NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

SEGUNDO CICLO DA AVALIAÇÃO DOS DOCENTES

ESTÁ SUSPENSO…

 … interrompido, parado, a aguardar novas ordens… o termo pouco interessa, a verdade é que foi o Ministério da Educação quem, em 18 de Novembro, através de “comunicação à imprensa”, fez saber, no último parágrafo, que:

“Em relação às alterações a introduzir no Estatuto e na Carreira Docente, recorda-se que o processo de revisão está em curso. Neste contexto, as direcções das escolas deverão aguardar a conclusão deste processo e as orientações que o Ministério da Educação enviará sobre a configuração futura da avaliação do desempenho.

Tal comunicação, no entanto, talvez por ter coincidido com o dia de realização das reuniões entre o ME e as organizações sindicais, não mereceu a atenção das redacções que, simplesmente, o ignoraram. Acontece que a DRELVT enviou o comunicado do ME para as escolas da sua área de intervenção (Grande Lisboa), sendo essa a via por que hoje a FENPROF teve acesso ao mesmo que divulga em anexo. Considera a FENPROF que será de grande utilidade que as restantes direcções regionais enviem este comunicado às escolas que superintendem, pois tal contribuirá para esclarecer a situação que, após o debate e as votações da passada semana, no Parlamento, não ficou completamente clarificada.

Portanto, sem medo das palavras, confirma-se: o segundo ciclo avaliativo está suspenso! Esta é uma boa notícia para as escolas e os professores, que se segue a outra que também foi tornada publica no dia 18 de Novembro: todos os professores serão avaliados no 1.º ciclo, independentemente de terem apresentado proposta de objectivos individuais.

Num momento em que está prestes a iniciar-se um novo processo de revisão do ECD, do qual se espera, entre outros aspectos, a eliminação da divisão da carreira docente em categorias e a substituição do actual regime de avaliação, os professores podem e vão concluir que valeu a pena, vale sempre a pena lutar!

O Secretariado Nacional.

Foi daqui.

De uma coisa estou seguro: a berlusconização da vida pública italiana começou com acusações de falta de independência dos juízes e com a vitimização do Sílvio Berlusconi: o homem queixava-se de perseguição atrás de perseguição. Quase que não existia caso de corrupção, ou de outra qualquer batota, onde o nome dele não estivesse envolvido.

Há pessoas realmente azaradas: os familiares envolvem-se amiúde em casos de desvio de dinheiro ou de atentados contra o estado de direito e os seus amigos também. E mesmo que essas pessoas não tenham cometido qualquer crime, importa que se perceba a teia de relações que as envolve e se ou elas ou as instituições de que fazem parte beneficiaram ilegitimamente desses contactos.

Manuel Alegre: "Os responsáveis políticos e da justiça não se podem misturar"

"Manuel Alegre afirmou hoje que é preciso "repor a decência", dizendo que justiça e política não podem misturar-se e que a corrupção tem de ser combatida com as regras de um Estado de Direito.(...)"

Foi daqui.

Há algum tempo que se manifestam sinais de que as democracias ocidentais entraram em declínio. Os impérios tiveram sempre um auge a que se sucedeu uma queda mais ou menos lenta mas sempre irreversível. É, todavia, difícil de precisar o pico de bem-estar. Só o tempo e a distanciamento histórico o fazem.

Sabe-se que era quase impossível assistir-se à progressão de países dos mais diversos continentes, sem que isso resultasse em prejuízo dos sistemas dos Estados Unidos da América e da União Europeia. Portugal, por exemplo, que tem uma história preenchida por raros e fracos crescimentos económicos, viu-se nesta primeira década do século XXI confrontado com a estagnação e com a recessão. O empobrecimento parece que veio para ficar.

E quando era necessária muita força política, assiste-se mesmo a um fenómeno contrário: a um presidente da República muito fragilizado, acrescentam-se forças de direita numa fragmentação provocada pelo reduzido tempo de exercício do poder (o cimento que une), e forças de esquerda com os eternos problemas estruturais: a um PS incapaz de governar sem a agenda neo-liberal, somam-se dois partidos de esquerda renitentes em confrontarem-se com a realidade e um amplo espaço intermédio que não sai da atmosfera reflexiva. 

Talvez seja um bocado de tudo isto, mais o que pode ler aqui, aquilo que pode concluir das notícias que se seguem.

Manuel Alegre pede às esquerdas que sejam capazes de se ouvir

PSD impaciente e nervoso à procura de um presidente

PS critica aproveitamento das escutas para “decapitar” Governo

Foi daqui 

É evidente que a posição do PSD pode ter as mais variadas leituras. Pode até dizer-se que assim, sem suspensão, os professores serão todos avaliados, haverá progressões na carreira e que daqui por trinta dias desaparecerá a divisão da carreira e teremos um novo e mais sensato modelo de avaliação. Tenho ideia que é isso que vai acontecer.

Mas há derrotas políticas para certificar e existe uma reposição da autoridade social dos professores que não se deve desprezar. 

E da luta política e jurídica importa sublinhar o seguinte: a questão da não suspensão possibilitar a progressão na carreira é uma espécie de falácia. Quem defende essa tese, socorre-se da legalidade estatutária. Ora, a legalidade é a vigência; ou seja, "direito só há um, o vigente e mais nenhum". Mas a norma vigente não é apenas a lei: é a lei, a jurisprudência e a doutrina. Portanto, a legalidade constrói-se e os professores mereciam mais, precisavam de uma vitória clara. A questão da progressão através do tempo do primeiro ciclo de avaliação resolver-se-á sempre em sede de estatuto.

Mas mesmo assim, estes detalhes só serão imprescindíveis se houver progressões na carreira. Percebem-se sinais de que a questão volta, como tem sido recorrente nesta década, para a discussão sobre o orçamento e para as verdadeiras causas do seu défice descomunal. E aí, o bloco central prepara-se para a receita do costume.

Cortesia da Isabel Seno.

Foi daqui.

O comportamento das diversas forças políticas foi o esperado. O PSD só enganou quem não acredita na possibilidade dos códigos genéticos. Quando daqui por algum tempo se conhecerem os resultados, então poderemos tirar conclusões mais acertadas. Sabe-se que os sindicatos, com excepção da fenprof, alinharam com o PSD; o que também não surpreende.  

Por força da actualidade, passam a existir mais responsáveis pelas soluções que se venham a construir: o governo e o partido que o suporta, o PSD e os sindicatos quase todos.

Projecto do PSD sobre avaliação docente passa com abstenção do PS

"O projecto de resolução do PSD sobre a avaliação dos professores e o novo estatuto da carreira docente foi hoje aprovado no Parlamento. O documento contou apenas com os votos favoráveis dos social-democratas e com a abstenção do PS e dos restantes partidos da oposição.(...)"