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Correntes

em busca do pensamento livre

Correntes

em busca do pensamento livre

que apareça

17.05.13

 

 

 

 

Leio críticas devastadoras às políticas em curso no sistema escolar. Os professores, e as suas organizações, têm feito greves e manifestações com resultados pouco significativos. Se endurecem as formas de luta, os tais críticos aparecem de imediato a acusar os lutadores de radicalização. Foi hoje o caso de Maria de Lurdes Rodrigues.

 

A questão que se coloca é simples: que formas de luta é que os críticos devastadores propõem? Imolação por fogo de uns quantos professores?

 

Encontrei no facebook de Francisco Teixeira, da Escola Secundária Francisco de Holanda em Guimarães, uma interessante conclusão:

 

"E lá voltam os fantasmas do passado, cavaleiros sem cabeça, a lembrar-nos porque é que o PS perdeu as últimas eleições e porque é que assim abriu espaço a estes trastes. 
Se servir para acirrar os ânimos, aparece mais vezes MLR."

comunicado do movimento em defesa da escola pública no oeste

17.05.13

 

 

 

 

Recebi por email com pedido de divulgação (faço-o com gosto).

 


 

COMUNICADO


- Dados do Ministério da Educação indiciam favorecimento dos colégios privados com contrato de associação.

- Professores avançam com providência cautelar se na definição da rede escolar do concelho das Caldas da Rainha se continuar a verificar o desrespeito pela legislação e a consequente duplicação de despesa e desperdício de dinheiro público.


 

1. O Movimento em Defesa da Escola Pública no Oeste tem conhecimento de documentos oficiais do Ministério da Educação e Ciência (MEC) que indiciam o favorecimento dos colégios privados na atribuição de turmas e a subutilização da oferta da rede pública.


Um ofício do MEC dirigido à Assembleia da República, datado de Setembro de 2012, refere que para o ano lectivo de 2012/2013 as escolas públicas do concelho das Caldas da Rainha têm capacidade de resposta para 162 turmas. O que se verifica é que nas escolas da rede pública estão apenas 150 turmas. Isto significa que havia lugar para, pelo menos, mais 12 turmas nas escolas públicas que, no entanto, foram encaminhadas para os colégios de um grupo privado.

Por cada turma, o Estado (os contribuintes portugueses) paga ao grupo GPS o montante de 85.000 euros, o que significa que, com a conivência ou desconhecimento do MEC, foram pagos este ano 1.020.000 euros aquele grupo por 12 turmas que poderiam ter ficado nas escolas da rede pública.



2. Num documento do MEC a que o Movimento em Defesa da Escola Pública no Oeste teve acesso, referente à rede escolar das Caldas da Rainha entre 2008/2009 e 2011/2012, verifica-se que os dados relativos à distribuição de turmas pelas escolas caldenses raramente correspondem à realidade. Sobretudo no que concerne à Escola Secundária Raul Proença, esta aparece nos registos do MEC como tendo, por vezes, mais 20 turmas do que na realidade tinha.

Exemplos:

Em 2009/2010 os dados do MEC dizem que nessa escola funcionaram 64 turmas. Na verdade só funcionaram 41. Em 2010/2011 os dados do MEC referem 67 turmas quando na realidade só funcionaram 41.

Estes dados mostram a inconsistência dos números do MEC relativamente à capacidade de resposta das escolas públicas das Caldas da Rainha, que permite o encaminhamento para os colégios privados com contrato de associação de alunos que têm lugar nas escolas da rede pública.



3. Aproximando-se o momento da reunião de rede escolar das Caldas da Rainha, os professores deste concelho estarão atentos à distribuição de turmas pelas escolas da rede pública e à contratualização de turmas com os colégios privados, tendo em conta que, conforme disposto em legislação própria, o número de turmas a contratualizar depende das eventuais necessidades da rede pública. Caso se mantenha o incumprimento da Lei, o subaproveitamento das escolas públicas e o consequente desperdício de dinheiro público como se tem verificado até agora, será interposta uma providência cautelar pelo Sindicato de Professores da Grande Lisboa (SPGL).

Aliás, o Movimento em Defesa da Escola Pública no Oeste já apresentou queixa no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) por considerar que podem existir indícios de que dinheiros públicos na ordem dos milhões de euros (pertencentes a todos nós, contribuintes) têm sido entregues ao longo dos últimos anos a colégios privados para serem aplicados no ensino segundo critérios altamente lesivos para os interesses patrimoniais do Estado, podendo configurar crimes como o de utilização de verbas do erário público para favorecimento de interesses privados e corrupção.


Foram entretanto conhecidos os relatórios de seis auditorias a colégios do grupo GPS que detectaram, entre outras, irregularidades que se prendem com o incumprimento dos pressupostos da gratuitidade da escolaridade obrigatória. No entanto, aguardam-se ainda os relatórios dos processos conduzidos pela Inspecção Geral da Educação (IGEC) na sequência das denúncias veiculadas na reportagem da TVI “Dinheiros públicos, vícios privados.”



O Movimento Em Defesa da Escola Pública no Oeste

arre!

17.05.13

 

 

 

 

O comentador APre lançou neste post uma posição da Pró-Ordem sobre a greve aos exames. O APre pode ser neste caso também um Arre, já que é preciso muita pachorra.

 

Numa fase em que a escola pública é alvo de mais um violento abanão (já ninguém contesta a injustiça da escolha cimeira), só nos faltava que as instituições mainstream desatassem numa luta de primas-donas ou mais propriamente primas-doninhas.

 

Já não bastava a insegurança transmitida pelos sindicatos com mais dirigentes do que sócios e até pelos que funcionam como 4ª SE do MEC, para também termos que aturar o que vai ler a seguir.

 

Haja um mínimo denominador comum.

 

POSIÇÃO DA PRÓ-ORDEM SOBRE A GREVE AOS EXAMES NACIONAIS

 

"Em virtude de alguma comunicação social ter noticiado que a generalidade dos sindicatos de professores irá aderir à greve às avaliações e aos exames, a Pró-Ordem (Associação Sindical dos Professores Pró-Ordem) informa que, devido ao sectarismo do Secretário-Geral da Fenprof, não pôde estar presente na reunião de sindicatos realizada ontem à tarde em Lisboa.

 

Confrontado, ontem de manhã, com o facto de ter excluído a Pró-Ordem desta reunião, Mário Nogueira afirmou não ter gostado de um artigo que o Presidente da Pró-Ordem publicou há uns meses atrás, na página de opinião do jornal “Público”, e no qual criticava algumas práticas da Fenprof.

 

Por esta ordem de razões, a Pró-Ordem ainda não deliberou sobre a adesão ou não ao calendário de manifestações e greves agendadas pela Fenprof.

 

Num momento em que seria desejável a convergência e a unidade de todas as associações sindicais, é lamentável que a Fenprof continue igual a si própria, tenha imensa dificuldade em conviver com o direito à diferença, o debate livre e a crítica, típicos da Sociedade Aberta, e tenha excluído uma organização com base em “delito” de opinião.

 

Lisboa, 17 de maio de 2013

 

Pela Direção Nacional

O Presidente

Filipe do Paulo"

tomada de posição da escola bs quinta das flores em coimbra

17.05.13

 

 

 

 

EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

 
 
“A aposta na educação como garantia de futuro, mesmo em momento de crise, é uma das recomendações gerais inúmeras vezes reiterada pelo Conselho Nacional de Educação (…). Na situação atual, em que a crise económica e o aumento do desemprego são muito graves, a aposta na educação e qualificação deveria constituir uma prioridade, um modo de quebrar o isolamento e dar mais atenção às pessoas e ao desenvolvimento e valorização dos seus saberes. Contribuiria seguramente para combater o desânimo, sobretudo onde existam situações dramáticas do ponto de vista individual, familiar ou comunitário.

A aposta na educação em tempos de crise económica pode também ser a estratégia por excelência para a promoção da coesão social e construção de uma cidadania solidária, inclusivamente em domínios de urgência europeia e mundial, como sejam o desenvolvimento sustentável ou a resposta às exigências da globalização.” (Conselho Nacional de Educação (2012): Estado da Educação – Autonomia e Descentralização, CNE – Editorial do Ministério da Educação e Ciência, p. 10)

 

Em defesa de uma Escola Pública verdadeiramente inclusiva e de qualidade, pela valorização dos Professores e da sua dignidade enquanto profissionais e cidadãos que, com o seu trabalho, acrescentam valor à sociedade!

 

Norteados por estes princípios, os docentes da Escola Básica e Secundária Quinta das Flores, Coimbra, decidiram, em reunião de professores, alertar para a necessidade de combater a política educativa seguida pelo Ministério da Educação e Ciência, consubstanciada em medidas extremamente gravosas para a qualidade da educação pública, nomeadamente:

 

  1. A diminuição do investimento na educação (2009 – 5,9% do PIB; 2012 – 3,9% do PIB; média da OCDE – 6,2% do PIB);
  2. O elevado número de alunos por turma;
  3. A exigência de um mínimo de 20 alunos para funcionamento de disciplinas de opção;
  4. O elevado número de turmas, alunos e níveis por professor (com maior gravidade, nas disciplinas com menor carga letiva semanal);
  5. O não reconhecimento de todas as atividades pedagógicas desenvolvidas com os alunos como atividade letiva;
  6. A constituição de mega-agrupamentos;
  7. A criação de falsos horários zero, como resultado de medidas como as enunciadas anteriormente;
  8. A limitação da oferta curricular e formativa da escola (disciplinas de opção, cursos profissionais, etc.) aos recursos humanos e materiais existentes, coartando a liberdade de escolha dos alunos e condicionando a concretização do Projeto Educativo;
  9. A impossibilidade de formação de turmas mistas nas disciplinas de opção;
  10. A falta de resposta às necessidades permanentes, concretizada na não abertura de vagas a concurso coincidentes com as necessidades reais e permanentes das escolas;
  11. A exigência de trabalho aos professores que ultrapassa em muito as 35 horas semanais (investigação e atualização científico-pedagógica, preparação de aulas, elaboração de materiais, correção de trabalhos e portefólios, elaboração e correção de testes, avaliação de alunos, reuniões, atividades extracurriculares, preparação e participação em visitas de estudo, projetos, clubes, desempenho de cargos como o de direção de turma e de coordenação intermédia, trabalho burocrático, vigilância e classificação de exames…), não existindo nas escolas as condições necessárias para que todos os docentes desempenhem as funções que lhe são exigidas no seu local de trabalho;
  12. O anúncio do aumento do horário de trabalho dos professores de 35 para 40 horas (em 2012: média de 761 horas de trabalho em Portugal contra 704 horas da OCDE);
  13. O anunciado fim da redução da componente letiva (Artigo 79º do ECD);
  14. A municipalização do ensino;
  15. A criação de condições para a privatização do ensino;
  16. A continuação do financiamento de escolas particulares com contrato de associação quando, no mesmo espaço geográfico, existem escolas da rede pública com capacidade de resposta;
  17. A mobilidade especial / requalificação profissional;
  18. A ameaça de rescisões amigáveis, claramente lesivas para os funcionários;
  19. O congelamento de carreiras;
  20. O não reposicionamento na carreira dos diferentes professores tendo em conta o seu tempo de serviço.
  21. O aumento da idade da reforma, dado o desgaste físico e emocional inerente ao desempenho da profissão docente.

 

Perante esta política educativa, entendem os subscritores deste documento:

 

  1. Exigir uma revalorização da educação enquanto aposta estratégica fundamental para o futuro do país e o correspondente aumento do investimento.
  2. Exigir uma política educativa centrada na qualidade e que salvaguarde uma efetiva igualdade de oportunidades, o que só é possível com condições de trabalho que as medidas já tomadas e anunciadas de forma nenhuma favorecem.
  3. Exigir que todas as atividades pedagógicas desenvolvidas com os alunos sejam incluídas na componente letiva.
  4. Exigir uma adequada definição da rede escolar de modo a que, havendo capacidade de resposta por parte das escolas da rede pública, não sejam estabelecidos contratos de associação.
  5. Rejeitar em absoluto o aumento do horário de trabalho letivo e/ou não letivo dos professores, por ser incompatível com um trabalho docente digno e profissional, que exige um esforço físico, intelectual, emocional, de atualização científico-pedagógica e de acompanhamento pedagógico dos alunos.
  6. Rejeitar em absoluto a integração de qualquer professor na chamada mobilidade especial/requalificação profissional, por se considerar que não há professores a mais na escola. Pelo contrário, há professores a menos nos quadros para se poder dar uma resposta adequada às exigências colocadas pela especificidade dos diferentes alunos. (Ver estatísticas do relatório Estado da Educação – Autonomia e Descentralização, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação, de 2012, p. 101, fig. 3.4.3.).
  7. Apelar aos diferentes órgãos representativos do poder, sensibilizando-os para o desastre anunciado na Educação, caso prossiga esta política.
  8. Anunciar a disposição de recorrer ao Direito de Resistência previsto no artigo 21.º da Constituição da República, sempre que as medidas referidas ameacem pôr em causa direitos fundamentais.
  9. Adotar diferentes formas de luta que podem passar pela adesão a diferentes tipos de greve coincidentes ou não com períodos de avaliação e/ou exames e que incluam a greve de zelo.
  10. Suspender a realização de todas as atividades que dependam apenas da iniciativa dos professores.
  11. Enviar o presente documento ao MEC, à DGEstE, aos sindicatos, à comunicação social, ao Conselho Geral da Escola e ao Presidente da Associação de Pais.
  12. Divulgar ainda este documento junto de outras escolas.

 

Coimbra, 15 de maio de 2013