Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Correntes

em busca do pensamento livre

Correntes

em busca do pensamento livre

afinal a luta jurídica tem sentido

23.06.09

 

 

 

Coimbra: tribunal suspende tomada de posse de directora de Agrupamento de Escolas

 

"Os contestatários do novo modelo de gestão das escolas, imposto pelo actual Governo, obtiveram ontem a primeira vitória, com o deferimento pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra de uma providência cautelar que suspende a eficácia de todos os actos que conduziram à eleição da directora do Agrupamento de Escolas Inês de Castro, em Coimbra.

De acordo com Catarina Moreira e Alexandra Barbosa, as advogadas que conduziram o processo, o pedido de suspensão foi apresentado pelas duas vice-presidentes do Conselho Executivo daquele agrupamento que, no dia 15 de Junho de 2007,
foram empossadas para um mandato correspondente ao triénio 2007-2010.(...)"

 

 

 

Repararam bem no que coloquei a bold? A exemplo do que se passou em Santo Onofre, tinham mandato até 2010.

 

Pode conhecer aqui mais em detalhe a situação neste agrupamento de escolas.

sem equívocos

23.06.09

 

(encontrei esta imagem aqui)

 

 

Inseri várias entradas neste blogue onde escrevi a propósito da auto-avaliação dos professores, como, por exemplo, aqui.

 

Tenho recebido vários emails, e têm inserido alguns comentários no blogue, que me sugerem uma clarificação de conceitos para que não restem quaisquer equívocos.

 

Quando refiro ou tomo posições públicas, como aqui, onde me manifesto a favor da impossibilidade de se realizar a auto-avaliação neste processo de verdadeira mistificação, não estou com isso a afirmar que um qualquer professor não é capaz de realizar a auto-avaliação do seu exercício.

 

Ficam, todavia, uma série de questões por responder.

 

Apenas como exemplo:

 

  • Pode um avaliador recusar-se a avaliar quem não se auto-avaliou?
  • É a auto-avaliação mesmo obrigatória em termos jurídico-formais?
  • Pode realizar-se a avaliação num processo que estabelece prazos e calendários em datas ilegais se se considerar o que está estipulado no diploma que o rege?

 

Tenho uma resposta óbvia para todas estas trapalhadas e interrogações: suspenda-se.

 

elementar

23.06.09

 

(encontrei esta imagem aqui)

 

 

A jornalista Clara Viana, do jornal Público, escreveu uma excelente peça a propósito da avaliação de professores e publicou-a na edição impressa do passado sábado; pode ler aqui. O artigo tem um conteúdo muito informado e faz uma boa análise a partir do último relatório do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores.

 

Tenho feito vários posts sobre o tema onde o ponto de partida da discussão inscreveu-se também no referido relatório.

 

Há dois aspectos que desde logo me provocaram um sorriso e que confirmam não só o desajustamento dos diversos diplomas legais como a sua clara desarticulação com ideia de autonomia e de responsabilidade da gestão escolar.

 

Fica claro que o actual governo pretendeu eliminar a despesista (ideia expressa pela senhora ministra) gestão colegial e transformar as escolas em meras repartições públicas (e uso esta expressão, que a ainda ministra da Educação também utilizou, para qualificar as repartições do estado que funcionam em registos anteriores à sociedade da informação e do conhecimento) que devem obedecer de forma férrea e em hierarquia rígida aos ditames do poder centralizado e inundado de má burocracia do estado português na área de Educação.

 

O novo regime de gestão "tornou mais complexa a operacionalização da avaliação, sobretudo pela criação de megadepartamentos e adopção de um modelo de gestão unipessoal" diz o relatório e é citado na peça da jornalista Clara Viana.

 

E esta constatação é óbvia e trágica.

 

No segundo caso referido, é mesmo descomunal que alguém seja considerado como capaz de avaliar com rigor centenas de professores na imensurável componente funcional (se não sabe de que estou a falar, clique aqui). Muito mais se podia escrever sobre este assunto. Mas só quero advogar mais uma constatação óbvia: não admira que as pessoas que ocupam pastas de governo na Educação acreditem nesta possibilidade, uma vez que também instituíram o procedimento que confere a um director Regional da Educação o poder da avaliar anualmente todos os órgãos unipessoais das escolas da sua jurisdição, que, como se sabe, podem ser de largas centenas, e que beneficiaram do silêncio dos professores que se candidataram no âmbito do novo modelo de gestão.

 

Perante a actualidade, espera-se um primeiro passo: a suspensão do modelo de avaliação, como têm sublinhado alguns partidos políticos mas também o blogue de Paulo Guinote, aqui, e de Ramiro Marques, aqui.

 

Estranha-se o silêncio dos sindicatos de professores.