"Não podemos reciclar uma saqueta de chá ou as crianças com menos de oito anos não podem estoirar balões", são dois exemplos risíveis apresentados por Boris Johnson, Mayor de Londres, que defende a saída do Reino Unido da União Europeia. Sem dúvida que a máquina de Bruxelas e Estrasburgo, com as suas benesses ilimitadas não pode sequer acusar de invejosos os eurocépticos, põe-se a jeito e traz à memória uma espécie de "euroviete supremo". Adensam-se as preocupações e é mais uma encruzilhada europeia que parece exigir mais integração e muito mais humildade.

8 de Março e depois - 1

É um facto: os quadros de mérito são salazaristas

 

 

"O diploma (vamos chamar-lhe assim, à falta de melhor, pois lei é que não é) em que as escolas se baseiam, para regular, nos seus normativos internos, os quadros de honra é um despacho normativo de 1990, baseado numa lei de 1967, o Decreto-lei 47587 de 10 de Março.

Se procurarem os regulamentos específicos dos quadros de honra, mérito ou excelência de múltiplas escolas vão encontrar a invariável referência a esse despacho normativo de 1990: o Despacho Normativo 102/1990, ainda assinado pelo Ministro Roberto Carneiro.

Qualquer caloiro de Direito vos dirá que, um despacho normativo (que pode ser aproximado a uma norma regulamentar), que tome como lei habilitante um Decreto-lei, sobre o qual existe a fundada suspeita de estar revogado (até por causa da sua natureza juridicamente arqueológica e pela evidência de a sua matéria estar regulada por outras leis posteriores), está obviamente fora de vigência.(...)"