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Será amanhã que o actual modelo de avaliação de professores é enviado de vez para o baú das desumanidades? Se hoje foi um dia de propostas simbólicas e de manutenção da palavra na Assembleia da República com a apresentação da candidatura do independente Fernando Nobre, espera-se que nos próximos dias o modelo que Passos Coelho classificou de revoltante veja o fim definitivo dos seus dias.
A anterior ministra da Educação, Lurdes Rodrigues, foi acusada pelo DIAP pelo crime de prevaricação. A confirmar-se em sede de julgamento, será mais uma machadada no crédito do nosso sistema escolar. O assunto relaciona-se com um levantamento legislativo no ministério da Educação. Pelos vistos, não há neste acto da justiça qualquer perseguição política ou sequer uma acusação por delito de opinião; é apenas a justiça a funcionar em democracia sem aqueles sinais detestáveis que vivemos em tempos recentes. Apesar de tudo o que se passou nos últimos anos, deseja-se que se faça justiça e que este caso não seja pretexto para uma qualquer caça às bruxas.
A antiga ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, foi acusada pelo crime de prevaricação no processo relacionado com o contrato celebrado com o jurista João Pedroso, irmão do ex-ministro do Trabalho e da solidariedade, Paulo Pedroso.
Não acredito que um professor com pelo menos duas décadas de serviço docente, com várias turmas por ano lectivo e que tenha realizado um exercício dedicado e profissional, possa advogar o fim do direito de redução da componente lectiva à medida que a idade vai avançando. É insano e ponto final. Quando leio professores a proporem coisas assim, belisco-me sempre. A humanidade é feita de avanços e recuos, sabemos isso. Também conhecemos a falência em que estamos, mas é importante tentar garantir alguma sanidade; mesmo que nos chamem corporativos.
Há, nesse domínio, um problema grave por resolver com os colegas do primeiro ciclo e com os educadores de infância. Estes profissionais só não têm redução da componente lectiva com o avanço da idade porque não há vontade e porque o nivelamento português é por baixo até à bancarrota. É possível fazer melhor com os recursos existentes e nem é curial aumentar a despesa. É preciso estudar e ter ideias civilizadas de gestão das pessoas.
O resultado da desfaçatez destas políticas tem sido óbvio: fuga com penalização e um mergulho na ingratidão e na memória curta. A crise não pode permitir a defesa da regressão civilizacional. Quem tanto criticou os antecessores não pode agora advogar as mesmas receitas. Se alguém tem de o fazer, que não sejam professores os proponentes.
A política portuguesa anda há 30 anos a propagar a autonomia escolar e os sucessivos governos limitam-se a cruzar os braços perante uma tentacular traquitana ministerial que asfixia o privilégio de ensinar nas escolas portuguesas. Para além disso, o ministério da Educação também parece capturado pelos partidos políticos ao servir de espécie de prateleira dourada para executivos que cessam funções.
Lembrei-me disso também a propósito de uma frase de João Formosinho (1984) que encontrei numas coisas que estava a ler. Caracterizando a situação portuguesa, considerou a inadequação da administração burocrática centralizada a principal impossibilidade da autonomia da gestão escolar. Afirma que “a conclusão principal a tirar desta análise é de que é difícil a renovação pedagógica a partir das escolas e dos professores num sistema onde predomina a lógica do centralismo burocrático”.
Tenho ideia que se não estamos pior do que nessa altura, estamos pelo menos mais mergulhados e asfixiados em má burocracia.