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Correntes

da pedagogia e em busca do pensamento livre

Correntes

da pedagogia e em busca do pensamento livre

das críticas ao tribunal constitucional

06.09.13

 

 

 

 

 

 

 

 

A frase de Christopher Hitchens (2009:251)"(...)O princípio essencial do totalitarismo é fazer leis às quais é impossível obedecer (...)", em "Deus não é grande, como a religião envenena tudo", da Dom Quixote, proporciona uma interessante discussão. 

 

Em 25 de Outubro de 2009, aqui, escrevi o seguinte:

 

Mas com a velocidade com que se legisla, e nisso o quase "extinto" ME foi imbatível, e com a consequente falta de qualidade das leis é natural que os destinatários do direito se interroguem com a sua vigência. Faz tempo que o direito tem vindo a abandonar a visão positivista do primado absoluto da lei para integrar uma concepção mais moderna que se pode designar por um "ir e vir constante entre a norma e o caso". Neste sentido, as fontes que socorrem a capacidade de decisão dos juízes continuam as ser as normas, mas também a jurisprudência e a jurisprudência dogmática (ou doutrina). Ou seja, para além das normas deve considerar-se cada caso em si e também a ciência jurídica produzida pelos jurisconsultos.

 

Lançados alguns argumentos para o contraditório, importa sublinhar que os totalitarismos não se estabelecem sem a "vontade" da maioria das pessoas. É trágico, mas é assim. Embora a história nos mostre com frequência o aparecimento de um "profeta", também nos explica que as sociedades vão criando um caldo propício às ditaduras. Desde logo, e pegando na frase de Christopher Hitchens, pela construção de leis impossíveis de obedecer e por práticas anti-democráticas ou corruptas (para os dois últimos casos, nem são precisos exemplos).

 

O actual Governo critica o tribunal constitucional enquanto publica leis que se "sabe" incumpríveis. Mesmo que seja só por impreparação, nem sei se não é mais grave. O passo que questionou o víncúlo dos funcionários públicos por razões financeiras, é quase da mesma família que questionará, um dia, as diversas eleições pelos mesmos motivos.

 

 

 

pero que las hay, las hay

05.09.13

 

 

 

 

Ontem, pelas 13h30, fui esvaziar o cacifo à escola dos últimos vinte anos. Pedi a uma das assistentes operacionais para me abrir a porta do gabinete e foi inevitável: o professor vai-se embora?

 

Atenuei, mas a emoção tomou conta de nós e rapidamente contaminou as pessoas que estavam na escola.

 

A história é simples. A EBI de Santo Onofre, (que de 47 já vai em 24 turmas e é atingida pelo flagelo do público-privado nas Caldas da Rainha) deixou de ser escola sede com o advento dos mega-agrupamentos. Já em Julho tinha ido a uma reunião do meu mega-departamento e fui eleito coordenador. Esta semana fiquei a saber que a queda de turmas associada a outras variáveis de gestão faz com que a minha componente lectiva seja toda na escola sede. Ou seja, sem qualquer tipo de concurso não leccionarei na EBI de Santo Onofre no próximo ano lectivo. O trajecto da escola para casa foi percorrido com os olhos húmidos. Sei que o rol de insanidades que devastam os professores portugueses transforma este meu problema num caso menor. Sei que sim. Mas doeu mesmo.

 

Convidaram-me para fazer uma conferência, no Sábado, para professores de Educação Física integrada numas jornadas pedagógicas que começaram hoje e que incluem uma formação em Basquetebol. Não resisti. Esta tarde viajei no tempo e joguei o desporto da minha vida. Num dos exercícios, senti uma dor inédita, e fortíssima, no gémeo da perna esquerda. Pareceu-me um pontapé da colega que estava a meu lado ou que alguma pedra tinha caído do tecto do pavilhão. Mas não. Uma rotura ou contratura muscular obriga-me a dias de gelo, a umas três semanas de muletas e à natural incomodidade.

 

"No creo en brujas, pero que las hay, las hay".



o ps política e ideológicamente à deriva

03.09.13

 

 

 

 

Por Alfredo Barroso.

 

 


"O PS português é, nesta perspectiva, um reflexo bastante fiel da rendição do socialismo democrático ao neoliberalismo.



O PARTIDO SOCIALISTA (PS) português parece ser, hoje, um dos vários partidos da Internacional Socialista (IS) que anda na política por ver andar os outros. O socialismo democrático está em crise porque abdicou há muito de elaborar um pensamento político próprio, autónomo, genuinamente social-democrata. E porque julgou que se modernizava e actualizava incorporando nos seus programas eleitorais ideias e propostas dos seus rivais de direita, adeptos do neoliberalismo e da mundialização sem regras.

Para alcançar o poder a qualquer preço, o PS português e outros partidos da IS adoptaram paulatinamente o pragmatismo sem princípios, transformando-se pouco a pouco numa variante social- -democrata do neoliberalismo, seguindo, aliás, os exemplos do «thatcherismo» e do «reaganismo», que já se tinham transformado, no Reino Unido e nos EUA, respectivamente, em variantes neoliberais do conservadorismo.

Parafraseando (a contragosto do próprio) o que recentemente escreveu (noi) um membro da actual direcção do PS, é verdade que o PS português e outros partidos da IS "deixaram-se devorar por dinâmicas reaccionárias e conservadoras". Abdicaram, por exemplo, dos sete pilares da social-democracia: liberdade, igualdade, justiça social, desenvolvimento, solidariedade, universalidade e soberania popular. Revelando uma total ignorância histórica, o mesmo dirigente do PS sustenta que a esquerda é defensora do liberalismo e do individualismo, sem sequer distinguir o liberalismo filosófico e político do liberalismo económico e financeiro (e do neoliberalismo, que nem sequer é liberal). Diz também que "a esquerda nasceu contra o Estado", mas "inventou a burocracia" (produto do Estado) "para defender o indivíduo". Além disso, imaginem, "inventou o simplex". Este delírio descabelado e hilariante é oriundo da cabecinha de um dos mais importantes dirigentes do PS?.

É evidente que os partidos da IS, sobretudo os europeus, foram contaminados, no final do século XX, pelas ideias veiculadas pela chamada "Terceira Via" - defendidas, sobretudo, por Tony Blair (que criou o "New Labour") e pelo seu sociólogo de serviço, Anthony Giddens (autor do conceito de "Terceira Via" entre a esquerda e a direita), mas também pelo então líder do SPD alemão Gerhard Schroeder (adepto do chamado "Novo Centro"). Giddens chegou mesmo a decretar, expressamente, o "arcaísmo da esquerda" face à "revolução neoliberal", assim como o carácter ultrapassado do Estado perante a "ideia fulcral e incontornável" da mundialização. Disse ele: "A política da terceira via deve adoptar uma atitude positiva em relação à mundialização. Os governos social-democratas já não podem utilizar os métodos tradicionais de estímulo à procura e do recurso ao Estado, porque os mercados financeiros não o permitiriam".

Na cabeça dos dirigentes que abraçaram a "Terceira Via", impôs-se rapidamente a ideia de que os seus verdadeiros "inimigos" eram "os extremistas de esquerda" (ou seja, os sindicalistas e as classes trabalhadoras tradicionais). Por isso, era preciso "recentrar" os seus partidos (isto é, situá-los no "centro do centro") e procurar, sobretudo, conquistar as "novas classes médias". O PS português é, nesta perspectiva, um reflexo bastante fiel da rendição do socialismo democrático ao neoliberalismo.

Os novos dirigentes dos partidos da Internacional Socialista levaram a cabo uma verdadeira campanha de despolitização do espaço público, que se saldou pelo triunfo da forma (de comunicação) sobre o conteúdo (das políticas). Os próprios políticos foram transformados em produtos de marketing num contexto em que as suas personalidades e os seus sorrisos se tornaram trunfos no mercado mediático. A "Terceira Via" inseriu-se, de facto, num movimento geral europeu de convergência ideológica dos partidos da IS em direcção àquilo que muitos designam por "social--liberalismo", e que, na realidade, não passa de uma versão atenuada do neoliberalismo. Situados bem no "centro do centro", o PS português e outros partidos da IS não conseguem ser mais do que alternativas de gestão do statu quo neoliberal imposto pelos governos de direita.

De facto, o "centro do centro" corresponde essencialmente àquilo a que o grande constitucionalista e politólogo francês Maurice Duverger chamou o "juste milieu". E hoje continua a ser evidente que ele tinha razão quando escreveu, em 1967, no seu livro "La Démocratie sans le peuple", o seguinte:

"O centrismo favorece, regra geral, a direita. Aparentemente, as coligações do 'juste milieu' são dominadas, ora pelo centro-direita, ora pelo centro-esquerda, seguindo uma oscilação de fraca amplitude. (?) Estas aparências mascaram, todavia, uma realidade completamente diferente. Por trás da ilusão desse movimento pendular, o centro-direita domina quase sempre. (?) Em vez de implicar uma transformação lenta mas regular da ordem existente, a conjunção dos centros desemboca no imobilismo, ou seja, no triunfo da direita".

O "centro do centro" é, portanto, um terreno propício às mais variadas renúncias ideológicas e abdicações políticas. Regra geral, invoca-se, como justificação para quase todas as suas políticas, a defesa de superiores interesses da Nação, do País e do Estado - ou mesmo da "comunidade internacional", quando se trata de justificar a invasão de outros países por "razões humanitárias".

Antonio Gramsci dizia que "a crise é quando o que é velho está a morrer e o que é novo não consegue nascer". Estamos a assistir à agonia do capitalismo financeiro, que pode ser longa e ter consequências ainda mais devastadoras, mas os partidos da IS e, concretamente, o PS português, continuam em estado de letargia ideológica e política, quando seria legítimo esperarmos deles a formulação de programas bem diferentes, com propostas inovadoras claramente distintas do neoliberalismo vigente.

Resta-lhes aguardar que o poder lhes caia no regaço, por exclusão de partes, à medida que os diversos governos de direita forem apodrecendo."



mais uns milhares de professores inconstitucionais

01.09.13

 

 

 

 

 

Se uma pessoa trabalhou 10 a 15 anos consecutivos para uma qualquer organização e se amanhã tem que se dirigir a um centro de emprego porque ficou sem vínculo laboral, é porque foi despedida. Ponto final. Se esse gesto for repetido por milhares de pessoas da mesma condição profissional, é um despedimento colectivo e novo ponto final. 

 

Foi exactamente isso que aconteceu nos últimos três anos aos professores e que se repete amanhã. Os cortes a eito, mais alunos por turma e redução da carga lectiva dos alunos, foram o caminho. São dezenas de milhares de professores inconstitucionais, situação condenada pela Comissão Europeia, e que o Governo, também "inconstitucional", ludibriou vinculando 3 professores.

 

O recente chumbo do tribunal constitucional aos despedimentos na função pública deixa estes milhares de professores perplexos com a inconstitucionalidade dos despedimentos. Até a mobilidade legislada por Sócrates (é bom que se recorde), estava em vigor há décadas nos professores. Assim de repente, passei, desde a década de oitenta do século passado, por Lisboa, Porto, S. João da Madeira, Chaves, Vila Real, Peso da Régua, Viana do Castelo, Beja, Benedita e Caldas da Rainha até conseguir alguma estabilidade.

 

Os professores perceberam que são o alvo porque são muitos e porque as nossas "elites" têm um qualquer problema mal resolvido com a escola. Estão cansados de serem os únicos. Não há grupo profissional, no público, no privado, nos encostados ao estado, nas autarquias, nos aparelhos partidários e por aí fora, que tenha sido alvo de um flagelo sequer semelhante. Amanhã recomeça a saga, desta vez com mais uns milhares nos centros de emprego e outros tantos colocados ainda mais longe de casa após 20 anos de serviço docente.

 

E já agora: será que os professores, e o fundamental planeamento da rede escolar, têm que carregar o caos organizacional de um país com uma trágica e corrupta (tudo comprovado) gestão do território em que, apenas como exemplo gritante, a sua importante administração foi entregue, por Durão Barroso e Passos Coelho, ao inenarrável Miguel Relvas?

 

Os professores contratados não desistem e no Expresso pode ler-se o seguinte:

 

 

 

 

 

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