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Correntes

em busca do pensamento livre

Correntes

em busca do pensamento livre

Da prisão preventiva de José Socrates

24.11.14

 

 

 

 

O ex-primeiro-ministro José Sócrates ficou em prisão preventiva. 

 

É vulgar dizer-se, e bem, que se deve esperar pelo veredicto da justiça. É evidente que as pessoas têm o quarto poder (hoje mais vasto do que nunca) para os estados de alma; e existem inúmeras pessoas que sentiram na pele os efeitos das políticas de Sócrates e, principalmente, das portas que as suas ideias obstinadas abriram.

 

Fanatismos à parte, concluímos por mais um sério abalo na democracia. Mas isso não deve motivar uma qualquer descrença. Sim, porque sem algum optimismo e sem uma crença, mesmo que mínima, na democracia, não é possível ajudar a que a justiça continue a funcionar.

 

 

 

do direito à génese do totalitarismo

24.11.14

 

 

 

 

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A frase de Christopher Hitchens (2009:251), em "Deus não é grande, como a religião envenena tudo", da Dom Quixote, "(...)O princípio essencial do totalitarismo é fazer leis às quais é impossível obedecer (...)" proporciona uma interessante discussão. 

 

Em 25 de Outubro de 2009, aqui, escrevi o seguinte:

 

Mas com a velocidade com que se legisla, e nisso o quase "extinto" ME foi imbatível, e com a consequente falta de qualidade das leis é natural que os destinatários do direito se interroguem com a sua vigência. Faz tempo que o direito tem vindo a abandonar a visão positivista do primado absoluto da lei para integrar uma concepção mais moderna que se pode designar por um "ir e vir constante entre a norma e o caso".

Neste sentido, as fontes que socorrem a capacidade de decisão dos juízes continuam as ser as normas, mas também a jurisprudência e a jurisprudência dogmática (ou doutrina). Ou seja, para além das normas deve considerar-se cada caso em si e também a ciência jurídica produzida pelos jurisconsultos.

 

Lançados alguns argumentos para o contraditório, importa sublinhar que os totalitarismos não se estabelecem sem a "vontade" da maioria das pessoas. É trágico, mas é assim. Embora a história nos mostre com frequência o aparecimento de um "profeta", também nos explica que as sociedades vão criando um caldo propício às ditaduras, venham elas donde vierem. Desde logo, e pegando na frase de Christopher Hitchens, pela construção de leis impossíveis de obedecer e por práticas anti-democráticas ou corruptas (para os dois últimos casos, nem são precisos exemplos).

 

No caso vigente do sistema escolar, podemos pegar em inúmeros exemplos. São casos de "impossibilidade" que criaram um estado de sítio legislativo. Só o fingimento permite o "cumprimento" legal. Não podemos acusar de premeditação totalitarista os seus inventores, mas temos de considerar todas as hipóteses e dizer-lhes que não nos temos cansado de avisar.

 

 

(1ª edição em 27 de Janeiro de 2012. Reescrito)

 

 

 

 

do indivíduo e dos direitos

24.11.14

 

 

 

 

 
“Como atribuir os direitos ao indivíduo enquanto tal, uma vez que o direito rege as relações entre diversos indivíduos, uma vez que a própria ideia do direito pressupõe uma comunidade ou uma sociedade já instituída? Como fundar a legitimidade política nos direitos do indivíduo, se este nunca existe como tal, se em sua existência social e política ele está sempre necessariamente ligado a outros indivíduos, a uma família, uma classe, uma profissão, uma nação?”.
 
 
 
 

 

Pierre Manent


 

do livro Política e Modernidade 
de José Bragança de Miranda

 

3ª edição do post