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Correntes

da pedagogia e em busca do pensamento livre

Correntes

da pedagogia e em busca do pensamento livre

os contratos com as cooperativas de ensino nas caldas da rainha

20.08.13

 

 

 

 

 

Decorreu hoje uma conferência de imprensa do SPGL nas Caldas da Rainha (informam-me que existe a possibilidade de reportagem no jornal das 20h00 na TVI) e solicitam-me a seguinte divulgação:

 

 

 

PROCESSO CONTRA MAU USO DE DINHEIROS PÚBLICOS e PROTEÇÃO DE INTERESSES ILEGÍTIMOS:

O REGABOFE DOS CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO EM CALDAS da RAINHA

 


Segundo o próprio Ministério de Educação e Cultura (MEC)”a capacidade de resposta dos estabelecimentos de ensino público do concelho (de Caldas da Rainha) é de 162 turmas”(1). Acontece porém que no ano letivo de 2012/2013 apenas funcionaram nessas escolas 150 turmas. Não por falta de alunos, mas porque nos dois colégios do concelho com contrato de associação (Rainha D. Leonor e Frei S. Cristóvão) funcionaram pelo menos 56. Ou seja, mesmo atendendo aos dados do MEC, há pelo menos 12 turmas que caberiam perfeitamente mas escolas públicas do concelho, pelas quais o MEC – isto é, os contribuintes, – pagaram, com grave prejuízo para o interesse público, 1020000 euros a colégios privados.


A situação porém é ainda mais escandalosa se tivermos em linha de conta o não aproveitamento da requalificação levada a cabo em 2010/2011 na Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, quer quanto ao número de turmas que comporta (45) quer quanto à qualidade dos recursos oferecidos. De facto, apesar de esta Escola estar apetrechada com laboratórios de elevada qualidade e ter professores de Física e de Química com horário-zero, o MEC terá atribuído duas turmas do 10º ano de Ciências e Tecnologias ao colégio Rainha D. Leonor. De igual modo, havendo 5 docentes de Economia que irão para horário zero na Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, nesta escola não abrirá nenhuma turma de 10º ano de Economia e que, ao que tudo indica, estão a ser encaminhados para o supracitado colégio! (O secretismo na constituição da rede escolar concelhia e a ausência de dados relativamente ao número de turmas de 5º, 7º e 10º anos autorizadas aos colégios não nos permite ter certezas relativamente ao próximo ano letivo)


Nesta mesma linha de ilegal proteção destes colégios e do desbaratar de dinheiros públicos, denuncie-se o encaminhamento de alunos que completaram o 1º CEB, não para as escolas dos agrupamentos a que pertenciam – D. João II, Bordalo Pinheiro e Raul Proença – mas para os referidos colégios, contrariando de forma clara a lei e a argumentação que o MEC tem vindo a utilizar para justificar os mega-agrupamentos: a continuidade pedagógica.


Reconhecendo que a oferta pública se estava a tornar praticamente suficiente para as necessidades do concelho (o número de alunos tem-se mantido constante) o anterior governo de Isabel Alçada determinara, por acordo assinado com a AEEP em fevereiro de 2011, baseado em estudos de rede feitos pela Universidade de Coimbra, a redução de 5 turmas até ao ano 2013/2014 no colégio Rainha D. Leonor. Dava assim o governo de então um evidente sinal de respeito pela legislação e pelo dinheiro dos contribuintes, reduzindo de forma cautelar – de modo a salvaguardar os vários interesses em jogo – os contratos de associação onde eles se vinham a tornar desnecessários. Pelo contrário, o atual governo, que enche a boca com a necessidade de poupar na despesa pública e para isso não hesita em cortar salários e pensões, desbarata, por mera razão ideológica ou compadrio de interesses, muitos milhões de euros em contratos de associação absolutamente dispensáveis. (Recorde-se aliás que a instalação destes colégios privados no concelho foi ela mesma uma decisão marcadamente ideológica da Câmara Municipal da cidade e do governo da altura que os preferiram à construção, no mesmo espaço, de escolas públicas como estava previsto).

A comunidade educativa do concelho tem-se batido com firmeza e inteligência em defesa da Escola Pública e contra estes privilégios e compadrios em torno destes colégios.


Razões de eficácia jurídica aconselham a que, em vez da previdência cautelar inicialmente admitida, o SPGL avance com um processo em tribunal contra o MEC por mau uso de dinheiros públicos, proteção ilegítima de interesses privados e não respeito pela legislação que rege a celebração dos contratos de associação. (2) O que o SPGL fará de imediato.

                                                              

A Direção do SPGL


Notas:


(1)    Números que constam da resposta enviada pelo MEC, em 13 de Junho de 2012, a questões apresentadas pelos deputados do PCP Bruno Dias e Miguel Tiago.


(2)   Nomeadamente o DL 553/80, de 21 de novembro, artº 14: “Os contratos de associação são celebrados com escolas particulares situadas em zonas carenciadas de escolas públicas” e pela Portaria nº 613/85, de 19 de agosto: “Para efeitos de celebração de contratos de associação, a expressão” áreas carenciadas de escolas públicas” significa a não existência de estabelecimentos de ensino oficial na localidade ou situação de ruptura ou saturação dos existentes” 



e ainda não se divulgaram os números de 2013

20.08.13

 

 

 

 

Como se constata pensando um bocado, o decréscimo de 1% dos alunos do ensino básico será mais influenciado pela emigração do que pela natalidade. Mas este decréscimo não justifica a redução de cerca de 10% no número de professores no mesmo período, com incidência na inadmissível condição dos professores contratados. É até sei lá o quê que o ano lectivo se volte a iniciar com um elevado número de alunos por turma associado à redução da carga lectiva dos alunos. Ou seja: reduzimos a quantidade e a qualidade.

 

 

Como sempre se disse, haverá um aumento do número de alunos no 3º ciclo e no ensino secundário.