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Correntes

em busca do pensamento livre

Correntes

em busca do pensamento livre

na estratosfera já não há só florete: há molhos

06.11.13

 

 

 

 

 

É o CDS quem Governa o MEC e a ofensiva em curso de destruição da escola pública só pode ter duas explicações: o pequeno partido da direita radical está em roda livre ou está a aplicar um qualquer acordo secreto dos partidos do memorando que deixou cair a escola pública.

 

Alguma da intenção legislativa dos últimos dias ainda requer regulamentação e o tal de guião da reforma do estado já parece em descrédito acentuado. Um qualquer optimista podia crer que tudo isto não passa de uma farsa destinada a esconder o essencial para os partidos do bloco central: aplicar cortes a eito de modo a que o regresso aos mercados aconteça quando o Governo cair e este protectorado terminar. Falta perceber, para esta última hipótese, se Passos Coelho capitulou de vez dentro e fora do PSD.

 

Pacheco Pereira deve ter informação privilegiada. E hoje anunciou que na estratosfera já não há só Florete: há molhos também. De qualquer dos modos, é inadmissível que estes actores se esqueçam das pessoas, do desgaste que isto vai provocando na escola pública e que levará décadas a recuperar.

 

 

 

 

de humilhação em humilhação

06.11.13

 

 

 

 

 

Ver um telejornal e deparar com a polémica à volta da prova de avaliação de professores é humilhante para este grupo profissional. Lá aparece o ministro a dizer sei lá o quê e seguem-se os sindicatos a ameaçarem com tribunais ou professores a manifestarem a sua justa indignação.

 

Há cerca de oito anos que é assim e quase diariamente: a vida profissional dos professores portugueses é a mais devassada do sistema solar. Se o MEC desconfia da credibilidade de algumas instituições que se dedicam à formação inicial dos professores, que as aponte e encerre ou que as sujeite a uma qualquer avaliação credível. Dá ideia que é isso, mas os lóbis do costume prevalecem e as verdades tornam-se inconvenientes. Mas o que não devia acontecer é esta forma indigna de nivelar por baixo, atingindo todos, e com o detalhe dos 20 euros; e imaginam-se os próximos episódios.

 

Estava a ler uma notícia sobre o assunto e dei com uma pérola que me apetece recordar. Já sabemos que eliminámos a memória, mas há aspectos da mais recente que convém sublinhar. Anda por aí uma ex-ministra a propalar aos sete ventos que nada tem a ver com a desgraça que se abateu sobre a escola pública. Podem então perguntar-lhe quem é que estava em funções no ano referido na notícia que se segue:

 

 

 

O guião esticado de Portas encolhido

06.11.13

 

 

"(...)Ontem mesmo (escrevo na manhã de 5, terça-feira) uma notável reportagem da jornalista Ana Leal, da TVI, ** teria consequências se a decência vigorasse e as instituições funcionassem, tamanho e tão grave é o escândalo denunciado.(...)"

 

 

Crónica de Santana Castilho (no Público de 6 de Novembro de 2013)



O "guião para a reforma do Estado" é um panfleto de qualidade inferior, ridiculamente esticado a corpo 16 e duas linhas de espaçamento. Se o expurgarmos das afirmações óbvias que o inflam, ficam expostas a vacuidade e a mediocridade da sua substância. Tem a paternidade, longamente publicitada, de Paulo Portas. Mas é bom lembrar que foi aprovado em Conselho de Ministros e vincula por isso o Governo. A figura janota de Portas na televisão não logrou tapar o seu esqueleto reciclado, encolhido e sem convicção, esbracejando na política manhosa que afunda o país. Apesar de tudo isto, este guião não é um documento qualquer, porque levou nove meses a preparar, amalgamou contributos de ministros e trata da “reforma” do Estado. Mas já percebemos que ninguém o toma a sério. Mostra que a última réstia de decoro político se perdeu num emaranhado de banalidades, de ignorância e reviravoltas, sem lógica nem pertinência, de lugares-comuns babosos, miríficas contradições e vacuidade confrangedora. No entanto, manda a profilaxia contra a manipulação e os riscos de contágio que percamos com ele algum tempo. Por dever de ofício e ditadura de espaço, fico-me pelas medidas mais emblemáticas, que à Educação respeitam. 
Portas começa por seduzir os professores com a sua “terceira via”, que designa por “escolas independentes”. Trata-se, esclarece com denguice, “de convidar a comunidade dos professores a organizar-se num projecto de escola específico, de propriedade e gestão dos próprios, mediante a contratualização com o Estado do serviço prestado e do uso das instalações”, garantindo “à sociedade poder escolher projetos de escola mais nítidos e diferenciados” (p.74). Se Portas quer projectos de escolas diferenciados, não precisa de retirar o Estado do processo e trazer para cá o que lá fora começa a ser abandonado. Basta modificar as leis castradoras, que este governo cinicamente refinou, deixando que a iniciativa de organização diferenciada cresça dentro da rede pública. Basta devolver liberdade pedagógica e autonomia intelectual aos professores. Portas quer outra coisa, que não pode dizer de chofre: quer abrir a rede de estabelecimentos públicos à gestão privada
A segunda proposta de Portas é uma tentativa de branqueamento da promiscuidade, melhor dizendo, da corrupção, que grassa com a utilização inconstitucional e reiteradamente ilegal dos dinheiros públicos, para financiar iniciativas privadas. Ontem mesmo (escrevo na manhã de 5, terça-feira) uma notável reportagem da jornalista Ana Leal, da TVI, ** teria consequências se a decência vigorasse e as instituições funcionassem, tamanho e tão grave é o escândalo denunciado. Em vez disso, Portas sugere“aumentar a liberdade de escolha da sociedade em relação à educação”dilatando o já escandalosamente dilatado conceito de “contratos de associação”. Com topete de ilusionista, Portas recorda que estes contratos“foram, inicialmente, concebidos para preencher a oferta educativa nos territórios em que a oferta pública era escassa” e proclama que, agora, “com a disseminação dos equipamentos, um novo ciclo de contratos de associação deve estar potencialmente ligado a critérios de superação do insucesso escolar” porque, “como é sabido, globalmente, as escolas com contrato de associação respondem bem nos rankings educativos…” (p. 74 e 75). A “liberdade de escolha” e a “autonomia das escolas” são metáforas gastas para justificar a mercantilização do ensino, substituindo a responsabilidade do Estado pelo interesse de grupos económicos e religiosos. Tudo sem risco, porque a contratualização prévia e a flexibilização do mercado de trabalho o retiraram atempadamente. Não fora ainda termos uma Constituição e quem a defenda, não fora ainda resistirem muitos que dizem não à desvergonha, teríamos Portas e os seus mercadores a gritarem bingo. 
Muitas vezes se acusam projectos e propostas de serem ideológicos. Mas é natural que sejam ideológicos. A questão reside naquilo que propõe determinada ideologia. No que toca à Educação, rejeito qualquer que, usando o dinheiro de todos, pretenda favorecer apenas alguns; que rejeite como obrigação central do Estado promover a Educação de todos os portugueses, enquanto veículo de redução de desigualdades sociais, de autonomização dos cidadãos e primeiro motor de crescimento económico. Uma coisa é uma visão sectária de uma facção, outra coisa é uma opção estratégica que sirva a colectividade. A ideia de Portas para a Educação geraria os fenómenos que outras sociedades, bem menos frágeis que a nossa, já experimentaram e começam a abandonar, por perniciosos para o bem comum. Essa é a realidade escondida com as denominadas “escolas independentes” e com a inconstitucional extensão da natureza dos contratos de associação. 


da blogosfera - a educação do meu umbigo

06.11.13

 

 

 

 

A reportagem da TVI de ontem não levanta qualquer problema


 

"(...)Quando se provar – como aconteceu em outros países – que tudo isto é uma mistificação para redireccionar parte das verbas do orçamento do MEC já os actuais decisores políticos estarão a coberto de qualquer responsabilização, como se pode ver pelos que, há não tantos anos assim, deram autorizações indevidas, colaboraram activamente no combate à rede pública de ensino e acabaram como gestores e consultores dos grupos a quem prestaram favores. E não olhemos apenas para os políticos, pois as chefias intermédias e os facilitadores de gabinete estão enterrados nisto até ao pescoço.

 

Não é por acaso que dos dois lados das negociações nesta matéria encontramos dois antigos chefes de gabinete.

 

Mas orgulham-se disso e gozam com quem lhes faz qualquer reparo sobre deveres éticos. Pior, acham que todos agem como eles e que o discurso público não deve condizer com as práticas privadas.

 

Sei disso, não por ouvir dizer, mas por ver e ouvir em primeira mão."