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Correntes

da pedagogia e em busca do pensamento livre

Correntes

da pedagogia e em busca do pensamento livre

"A forma como hoje trabalhamos "é muito disfuncional""

30.04.18

da justiça na carreira e nos concursos dos professores

29.04.18

 

 

 

É justa a iniciativa de cidadania activa que visa a recuperação do tempo de serviço, como é justa a luta em relação às regras dos concursos de Agosto de 2017 que originaram a contenda constitucional entre o Governo e o Parlamento. Sublinhe-se que o direito abandou a visão positivista do primado absoluto da lei para integrar uma concepção mais moderna: "um ir e vir constante entre a norma e o caso". As fontes dos juízes continuam a ser as normas, mas também a jurisprudência e a jurisprudência dogmática (ou doutrina). A quebra de contratos administrativos (por exemplo, a "eliminação" de tempo de serviço) por parte do Estado em "domínios considerados com omissão de procedimentos" (DOCP) enquadra-se nessa discussão. Há, obviamente, um sobreaquecimento de posições derivado a dois fenómenos: tratamento diferente do Estado nos contratos DOCP com os fortes e alegada corrupção e degradação ética de actores fundamentais da democracia. Apesar de tudo, os promotores destas importantes iniciativas (contagem de tempo de serviço e concursos justos) mantêm a argumentação no essencial e ganham força porque não a deslocam para as preferências partidárias que tantas vezes prejudicaram a força da razão. É disto, na minha modesta opinião, que o país precisa.

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do "impensado" e dos concursos de professores

27.04.18

 

 

 

 

Dá ideia que as polémicas à volta dos concursos de professores são propositadas. Repetir um erro é sempre um qualquer sinal. Ou seja, às vezes os erros até são propositados. Recordo-me da "bolsa de contratação de escola" (uma repetição), que nasceu por ideologia sustentada em incompetências diversas, que só por impreparação, e desconhecimento da história, foi teimosamente para a frente e terminou em desastre. Mas há mais erros de palmatória que se repetem (por exemplo, quando se desrespeita as listas graduadas) que levam à tal impressão. Quem se interessa por este assunto, tem aqui informação.

Dos concursos de professores e dos "privados" escolares

26.04.18

 

 

Cresce a polémica à volta da possibilidade do tempo de serviço prestado em instituições "privadas" ter o mesmo valor concursal que o exercido em escolas públicas. O ministro da educação afirmou que a decisão foi negociada com os sindicatos e aguarda-se o contraditório. Há um argumento com muita força (não é o único, obviamente): as escolas "privadas" não contratam professores por concursos públicos e os professores das escolas públicas são prejudicados; basta pensar um bocado. Note-se que estão em questão dois sectores financiados integralmente pelo estado.

O Correntes faz hoje 14 anos

25.04.18

 

 

 

 

A ideia de blogue tornou-se uma segunda pele e o "Correntes (em busca do pensamento livre)" regista 9941 "posts" num ritmo diário de publicação. Não escolhi Abril, mas depois esperei para que o significado de 25 fosse o lema inicial e uma espécie de constante editorial. Não é cómoda a condição de cidadão livre e com opinião, mas não era a mesma coisa. Gosto muito que o Correntes faça anos no 25 de Abril. Catorze anos depois, continuo a gostar de escrever e agradeço a vossa atenção.

 

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Um retrato do 25 de Abril

24.04.18

 

 

 

"Em Portugal sabiam tudo, não tinham dúvidas e nem sequer podíamos fazer perguntas. Cheguei a Londres, fui investigar com os melhores do mundo e eles nada sabiam, estavam cheios de dúvidas e ávidos de quem os questionasse", foi mais ao menos assim que a investigadora da área de medicina descreveu a mudança da Faculdade de Medicina de Lisboa para o mais conceituado centro de investigação, na Grã-Bretanha, durante a ditadura portuguesa (finais dos anos sessenta).

É um retrato significativo. O país das trevas, do analfabetismo, da pobreza e dos sabichões, poucos, que constituíam a "elite", não desapareceu. Quarenta e quatro anos depois, e com avanços inquestionáveis, Portugal ainda aguenta com a presença, por vezes devastadora, dos que sabem tudo; os donos disto tudo e afins.

 

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do descongelamento das carreiras, dos números e dos factos

24.04.18

 

 

Contibuto de Mário Silva.

 

"A ilusão criada pela "minoria absoluta""

"Acontece que o descongelamento das carreiras, incluído no OE 2018, e que estipula que os acréscimos remuneratórios decorrentes dos direitos acumulados serão repostos de forma faseada em 2018 e 2019, vem acompanhado de mais um ano (o nono) de congelamento nominal dos salários na administração pública, ao qual se junta o já anunciado e mais que certo congelamento em 2019. Já não há dúvidas de que o congelamento dos salários significa tudo menos reposição de rendimentos mas traduz, imagine-se, empobrecimento efetivo dos funcionários públicos, uma palavra proibida no atual ciclo. Se o congelamento se mantiver no horizonte do Programa de Estabilidade, que dura até 2021, a perda de poder de compra acumulada desde o início desta década ascenderá a 20%. Este não tem sido o único determinante da redução de rendimento real dos funcionários públicos. Com efeito, a redução real dos salários é acrescida num valor entre 3% a 6% decorrente do agravamento do IRS (em 2013), com a introdução da sobretaxa e a revisão dos escalões (novamente alterados em 2018 e com um impacto, pasmese, regressivo, ou seja, prejudicando os mais pobres) e a alteração das tabelas de retenção. A este agravamento de IRS somam-se ainda as subidas dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) de 10% para 11% e para a ADSE de 1,5% para 3,5%, não revertidas pelo actual Governo, e a subida generalizada de quase todos os impostos indirectos que agravou a carga fiscal em Portugal.

A austeridade não só não acabou — como se apregoa aos quatro ventos — como se agravou nos últimos anos. Mas com uma diferença, é uma austeridade salarial real e uma austeridade fiscal indirecta. A pergunta que o leitor se coloca por esta altura é a de saber se, ainda assim, e na actual legislatura, o descongelamento das carreiras permitirá compensar a redução de poder compra ditada pela manutenção dos salários nominais. Para não contrariar a Lei de Betteridge, bem conhecida no meio jornalístico, a resposta é uma vez mais não. Considere-se, a título de exemplo, um assistente operacional na 2.ª categoria e com um salário de €557,00 em Dezembro de 2017 e que terá direito a progredir uma posição remuneratória para €583,58, com aumento faseado durante os anos de 2018 e 2019 (25% Jan-Ago; 50% Set 2018 — Abril 2019; 75% Mai-Out 2019; 100% Nov 2019). No final do 2018, o rendimento anual nominal terá aumentado 1,619% face a 2017, subindo este valor para 3,494% no final de 2019. Ora este valor não compensa a perda de poder de compra dos salários nominais em resultado da inflação acumulada no período 2016-2018 (-3,64%) e 2016-2019 (-5,09%), pelo que o empobrecimento continuará, num grupo profissional já tão sacrificado desde o período pré-troika. A opção governativa actual parece clara: aumentar o peso do emprego público na economia e ajustar, pelo preço, o peso da massa salarial dos trabalhadores em funções públicas no PIB. Mais emprego público, mas com salários (e pensões de velhice) cada vez mais baixos em termos nominais e reais."

Jorge Miguel Bravo, Economista;

dirigente da Cidadania Social

 

"As perdas de dinheiros públicos e privados que deverão exceder os 30 mil milhões de euros: contabiliza-se nesta estimativa as perdas privadas e públicas com o BES até Dezembro de 2015 de 19 mil milhões de euros, 4 mil milhões de euros com o Banif, 3,9 mil milhões de euros com a recapitalização da CGD em 2017, e 3,9 mil milhões de euros das garantias contingentes sobre activos do Novo Banco, oferecidos pelo Governo à Lone Star, que se antecipa venham a ser plenamente exercidas."

Ricardo Cabral, economista

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