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Correntes

em busca do pensamento livre

Correntes

em busca do pensamento livre

quem se responsabiliza?

14.05.12

 

 

 

 

Quem imaginaria que o mesmo país que há 38 anos era uma curiosidade turística porque mostrava uma revolução em curso, tem, nesta altura, de inscrever como ponto um da sua agenda de políticas educativas as faltas dos seus alunos na escolaridade obrigatória e os consequentes, e chocantes, números do abandono escolar.

 

Já nem me refiro ao facto dos seus serviços centralizados (que assumem um inacreditável discurso anti-escola e anti-professores) não terem conseguido desenvolver um sistema de informação que apure números rigorosos e em tempo real. O que mais entristece, é que se explicarmos isto a um professor de uma sociedade desenvolvida encontraremos um ser que nos interrogará: "mas quem é o responsável pelas faltas dos alunos? A família? A comunidade local? E faltam injustificadamente? Os miúdos?". Se o interrogado fosse do MEC diria o que se sabe e os restantes seriam taxativos: é preciso reformar as escolas.

do direito e das leis à génese do totalitarismo

14.05.12

 

 

 

 

A frase de Christopher Hitchens (2009:251), em "Deus não é grande, como a religião envenena tudo", da Dom Quixote, "(...)O princípio essencial do totalitarismo é fazer leis às quais é impossível obedecer (...)" proporciona uma interressante discussão. 

 

Em 25 de Outubro de 2009, aqui, escrevi o seguinte:

 

Mas com a velocidade com que se legisla, e nisso o quase "extinto" ME foi imbatível, e com a consequente falta de qualidade das leis é natural que os destinatários do direito se interroguem com a sua vigência. Faz tempo que o direito tem vindo a abandonar a visão positivista do primado absoluto da lei para integrar uma concepção mais moderna que se pode designar por um "ir e vir constante entre a norma e o caso".

Neste sentido, as fontes que socorrem a capacidade de decisão dos juízes continuam as ser as normas, mas também a jurisprudência e a jurisprudência dogmática (ou doutrina). Ou seja, para além das normas deve considerar-se cada caso em si e também a ciência jurídica produzida pelos jurisconsultos.

 

Lançados alguns argumentos para o contraditório, importa sublinhar que os totalitarismos não se estabelecem sem a "vontade" da maioria das pessoas. É trágico, mas é assim. Embora a história nos mostre com frequência o aparecimento de um "profeta", também nos explica que as sociedades vão criando um caldo propício às ditaduras, venham elas donde vierem. Desde logo, e pegando na frase de Christopher Hitchens, pela construção de leis impossíveis de obedecer e por práticas anti-democráticas ou corruptas (para os dois últimos casos, nem são precisos exemplos).

 

No caso vigente do sistema escolar, podemos pegar no monstro da avaliação dos professores ou no desastroso modelo de gestão escolar, passando pelo estatuto do aluno. São casos de impossibilidade que criaram um estado de sítio legislativo. Só o fingimento permite o "cumprimento" legal ou abrem portas aos oportunismos mais variados. Não podemos acusar de premeditação totalitarista os seus inventores, mas temos de considerar todas as hipóteses e dizer-lhes que não nos temos cansado de avisar.

 

(1ª edição em 27 de Janeiro de 2012)