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Correntes

em busca do pensamento livre

Correntes

em busca do pensamento livre

o efeito mediático

11.12.12

 

 

 

 

 

 

A reportagem da TVI sobre "dinheiros públicos, vícios privados" terá efeitos ainda mais determinantes nos concelhos marcados pela presença deste tipo de cooperativas de ensino.

 

No caso que conheço melhor, as Caldas da Rainha, notei uma incontida satisfação misturada com indignação. Encontrei, fora do universo das escolas, muitas pessoas chocadas.

 

Ocorre, naturalmente, o processo de associação às posições dos actores locais. Há, desde logo, uma conclusão: estes fenómenos não teriam acontecido, e muito menos florescido, se não tivessem tido suporte na comunidade educativa e beneficiado da perda de força das escolas do Estado.

 

Talvez agora muitos percebam o que se tem passado nos últimos anos com a degradação objectiva das escolas do Estado, consubstanciada na rede escolar e no novo modelo de gestão. As influências dos poderes descritos na reportagem têm adeptos, nalguns casos por motivações ideológicas e com desconhecimento do processo. É evidente que o facto de se ter os educandos num colégio em vez dum agrupamento de escolas, e ainda por cima sem o pagamento de propinas, dava um estatuto mais de acordo com a sociedade em que vivemos.

 

Esse suporte também marcou presença nos órgãos das escolas do Estado. 

 

É interessante verificar como um momento mediático em horário nobre faz estalar tanto os vernizes e despertar inúmeras consciências. É que, afinal, sempre se confirma que os actores desempenhavam mesmo os seus papéis.

 

É muito pertinente este comentário da professora Manuela Silveira da comissão de representantes do movimento "Em defesa da escola pública do oeste".



"Não perder de vista o essencial: a má gestão de dinheiros públicos e a falta de sentido de Estado , que desbarata o dinheiro dos contribuintes e faz do ensino fonte de lucro para holdings deste tipo. A questão não é só a indignidade das condições de trabalho, mas também a fraude que sustenta o financiamento destas escolas: a ideia de não haver lugar nas escolas públicas para, assim, poder justificar a necessidade de o Estado pagar a privados (que estão ali logo ao lado...) para leccionarem turmas que, supostamente, não obtiveram vagas nas escolas do Estado. E não esquecer também que, sempre que há uma denúncia deste tipo, os suspeitos contam sempre com aliados. Entre esses aliados oportunos estão, e sempre em maior número, os que dizem... já sabemos que não vai acontecer nada. São estes que, com o seu pessimismo e desalento criam, verdadeiramente, as condições para que de facto nada aconteça."

o ruído à volta dos escolhidos

11.12.12

 

 

 

 

Os professores não têm descanso. Foram escolhidos pelos governos portugueses como mártires e a saga envolve a comunicação social mais vulnerável. A prática de "lançamento de barro à parede" fez "escola". É mais um episódio da série "O Império contra-ataca".


Crato diz que é prematuro falar em aumento de horas


Sindicatos querem clareza sobre possibilidade do aumento da carga lectiva dos professores

pedido de esclarecimento à comissão europeia

11.12.12

 

 

 

 

 

Pedido de esclarecimento à Comissão Europeia

"A ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados acabou de enviar à Sua Excelência a Secretária Geral da Comissão Europeia um pedido de esclarecimento, com caráter de urgência, sobre a aplicação do Direito da União Europeia (Diretiva 1999/70/CE do Conselho de 28 de Junho de 1999), relativamente ao desempenho de funções docentes dos Professores Contratados Portugueses.

Na comunicação referida foi apresentado:

a) Pedido de esclarecimento relativo a um processo em curso no âmbito de uma denúncia apresentada por um docente português;

b) Envio de dados, e documentação variada, no sentido de esclarecer a Comissão Europeia da dimensão da precariedade docente em Portugal, para que esta entidade externa possa entender factualmente quer o número de docentes por grupo de disciplinar e respetivos anos de serviço enquanto contratados, quer os cortes orçamentais verdadeiramente “desumanos” recentemente concretizados no campo dos recursos humanos de educação (que relegaram para o desemprego milhares e milhares de professores que serviram a Escola Pública anos a fio sem que lhes tenha sido possibilitada a justa entrada nos quadros).

O anúncio feito pelo Ministro da Educação e Ciência no passado dia 19 de julho na sala do Senado da Assembleia da República, da realização de um concurso para vinculação extraordinária de Professores Contratados foi perspetivado como a demonstração da existência de vontade política (finalmente!) para responder à grave situação de precariedade de longa duração que afeta milhares de Professores há 5, 10, 15 e mais anos, e simultaneamente dar resposta ao estipulado na legislação nacional e internacional, ao parecer do Provedor de Justiça e à Resolução n.º 35/2010 da Assembleia da República.

A materialização desta vontade política consubstancia-se na resposta à seguinte questão: Qual o número de vagas de quadro que serão abertas no Concurso Extraordinário para Vinculação dos Professores Contratados? Foi esta questão que a ANVPC colocou ao MEC, tanto na reunião do passado dia 25 de outubro, como na carta dirigida no passado dia 25 de Novembro. A resposta do MEC foi o total silêncio.

Para se ter um cabal conhecimento da dimensão da precariedade docente, atente-se aos seguintes dados, relativamente ao número de Professores com os seguintes anos de serviço:

+ de 4 anos: 37 565 docentes

+ de 10 anos: 11 526 docentes

A título de exemplo, a abertura de 1000 vagas de quadro, no âmbito do projeto de decreto-lei apresentado pelo MEC, apenas repararia a situação de precariedade docente para os Professores Contratados que têm mais de 18 anos de tempo de serviço docente!!!

A proposta inicial do MEC, quando definiu como requisito para admissão ao Concurso para a Vinculação Extraordinária de Professores, deter mais de 3 600 dias de tempo de serviço, colocou a expetativa a todos os docentes, e demais parceiros sociais, da abertura de sensivelmente 10 000 vagas.

Tem de ser do conhecimento de todos os atores do palco educativo, nacionais e internacionais, que a abertura de vagas de quadro em número inferior ao referido (10 000) não responderá de forma alguma à grave situação de precariedade de longa duração, nem à procura da excelência na qualidade do serviço educativo, assim como não contribuirá para o prestígio e dignificação da profissão docente."

 

A direção da ANVPC