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Correntes

em busca do pensamento livre

Correntes

em busca do pensamento livre

dos exemplos

22.08.12

 

 

 

 

 

Se o processo de constituição do direito é fenomenológico e normativo, impõe-se a interrogação: quais são os momentos dos normativos vigentes? Os especialistas responderão: direito só há um o vigente e mais nenhum.  

 

A vigência é o modo de ser do direito e engloba duas categorias: a validade (de acordo com os valores) e a eficácia (verifica-se na prática). Para Kant, por exemplo, a validade sem eficácia é inoperante e a eficácia sem validade é cega.

 

Parece-me que estamos num Estado que deixou de ser de direito e em que a validade e a eficácia se dissolvem na espuma dos dias. Sobra o exemplo, desde logo dos primeiros dignitários do Estado. Olhamos para o actual presidente da República, e para o núcleo que o acompanhou nos últimos vinte anos, e ficamos perplexos. E ficamos ainda mais preocupados se considerarmos a atmosfera semelhante que exibem os últimos primeiro-ministros e os chefes partidários que ajudam a formar governos e que negoceiam submarinos.