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Correntes

em busca do pensamento livre

Correntes

em busca do pensamento livre

restauração nacional?

03.06.13

 

 

 

 

Passos Coelho afirma que 2014 será o ano da "restauração nacional". A patologia parece mais séria do que se supunha. Há quem considere que os actuais governantes são sociopatas ou psicopatas sociais e não deixa de se registar nesse domínio a sucessão de provocações depois da tragédia social originada pelo radicalismo ideológico.




sublinhados em tempo de greve

03.06.13

 

 

 

Os aumentos no número de alunos por turma e nos horários de professores, a revisão curricular e as agregações de escolas baixaram a qualidade do ensino, colocaram em perigo os nossos avanços na eliminação do abandono escolar e provocaram milhares de horários zero.

 

Se os cortes a eito ficarem intocáveis, e mesmo que o Governo ceda na antecâmara do despedimento de professores, a ideia de "mobilidade especial" regressará com esta ou com outra maioria e o nosso atraso educacional reforçar-se-á. Terão de ocorrer significativas mudanças políticas para que o sistema escolar português recupere uma estratégia de desenvolvimento.

não haverá professores na mobilidade especial?

03.06.13

 

 

 

Não acredito em Portas nem em Passos Coelho quando dizem que não haverá professores na mobilidade especial. Escolhi dois vídeos da campanha eleitoral em que não disseram a verdade em relação a assuntos relacionados com professores. Há mais vídeos com o mesmo registo. E não adianta argumentarem com o desconhecimento da carreira dos professores ou da situação financeira do país. 

 

 

 

 

 

 

greve - esclarecimentos

03.06.13

 

 

 

 

 

Recebido por email devidamente identificado.

 

 

Greve ao serviço de avaliações (7, 11, 12, 13 e 14 de Junho):


· É possível fazer greve apenas ao período das avaliações (trabalhar de manhã, aderir à greve à tarde).
· O desconto no salário do professor é proporcional às horas a que faz greve (a greve suspende o contrato de trabalho, pelo que não se aplica o disposto no artigo 94.º do ECD).
· Basta a falta de um elemento do conselho de turma para que a reunião não se realize: o professor não tem de comunicar previamente a sua decisão pelo que a sua adesão à greve constituirá um motivo imprevisto, não sendo de longa duração.
· Deverá ser convocada nova reunião no prazo de 48 horas.

As direcções/CAP das escolas não podem:

 

- Exigir a entrega antecipada das classificações. Nenhuma disposição legal obriga o professor a entregar classificações a não ser na reunião de avaliação. 
- Antecipar reuniões: a lei prevê que as reuniões de avaliação só podem realizar-se após o termo das actividades lectivas. 
- Convocar reuniões para sábado ou domingo.
 
A questão dos serviços mínimos:
 
· A Educação não consta da lista de órgãos ou serviços sujeitos a serviços mínimos contida na legislação em vigor; 
· O MEC não pode impor serviços mínimos com base no Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 2007 (não é lei; não se refere à Educação, mas apenas ao serviço de exames);
· Só um colégio arbitral (um magistrado, um representante do MEC e um dos sindicatos) pode decidir nesta matéria: a existência e definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar;
· Havendo serviços mínimos (decisão a tomar até 12 de Junho), os trabalhadores necessários para cumprir serão designados até 24 horas antes do início do período de greve. O professor não será impedido de fazer greve.
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Legislação:
Despacho Normativo 24-A/2012 (1.º, 2.º e 3.º ciclos) - artigos 8.º, 14.º e 15.º /Portaria 243/2012, de 10 de Agosto (Ensino Secundário) - artigo 19.º (nº de membros do CT necessário para a reunião se realizar);
Despacho n.º 8771- A/2012, de 2 de Julho de 2012, nº 2.5, alínea b) – reuniões de avaliação. 
 
Código do Trabalho -artigo 536.º
Lei 59/08 de 11 de Setembro, artigos 399º e 400º, nº 2 e n.º 5/anexo - Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas - artigo 355º – serviços mínimos.

 

Estatuto da Carreira Docente - artigo 76.º, n.º 2 – horário semanal dos docentes 
 

(A partir de documentos das organizações sindicais)