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Correntes

em busca do pensamento livre

Correntes

em busca do pensamento livre

da lucidez (reedição)

15.11.09

 

 

(A reedição deste post justifica-se pela celebração

do 1º aniversário da manifestação dos movimentos

em 15 de Novembro de 2008)

 

 

 

Nem sei o que é que vai acontecer até ao final do ano de 2008 na luta dos professores portugueses. Mas como já vamos em meados do mês de Novembro, posso fazer uma espécie de balanço no que a manifestações diz respeito: participámos em quatro, todas históricas, mas, e naturalmente, com dimensões muito diferentes: as mega-manifestações de 8 de Março e de 8 de Novembro, a manifestação de 15 de Novembro e uma outra, em 4 de Março, com umas quinhentas pessoas, se tanto, na cidade onde vivemos: as Caldas da Rainha.

 

 

 


 

 

 

Quando intitulei a célebre manifestação de 8 de Março de 2008 de marcha da indignação  e depois a de 8 de Novembro como a marcha da razão não queria dizer nem que a primeira não estava carregada de razão nem sequer que a segunda não se revestia de ondas de indignação. São apenas impressões e necessidades de ajustamento dos meus escritos.

 

O mesmo acontece agora com a lucidez. Sabe-se a história que envolveu a marcação de duas manifestações para o mês de Novembro. Já escrevi muito sobre isso. O meu pequeno contributo foi pensado com um único objectivo: reforçar a unidade dos professores.

 

Mas como não se desconvocou a manifestação de 15 de Novembro e porque a sua génese obrigou ao acordar impressionante a que se tem assistido, não podíamos deixar de dizer presente.

 

 

 


 

 

 

E não foi fácil. Mais um sábado em desencontro com a família e mais um dia de descanso perdido. Acordámos cedo, pensámos bem sobre o assunto e decidimo-nos pela participação.

 

Lembrei-me da marcha da lucidez por me ter parecido que a sua realização, e a participação a que assistimos, reforçou a ideia que o futuro terá forçosamente contornos diferentes no que à voz dos professores diz respeito. E isso é notório se se tiver em consideração a apressada movimentação a que se assiste em diversos sectores: desde os meio atónitos sindicatos até aos partidos políticos e às suas conhecidas, ou emergentes, oposições internas, passando pela presidência da República e pelos desorientados fazedores de opinião. Muitos se acotovelam na busca sibilina dos palcos e no sentido de conseguir um lugar no novo mundo que adivinham mas que desconhecem.


 

 

Já escrevi diversas vezes que só daqui por uns anos conseguiremos compreender os efeitos desta nova rede. Há dias li um texto que explicava a eleição do presidente Obama como a eleição do presidente 2.0. Presidente 2.0 por ter contrariado o que até agora vinha acontecendo com a utilização decisiva dos média mainstream (nomeadamente os jornais e as televisões) e pelo facto da sua campanha se ter baseado em larga escala na utilização da chamada web 2.0 onde se situa o recurso ao fenómeno de comunicação e informação que são as redes sociais na internet. O novo presidente norte-americano assume até a ideia de postar com frequência de modo a dar a conhecer à rede as principais decisões da casa branca. Veremos com tudo isso se desenvolve.

 

 

 

 

Da marcha da lucidez trouxe algumas impressões.

 

A atmosfera da manifestação foi a esperada: muito civismo, aqui ou ali ouviu-se o entoar das frases mais conhecidas, e registámos dois momentos de apupos (num dos casos, e ao que nos informaram, por se estar a passar em frente à casa do primeiro-ministro e o outro momento certificou a passagem pela sede do partido socialista).

 

Sentimos um conjunto de pessoas seguro dos seus actos e com a firme ideia de se atrever a pensar. Não ouvi uma única palavra anti-sindical e também não registei um único apoio dos sindicatos. A segunda formulação não me surpreendeu, claro, mas não deixou de me desgostar. Sempre foram, no mínimo, 7 mil professores. Mas enfim, nada que o tempo não se encarregue de explicar.

 

 

 

 

 

 

E alguém lembrou-me uma passagem de um texto de Kant que parte da seguinte questão: o que é o iluminismo?

 

O Iluminismo é a saída do homem da sua menoridade de que ele próprio é o culpado. A menoridade é a incapacidade de se servir do entendimento sem orientação de outrem. Tal menoridade é por culpa própria se a sua causa não reside na falta de entendimento, mas na falta de decisão e de coragem em se servir de si mesmo sem a orientação de outrem.

Sapere aude! Tem a coragem de te servires do teu próprio entendimento! Eis a palavra de ordem do iluminismo.

 

 

 


 

 

A marcha da lucidez desaguou em frente à Assembleia da República. Eram milhares os professores presentes. Sucederam-se os discursos sempre em tom sereno mas afirmativo, pareceu-me. Fiquei com uma certeza: a desistência nunca será uma palavra de ordem.

 

 

(As imagens foram copiadas dos blogues de Paulo Guinote

(a primeira, a segunda e a quinta) e de Ramiro Marques (a quarta).

Apenas uma das imagens foi registada pelo meu telefone (a terceira).

A minha fraca veia fotográfica esteve mesmo em dia não).


gostei das palavras, espero pela acção

15.11.09

 

Foi daqui.

 

A nova ministra da Educação não foge às comparações com a sua antecessora; é inevitável. Isabel Alçada é afável, simpática, conhece as escolas e as salas de aula e tem um discurso que enaltece a profissionalidade docente. É reconfortante comparar com o discurso anterior e verificar que desta vez não temos uma ministra disposta a perder os professores para ganhar o lumpen.

 

Não parece ser uma burocrata pura e dura, com as vantagens e as desvantagens dessa impressão: não se deve esperar um rasgo, ou um grande conhecimento, na necessidade de destruir o muro de burocracia que asfixia o ensino e se se olhar para o mar de grelhas em que navegam as bibliotecas escolares, e o tal de plano nacional de leitura, é caso para pensarmos que nesta matéria vamos ter mais do mesmo, provavelmente de modo inconsciente e sempre com sorriso desconhecedor a ajudar a abrir mais uma resma de papel.

 

É óbvio que fiquei convencido que haverá alterações significativas nas matérias mais mediatizadas.

 

Que me desculpem os meus colegas, mas quando ouço um governante dizer que 80.000 entregaram objectivos, ou que 49.000 foram avaliados - ou como foi o caso de Isabel Alçada, que referiu que 6.000 entregaram não sei o quê de ontem para hoje -, não me venham com a ladainha que os sindicatos e os movimentos são isto e aquilo ou que os partidos políticos só querem não sei o quê. Uma semana depois de 120.000 professores "invadirem" a rua, 80.000 entregaram objectivos. Não esqueçamos. Só por isso é que ainda temos de ouvir coisas híbridas. É certo que vencemos na maioria dos assuntos, mas foi necessário um extremo sacrifício de uns quantos e um longo espaço temporal.

 

Adenda às 22.24: foi importante Isabel Alçada ter afirmado que vai fazer alterações nos horários dos professores. Aguardemos.

 

Tem aqui a opinião de Ramiro Marques; aqui a de Miguel Pinto; aqui a de Helena Feliciano.

 

Tem aqui um vídeo com a entrevista.

troca de olhares

15.11.09

 

Foi daqui.

 

 

 

José Sócrates nega que tenha existido acordo com PSD na avaliação dos professores

 

"O primeiro-ministro disse hoje ver “com bons olhos” o facto de o PSD “abdicar da tentativa de suspender” o actual modelo de avaliação dos professores, mas negou que exista um acordo com os sociais-democratas sobre esta matéria.(...)"

 

projecto de resolução do psd

15.11.09

 

 

 

 

Projecto de Resolução nº ___/XI

  

 

Recomenda que, no âmbito do processo negocial em curso e no prazo de trinta dias, seja revogada a divisão da carreira docentenas categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular” e seja concretizado um novo regime de avaliação do desempenho dos docentes

 

O XVII Governo Constitucional introduziu, através do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, profundas alterações ao Estatuto da Carreira Docente que careceram de um entendimento alargado entre os parceiros sociais. Esse facto contribuiu para que, desde o início da sua aplicação, tivesse merecido a contestação de uma ampla maioria daqueles que eram os seus destinatários.

Por sua vez, a regulamentação do referido Estatuto da Carreira Docente foi igualmente acompanhada de episódios de tensão e conflituosidade entre os diferentes intervenientes, designadamente, no que respeita ao modelo de avaliação do desempenho docente.

Sucede que, entre as alterações introduzidas ao Estatuto, a carreira docente foi dividida, passando a desenvolver-se pelas categorias hierarquizadas de “professor” e “professor titular”. A experiência de concretização desta cisão na carreira permite evidenciar a sua artificialidade, não sendo reconhecida, pelos docentes, a razão para a distinção em causa. Acresce que a ponderação limitada aos últimos sete anos de carreira, para efeitos do primeiro concurso de acesso à nova categoria, originou legítimos sentimentos de injustiça na comunidade docente ainda hoje significativamente perceptíveis. 

De igual modo, o actual Estatuto não leva em conta a especificidade da carreira docente, não pondera a singularidade do trabalho nas escolas, não promove o mérito e não incentiva a desejável melhoria de desempenhos. Pelo contrário, tem sido causa de injustiça, angústia e desmotivação para muitos professores. Para tal contexto, também o modelo de avaliação de desempenho dos docentes e a imposição administrativa de percentagens máximas para a atribuição das classificações de “Muito Bom” e de “Excelente” por escola (quotas) têm contribuído decisivamente. Ora, um processo de avaliação deve ser exigente e distinguir a excelência. E deve ser um instrumento indutor de melhorias do desempenho. A divisão na carreira e as referidas quotas não contribuem para este desiderato. 

A acção do Governo deve concentrar-se na melhoria das condições de ensino e de aprendizagem, não abdicando, em momento algum, de uma rigorosa avaliação a todo o sistema educativo: escolas, alunos, professores, programas, curricula, manuais, materiais didácticos, etc.

Em consequência, a progressão na carreira docente e os correspondentes escalões remuneratórios deverão ser acompanhados de um sistema de avaliação do desempenho que seja justo, exequível e que premeie a dedicação e o mérito individuais.

Nenhum destes princípios é posto em causa se a carreira docente não se encontrar hierarquizada nas categorias de “professor” e “professor titular”.

E esses princípios serão mesmo valorizados se não se impuser um sistema de quotas que, administrativamente, possam olvidar a efectiva avaliação do docente, gerando graves distorções e injustiças.

Não compete à Assembleia da Republica interferir nas negociações que decorrem entre o Ministério e as estruturas representativas dos professores.

Contudo, é da responsabilidade do Parlamento expressar posições políticas e contribuir construtivamente para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas do nosso País. A Educação é a melhor e mais duradoura solução para ultrapassarmos os momentos difíceis que o País atravessa.

Só prestigiando a função do professor na sala de aula e na sociedade e, assim, devolvendo às escolas a imprescindível serenidade para o sucesso do ensino e das aprendizagens, estará criada uma conjuntura favorável para a superação dos desafios que se nos colocam. Só com alunos empenhados e professores motivados, o País caminhará para o salto qualitativo no ensino de que tanto carece.

É tempo de fazer regressar a paz à comunidade educativa. 

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, na esteira de um entendimento alargado com os parceiros sociais, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que, no prazo de trinta dias:

 

1. Elabore as normas do Estatuto da Carreira Docente e legislação complementar, designadamente, extinguindo a divisão da carreira docente entre as categorias hierarquizadas de “Professor” e “Professor titular”;

2. Estabeleça um novo modelo de avaliação do desempenho docente que seja justo, exequível, que premeie o mérito e a excelência e que contenha uma componente de avaliação orientada para o desenvolvimento profissional e melhoria do desempenho dos docentes, e que contribua para o aprofundamento da autonomia das escolas;

3. Crie as condições para que do 1º ciclo de avaliação não resultem penalizações aos professores, designadamente para efeitos de progressão na carreira, derivadas de interpretações contraditórias da sua aplicação.

 

Assembleia da República, 13 de Novembro de 2009.
 

Os Deputados,