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Correntes

em busca do pensamento livre

Correntes

em busca do pensamento livre

objectivos individuais e a saga jurídica

06.05.09

 

Nas últimas horas tem aumentado o turbilhão informativo à volta dos já históricos e celebérrimos objectivos individuais na avaliação do desempenho dos professores.

 

Um dos sindicatos mais envolvidos na matéria toma a seguinte posição:

 

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO: M.E. CONDENADO TENTA, ABUSIVAMENTE, CONCLUIR  O QUE NÃO PODE

 

"O Ministério da Educação, abusivamente, procura retirar da providência cautelar decretada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, cuja sentença o condena, conclusões que não pode.

De facto, o objectivo da providência cautelar requerida pelo SPRC/FENPROF era apenas um e foi alcançado: impedir o ME de continuar a enviar orientações para as escolas que criavam situações de desigualdade entre docentes, o que configurava uma inconstitucionalidade! 

Tudo o que, para além disto, seja retirado de apreciações manifestadas pelo juiz é abusivo, especulativo e não tem qualquer aplicação, porquanto não integra a parte decisória do acórdão que determina, e apenas isso, “que o requerido Ministério da Educação se abstenha de prosseguir no [seu] comportamento” que induzia os órgãos de gestão das escolas a incorrerem em actos geradores de situações de desigualdade entre docentes.

Se os docentes que não entregaram a sua proposta de objectivos individuais de avaliação podem ou não ser avaliados é de outro processo, sendo que são centenas os recursos a tribunal que estão prestes a ser interpostos, os primeiros já amanhã, na região centro, sob patrocínio dos Sindicatos de Professores.
A par disso, há ainda que aguardar pelo resultado do pedido de fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade do modelo simplificado de avaliação, apresentado pela Assembleia da República ao Tribunal Constitucional, que poderá fazer cair todo o processo de avaliação em curso este ano."

 

E o jornal Público faz a seguinte notícia:

 

Tribunal dá razão à Fenprof e uma mão ao ME na avaliação dos professores 

 

"É mais uma escalada no confronto que opõe o Ministério da Educação (ME) e os sindicatos em torno do processo de avaliação dos docentes. A propósito de uma sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra, que na semana passada deu razão à Federação Nacional de Professores, o ME acusou ontem a Fenprof de só dizer meia verdade. A federação respondeu, acusando o ministério de, "abusivamente, concluir o que não pode". Mas nem o ME nem os sindicatos disponibilizaram o texto integral do acórdão.(...)"

desafios

06.05.09

 

Revisão do Estatuto da Carreira Docente sem acordo Governo/sindicatos 

 

"Sem resultados. O Ministério da Educação e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) não registaram hoje qualquer evolução nas negociações sobre o Estatuto da Carreira Docente, pelo que um acordo, mesmo parcial, está praticamente afastado pelas duas partes.

O secretário de Estado Jorge Pedreira diz que a Fenprof não entregou qualquer proposta relativamente à prova de ingresso na profissão e aos critérios do concurso extraordinário de acesso a professor titular – a segunda e mais elevada categoria da carreira docente."

 

E parece que este senhor secretário de Estado ainda acrescentou o seguinte: “manifestação de professores uma semana antes de eleições é «insólita» e «pouco adequada»”. Até parece um desafio, não parece?

assaltos à democracia nas escolas públicas

05.05.09

 

(encontrei esta imagem aqui)

 

 

Já começam a ser tantos os casos e as trapalhadas à volta do modelo unipessoal (para garantir a eficiência e a eficácia na gestão ao contrário dos órgão colegiais que só geram desperdício e lideranças fracas) que o partido político que suporta este governo inventou, que podemos afirmar que a democracia e a qualidade das relações nas escolas públicas vão ter um futuro muito sombrio. Vivemos tempos de uma total falta de respeito pelo poder das escolas e em que os actores do poder central atingiram um grau até aqui inimaginável do exercício despudorado do poder. E os tempos que se seguirão não prometem nada de muito melhor.

 

Ora leia a história que fui encontrar no blogue do Paulo Guinote.

 

"Numa escola Secundária de Cascais, o único candidato a director foi “chumbado” por 9 votos contra e 8 a favor, tendo faltado 4 membros. Como a legislação não prevê estes casos nem a possibilidade de o concurso ficar deserto, a Presidente do Transitório resolveu solicitar explicações à DREL. Telefonicamente disseram-lhe que era entendimento do senhor secretário de Estado que bastava um voto a favor para o director ser eleito!!! A Presidente pediu para lhe escreverem isso e como será fácil de entender, não o fizeram. Entretanto pediram a acta da reunião e quiseram saber se todos os membros tinham estado presentes. E foram dizendo telefonicamente que talvez fosse melhor proceder a nova votação !!!. A Presidente pediu para o fazerem por escrito e, espantosamente, passado cerca de um mês chegou um fax, dizendo que a votação deveria ser repetida, já que segundo a legislação tratar-se-á de uma segunda volta !!! Inacreditável.Esse tal candidato a director (actual Director do Centro de formação de Cascais) foi entretanto pressionando e até dizendo que o Conselho Transitório se estava a “meter numa fria.”!!! A falta de vergonha não tem limites e isto tudo com a complacência dos serviços do ministério.
Será evidente que o feitiço se vai virar contra o feiticeiro e em nome da defesa da democracia, é esperada uma reacção muito forte de todos os membros do Conselho  Geral Transitório, mesmo daqueles que votaram a favor. Porque é a democracia que está em jogo e isso com certeza soará mais alto."

 

ganhar e perder

05.05.09

 

(encontrei esta imagem aqui)

 

 

 

Tribunal Administrativo de Lisboa contra suspensão dos concursos para escolas problemáticas

 

"O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa rejeitou a providência cautelar interposta pelo Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep) com vista à suspensão dos concursos para a colocação de docentes nas escolas inseridas em contextos sociais e económicos mais problemáticos, divulgou hoje o Ministério da Educação (ME).

Para os chamados Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, que agrupam 59 escolas e agrupamentos, o ME decidiu, este ano, autorizar a contratação directa de docentes pelos estabelecimentos. Segundo o ME, com esta medida as escolas poderão escolher os docentes com o perfil e formação mais adequados ao trabalho naqueles meios.(...)"

 

 

Nas lutas é sempre assim: umas vezes ganha-se e outras vezes perde-se. O que sempre me surpreende são duas coisas: o infernal e interminável conjunto de processos jurídicos em que este ministério da Educação está metido - dá ideia que as trapalhadas são mesmo propositadas para garantirem assessorias jurídicas atrás de assessorias jurídicas - e algumas faltas de comparência, dos seus adversários institucionais, motivadas pelo medo de perder; extremos que se tocam.

editoriais

05.05.09

(encontrei esta imagem aqui)

 

 

O editorial da edição de ontem do jornal Público, da autoria de José Manuel Fernandes, a certa altura diz assim:

 

"Não se iludam: vamos ficar cada vez mais pobres.


É triste, mas em Portugal "não há instituição que não seja escarnecida. Ninguém se respeita. Não há nenhuma solidariedade entre os cidadãos. Ninguém crê na honestidade dos homens públicos." Hoje como há 138 anos. (...) O diagnóstico data de Maio de 1871 e é da lavra de Eça de Queirós..."

 

E em matéria de sistema escolar e no toca ao escarnecimento dos professores e da escola pública ninguém pode pedir meças às pessoas que ainda ocupam cargos de governo no ministério da Educação e também, e diga-se em abono da verdade, na chefia do próprio governo.

vozes

05.05.09

 

 

 (encontrei esta imagem aqui)

 

 

Pais divergem sobre educação pré-escolar obrigatória a partir dos três anos 

 

 

(...)"Segundo explicou ao PÚBLICO o presidente da Confap o objectivo é, até ao final da próxima legislatura (2013), conseguir-se uma “educação de qualidade e não apenas um espaço onde os pais depositam as crianças”. Para Albino Almeida é muito importante que as crianças entrem nas escolas antes do primeiro ciclo, já que “os estudos científicos mostram que estes meninos têm um desempenho e um rendimento superior”.

No entanto, para a presidente da Cnipe, não faz sentido acordar uma idade ideal “sem promover um debate alargado a nível nacional”. Maria José Viseu recordou, em declarações ao PÚBLICO, que “há vários países europeus que estão a defender a aproximação às famílias” e que o mais importante de tudo é assegurar que as crianças vão ser transportadas em condições de segurança e que não vão ser obrigadas a percorrer grandes distâncias para as escolas."(...)

 

 

Ora aqui está uma divergência que interessa seguir com toda a atenção, uma vez que, e nos últimos anos, a única voz que se fazia ouvir era a do representante da Confap. Não sei a que estudos científicos é que o senhor da Confap se refere, mas ao que julgo saber a escola só influencia em cerca de 40% o sucesso escolar (10% para os professores nesses quarenta) ficando a fatia maior, de 60%, para as responsabilidades familiares. Talvez seja por isso que a representante do Cnipe diz que “há vários países europeus que estão a defender a aproximação às famílias”. Bem sabemos que cada país é o que é, e que numa sociedade ausente como a nossa as escolas ainda têm que ajudar na "guarda" das crianças; mas isso não significa projectar uma escola a tempo inteiro com a desresponsabilização de todos os outros sectores da sociedade.

soltas

04.05.09

 

 

 

 

 

(encontrei esta imagem aqui)

 

Recebi por email dois pequenos textos muito interessantes.

 

"Se os processos contra jornalistas avançarem mais depressa do que as investigações do Freeport, a mensagem será muito clara. O Estado dá o sinal de que a suspeita de haver membros de um governo passíveis de serem corrompidos tem menos importância do que questões de forma referentes a notícias sobre graves indícios de corrupção. Se isso acontecer é a prova de que o Estado, através do governo, foi capturado por uma filosofia ditatorial com métodos de condicionamento da opinião pública mais eficazes do que a censura no Estado Novo porque actua sob um disfarce de respeito pelas liberdades essenciais." Este texto é de Mário Crespo e encontrei-o aqui.



"Uma das coisas que nos devia preocupar e deixar inquietos é a balbúrdia em que se transformou o Ministério da Educação – fábrica de estatísticas e instrumento de propaganda básica. Uma pena. Uma pena para a educação, para o ensino e para a decência.
Com tanto tempo ocupado a fazer política e propaganda, a promover inquéritos disciplinares e a conspirar, é natural que ao Ministério sobre pouco tempo para pensar em assuntos sérios que ultrapassem o tempo imediato e as necessidade do actual ciclo eleitoral. O episódio dos ‘Magalhães’ em Castelo de Vide é um triste acontecimento que o pedido de desculpas do primeiro--ministro não explica nem resume: a confusão entre o partido e o Estado, o Ministério como instrumento do partido. E uma amostra da miséria intelectual reinante". Este texto é de Francisco José Viegas e encontrei-o aqui.

 

 

 

 

 

a luta volta de novo, e também, à rua

04.05.09

 

 

 

(encontrei esta imagem aqui)

 

 

 

Professores marcam greve e voltam à rua no dia 30 

 

Os professores voltam à rua no próximo dia 30. É um sábado e a concentração está marcada para Lisboa, embora ainda não se saibam mais pormenores.

Além da manifestação nacional, a Plataforma Sindical de Professores agendou paralisações de dois tempos lectivos (90 minutos) para dia 26 como forma de protesto contra as políticas educativas do Ministério da Educação, mas também como aviso ao próximo Governo sobre o que é que os docentes querem.

Há duas semanas que a plataforma vinha ouvindo os educadores de infância e professores, nas escolas e dessas cerca de 1400 reuniões "destacou-se um clima de grande insatisfação e profunda indignação dos professores", sublinhou Mário Nogueira, porta-voz da plataforma que reúne 11 sindicatos do sector.

 

 

Tal como se previa, a luta volta de novo à rua. Tenho ideia que ao até ao final de Maio, e com o desenvolvimento dos processos de avaliação do desempenho e de gestão escolar, os ânimos vão voltar a aquecer e a vontade de lutar regressará às mentes e aos espíritos dos mais preocupados apenas com a vidinha ou mesmo dos mais pessimistas.

Dizer-se que esta decisão resulta da audição aos professores por parte da plataforma de sindicatos é que até dá alguma vontade de rir. Na mesa que presidiu à reunião da minha escola, só estavam dirigentes da Fenprof. Tenho ideia que foi quase sempre assim por todo o país. Há algumas federações de sindicatos, e sindicatos, e afins, não federados, que só ouvem os seus próprios dirigentes mas que se sentem legitimados para falar em nome dos professores; e às vezes até complicam muito as coisas, sabe-se lá em nome de que interesses.