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Correntes

em busca do pensamento livre

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queixa no DCIAP contra o Grupo GPS

11.01.13

 

 

 

Professores apresentam queixa no DCIAP contra Grupo GPS

 

"Grupo de docentes das Caldas quer ver investigadas transferências de verbas do Estado para o maior grupo de colégios privados com contratos de associação no país.(...)"

 

A queixa no DCIAP contra o Grupo GPS introduz o processo numa via que vai para além do MEC.

Quero acreditar que o DCIAP e a Procuradoria Geral da República já estão a investigar o caso. Aguardam-se também os resultados da investigação da Inspecção-Geral da Educação.

Republico o vídeo, "Dinheiros públicos, vícios privados", que lançou uma forte mediatização neste assunto da família das parcerias público-privado.

 

 

 

hoje, às 20h00, na TVI (2)

11.01.13

 

 

 

 

A queixa ao DCIAP, e com conhecimento à Procuradoria Geral da República, contra o Grupo GPS baseada na célebre reportagem da mesma estação "Dinheiros públicos, vícios privados" diz o seguinte (recebido por email):



Exma Senhora Directora

Do Departamento Central de Investigação e Acção Penal

Dra. Cândida Almeida

Com conhecimento

À Exma Senhora Procuradora Geral da República

Dra. Joana Marques Vidal

 

 

De acordo com uma reportagem transmitida pela TVI no dia 3 de Dezembro de 2012 para todo o território nacional, intitulada “Dinheiros Públicos, Vícios Privados”, existem fortes indícios de que dinheiros públicos na ordem dos milhões de euros (pertencentes a todos nós, contribuintes) têm sido entregues ao longo dos últimos anos a colégios privados para serem aplicados no ensino, segundo critérios altamente lesivos para os interesses patrimoniais do Estado, sendo ainda, ao que tudo indica, parte dessas verbas utilizadas posteriormente em benefício indevido de particulares.


Com efeito, o grupo GPS tem recebido do Estado financiamento para, com o fundamento legal dos contratos de associação, garantir a gratuitidade do ensino em zonas onde a oferta pública é insuficiente.


Porém e segundo a reportagem acima referida:


    • As zonas onde alguns desses colégios se encontram não são carecidas de escolas públicas. O que se verifica é o encaminhamento de alunos das escolas públicas para estes colégios, o que pode, para além do mais, configurar crimes como o de utilização de verbas do erário público para favorecimento de interesses privados e corrupção.
    • Parte das verbas recebidas pelo grupo proprietário destes colégios, no âmbito da celebração de contratos de associação, é fonte de enriquecimento ilícito dos proprietários e gestores do grupo.
    • As condições laborais dos docentes que trabalham nestes colégios desrespeitam a legislação em vigor, podendo configurar crimes de coacção no que diz respeito aos contratos, despedimentos e número de horas de trabalho.
    • O processo de avaliação das aprendizagens dos alunos não decorre em consonância com os critérios e procedimentos legais e éticos superiormente estabelecidos, configurando uma violação de legislação aplicável ao ensino particular e cooperativo com contrato de associação.

 

Os factos relatados nesta reportagem e que importa investigar exaustivamente, têm tido lugar nos concelhos das Caldas da Rainha (Colégio Rainha D. Leonor e Colégio de Frei S. Cristóvão), de Mafra (Colégio de Santo André e Colégio de Miramar) e da Batalha (Colégio de S. Mamede), assumindo portanto, carácter transdistrital.

                 

No que diz respeito ao concelho das Caldas da Rainha, esta situação foi já denunciada publicamente pelo movimento cívico “Em Defesa da Escola Pública no Oeste”, uma vez que estes factos se verificam desde o ano lectivo de 2005/2006. Na verdade:

 

    • No ano em que foram construídos os dois colégios do grupo GPS (Colégio Rainha D. Leonor e Colégio Frei S. Cristóvão) já não se verificaria a sobrelotação das escolas públicas do concelho. (As escolas de Óbidos e de S. Martinho do Porto abriram ensino secundário, absorvendo alunos do concelho.)


Aliás, a alegada sobrelotação referia-se ao 2º ciclo de escolaridade e estava prevista a construção de uma escola pública EB 2,3 ou 1,2,3, chegando a ser adjudicada a obra de construção. Entretanto, o Estado desistiu da construção da escola pública, o empreiteiro foi indemnizado e, pouco tempo depois, o grupo GPS obteve autorização para a construção de dois colégios, sendo um construído na mesma zona para onde estivera prevista a escola pública e com oferta de ensino secundário (Colégio Rainha D. Leonor).

 

    • Desde então, têm sido encaminhadas para estes colégios turmas que têm lugar nas escolas da rede pública, verificando-se um subaproveitamento de recursos públicos: estas escolas estão a funcionar com salas vazias e há professores sem horário ou em mobilidade interna.
    • Tomando como exemplo o contrato de associação celebrado entre a Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o Colégio Rainha D. Leonor S.A., relativo ao ano lectivo 2011/2012 (aquele a que tivemos acesso), pode-se concluir que o despacho do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar que autoriza a realização da despesa correspondente à renovação do contrato de associação com este colégio assenta num pressuposto que não se verifica na realidade: o Colégio Rainha D. Leonor não se situa em “zona carecida de escolas públicas”. Este colégio situa-se na proximidade de escolas públicas subaproveitadas, das quais é escola concorrente e não oferta complementar.

 

Por tudo o exposto, os signatários desejam que a factualidade acima descrita, de natureza pública (v.g. os crimes de corrupção) seja investigada e que os agentes dos ilícitos penais em causa, a identificar, sejam punidos pelos graves prejuízos causados ao Estado e à comunidade.

 

Prova:

    • Reportagem transmitida pela TVI no dia 3 de Dezembro de 2012, intitulada “Dinheiros Públicos, Vícios Privados”, a solicitar àquela estação televisiva;
    • Documentos em anexo;
    • Inquirição, a realizar, das diversas pessoas ouvidas ao longo daquela reportagem;
    • Inquirição, a realizar, dos signatários;
    • toda a demais prova que o Ministério Público entender pertinente produzir para o cabal esclarecimento dos factos.

 

 

Os signatários:

 


da blogosfera - a educação do meu umbigo

11.01.13

 

 

Pelo Público Online

 

Mais um excelente texto e com uma precisão fundamental. Colo-o para não o perder.

 

O fim da Educação como a conhecemos… and I don’t feel fine!


"Mudar. Refundar.

 

Quando algo está mal parecem ser boas ideias. Encontrar dinâmicas de mudança para superar o marasmo, a eventual estagnação ou decadência. Buscam-se novos caminhos, novas soluções, analisa-se a realidade com o rigor possível e definem-se modelos alternativos de agir, de governar.


Mas… o momento que estamos a viver em Portugal, em particular na Educação, é diferente.

Muita coisa corre(u) menos bem na Educação em Portugal nas últimas décadas, em especial nos últimos 5-6 anos, com o pretexto da necessidade de mudança e em nome da racionalização, da eficiência, da modernização, da eficácia financeira.

Avaliação de escolas e docentes, concentração escolar, contração curricular, uniformização do modelo de gestão, tudo surgiu com o pretexto de trazer mudanças positivas para o sector, assumindo um seu mau desempenho a partir de alguns indicadores recolhidos de forma altamente selectiva e divulgados de forma pouco transparente, através de estudos com conclusões que se conheciam à partida.

O discurso economicista aliou-se ao chamado eduquês, na sua vertente de narrativa críptica sobre a Educação, com o sucesso como bandeira de propaganda e a eficácia financeira como argumento de interesse nacional. Beneficiando de uma crónica insatisfação endógena (de professores e alunos) e exógena (especialistas, opinadores mediáticos, políticos) a Educação foi deslizando da paixão reformista (Governo de maioria Cavaco I) à paixão revolucionária (Governo Sócrates I), passando pela paixão enamorada (Governo Guterres I).

A favorecer a sensação de maleita genética nacional, começou a ser recorrente o apelo a um “novo paradigma” que trouxesse sucesso, se possível medido em ciclos eleitorais, com medidas destinadas a produzir efeitos de curto prazo para consumo imediato. Esqueceu-se que em Educação as mudanças sustentadas só se conseguem no tempo médio-longo, não existindo a possibilidade de saltos quânticos sucessivos.

Mudar, mudar, mudar.

Viver de epifenómenos.

Cada governo, cada ministro, o mesmo desígnio: mudar. Estudar o estudado, apresentar “novas” soluções porque as antigas “falharam”. Sem qualquer avaliação séria das medidas anteriores. Mudar a gestão, mudar a avaliação, mudar o modelo de carreira, mudar os concursos, mudar o regime disciplinar, mudar os professores. Tudo dentro da escola, a grande instituição contemporânea de engenharia social no remoinho de uma sociedade em fragmentação.

Até que… por fim os resultados começam a surgir. A partir da base, do 1.º ciclo, os nossos alunos começam a ter um desempenho acima da média e bem acima do expectável se atendermos ao contexto social, cultural e económico do país e das famílias. Resultado do trabalho na sala de aula entre professores e alunos, apesar da incerteza dominante, apesar dos calendários eleitorais, para além das agendas políticas particulares. Os recentes resultados dos testes PIRLS e TIMMS são claros… no médio prazo, o desempenho dos alunos portugueses foi dos que mais cresceu a nível internacional desde 1995.

Quando seria recomendável prudência e o estudo rigoroso do que está a funcionar e do que falhou, eis que surge novo ímpeto transformador, arrasador, demolidor, refundador. De novo a vontade de mudar, de recuperar o “tudo está mal” e, com meros propósitos de amputação orçamental com montantes por demonstrar e de reorientação dos fluxos financeiros para novos nichos de interesses, voltamos à espiral comunicacional em torno da necessidade de mudar, refundar.

Que é uma necessidade de justificar medidas que, esgotadas as vias internas de demonstração da sua validade, recorre a uma legitimação externa com uma origem duvidosa em termos de ligação ao sector, através da encomenda de estudos ajustados às medidas que se querem tomar. Com conclusões definidas à partida. O estudo atribuído ao FMI e apresentado esta semana como um diagnóstico “bem feito” da situação, com um amplo menu de opções” é apenas uma peça desajeitada de uma manobra comunicacional de manipulação, distorção e truncagem dos dados disponíveis sobre o desempenho do sistema educativo português. Fazem-se cálculos a partir de dados desactualizados, omitem-se conclusões de estudos incómodos, selecciona-se a informação desejada e afasta-se a que infirma as hipóteses e opções que se querem validar desde o momento da encomenda.

Na área da Educação, este estudo do FMI contém demasiados equívocos em apenas 11 páginas. Há quadros que apresentam números que não coincidem com os de outros (quadros 6.1 e 6.3), fazem-se cálculos errados de forma incompreensível (é o caso da afirmação de que existe um professor por cada 25 portugueses em idade activa), transpira-se amadorismo e conveniência nas propostas alinhadas, claramente decalcadas de agendas de nichos de interesses no mercado da Educação. Remetem-se para notas de rodapé os dados que desmentem as conclusões do texto principal, revelando que já não temos aquele peso da Educação na despesa pública e no PIB, que a estrutura da despesa do MEC não é já aquela, em consequência de medidas tomadas nos últimos anos. Usam-se os anos de conveniência cómodos para este ou aquele rácio.

Um objectivo é esconder que, fruto de um trabalho pouco visível no curto prazo, que resiste à desorientação legislativa, a Educação em Portugal vai recuperando do seu endémico atraso e começa a estar bem posicionada nos estudos comparativos internacionais. Mas, como não podem reclamar esses resultados como seus, os governantes do momento preferem ocultá-los e fazem encomendas à medida dos seus interesses. Que estão preocupados na repartição do orçamento e clamam poupanças, seja a que preço for, porque sabem que, quando o trabalho de demolição for visível, já terão partido e ninguém os responsabilizará. Usando fórmulas que muitos estudos internacionais já demonstraram ser de resultados controversos, na melhor das hipóteses.

O ano de 2013 é fulcral numa luta que é indispensável travar na defesa da Educação perante o assalto da mistificação e encenação dos dados sobre a Educação. É indispensável informar com transparência e rigor e desmontar as manipulações."