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Correntes

em busca do pensamento livre

Correntes

em busca do pensamento livre

estado de sítio (2)

18.06.13

 

 

 

 

 

"Estamos a pensar eliminar o LAL (lançamento do ano lectivo, alterado para o actual OAL, organização do ano lectivo, numa decisão estruturante de profundo alcance)" disse o SE do MEC em 2002. "O sistema escolar estabilizou e não se justifica a publicação", acresentou.

 

Nessa reunião também discutimos a certificação dos horários escolares que consistia no seguinte: numa escola, por exemplo, o 7ºA teria a aula de Português de 90 minutos à segunda-feira, às 08h30 na sala 21, princípio que se aplicaria a todas as aulas. Previa-se um espaço residual para as oscilações da rede e para as opções curriculares dos alunos. Os professores, em cada grupo disciplinar, construíam os seus horários no mês de Maio. Basta pensar um bocado, e para quem conhece mesmo a organização escolar, para se perceber o avanço organizacional que tudo isto representava.

 

O estado de sítio dez anos depois é o que se sabe. Não só não se eliminou o OAL, como a sua publicação vem tarde e a más horas e serve uma espécie de belicismo anarco-mrppiano.

 

 

Li, há dias, o OAL para o próximo ano lectivo e recolhi algumas pérolas que passo a comentar. Podiam ser outras tantas.

 

 

Repare-se no rigor na nomenclatura das actividades curriculares não disciplinares (quem diria). Fica a saber-se que o apoio ao estudo não é uma oferta complementar e que esta não é uma actividade de enriquecimento curricular. Ou seja, pode apoiar-se o estudo sem ser em complemento e uma oferta complementar não é a mesma coisa que um enriquecimento curricular. É muito avançado, realmente. Pode haver ofertas que não enriqueçam nem apoiem; deve ser isso.

 

"(...)Uma gestão flexível e adaptada na lecionação do Apoio ao Estudo e da Oferta Complementar no 1º ciclo, assim como na organização das Atividades de Enriquecimento Curricular(...)" lê-se na página 2.



Repare-se na descoberta em forma de doravante. Portugal passará a ter, finalmente, escolas.


"(...)Normas que reforçam a autonomia dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, doravante designadas por escolas(...)", lê-se na página 4.

 

 

O artigo 2º na página 5 é de antologia. Portugal, em 2013, passa, finalmente e de vez, a definir conceitos imprecisos a serem aplicados na União Europeia: ano escolar e ano lectivo, hora (precisando-se que tem 60 minutos e não 55 como alguns julgavam, embora noutras circunstâncias dure 50 minutos), tempo lectivo (que é mesmo detalhado para que não restem dúvidas e que apenas deve ser considerado à semana e não ao dia, ao mês, ao ano escolar ou ao ano lectivo).

 

"(...)Artigo 2º Definições

Para efeitos de aplicação do presente despacho normativo, considera-se: a) “Ano escolar” e “ano letivo” - os espaços temporais definidos nos diplomas que estabelecem a organização e a gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário; b) “Hora” - o período de tempo de 60 minutos, no caso da educação pré-escolar e do 1.o ciclo do ensino básico, e o período de 50 minutos, nos restantes níveis e ciclos de ensino. c) “Tempo letivo” - a duração do período de tempo que cada escola define como unidade letiva, em função da carga horária semanal prevista nas matrizes curriculares(...)". Lê-se na página 5.

 

 

Introduz-se o conceito de tempos lectivos (não se sabe como será nas "horas") desocupados dos alunos, mas que só se aplicará em situações imprevistas (serão catástrofes naturais ou provocadas pela presença de humanos?).

 

"(...)e) Organizar um conjunto de atividades de natureza lúdica, desportiva, cultural ou científica, a desenvolver nos tempos letivos desocupados dos alunos por ausência imprevista de professores;(...), lê-se na página 6.

 

 

O actual MEC esclarece que as escolas particulares e cooperativas não são públicas e só deve aguardar por alguma relatório da IGEC para terminar com estes financiamentos.


"(...)Os docentes dos ensinos público, particular e cooperativo podem(...)", lê-se na página 7.

 

 

Lança-se, para introduzir algum rigor, o conceito de fracção do tempo lectivo que será operacionalizado num ficheiro excel que será disponibilizado oportunamente pelo próprio ministro das finanças.

 

"(...)5. Sempre que, nos 2º e 3º ciclos do ensino básico e no ensino secundário, da atribuição de serviço letivo a cada docente resultem eventuais frações do tempo letivo adotado, a escola deverá gerir, de forma flexível ao longo do ano,(...), lê-se na página 7.

 

 

A fórmula CT = K X CAP + EFI +T epifanada no ano escolar (ou lectivo?) passado é alterada para CH = K x CapG + EFI + T que será sucessivamente acrescentada de variáveis em cada ano económico cujo conceito é diferente de ano civil. Tem também como objetivo entreter os programadores de soluções informáticas.


"(...)1. Em cada ano letivo, o crédito horário (CH) é calculado de acordo com a seguinte fórmula CH = K x CapG + EFI + T, em que:(...)", lê-se na página 14.




o dia seguinte

18.06.13

 

 

 

 

"Hoje é o dia em que a lei, ontem suspensa para dar lugar à prepotência e arrogância de um ministro que se está nas tintas para os interesses dos alunos, será reposta nas escolas onde se realizam exames. Regressa novamente às escolas o espírito do Despacho nº 5/2013, de 8 de Abril, e a Norma 2/JNE/2013. O dia de ontem – o dia da greve - foi um parêntesis no Estado de Direito.
Os poucos professores que ontem garantiram a Nuno Crato que uma adesão de mais de 90% dos professores a uma greve justa permitisse a realização de exames, voltam hoje, zelosos, à “observância da mais estrita legalidade, novamente investidos do dever de garantir “ princípios de equidade, justiça, rigor e ética. “ Amanhã ressuscita a máquina burocrática que rodeia o processo de exames e toda a complexidade de regras e procedimentos exigidos pelo MEC.
Com a incompetência e falta de ética deste governo já eu lido bem. Um governo que não consegue conviver com a democracia e que adopta como estratégia de governação colocar-se acima do Estado de Direito (a Lei faz oposição ao governo? Altere-se a Lei!) não pode durar muito.
Que este governo, não tendo conseguido de um Tribunal Arbitral uma definição de serviços mínimos, tenha conseguido que se realizassem exames com um mínimo de serviços, isso sim é difícil de aceitar. Porque isso foi possível com o silêncio de consciências que, reduzidas a serviços mínimos, se ofereceram como objecto de "requisição civil" e asseguraram ao ministro a possibilidade de mostrar à opinião pública (manipulada de forma ignóbil nos últimos dias) a realização de exames em muitas escolas. 
Porque penso que para eles será mais difícil este dia seguinte, quero reafirmar-lhes a minha solidariedade (sempre presente, aliás, pois foi também por eles o meu dia de greve). Para quem ontem participou num processo onde todas as irregularidades foram possíveis, não deve ser de ânimo leve que hoje regressam ao cumprimento "da mais estrita legalidade" e ao reconhecimento de que "as normas aqui (Norma 2/JNE/2013) apresentadas são de fundamental importância para o normal funcionamento do processo de provas e exames..." É que isto implica ter de assumir que o funcionamento do processo ontem não foi normal. Nem ético.
Uma dúvida fica: estaria também convocada para ontem, dia 17, uma greve de inspectores? Ou o único procedimento que foi assegurado com todo o rigor e eficácia foi a afastamento da Inspecção de todas as escolas do país?"

 


Manuela Silveira

merecido

18.06.13

 

 

 

 

 

Houve uns quantos professores que não fizeram greve, mas a precentagem dos grevistas foi a mais elevada da história do sistema escolar. Os professores conhecem demasiado bem estas atmosferas. Às tantas, é preferível assim por muito que custe olhar para certas coisas em tempo real. Nuno Crato parece especialista nestas guerrilhas e lá sabe os manuais de tacticismo que consulta para convocar 115 mil professores para 75 mil alunos. Já se sabe que estas trapalhadas acabam sempre por virar o feitiço contra o feiticeiro.

 

Como se tem comprovado nas últimas semanas, o denominador comum dos professores é forte, maioritário, está ainda mais unido e longe de baixar os braços. Se os professores foram humilhados e estavam irritados com o MEC, a dose duplicou e vai acentuar-se. Isso devia dar que pensar a quem acredite que os professores são essenciais, que devem estar mobilizados e que têm que sentir que o país confia no seu exercício. O grau de exigência que se pede aos professores aumenta exponencialmente em períodos críticos como o que vivemos. 

 

O rescaldo do dia de ontem é evidente. Para além de se ter realizado o exame mais irregular dos últimos 50 anos, e de portas abertas para o país, a atmosfera relacional nas escolas voltou aos tempos cortantes de 2008 e 2009. A inspiração do Antero é o que se sabe e resolvi publicar dois desenhos seus de seguida. Nuno Crato merece um pleno lurditas d´oiro, realmente. Como ministro, merece mesmo um destino semelhante.