Até já cansa escrever sobre os concursos de professores por oferta de escola (o Ricardo Montes escreve, com acerto e neste post que deve ser lido, que a designação actual é contratação de escola). Há tempos escrevi assim: "(...)O concurso por oferta de escola, o mais incivilizado de toda a Europa (afirmo-o sem qualquer dúvida), obriga os milhares de candidatos a "tropeçarem" de escola em escola em editais muitas vezes com destinatário prévio ou com inépcias administrativas graves.(...)"

Ora lei o que se segue.

Concurso designado por ofertas de escola trava concursos de professores

"(...)“Isto é uma loucura. A plataforma informática do ministério é ‘cega’, ou seja, coloca em primeiro lugar os professores que por engano ou não se apresentam com 60 e até 85 anos de serviço. Em primeiro lugar estão também os que têm graduações mais altas e que, por isso e por terem concorrido a ofertas de escolas de todo o país, já foram, na maior parte das vezes, colocados. Estes são convocados automaticamente em tranches de cinco, independentemente destes factores. Se não responderem (porque já estão colocados, por exemplo) temos de andar à procura deles. E, depois, de os entrevistar ou não e de fazer actas para justificar a exclusão. Só então podemos passar à tranche seguinte”(...)"

Os cortes e achamentos deste Governo no sistema escolar têm sido bem dissecados. A troika e a austeridade são as justificações dos poucos que ainda defendem o estado de sítio vigente.

Mas há assuntos que só de forma muito remota se ajustam à argumentação referida. O estatuto do aluno e da ética escolar e o modelo de avaliação do desempenho dos professores são dois exemplos que, e de modo humorado, até se relacionam. E a conclusão é consensual: nada mudou no inferno burocrático que se viveu nos últimos anos, o que nos leva ao lugar mais conhecido da primeira década do milénio: o bloco central e os seus apêndices são as faces da mesma moeda nestes domínios. O clientelismo partidário gera uma legião de assessores (alguns descoloridos com oportunidade), a colocação na traquitana do MEC obedece ao mesmo critério e não resiste à lógica yesminister.

Há quem teime em não acreditar que a incompetência do legislador é transversal.

As críticas ao poder vigente pautam-se pelos votozinhos. Foi muito assim nos últimos anos, tenho ideia que não há qualquer sinal de mudança e só podemos anuir quando nos dizem que a "escola" é a mesma.

Este documento é taxativo: o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) compreende o racionamento de tratamentos para o cancro ao publicar um parecer em que diz que o Ministério da Saúde “pode e deve racionar” o acesso a tratamentos mais dispendiosos para pessoas com cancro, Sida e doenças reumáticas. O presidente do CNECV afirma que o parecer derivou de um pedido do Ministério da Saúde.

Para Miguel Oliveira da Silva, presidente do CNECV, “é uma luta contra o desperdício e a ineficiência, que é enorme em Saúde”. O documento lincado refere também exames e meios complementares de diagnóstico como TACs, ecografias e ressonâncias magnéticas. 

O CNECV acha que o racionamento de tratamentos é legítimo, que se deve efectuar depois de ouvidos os médicos, os gestores e os doentes, mas que depende dos custos e da justificação com o prolongamento da vida.

É um assunto polémico e nem sei se este conselho não devia ponderar mudar de nome.

Os alunos são determinantes nos sistemas escolares e influenciam os indicadores que regem o inferno da medição em que vivemos. Quanto mais se instala a lógica de mercado, mais se acentua a sua influência que vai dos rankings à cultura organizacional das escolas e às respectivas atmosferas relacionais.

Em Portugal existem concelhos que vivem há muito numa lógica de quase-mercado, mesmo que algo submerso; entre as escolas do Estado que estão marcadas pela história da segunda metade do século passado e mais recentemente entre as escolas do Estado e as das cooperativas de ensino, ou em casos minoritários, com o ensino privado.

Podemos associar duas variáveis muito mediatizadas: a necessidade de alunos para garantir a sobrevivência de empregos e a comprovada degradação das escolas do Estado. O segundo fenómeno acentuou-se nesta década por via das políticas ultraliberais que têm preenchido a agenda comunicacional, da comprovada má legislação e da desorientação do monstro burocrático do MEC e das suas ramificações.

Os professores das escolas do Estado, e principalmente nos concelhos onde essas instituições competem com as escolas das cooperativas de ensino, ficam emparedados entre o silêncio que visa a protecção pública da imagem da instituição que servem e a necessidade de denunciarem o desmiolo a que se submetem.

A impossibilidade de dar corpo a uma incompetente e confrangedora letra da lei estoira com a esperança e com a profissionalidade dos professores e não há sistema escolar que sobreviva nesse clima. Os tempos são o que são, os alunos portugueses estão a sofrer com a austeridade em curso e necessitavam de um sistema escolar público que, no mínimo, respondesse de forma moderna e razoável.

Nem sei se é bom dar ideias, tal a preocupação com os detalhes dos serviços de exames do MEC. Mas como não lêem blogues, posso continuar o exercício sem correr riscos. A Academia de Polícia da China, país que muitos gostam de evocar quando se discute o número de alunos por turma, teve uma ideia algo peregrina.