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Ministério da Educação recorda à Fenprof memorando que assinou há um ano

"O Ministério da Educação diz que a Fenprof parece já ter esquecido o conteúdo de um memorando que assinou com o Governo há cerca de um ano sobre a avaliação do desempenho.

A FENPROF propôs ao Ministério, esta segunda-feira, que as classificações que vão ser atribuídas este ano aos professores não tenham qualquer efeito prático, e sejam vistas apenas como uma experiência com vista à revisão do modelo de avaliação.

O secretário de Estado, Valter Lemos, pede à FENPROF que recorde o conteúdo do memorando que assinou.

«Ficou assente num memorando entendimento, desde há um ano, que os professores que tivessem uma classificação negativa, não teriam efeito na sua classificação», recorda.

Valter Lemos acrescenta que «a FENPROF deve-se ter esquecido desse acordo que fez como o Ministério da Educação há um ano atrás, mas nós mantemos esse acordo em vigor».

O ministério da educação e a FENPROF tem uma reunião marcada para esta terça-feira, na qual vão  voltar a discutir questões relacionadas com o Estatuto da Carreira Docente."

Apetece dizer assim: enquanto o mundo cá fora se vai esboroando em passo acelerado, os discípulos do célebre ministro da informação do Iraque continuam a sua saga desorientada. Mas escrever do modo que o fiz já nem me satisfaz. É que satura continuar a debitar teclas atrás de teclas sobre as manobras prévias destas reuniões: não tem interesse nenhum. E o mais grave é que o "depois" inscreve-se no mesmo registo: deixar passar o tempo e mais tarde se logo vê. Governantes desgastados, sem pinga de sentido de estado e metidos numa espécie de labirinto com apenas uma saída conhecida: a do mesmo lugar que lhes destinou a malfadada entrada.

Professores querem que notas de avaliação de desempenho não produzam efeito

"A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) sugeriu hoje ao Governo que as classificações a atribuir este ano aos docentes no âmbito da avaliação de desempenho não produzam qualquer efeito, assumindo apenas carácter experimental para a revisão do modelo.
Este é um dos pontos de um ofício enviado pelo sindicato à ministra da Educação, divulgado hoje, onde constam também as "prioridades negociais" da Fenprof para o próximo mês e meio. 
Segundo o memorando de entendimento assinado em Abril de 2008 entre a tutela e os sindicatos, durante o primeiro ciclo de avaliação (2007/08 e 2008/09) efeitos negativos da atribuição das classificações de "Regular" ou "Insuficiente" estão condicionadas ao resultado de uma avaliação a realizar no ano seguinte, não se concretizando caso a classificação nessa avaliação seja, no mínimo, de "Bom".(...)"

Aplico-lhe a mesma receita da notícia anterior: esperar para ver.

Belgais vai fechar por arresto de bens

"O projecto de ensino artístico de Belgais criado pela pianista Maria João Pires, "vai fechar devido a um arresto de bens e à falta de apoios", disse hoje à Agência Lusa uma das responsáveis.
Segundo Joana Pires, filha da pianista e responsável pelo Centro de Estudo das Artes de Belgais, após o encerramento da escola do primeiro ciclo da Mata e do Coro Infantil, "não deve restar nada do projecto de Belgais iniciado pela minha mãe". 
Joana Pires revelou que os subsídios do Ministério da Educação (única fonte de financiamento) bem como o mobiliário e instrumentos da escola "estão arrestados".(...) 

Era bom que se conhecesse melhor o que aconteceu com este projecto. Seria muito pedagógico. Perceber por que é que se aprovou a ideia e depois o modo como decorreu o processo que levou a este fim por arresto de bens.

A Sério, A Sério Mesmo…

"(...) Como é possível um profissional autoavaliar o seu desempenho antes do mesmo ter chegado ao fim de uma das suas principais fases? Como é possível um professor fazer a sua autoavaliação quando as aulas nem sequer acabaram, as reuniões de avaliação por fazer, vigilâncias de exames, de serem conhecidos os resultados de provas de aferição ou sequer de ter começado a desempenhar as suas tarefas pós-lectivas? Parece estranho mas é o que ocorre em escolas e agrupamentos que pediram a entrega da ficha de auto-avaliação aos seus docentes durante a primeira quinzena de Junho, ou até ao final desta semana ou mesmo da próxima.(...)" Fonte: Blogue de Paulo Guinote.

E é apenas um exemplo. A seu tempo voltarei ao assunto.

Mais um relatório da OCDE: dois terços dos professores europeus estão desmotivados. 3 em cada 5 escolas têm graves problemas de indisciplina

"(...)É precisamente do excesso de burocracia, indisciplina dos alunos e de falta de liberdade e autonomia pedagógica que se queixam os professores. As funções directamente ligadas com o ensino - que são efectivamente aquelas para que os professores foram preparados e têm vocação - têm sido menosprezadas a favor das funções administrativas, burocráticas, de animação e de guarda dos alunos. A famigerada escola a tempo inteiro, a desresponsabilização dos alunos e a teoria e a prática da diferenciação estão a criar um clima de mal-estar nas escolas que é de todo incompatível com a motivação e o empenhamento dos professores. E quem fica a perder são os alunos." Fonte: blogue de Ramiro Marques.

A isto chama-se por o dedo na ferida.

No expresso-online pode ler a seguinte notícia:

Grupo de professores mantém recusa da avaliação

Aqui.

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A notícia que retirei da edição impressa do jornal Público de hoje, e somada a muitas outras do mesmo género, é bem demonstrativa do estado de completa balbúrdia que se instalou no modelo de gestão escolar que o actual governo quer impor. Nunca se viu nada assim. Nunca o ténue poder democrático das escolas se viu completamente saqueado pelos mais diversos interesses. As motivações que levam muitos dos actores locais e interferir com a vida das escolas, nada têm a ver com questões que elevem a qualidade do ensino ou que melhorem o desempenho pedagógico das escolas.

Ora leia.

"São duas situações idênticas de reclamação em eleições para director escolar, mas a DREN (Direcção Regional de Educação do Norte) adoptou posições opostas. No caso do agrupamento escolar de Gandarela, em Celorico de Basto, mandou proceder à posse do candidato eleito, enquanto na Secundária D. Sancho I, em Famalicão, decretou o adiamento do acto de posse. Em ambas as situações a reclamação foi apresentada pelo candidato derrotado. 
Nos dois casos os despachos são assinados pelo director regional adjunto, António Leite, que invoca uma resolução fundamentada do secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, para mandar proceder à posse do director na escola de Celorico de Basto, acto que já ontem teve lugar. A DREN, através do gabinete de imprensa, justifica o diferente posicionamento com a providência cautelar apresentada pelo candidato derrotado em Celorico, já que o facto de ter sido admitida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga implicava a imediata suspensão do acto.

Ontem, tanto a DREN como o Ministério da Educação emitiram uma nota dizendo desmentir a notícia do PÚBLICO (edição de domingo) sobre o caso de Celorico de Basto. O mesmo documento informa, no entanto, que, face à admissão da providência cautelar, "entendeu o Ministério da Educação apresentar a necessária resolução fundamentada, deixando assim de existir qualquer efeito legal suspensivo do processo". A ordem da DREN para dar posse ao director em Celorico invoca essa resolução, mas no caso de Famalicão o mesmo organismo mandou a escola adiar o acto de posse. A decisão foi tomada dois dias depois de recebida a reclamação do candidato derrotado, sendo que no caso de Celorico houve lugar a idêntica reclamação, que não obteve resposta. A DREN diz que o caso da secundária de Famalicão está ainda a ser analisado pelo departamento jurídico.
No caso de Celorico, é invocada a interferência do poder autárquico no acto eleitoral, sendo que o órgão promotor do processo eleitoral foi presidido por um vereador e o candidato vencedor é o presidente da assembleia municipal. No caso de Famalicão, o autor da reclamação para a DREN, Paulo Ribeiro, frisa que são apenas invocadas ilicitudes "sem qualquer ligação à política", situação que diz "rejeitar completamente". Apesar disso, o PS local emitiu já um comunicado denunciando alegadas intromissões da câmara nas eleições em várias escolas do concelho. 
Organismo dirigido por Margarida Moreira diz que está ainda a analisar o caso da secundária 
D. Sancho I."

Do Movimento Escola Pública, aqui.

"Um grupo de professores fez publicar uma posição assumindo que não vão entregar a ficha de auto-avaliação no final deste ano lectivo. As razões e o artigo podem ser lidas aqui. Esta iniciativa merece-nos os seguintes comentários:

1) É de facto uma atitude corajosa e coerente. E possivelmente será seguida por muitos mais professores. Levar às últimas consequências a rejeição deste modelo de avaliação injusto implica, além da não entrega dos objectivos individuais, a recusa em preencher a ficha de auto-avaliação “nos moldes pré-determinados pelo Ministério da Educação”. A não entrega desta ficha de auto-avaliação não significa uma recusa da auto-avaliação mas sim o repúdio por um modelo de avaliação catastrófico e prejudicial à escola pública. Estes professores merecem pois todo o respeito e apoio, pela coerência e determinação que demonstram.

2) Os próprios subscritores do artigo em causa, deixam bem expresso que ele não se trata de um apelo. Ou seja, não constitui um repto ou uma proposta de medida de luta a ser assumida por todos os professores. E, em nosso entender, fazem muito bem em frisar esse ponto. Isto porque, depois da divisão provocada pela entrega ou não entrega dos objectivos individuais, depois de mais de metade dos professores terem cedido ao medo de desobedecer quando nem sequer é muito claro que se tratava de uma desobediência, não seria muito lógico tentar impulsionar uma medida de luta que concerteza terá ainda menos seguidores. E daria ânimo ao governo, sempre pronto para se congratular com o estrondoso número dos que vão entregar a dita ficha, mesmo sob protesto.

3) A não entrega da ficha de auto-avaliação é uma posição que deve ser ponderada por cada professor avaliando os prós e os contras da sua decisão. Os que forem capazes de enfrentar as consequências merecem um respeito redobrado, os que não fortem capazes não merecem críticas. Isto sabendo que, estrategicamente, a saída para a luta dos professores passa por uma ou várias grandes acções de mobilização no início do próximo ano lectivo, ainda antes das eleições legislativas. Daquelas acções que podem juntar toda a gente e não apenas alguns resistentes. É isso que vai contar e é isso que fará tremer o governo."

(Cortesia de Manuel Sanches)