncio que ignorou o caminho que resultou na grave falta estrutural de professores e no tríptico de quem está em exercício: desgaste, mágoa e revolta contida.

Quando se lê um encarregado de educação a justificar a mudança do filho para uma escola particular e cooperativa porque na pública faltam professores e há desorganização, importa recordar que a precarização dos professores também começou quando os governantes aproximaram as públicas do modelo das particulares e cooperativas geridas por empresas com influência nas esferas governativas. Essa decisão asseguraria, dizia-se, a redução do orçamento da educação a par de oportunidades de negócio. Foi o que se sabe.

Por outro lado, relembre-se que a formação de professores mudou na década de noventa do século XX. Generalizou-se o "curso de professor", já profissionalizado, a exemplo do que acontecia no pré-escolar, no 1º ciclo e em algumas disciplinas. Até aí, a maioria dos professores eram licenciados que estagiavam nas escolas. Só que os cursos de professores caíram numa infernal tecnocracia didáctica que os afastou das salas de aula. Perderam atractividade, contribuíram para o estado em que estamos e não são solução nos curto e médio prazos.

Portanto, se temos a geração com mais licenciados da história, mas que não inclui a ideia de ser professor, temos novamente potenciais candidatos que necessitam de formação pedagógica e profissional para acederem aos quadros do ensino.

Se isso acontecer, faltará o mais difícil: recuperar a escola como espaço saudável e apelativo, mudando quanto antes o que o excesso de ideologia sobrepôs ao equilíbrio, à sensatez, à modernidade e à leveza. Desde logo, cuidar dos professores que existem percebendo que não se foge de ser professor apenas por causa da remuneração. Claro que esse factor é determinante e sabe-se o que há a fazer na carreira e nos índices remuneratórios. Mas é insuficiente porque também se foge da insanidade e do atavismo. Até quem testa a possibilidade percebe de imediato os instrumentos de avaliação e gestão que favorecem a desconfiança, a exaustão, a parcialidade e a arbitrariedade.

E antes do mais, sublinhe-se que a organização da escola pública se emaranhou numa Babel. Como ao poder desconcentrado do Ministério da Educação em agrupamentos ou escolas se associou a descentralização com a municipalização, é nuclear uma clarificação com o reconhecimento de que os agrupamentos (não há na Europa modelo igual) são parte do problema. O aumento da escala ampliou os pontos mais críticos e já nem se pode argumentar com a redução da despesa para o exercício de cargos.

É crucial procurar soluções sustentáveis e um novo clima. Construa-se um organograma que busque a gestão democrática de proximidade à prova das nuances da municipalização ou regionalização.Discuta-se o seguinte sumário:

1. em vez de um conselho geral por agrupamento ou escola, crie-se apenas um por concelho (ou designe-se assembleia geral; ou recupere-se o conselho municipal de educação) e uma agência municipal, em rede com as escolas, para os assuntos administrativos da educação;

2. crie-se um conselho directivo (e não apenas executivo) - eleito de modo semelhante ao que existiu até 2009 - e um conselho pedagógico em cada escola com 2º e 3º ciclos e ensino secundário;

3. crie-se um delegado escolar concelhio - com sede no município e eleito pelas escolas do pré-escolar e do 1º ciclo -, um coordenador eleito em cada uma e um conselho pedagógico concelhio destes níveis de ensino.

Acima de tudo, trata-se de recuperar a confiança nos professores testemunhando-lhes um ambiente democrático e moderno em que a parcialidade seja novamente um substantivo intolerável.

Por outro lado, os tempos que aí vêm associam ao pós-pandemia a necessidade de antecipar os efeitos na democracia do "Século da Solidão" e da transição digital. Considera-se crucial reencontrar o caminho do espaço público e da nova organização do trabalho (e, já agora, de uma Europa livre de um autoritarismo que beneficia com o isolamento das pessoas), que é precisamente o percurso inverso percorrido pelas nossas escolas influenciadas pelo importado "taylorismo" (poucos pensam, muitos executam).

Recupere-se "A ideia de Europa" de George Steiner (2017) e procure-se o essencial. O autor escolhe o mapa dos cafés e das cafetarias como uma marca da Europa que a diferencia exactamente dos EUA e do Reino Unido. É uma distinção que explica a necessidade de libertar a escola sem qualquer complexo de superioridade ou inferioridade.

Aliás, e como escreve Steiner na página 44, "outras culturas e comunidades fizeram descobertas científicas e intelectuais. Mas só na Grécia Antiga se desenvolveu a busca da teoria, do pensamento especulativo desinteressado sob a luz de possibilidades infinitas. A dignidade do Homo sapiens reside exactamente nisso: compreender no que consiste a sabedoria, procurar o conhecimento desinteressado, criar beleza." É precisamente essa a tendência da perda determinante nas nossas escolas. A obsessão com o individualismo e com o utilitarismo eliminou o contraditório e o espaço livre das ideias assente nos três vértices da intemporal e fundadora geometria da escola: professores, alunos e conhecimentos. Que se recomece.

Entregar a escola a este modelo de gestão autárquica?

04.03.22

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Entregar a escola a este modelo de gestão autárquica? Pelo Público em 15 de Setembro de 2021. Como acordado, o texto está publicado no blogue.

Título:

Entregar a escola a este modelo de gestão autárquica?

Lide (lead): 

É importante sublinhar que a gestão das escolas pelos municípios implicará avultadas transferências financeiras e um vasto conjunto de decisões e de concursos públicos que se prestam a parcialidades.

Texto:

Para Eduardo Souto Moura, que tem 40 anos de relações com a administração portuguesa, "o pior da corrupção na nossa administração é o poder local". No programa "Primeira Pessoa", o arquitecto diz (a partir do minuto 23 na RTP Play) que, por isso, votou contra a regionalização. Salientou que com estas declarações "o vão matar" e que "o poder local é o expoente máximo da manipulação de dinheiros e favores que ninguém vislumbra e com parcialidades nas decisões sobre loteamentos e aprovação de projectos".

São declarações que exigem reflexão e debate - também nas campanhas eleitorais -, em mais uma zona das decisões públicas em que se constata a ausência de meios nas inspecções e até no Ministério Público.

As nações que falham por inconsistência de políticas inclusivas têm uma característica comum: constituição de vários órgãos com funções semelhantes numa mesma organização. O resultado é a dispersão da capacidade das oposições e da fiscalização, e a inscrição de decisões autocráticas a favor de oligarquias e contrárias à distribuição da riqueza.

É evidente que é impossível um estudo empírico com regressões lineares múltiplas que nos permita afirmar que com outro modelo de gestão autárquica o território estaria em melhor estado e as contas do país mais saudáveis. Mas o modelo vigente não será o fim da história. Deve ser objecto de uma evolução, já que não será justo nomear, e generalizar, como pouco confiável quem se dedica ao poder local.

Evoluir poderá ser, por exemplo e como ponto de partida para um debate, a fusão da assembleia municipal e do executivo num só órgão autárquico, à semelhança do que acontece nas juntas de freguesia e em várias autarquias na Europa. E não se trata apenas de eleger como prioridade a redução do investimento em senhas de presença. A ideia é que se realizem eleições por método de Hondt para os deputados do único órgão autárquico. O primeiro da lista vencedora formaria o executivo como o primeiro-ministro constitui um governo com membros eleitos ou não eleitos. Nas reuniões do órgão autárquico estariam presentes os eleitos e a lei indicaria quem presidia a esse órgão e todas as outras questões que naturalmente se suscitam.

Deste modo, terminavam os vereadores sem pelouro ou com pelouro mas com declaração de oposição e clarificava-se a quem compete exercer o governo, a oposição e a fiscalização. O que existe é até caricato e pode tornar-se politicamente "promiscuo" num convívio executivo permanente. Imagine-se Rui Rio como ministro sem pasta ou Jerónimo de Sousa como ministro do Trabalho, mas declarando-se em oposição às políticas do "seu" executivo. Mas o que mais se salienta nas câmaras municipais, é que a presença de vereadores da oposição no executivo fragiliza a sua capacidade política e torna irrelevante a assembleia municipal. Aliás, talvez seja este modelo o primeiro responsável por um poder político que não consegue vislumbrar o que Eduardo Souto Moura evidencia.

E se o modelo das escolas que o Governo de José Sócrates impôs se revela exclusivo por fomentar a autocracia, o amiguismo e a parcialidade, não será uma boa ideia entregar a escola a este modelo de gestão autárquica. Antes de mais, será fundamental rever os dois modelos. É importante sublinhar que a gestão das escolas pelos municípios implicará avultadas transferências financeiras e um vasto conjunto de decisões e de concursos públicos que se prestam a parcialidades.

A escola, os certificados e o monstro burocrático

02.03.22

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Pelo Público em de 7 Outubro de 2021. Como acordado, o texto está publicado no blogue.

Título:

A escola, os certificados e o monstro burocrático

Lide (lead): 

Os professores portugueses são, na OCDE, os que mais preenchem burocracia inútil (ou que “desaparece”) como um forte contributo para o burnout.

Texto:

Se um currículo não se circunscreve ao cumprimento de programas escolares, também o percurso de um aluno não se resume às notas. Nesse sentido, foi elogiada a inclusão doutras informações nos certificados e diplomas (CeD). É expectável que os jovens, que são estimulados à exaustão para conseguirem avaliações que lhes "assegurem" o futuro, fiquem apreensivos com mais este registo do pouco tempo livre que lhes resta. Ou seja, a valorização do todo também devia resultar da humanização das avaliações e dos seus efeitos. Além disso, a história relata-nos exemplos nefastos com a institucionalização meritocrática - e o controle burocrático - até do voluntariado, com resultados opostos aos proclamados no elevador social.

O secretário de Estado e Adjunto da Educação, João Costa, explicou a ideia à Lusa: “Todo o trabalho extra feito pelos alunos desaparecia. Os diplomas limitavam-se às notas, sem fazer referência a mais nada.”.

Ora um leitor que tenha um familiar ou amigo professor, questionar-se-á: — Queixam-se que escrevem tudo em actas e os dados desaparecem? O desaparecimento referido é, obviamente, metafórico, mas explica o que os estudos concluem e a realidade confirma: os professores portugueses são, na OCDE, os que mais preenchem burocracia inútil (ou que "desaparece") como um forte contributo para o burnout; e é também por isso que a falta estrutural de professores é já inapelável em várias disciplinas. 

E perceba-se o tal monstro burocrático.

A participação de uma turma numa actividade extra é registada em inúmeras actas - em Word - durante um ano lectivo (reuniões de conselhos de turma, directores de turma, grupos disciplinares, departamentos, direcções, conselhos pedagógico e geral), enviada por incontáveis emails, arquivada nos servidores da instituição e numa plataforma digital (Drive da Google ou algo semelhante) e impressa e arquivada em quilómetros de prateleiras. Mas não consta dos processos, analógicos e digitais, dos alunos, de modo a evitar os procedimentos descritos que habitam um labirinto entrópico. Os analógicos são tratados como no século XIX e os digitais entregues a empresas privadas (em outsourcing) que limitam os campos de inserção da informação a notas, ocorrências disciplinares e faltas. E este inferno de repetição, que "elimina" a possibilidade civilizada de pesquisa como a função primeira, multiplica-se na restante informação escolar, com exemplos caricaturais: as notas dos alunos, que têm os relatórios nas plataformas do outsourcing, são novamente tratadas, pasme-se, pelos professores em Excel ou Word e enviadas e arquivadas do modo relatado.

Este ambiente demonstra o que falta fazer neste domínio, numa nação que até tem provas dadas na sociedade em rede. Imagine-se, em tom risível, o que seria se em cada concelho, ou até freguesia, existisse uma plataforma diferente para o Multibanco e para a Via Verde. Os utilizadores tinham cartões e identificadores para as diversas plataformas e os profissionais concelhios da banca e da Brisa aplicavam os procedimentos do universo escolar. É escusado detalhar os passos seguintes e os resultados para a economia.

E o tal leitor referido, também interrogará: — Mas não há escolas inconformadas? Há, claro que há ou tem havido. Criaram um software integrado centrado nos processos digitais de alunos, professores e restantes profissionais, depuraram com muito estudo a informação essencial e licenciaram-no na protecção de dados. Eliminaram repetições na obtenção de informação e proporcionaram um clima relacional e de inclusão com vantagens inquestionáveis para todos. Foram elogiadas por governantes, serviços centrais do Ministério da Educação (ME) e empresas internacionais. Mas a exemplo do "desaparecimento" dos dados, também esses registos foram obliterados pela governação seguinte. É como se as máquinas partidárias fossem mecanismos sem história das organizações e incapazes de aprender. 

Por outro lado, há mais de duas décadas que o ME constrói uma solução Via Verde que actualmente se denomina "E360". Avalie-se esse processo. Perceba-se a sua patológica situação. Se nalguns casos a inadequação dos governantes foi a causa da inacção, também se encontrará um ambiente como o descrito na célebre série da comédia britânica, "Sim, Senhor Ministro (Yes Minister)", que foi transmitida pela BBC desde 1980.

Mas é também notório que ainda prevalece uma tensão constitutiva das relações interpessoais sustentada na prevalência do poder de burocratas. Para José Gil (2005:44), "Portugal, hoje. O medo de existir", esse exercício sustenta a não-acção com o registo da “mínima palavra ou discurso em actas, relatórios, notas, pareceres – ao mesmo tempo que não se toma, em teoria, a mais ínfima decisão, sem a remeter para a alínea x do artigo y do decreto-lei nº tal”. E sublinha, Gil (2005:57), que é um duplo regime: "tenta-se inscrever freneticamente tudo, absolutamente tudo em actas, para que nada se perca ou reina a maior negligência nos arquivos que ninguém consulta nem consultará (espera-se).” Como é óbvio, os dados curriculares também "desaparecem" nos processos de professores e doutros profissionais.

Se esta ideia dos CeD se concretizar, o processo será digital e incluirá as experiências dos anos anteriores. Portanto, será interessante perceber o rigor da informação, o lançamento dos dados e a configuração dos CeD. Provavelmente, nessa altura já não seremos os destacados primeiros da OCDE na burocracia inútil dos professores porque não constaremos dos estudos. Desistiram de nos estudar porque os algoritmos da Inteligência Artificial da Google (do Gmail e da Drive) introduziram uma cláusula adicional humorada nos seus contratos: por prevenção de burnout das máquinas inteligentes, estas ignoram sistemas ininteligíveis de repetição no lançamento de dados.

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