Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Correntes

em busca do pensamento livre

Correntes

em busca do pensamento livre

dos habituais silêncios do ps

06.09.13

 

 

 

Ainda esperei um ou dois dias pela reacção do PS à decisão do Governo de "apoiar directamente os alunos dos colégios". Mas quase nada. A saga da privatização de lucros, patrocinada por Nuno Crato, não incomoda um PS que é célere na denuncia de outras opções políticas, nomeadamente no ensino superior.


Até se tem discutido a privatização de lucros no ensino não superior e como isso degrada a escola pública. Também se percebe que a defesa da escola pública faz a clivagem esquerda-direita. Não se ouve uma voz da direita em defesa da escola pública (Pacheco Pereira e poucos mais fazem alguma diferença) e o mesmo acontece da esquerda em relação ao modelo português dos "privados" encostados ao Estado. E depois há o PS que, como há dias publiquei, anda à deriva.

 

Os portugueses sabem que a lógica do "arco do poder" ainda estrutura o voto. Sabem que a defesa da escola pública é muito difícil e desequilibrada por causa disso. Um PS neste estado serve os interesses da privatização de lucros à custa do Estado, como já se provou na saúde, nas PPP´s e por aí fora. Por muito que declarem o apoio à escola pública (embora de forma generalista e diluída no estado social) nas campanhas eleitorais ou em momentos parecidos, sabemos que é propaganda e táctica dirigida ao voto. Nos momentos importantes nada acontece e os últimos governos do PS acentuaram a tentação para agradar à direita de uma forma que só um psicanalista poderá explicar com rigor.




das críticas ao tribunal constitucional

06.09.13

 

 

 

 

 

 

 

 

A frase de Christopher Hitchens (2009:251)"(...)O princípio essencial do totalitarismo é fazer leis às quais é impossível obedecer (...)", em "Deus não é grande, como a religião envenena tudo", da Dom Quixote, proporciona uma interessante discussão. 

 

Em 25 de Outubro de 2009, aqui, escrevi o seguinte:

 

Mas com a velocidade com que se legisla, e nisso o quase "extinto" ME foi imbatível, e com a consequente falta de qualidade das leis é natural que os destinatários do direito se interroguem com a sua vigência. Faz tempo que o direito tem vindo a abandonar a visão positivista do primado absoluto da lei para integrar uma concepção mais moderna que se pode designar por um "ir e vir constante entre a norma e o caso". Neste sentido, as fontes que socorrem a capacidade de decisão dos juízes continuam as ser as normas, mas também a jurisprudência e a jurisprudência dogmática (ou doutrina). Ou seja, para além das normas deve considerar-se cada caso em si e também a ciência jurídica produzida pelos jurisconsultos.

 

Lançados alguns argumentos para o contraditório, importa sublinhar que os totalitarismos não se estabelecem sem a "vontade" da maioria das pessoas. É trágico, mas é assim. Embora a história nos mostre com frequência o aparecimento de um "profeta", também nos explica que as sociedades vão criando um caldo propício às ditaduras. Desde logo, e pegando na frase de Christopher Hitchens, pela construção de leis impossíveis de obedecer e por práticas anti-democráticas ou corruptas (para os dois últimos casos, nem são precisos exemplos).

 

O actual Governo critica o tribunal constitucional enquanto publica leis que se "sabe" incumpríveis. Mesmo que seja só por impreparação, nem sei se não é mais grave. O passo que questionou o víncúlo dos funcionários públicos por razões financeiras, é quase da mesma família que questionará, um dia, as diversas eleições pelos mesmos motivos.