Pode ouvir um lúcido registo áudio sobre as contas do país. Vai ao osso da corrupção. Duas décadas de despesismo público na voz de quem estudou bem o assunto: o juiz jubilado Carlos Moreno aos microfones da TSF.

"Um pouco por todo o mundo os noticiários abrem com a notícia da entrega do Prémio Nobel da Paz a Liu Xiaobo, um prisioneiro de consciência pelo qual a Amnistia Internacional e todos os seus membros e apoiantes têm apelado nos últimos tempos. Este Prémio é uma extraordinária contribuição para os Direitos Humanos e vem provar que o mundo está cada vez mais atento a esta nossa luta para que as liberdades e os direitos fundamentais sejam respeitados na China.

Liu Xiaobo, hoje com 54 anos, está preso desde o dia 8 de Dezembro de 2008 e foi condenado mais de um ano depois, a 25 de Dezembro de 2009, sob o pretexto de “incitar à subversão contra o poder do Estado”. Cumpre agora 11 anos de prisão, mas os únicos “crimes” que cometeu foram apelar à protecção dos Direitos Humanos, à responsabilização política, à democratização e ao respeito pela legislação no seu país, a China.

Recorde aqui a sua história e ajude-nos a exigir a libertação imediata do prisioneiro de consciência assinando o apelo disponível aqui, que vai ser enviado ao Primeiro-Ministro chinês, com cópia para o Ministro da Segurança Pública.


Amnistia Internacional de Portugal."

Sabemos que os direitos adquiridos já foram matéria nobre do direito e que hoje são apenas um arcaísmo.

Mas os cortes nos salários dos funcionários públicos têm de ser discutidos. Se não há alterações no indíce remuneratório nem no conteúdo funcional, com que base legal é que se corta no vencimento?

O governo justifica com a constituição o facto de recuar e de permitir a acumulação de pensões com salários. Não quer ferir a legalidade. É também por estas que se começa a ouvir com insistência: há direitos adquiridos e direitos-adquiridos-faz-de-conta.

Esta reunião é para assegurar a fórmula que nos levou a isto?

Um texto certeiro do Paulo Guinote; aqui.