Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Correntes

em busca do pensamento livre

Correntes

em busca do pensamento livre

os contratos com as cooperativas de ensino nas caldas da rainha

20.08.13

 

 

 

 

 

Decorreu hoje uma conferência de imprensa do SPGL nas Caldas da Rainha (informam-me que existe a possibilidade de reportagem no jornal das 20h00 na TVI) e solicitam-me a seguinte divulgação:

 

 

 

PROCESSO CONTRA MAU USO DE DINHEIROS PÚBLICOS e PROTEÇÃO DE INTERESSES ILEGÍTIMOS:

O REGABOFE DOS CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO EM CALDAS da RAINHA

 


Segundo o próprio Ministério de Educação e Cultura (MEC)”a capacidade de resposta dos estabelecimentos de ensino público do concelho (de Caldas da Rainha) é de 162 turmas”(1). Acontece porém que no ano letivo de 2012/2013 apenas funcionaram nessas escolas 150 turmas. Não por falta de alunos, mas porque nos dois colégios do concelho com contrato de associação (Rainha D. Leonor e Frei S. Cristóvão) funcionaram pelo menos 56. Ou seja, mesmo atendendo aos dados do MEC, há pelo menos 12 turmas que caberiam perfeitamente mas escolas públicas do concelho, pelas quais o MEC – isto é, os contribuintes, – pagaram, com grave prejuízo para o interesse público, 1020000 euros a colégios privados.


A situação porém é ainda mais escandalosa se tivermos em linha de conta o não aproveitamento da requalificação levada a cabo em 2010/2011 na Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, quer quanto ao número de turmas que comporta (45) quer quanto à qualidade dos recursos oferecidos. De facto, apesar de esta Escola estar apetrechada com laboratórios de elevada qualidade e ter professores de Física e de Química com horário-zero, o MEC terá atribuído duas turmas do 10º ano de Ciências e Tecnologias ao colégio Rainha D. Leonor. De igual modo, havendo 5 docentes de Economia que irão para horário zero na Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, nesta escola não abrirá nenhuma turma de 10º ano de Economia e que, ao que tudo indica, estão a ser encaminhados para o supracitado colégio! (O secretismo na constituição da rede escolar concelhia e a ausência de dados relativamente ao número de turmas de 5º, 7º e 10º anos autorizadas aos colégios não nos permite ter certezas relativamente ao próximo ano letivo)


Nesta mesma linha de ilegal proteção destes colégios e do desbaratar de dinheiros públicos, denuncie-se o encaminhamento de alunos que completaram o 1º CEB, não para as escolas dos agrupamentos a que pertenciam – D. João II, Bordalo Pinheiro e Raul Proença – mas para os referidos colégios, contrariando de forma clara a lei e a argumentação que o MEC tem vindo a utilizar para justificar os mega-agrupamentos: a continuidade pedagógica.


Reconhecendo que a oferta pública se estava a tornar praticamente suficiente para as necessidades do concelho (o número de alunos tem-se mantido constante) o anterior governo de Isabel Alçada determinara, por acordo assinado com a AEEP em fevereiro de 2011, baseado em estudos de rede feitos pela Universidade de Coimbra, a redução de 5 turmas até ao ano 2013/2014 no colégio Rainha D. Leonor. Dava assim o governo de então um evidente sinal de respeito pela legislação e pelo dinheiro dos contribuintes, reduzindo de forma cautelar – de modo a salvaguardar os vários interesses em jogo – os contratos de associação onde eles se vinham a tornar desnecessários. Pelo contrário, o atual governo, que enche a boca com a necessidade de poupar na despesa pública e para isso não hesita em cortar salários e pensões, desbarata, por mera razão ideológica ou compadrio de interesses, muitos milhões de euros em contratos de associação absolutamente dispensáveis. (Recorde-se aliás que a instalação destes colégios privados no concelho foi ela mesma uma decisão marcadamente ideológica da Câmara Municipal da cidade e do governo da altura que os preferiram à construção, no mesmo espaço, de escolas públicas como estava previsto).

A comunidade educativa do concelho tem-se batido com firmeza e inteligência em defesa da Escola Pública e contra estes privilégios e compadrios em torno destes colégios.


Razões de eficácia jurídica aconselham a que, em vez da previdência cautelar inicialmente admitida, o SPGL avance com um processo em tribunal contra o MEC por mau uso de dinheiros públicos, proteção ilegítima de interesses privados e não respeito pela legislação que rege a celebração dos contratos de associação. (2) O que o SPGL fará de imediato.

                                                              

A Direção do SPGL


Notas:


(1)    Números que constam da resposta enviada pelo MEC, em 13 de Junho de 2012, a questões apresentadas pelos deputados do PCP Bruno Dias e Miguel Tiago.


(2)   Nomeadamente o DL 553/80, de 21 de novembro, artº 14: “Os contratos de associação são celebrados com escolas particulares situadas em zonas carenciadas de escolas públicas” e pela Portaria nº 613/85, de 19 de agosto: “Para efeitos de celebração de contratos de associação, a expressão” áreas carenciadas de escolas públicas” significa a não existência de estabelecimentos de ensino oficial na localidade ou situação de ruptura ou saturação dos existentes” 



e ainda não se divulgaram os números de 2013

20.08.13

 

 

 

 

Como se constata pensando um bocado, o decréscimo de 1% dos alunos do ensino básico será mais influenciado pela emigração do que pela natalidade. Mas este decréscimo não justifica a redução de cerca de 10% no número de professores no mesmo período, com incidência na inadmissível condição dos professores contratados. É até sei lá o quê que o ano lectivo se volte a iniciar com um elevado número de alunos por turma associado à redução da carga lectiva dos alunos. Ou seja: reduzimos a quantidade e a qualidade.

 

 

Como sempre se disse, haverá um aumento do número de alunos no 3º ciclo e no ensino secundário.