Por que é que há escolaridade obrigatória? Porque as taxas de abandono e insucesso escolares precoces, e de analfabetismo, são chocantes. Se não fosse obrigatória, os números aumentariam: por falta de jeito dos miúdos, por só estarem a gastar dinheiro, porque é no trabalho desde cedo que se aprende ou por serem raparigas. Ou seja, não há escolha: é obrigatória e muito bem. É um direito, e um dever, constitucional conferido pela rede pública de escolas. Ainda há pouco passou para 12 anos para contrariarmos os números de população adulta sem sequer o ensino secundário.

E que relação tem a escolaridade obrigatória com a lógica do cliente escolar e da liberdade de escolha? Tem a relação mais inversamente proporcional possível. Os suecos, e até sem analfabetismo desde o século XIX, experimentaram, em 1995, a generalização da lógica do cliente escolar. Um falhanço, consubstanciado na segregação dos alunos. O cliente escolar desautoriza e baixa o nível do ensino, porque o negócio exige, para além de outras variáveis, uma organização com profissionais lowcost. Todos perdem, menos os proprietários das empresas. Há outra conclusão óbvia: fragiliza a democracia em poucas gerações.

Este post usa argumentos que são conhecidos há mais de cinco décadas por quem estuda a importância da escolaridade obrigatória na consolidação das democracias.

A Liberdade como princípio, a Liberdade como fim (do facebook de José Matias Alves)

 

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Três liberdades e mais três. A liberdade é um substantivo, mas é também um verbo de acção. A escola pública tem de saber repensar-se, renovar-se, abrir-se.

Em primeiro lugar, repensando-se no espaço público. Há mais educação para além da escola. Hoje, precisamos de reforçar os laços entre a escola e a sociedade e assim renovar um compromisso social em torno da educação. É uma mudança decisiva, que exige uma efectiva capacidade de decisão das pessoas, das autarquias e das instituições no interior deste espaço público da educação. Não gosto muito da metáfora das «cidades educadoras», mas é a que melhor ilustra a dimensão de partilha e de co-responsabilização que marca a educação nas sociedades contemporâneas. 

Em segundo lugar, renovando-se como «coisa pública». 
A escola não é um «serviço» ou uma «mercadoria», é uma instituição da res publica. Quando se compara a escolha da escola com a escolha das malas, dos sapatos, do jornal, do carro ou da casa, como já se escreveu, perde-se todo o sentido, social e cultural, individual e colectivo, do acto de educar. 

Em terceiro lugar, abrindo-se ao futuro. Vivemos um tempo de profunda mudança geracional, em grande parte pela forma como o digital está a transformar as vidas das crianças e dos jovens. Michel Serres diz mesmo que, nas últimas décadas, nasceu «um novo ser humano que vive, pensa, comunica e ... aprende de maneira totalmente diferente». Os edifícios escolares vão desaparecer ou, pelo menos, vão transformar-se radicalmente. Os tempos escolares vão ser organizados de modo totalmente diferente. O trabalho dos professores vai sofrer alterações profundas. A escola pública tem de estar à altura desta revolução da aprendizagem que está a acontecer debaixo dos nossos olhos e perante uma certa «indiferença» da nossa parte.