Descentralizar não significa privatizar: muito menos no sistema escolar.

É eficaz eliminar a burocracia de serviços centrais através de contratos de autonomia (charter schools). Não podem é ser contratos onde a inscrição mantém a dependência das invenções técnico-pedagógicas de serviços centrais: alguém tem de perder o emprego.

Sabe-se que autonomia implica responsabilidade e confiança. Exige uma sociedade onde impere esse clima. Portugal devia e podia ser um país assim. Há exemplos desse exercício. Alguns investigadores falam de "autonomia clandestina" como receita para o sucesso organizacional. E falam bem. Estamos muito longe de ser uma sociedade confiante. Não adianta apontar dedos; o único certeiro é o que se dirige à consciência de cada um.

É decisivo que se fale de financiamento. Sem essa clarificação nada se faz. Há, desde logo, duas perguntas a fazer: é legítima a privatização de lucros na escolaridade obrigatória (para já não falar da seguinte)? Defendo que não. A contratação de professores deve obedecer sempre a concurso público? Defendo que sim.

Aprende-se com a sociedade americana, mas as cópias não se aconselham. Para o sonho americano existe uma formulação apenas: sou patrão ou aspiro a sê-lo. Na europa existe um grupo, os chamados intelectuais, que são capazes de trabalhar tanto como os patrões e que aspiram a viver do seu salário. E isso confundiu os neocons, mas também os governantes actuais. Encontraram uma solução: o esmagamento através da prestação de contas com monstros burocráticos. Fazem-no em casa com medo das contaminações e têm um canal mundial para a propagação da receita: chama-se OCDE e em Portugal é a tecno-religião dos partidos políticos todos com assento na Assembleia da Republica, com particular destaque para os do arco-do-poder.

Valeu-nos, por agora, um grupo alargado de professores que andam pelas escolas da escolaridade obrigatória, que pensam para além das tecno-religiões, que só querem ser patrões de si próprios e prestar contas pelo seu exercício profissional. Nada será como dantes.

Com uma etiqueta dedicada aos incompetentes, o blogue Educação S.A. faz um post que intitula de "queda de um anjo" e onde se relata a destituição do director de uma escola numa acção do conselho geral. Pode ler aqui. Às tantas é como já escrevi diversas vezes: estamos na bancarrota porque temos demasiada gestão pública e privada entregue a pessoas sem competência.

Almeida Santos é uma espécie de receita: quando a hecatombe é um facto, aparece, com uma superioridade só ao alcance de quem enverniza as unhas, a defender os príncipes e os seus salões com um ar de entendido nas diplomacias mais profundas. Há tempos, em 27 de Julho de 2010, aqui, escrevi assim: "algures no final do século passado, Almeida Santos era presidente da Assembleia da República. Lembro-me de em dada altura do seu mandato, ter-se levantado uma polémica à volta do preço dos automóveis de luxo que iam ser adquiridos pelos serviços da casa de democracia. Almeida Santos apareceu, cheio de uma bonomia convicta e com aquela superioridade de quem intui da inevitabilidade da vida dos príncipes e dos seus salões, nos telejornais, a argumentar com a dignidade da representação do estado - José Eduardo dos Santos, por exemplo, não faria melhor -. O exercício de António Guterres começava o seu ciclo descendente: imparável, como se veio a comprovar. O chefe do actual governo chama a Almeida Santos o príncipe da democracia. O conhecido advogado considera o primeiro-ministro com uma espécie de ente supremo. Ora leia o título da notícia e clique no link se quiser saber mais. Realmente, tem estado um calor abrasador."

Desta vez, aparece como psiquiatra do povo. Talvez fosse melhor que algum psiquiatra da nação explicasse a veneração que este advogado recebe dos aparelhistas do actual PS.

Sacrifícios "não são incomportáveis"

"Almeida Santos disse que os sacrifícios que estão a ser pedidos aos portugueses "não são incomportáveis" e salientou que "as crises não são só dos governos, são também do povo". Os sacrifícios que estão a ser exigidos ao povo não são sacrifícios incomportáveis. Oxalá que o país nunca tenha que enfrentar sacrifícios maiores”, afirmou, sublinhando que “as crises não são só do Governo, são do povo e o povo tem que sofrer as crises como o Governo sofre”.(...)"

Antes de irem à estratosfera justificar o aumento de impostos e a redução de salários, os que se escondem atrás de qualquer das forças políticas do arco da governação devem perguntar onde está o financiamento despejado na banca falida. Os irlandeses não eram um bom exemplo? Onde estão agora os arautos do supraime, tipo economista António Borges? Chega de nivelar por baixo e de apontar sempre para o lado mais fraco da balança. É bom lembrar que os irlandeses desembarcavam em massa na portela e investiam no imobiliário financiados pelos seus bancos. Se esse bancos faliram, os seus congéneres portugueses que emprestavam dinheiro em massa aos construtores civis têm de estar em situação idêntica. Logo, se a Irlanda anuncia isto hoje alguém tinha de se mexer ontem.

Défice da Irlanda dispara para 32 por cento do PIB com injecção de capital em banco falido

"O banco central da Irlanda anunciou que o financiamento necessário para que o Anglo Irish Bank não vá à falência, e assim “deitar abaixo” o país, subiu para 34 mil milhões de euros, no pior cenário, ...(...)"

Qual é o peso que tem nesta situação a tonelada de euros que o estado injectou nos bancos? Como é que está a ser utilizado esse financiamento? Por que é que na conferência de imprensa o ministro das finanças referiu a "cobertura" dos submarinos pelas pensões da PT?

Há umas coisas que posso explicar: o aumento de salários dos professores no ano eleitoral foi igual ao dos restantes funcionários públicos; as progressões na carreira que ocorreram nos últimos anos foram muito residuais.

Ficamos à espera que os economistas destemidos dos cortes digam de sua justiça. Que expliquem este pacote draconiano sem os argumentos do costume: "(...)que foi tarde, se tivessem cortado antes tinha custado menos(...)". Que enfrentem a tempestade e que assumam responsabilidades. Que não se escondam no meio da cortina de fumo. Não estou sequer a ilibar o governo pelas políticas desastrosas de animação da economia e de protecção aos do costume.

O PSD, parceiro do governo nestas medidas e co-realizador da cortina de fumo dos últimos dias, tem o desplante de indicar Nogueira Leite para reagir aos acontecimentos das últimas horas. Na intervenção deste economista não houve uma palavra sobre os cortes salariais.

Em 21 de Janeiro de 2010, escrevi o neste post: "(...) Não sei o que pensa Pedro Passos Coelho sobre Educação, mas vi um dos seus apoiantes, António Nogueira Leite, defender, no dia em que o governo e os sindicatos de professores chegaram a acordo, que a massa salarial dos professores era um dos factores que mais contribuiu para o aumento de défice orçamental nos últimos três anos. Fiquei estupefacto com a conclusão deste antigo secretário de estado do PSD. E defendeu a sua conclusão em tom indignado e sem contraditório. Sabe-se que o famigerado défice passou de 2,8% para 8% num período em que os salários, e as progressões na carreira, dos professores estiveram congelados e em que massa salarial da função pública baixou de 3% para 2% do produto interno bruto. Dá ideia que Portugal é um país com pouca sorte. A sua história, a par da dos países católicos da Europa - os mais a sul -, é feita de atrasos sobre atrasos nas matérias da Educação; e para não haver desvios ao fatalismo, vai ficando claro que os últimos dirigentes do bloco central têm uma fixação negativa qualquer com a Escola e com os professores.(...)"

Gostava de saber o que é que dizem os apoiantes destes políticos a propósito destas declarações.

O governo português acaba de anunciar o maior agravamento do custo de vida da história da democracia. Vejo os portugueses que não usam offshores, não gerem parecerias público-privado ou não beneficiam do estatuto de bons préstimos à clientela do arco-do-poder, sentados numa cadeira como a da imagem.

As escolas públicas têm sorte por não existir uma vontade prospectiva que estabeleça uma parceria público-privado de arame farpado. Caso contrário, e a exemplo do programa de vídeo-vigilância nas escolas, não restariam dúvidas que se aramavam os estabelecimentos de ensino e que se incluía a despesa em rubricas do tipo plano tecnológico para a Educação ou parque escolar. Tudo em nome da animação da economia e da qualidade do sistema escolar.

Cansa que não se tenham estudado os caminhos a seguir e que agora se inventem soluções para encher os bolsos dos do costume. Na iminência da bancarrota mexe-se de modo selvagem nos habituais: impostos e salários. O estado de sítio merece o apoio antigo dos irritados do sistema; como é explicado aqui.